Sema realiza 2a Reunião do Conselho de Recursos Hídricos

29 de agosto, 2012 - 14h55

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) promove nesta sexta-feira (31), a segunda Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). O encontro está marcado para as 10h, no auditório da Sema, órgão localizado à Rua Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau.

Em pauta, a aprovação da minuta da Resolução de Criação da Câmara Técnica de Análise e Parecer das Propostas de Instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão e dos pareceres de Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Munim e do Rio Mearim.
A proposta de criação dos Comitês das Bacias do Rio Munin e do Rio Mearim já foram aprovadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e aguardam, agora, somente a deliberação do CONERH.
A análise da proposta de criação dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Munin e do Rio Mearim seguem os parâmetros preconizados na Resolução CONERH n°002/2012 que regulamenta a instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas no Maranhão; o Decreto nº 27.845, de 18 de novembro de 2011, com relação às águas superficiais e que oficializa a divisão hidrográfica do Estado; e a Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos.
Os esforços para a Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim foram iniciados em fevereiro de 2001, no município de Nina Rodrigues. Desde, então, houve diversas mobilizações para a formação desse comitê.
O Maranhão é detentor de um dos maiores potenciais hídricos do país, possuindo 10 bacias e mais dois sistemas hidrográficos costeiros. A delimitação das bacias hidrográficas é um dos pontos essenciais para a gestão dos recursos naturais do estado.
A partir desta delimitação o poder público e a sociedade civil adquirem maior capacidade de organização e direcionamento de esforços, reconhecimento dos diversos níveis de demandas específicas, formulação de políticas na área de recursos hídricos, além de apoiar a operacionalização dos comitês de bacias hidrográficas, dentre outros.