quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Governo é cobrado em relação à Medida Provisória do Código Florestal

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas divulgou ontem (4) uma nota em que cobra da presidenta Dilma Rousseff um posicionamento do governo em relação às mudanças introduzidas no relatório sobre a Medida Provisória (MP) 571, do Código Florestal.





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MP ameaça florestas (estaçãovida)





A MP, que bateu recordes de emendas, foi enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff após seu veto parcial ao Código Florestal aprovado em maio deste ano. 

O texto da Medida pode ser votado nesta quinta-feira (5) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A nota do Comitê em Defesa das Florestas critica algumas das alterações negociadas entre a bancada ruralista e os parlamentares governistas na Comissão Mista que aprovou o relatório, na semana passada.

Dentre as mudanças criticadas pelo Comitê estão: o reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de espécies exóticas; a redução das áreas de proteção para imóveis com até 15 Módulos Fiscais; além da delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ilegalmente desmatadas.

Para o Comitê, essas medidas permitem ainda mais desmatamentos na Amazônia e no Cerrado, além de serem totalmente desprovidas de fundamentos técnico-científicos e representarem ampliação da anistia ao desmatamento.

No final da nota, o Comitê diz esperar da presidenta uma mobilização contrária às medidas nas votações que ainda vão ocorrer na Câmara e no Senado. Caso sejam aprovadas, o Comitê espera o veto completo da presidenta. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas é formado por mais de 200 organizações, redes e movimentos da sociedade civil organizada. 

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