Coordenador da 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) apresentou
estudo técnico sobre projeto de lei que altera os limites da área
O subprocurador-geral da República Mário José
Gisi, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR - meio
ambiente e patrimônio cultural), participou nesta terça-feira, 21 de
agosto, de audência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A discussão versou
sobre o Projeto de Lei nº 2.618/2011, que trata da alteração dos limites
do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, que abrange os
estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins.
O pedido para rever os limites territoriais, que resultou na proposta legal, veio da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), interessada na desafetação de terreno no sul do parque. Após vistoriar o local, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicou outras áreas propícias para inclusão, como forma de compensar a exclusão requerida pela Aprochama.
No início da argumentação, o subprocurador-geral da República convidou a analista de engenharia agronômica do Ministério Público Federal (MPF) Juliana Sarkis Costa para apresentar parecer técnico sobre a situação atual do parque, sob o enfoque das mudanças propostas pelo projeto de lei. O estudo foi elaborado em parceria com o analista de biologia do MPF Carlos Alberto de Sousa Correia.
Segundo Juliana, o parque possui 729.813,551 hectares e se trata da "maior unidade de conservação de proteção integral do bioma do cerrado". O parecer técnico do MPF examinou que a eventual aprovação do projeto de lei "resultaria numa redução de cerca de 1,5% da área atual (aproximadamente 11.116 hectares), devido à exclusão de glebas localizadas na porção sul da unidade ocupadas por atividades agrícolas". Considera-se gleba, nesse caso, terreno próprio para cultura agrícola.
A questão mais grave identificada pela perícia do MPF se refere ao risco potencial de impacto às nascentes do rio Parnaíba em caso de desafetação das glebas agrícolas na porção sul, como solicitado pela Aprochama. De acordo com o estudo ministerial, há indicativos de que se trata de local de recarga de aquíferos, ou seja, de formações geológicas que podem armazenar água subterrânea.
Por outro lado, o exame técnico relata que poderia haver compensação da exclusão da área, na medida em que seriam incorporadas outras nas porções noroeste e sudeste. "Aparentemente, haveria ganhos ambientais e melhorias na gestão do parque, devido à atenuação dos conflitos com os proprietários de terras não indenizados até o momento", descreveu Juliana.
Após a conclusão da apresentação da analista, o subprocurador-geral da República pediu sensibilidade da comissão para as questões técnicas expostas. Ele destacou que "o parque está no contexto de área já identificada como de alta relevância ecológica". Para o coordenador da 4ª CCR, as unidades de conservação são ambientes propícios para manter uma representatividade mínima dos biomas.
Por fim, Gisi manifestou preocupação com o projeto de lei em foco na audiência pública. "O que incomoda bastante é o fato que nenhuma proposta busca ampliar a área do parque. Sempre visa reduzir, cortar um pedaço, tirar outro. A proposta traz uma perda de cerca de 11 mil hectares. Para o contexto da política brasileira que trata do meio ambiente, é muito", enfatizou.
Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
O pedido para rever os limites territoriais, que resultou na proposta legal, veio da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), interessada na desafetação de terreno no sul do parque. Após vistoriar o local, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicou outras áreas propícias para inclusão, como forma de compensar a exclusão requerida pela Aprochama.
No início da argumentação, o subprocurador-geral da República convidou a analista de engenharia agronômica do Ministério Público Federal (MPF) Juliana Sarkis Costa para apresentar parecer técnico sobre a situação atual do parque, sob o enfoque das mudanças propostas pelo projeto de lei. O estudo foi elaborado em parceria com o analista de biologia do MPF Carlos Alberto de Sousa Correia.
Segundo Juliana, o parque possui 729.813,551 hectares e se trata da "maior unidade de conservação de proteção integral do bioma do cerrado". O parecer técnico do MPF examinou que a eventual aprovação do projeto de lei "resultaria numa redução de cerca de 1,5% da área atual (aproximadamente 11.116 hectares), devido à exclusão de glebas localizadas na porção sul da unidade ocupadas por atividades agrícolas". Considera-se gleba, nesse caso, terreno próprio para cultura agrícola.
A questão mais grave identificada pela perícia do MPF se refere ao risco potencial de impacto às nascentes do rio Parnaíba em caso de desafetação das glebas agrícolas na porção sul, como solicitado pela Aprochama. De acordo com o estudo ministerial, há indicativos de que se trata de local de recarga de aquíferos, ou seja, de formações geológicas que podem armazenar água subterrânea.
Por outro lado, o exame técnico relata que poderia haver compensação da exclusão da área, na medida em que seriam incorporadas outras nas porções noroeste e sudeste. "Aparentemente, haveria ganhos ambientais e melhorias na gestão do parque, devido à atenuação dos conflitos com os proprietários de terras não indenizados até o momento", descreveu Juliana.
Após a conclusão da apresentação da analista, o subprocurador-geral da República pediu sensibilidade da comissão para as questões técnicas expostas. Ele destacou que "o parque está no contexto de área já identificada como de alta relevância ecológica". Para o coordenador da 4ª CCR, as unidades de conservação são ambientes propícios para manter uma representatividade mínima dos biomas.
Por fim, Gisi manifestou preocupação com o projeto de lei em foco na audiência pública. "O que incomoda bastante é o fato que nenhuma proposta busca ampliar a área do parque. Sempre visa reduzir, cortar um pedaço, tirar outro. A proposta traz uma perda de cerca de 11 mil hectares. Para o contexto da política brasileira que trata do meio ambiente, é muito", enfatizou.
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(61) 3105-6404/6408
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