21 de Setembro de 2014:
10 anos do Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores
Desmantelemos o poder das empresas transnacionais de plantações!
Não existe uma “monocultura inteligente”: apoiamos a Mobilização Climática dos Povos!
Há 10 anos, o dia
21 de setembro foi estabelecido como o Dia Nacional de Luta contra as
Monoculturas de Árvores, durante um encontro de 250 membros de
comunidades atingidas pelas plantações de monocultura de eucalipto em
larga escala no Brasil. O principal objetivo era dar mais
visibilidade aos inúmeros povos e comunidades que lutam contra as
monoculturas de árvores, como uma forma de romper o ciclo de silêncio em
torno das inúmeras violações que muitas comunidades cercadas por essas
monoculturas enfrentam. O Dia foi criado também para divulgar tanto
quanto possível as evidências que emergem dessas lutas de resistência
sobre os impactos ambientais e sociais negativos dessas plantações.
Esses impactos costumam ser ainda mais graves na vida das mulheres das
comunidades atingidas. Devido à importância dessa decisão das
comunidades brasileiras, o WRM (Movimento Mundial pelas Florestas
Tropicais) decidiu em 2006 transformar este Dia em um Dia Internacional de Luta.
Este ano, o 21 de
setembro também é um dia de grandes mobilizações por Justiça Climática.
Milhares de pessoas se unirão à Mobilização Climática dos Povos,
enquanto os representantes políticos – e cada vez mais também os
representantes corporativos – se reúnem na sede das Nações Unidas (ONU)
na cidade de Nova York, Estados Unidos, para participar na Cúpula
Climática convocada pelo Secretário Geral, Ban Ki Moon. Esta Cúpula
representa mais um passo no sentido da captura corporativa das
negociações sobre o clima das Nações Unidas, bem como da privatização da
terra, da água e do ar, com a promessa de lograr um acordo sobre a
problemática do clima.
A iniciativa
chamada de ‘Agricultura Climaticamente Inteligente’ será lançada nesta
Cúpula pela ONU e outras organizações internacionais. Este conceito é
uma frase vaziaque está sendo utilizada para tingir de verde às
piores práticas da agricultura industrial: os fertilizantes sintéticos, a
produção industrial de carne e os cultivos geneticamente modificados,
tais como as plantações de árvores ou monoculturas, camufladas como
‘climaticamente inteligentes’. Os partidários desta perigosa falsa
solução, como o Banco Mundial, estão buscando converter o carbono dos
campos das e dos camponeses em créditos de carbono, o que representaria o
avanço do ‘cercamento’ dos territórios e o enfraquecimento das
verdadeiras soluções à crise climática.
O avanço das
plantações em larga escala de árvores de eucalipto, pinus, acácia,
seringueira e palma africana (dendê), que poderiam ser definidas como
climaticamente inteligentes no caso de que prospere a proposta que está
sendo discutida na Cúpula do Clima em Nova York,é, na realidade,
um processo de aprofundamento da acumulação de capital movido por
empresas – muitas vezes transnacionais e cada vez maiores – sobre os
territórios. Algumas dessas empresas são Stora Enso, UPM, Arauco,
APP/Sinar Mas, APRIL, Bridgestone/Firestone, Wilmar, OLAM e Sime Darby. A
produção obtida serve para fins industriais e de exportação, e a
expansão tem ocorrido em um ritmo devastador. Desde 1980, a área dessas
plantações no mundo quadriplicou, com crescimento em especial das
monoculturas de eucalipto e de dendê nos países do Sul. Se não fosse a
resistência das comunidades camponesas, dos povos indígenas e outras em
muitos lugares e países, essa expansão provavelmente teria sido ainda
maior.
As grandes
empresas transnacionais são as principais responsáveis pelos problemas
que as plantações causam: a tomada de controle sobre territórios e bens
comuns; a destruição de espaços biodiversos e os modos de vida
associados; o secamento e contaminação por agrotóxicos de rios, córregos
e poços; o empobrecimento e a erosão dos solos; condições de trabalho
degradantes; um crescente processo de financeirização da natureza sobre
as terras e a produção. Apesar disso, essas empresas não apenas se
empenham em negar e disfarçar sistematicamente todos esses processos de
injustiça sócio-ambiental, como se consideram parte da “solução” destes
problemas. Algumas das falsas soluções de mercado, ou, melhor
dizendo, as soluções para o próprio capitalismo financeiro, aumentam as
injustiças associadas às monoculturas, com uma série de iniciativas que
legitimam as operações empresariais sem sua responsabilização pelos
crimes e violações cometidos. Alguns exemplos desse engodo são os selos
“verdes” de certificação como FSC (Conselho de Manejo Florestal) e RSPO
(Mesa Redonda de Óleo de Dendê Sustentável), as mesas de “diálogo
florestal”, onde a sociedade civil e as corporações forjam compromissos
corporativos voluntários, e outras inciativas chamadas de
“sustentáveis”, como os falsos compromissos com o “desmatamento zero”.
Se por um lado, essas iniciativas podem resultar em ações que levem a
algumas melhorias de curto prazo em favor de comunidades, elas têm
sobretudo levado à divisão e frustração das comunidades, quando prometem
“compensações” que não atendem suas demandas principais para garantir
seu modo de vida (como a devolução dos seus territórios e a recuperação
da biodiversidade destruída pelas plantações) e permitem a perpetuação
das injustiças ambientais causadas pelas monoculturas.
Essas iniciativas
são “voluntárias”, ou seja, legalmente não são obrigatórias e,
portanto, não estão geridas por um marco institucional democrático que
vise a proteger os direitos dos povos atingidos. Assim, sem tentar mudar
as lógicas destrutivas do capital, estas iniciativas acabam legitimando
a expansão de um modelo de produção que podemos chamar de neocolonial,
já que destroem modos de vida, estão estruturadas pelo racismo ambiental
e não questionam algumas de suas características básicas, como a
concentração de terras e a produção na forma de monocultura em larga
escala com uso de venenos e condições de trabalho degradantes. Além
disso, as iniciativas e compromissos “verdes” e “sustentáveis” não
impedem as grandes empresas do setor de continuar a expandir ainda mais
as plantações sobre os territórios.
Uma dimensão de crescente gravidade são as monoculturas de árvores “flexíveis” (flex trees),
ou seja, plantações de árvores que geram usos e/ou commodities
diferentes (produção de energia, madeira, alimentos, captura de carbono,
etc.), percebidos como intercambiáveis. Esse caráter “flexível”
interessa sobretudo ao capital financeiro que promove cada vez mais, em
conjunto com as transnacionais da monocultura, a especulação em cima do
controle e dos usos da produção das terras. Elas continuam insistindo no
uso comercial de árvores transgênicas, em outros usos de madeira para
fins de energia e para vender “serviços ambientais” como o carbono.
Todos estes usos são falsas soluções para a crise ambiental e climática
que as sociedades humanas enfrentam hoje e acabam aprofundando as
injustiças e espalhando ainda mais a fome e a miséria. As monoculturas e
as culturas transgênicas não são inteligentes, e sim uma estratégia a
mais do capitalismo ‘verde’ para tomar o controle sobre os territórios
dos povos, minando a aqueles que constroem as verdadeiras soluções para
as crises climática, social e ambiental.
Para enfrentar os
impactos que as grandes empresas causam e a expansão das plantações,
devemos continuar impulsando a transformação desse modelo de produção e
combatendo as políticas neoliberais que são impostas em favor do
capital. Um passo importante é que juntemos forças no marco da “Campanha para Desmantelar o Poder Corporativo”
para construir e fortalecer instrumentos que acabem com a arquitetura
da impunidade e legitimação da qual as empresas desfrutam hoje. A
Campanha parte das lutas das comunidades que resistem à invasão dos seus
territórios ou lutam para expulsar as corporações de seus territórios,
reivindicando o direito dos povos à autodeterminação de seus modos de
vida. A reforma agrária e o reconhecimento e demarcação dos territórios
indígenas e de outras populações tradicionais e camponesas ao redor do
mundo são ações necessárias e urgentes para avançar na luta pela
soberania alimentar, a justiça social e ambiental, e construir o poder
popular.
Não podemos
finalizar esta declaração sem fazer uma homenagem às mulheres e aos
homens que em todo o mundo lutam diariamente e de diferentes formas
contra as monoculturas de árvores, e que já alcançaram importantes
vitórias na defesa e na retomada de seus territórios com toda a
biodiversidade que precisam para sua sobrevivência física e cultural.
Essas mulheres e homens travam essas lutas árduas e sofridas para gerar
vida e construir um futuro, contrastando com a voracidade de grandes
empresas e investidores que buscam essas mesmas terras para gerar lucros
para seus acionistas.
“Plantações não são Florestas!”
“As monoculturas não são inteligentes!”
21 de Setembro 2014
Campanha para Desmantelar o Poder Corporativo
La Via Campesina
Marcha Mundial das Mulheres
Amigos da Terra Internacional
Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM)
Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais
Maldonado 1858 - 11200 Montevideo - Uruguay
tel: 598 2 413 2989 / fax: 598 2 410 0985
wrm@wrm.org.uy
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