Presidenta Dilma assina Decretos de Desapropriação e Imissão de Posse para Comunidades Quilombolas

 

Publicado em Quinta, 05 Dezembro 2013 19:33 | |

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (5), Decretos de Declaração de Interesse Social para fins de desapropriação de imóveis que compõem dez comunidades quilombolas nos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Tocantins e Minas Gerais (veja quadro), beneficiando 749 famílias com 13.985,83 hectares.

A assinatura do conjunto de atos e medidas do Governo Federal que marcam o avanço na implementação de ações para comunidades quilombolas, no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ), coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ocorreu em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), que reuniu os ministros da Seppir, Luíza Bairros, do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Também participaram da solenidade o presidente do Incra, Carlos Guedes, parlamentares, representantes de Organismos das Nações Unidas, lideranças das comunidades quilombolas e do movimento negro, gestores públicos, membros de conselhos nacionais ligados à segurança alimentar, educação, promoção da igualdade racial, regularização fundiária e desenvolvimento agrário.

As ações anunciadas estão sendo coordenadas pela Seppir, pelo MDA e pelo Incra, em articulação com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do MPOG.

A presidenta Dilma afirmou que a regularização fundiária de territórios quilombolas é fundamental para o combate ao racismo e à exclusão social no Brasil. "Além da questão da sobrevivência, a posse da terra envolve a questão da identidade, do resgate de sua história", afirmou Dilma referindo-se às famílias quilombolas.

Para a presidenta, o Governo Federal está criando as condições para superar não só a exclusão social, mas a exclusão racial que historicamente marcou o Brasil e, em especial, as comunidades quilombolas. "Este é o objetivo de um país que quer construir uma democracia fundamentada na diversidade racial e de criação de oportunidades para todos", disse, acrescentando que as comunidades quilombolas jamais foram incorporadas à vida econômica, cultural e social do país.

MDA/Incra
O MDA e o Incra também anunciaram, na solenidade, a entrega de 13 títulos parciais de propriedade em benefício das comunidades quilombolas de Lagoa dos Campinhos (Pontal do Crioulo), no município de Amparo do São Francisco, Mocambo, no município de Porto da Folha, e Pirangi, em Capela, todas no Estado de Sergipe. No total, foram desapropriados 745,23 hectares, beneficiando aproximadamente 245 famílias. Outros títulos parciais devem beneficiar, até o final de 2013, as famílais de Castainho e Conceição das Crioulas, em Pernambuco; e Jatobá, no Rio Grande do Norte.

Em 2013, o Incra entregou títulos definitivos em benefício de 1.176 famílias quilombolas que vivem em uma área de 1.979,2 hectares.

Também foram anunciados mandados de imissão de posse de 53.455,8483 hectares, em benefício de 3.071 famílias descendentes de quilombolas nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Tocantins e Goiás. O ministro Pepe Vargas fez a entrega simbólica do mandado de imissão de posse em benefício da comunidade de Brejo dos Crioulos, de Minas Gerais.

Foram anunciadas ainda a meta de universalizar, através do mecanismo de busca ativa, a demanda de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Quilombola, que já beneficia 37 mil famílias, representadas no ato por quilombolas da comunidade Kalunga, em Goiás; e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para Quilombos, com atuação do Incra nas comunidades tituladas. A universalização da DAP dá aos quilombolas acesso a outras políticas públicas, além de tirar parte dessa população da invisibilidade.

Segundo Dilma, é preciso assegurar não apenas condições materiais de subsistência às famílias quilombolas, mas dar a elas condições de crescer com o fruto do seu trabalho.

Outro anúncio realizado na solenidade foi a publicação de 10 Portarias de reconhecimento do Incra em benefício de 1.638 famílias quilombolas que vivem em territórios que somam 23.184 hectares, nos estados da Bahia, Amapá, Maranhão, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Tocantins e Goiás.

Entraves e avanços
O ministro do MDA, Pepe Vargas, falou sobre os entraves enfrentados pelo Incra no processo de regularização de territórios quilombolas. "O Incra já ajuizou ações envolvendo 192 imóveis localizados em áreas de comunidades quilombolas. Em 116 delas, o Incra foi imitido na posse mas, em apenas 29 há sentença homologatória transitada em julgado", explicou. Portanto, segundo o ministro, dentre os 55.435,1101 hectares que o Incra tem imissão na posse, a maior parte, 53.455,8483 hectares – o equivalente a 96% – aguardam a sentença definitiva da Justiça.

"O Incra tem cumprido um papel central no processo de agilizar e simplificar processo de regularização de territórios quilombolas", afirmou a ministra Luíza Bairros.

Ela ressaltou os avanços do Incra na política quilombola, como a criação da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, no último mês de agosto. Segundo a ministra, a Mesa, que reúne mensalmente representantes do Incra nacional, de outros órgãos do governo e de movimentos sociais ligados à questão quilombola, já acumula conquistas importantes, como a aceleração dos processos de regularização de territórios em vários estados brasileiros.

MDS/MDA
Em parceria com o MDS, o MDA anunciou Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e fomento às atividades produtivas rurais para mais cinco mil famílias quilombolas em 2014. Desde 2011 até o presente momento, 8,8 mil famílias quilombolas já estão sendo atendidas com Ater e Fomento Produtivo, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM).

MDA/SPU (MPOG) e Incra/MDA
Durante a solenidade, foi anunciada a publicação de 11 Portarias de Declarações de Interesse Público de áreas da União em 11 territórios quilombolas que somam 23 mil hectares.

Também foi anunciada a publicação de uma Portaria Interministerial do MDA e do MPOG com vistas a simplificar e otimizar a destinação de terras públicas para comunidades quilombolas e a titulação conjunta do Incra e da SPU das áreas da União, até o final de 2013, que correspondem a parte ou à integralidade de sete territórios quilombolas: Lagoa das Piranhas (Bahia); Cacau e Ovos (Pará); São Raimundo do Pirativa (Amapá); Pedras Negras (Rondônia); Lagoa de Campinhos e Pontal da Barra (Sergipe); Ilha do Cajual (Maranhão).

MDA/Seppir
Em parceria com a Seppir, o MDA vai realizar a certificação do Selo Quilombos do Brasil, com entrega simbólica no Ato para representante da comunidade quilombola Chácara do Buriti, de Mato Grosso, que produz hortifrutigranjeiros.

O Selo Quilombos do Brasil fortalece a identificação, valorização e reconhecimento dos produtos quilombolas visando a inclusão produtiva sustentável das comunidades quilombolas no mercado nacional. "Serão utilizados os mesmos critérios usados para a concessão do selo para produtos da agricultura familiar", explicou Pepe Vargas.

Para requisitar o Selo Quilombos do Brasil, as comunidades interessadas devem entrar em contato com o MDA e encaminhar a documentação exigida para emissão do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) e o comprovante de certificação da comunidade como quilombola – documento emitido pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Seppir/IBGE
Também foi anunciado na solenidade um acordo de cooperação entre a Seppir e o IBGE para qualificar as informações sobre as comunidades quilombolas em todas as pesquisas do Instituto, como o Censo Agropecuário e o Censo Demográfico. Assim, segundo Luíza Bairros, as comunidades quilombolas serão tratadas como atores censitários específicos, facilitando o monitoramento e a qualificação das ações do Governo Federal.

 

 

Comunidade	Município	Estado
Bom Jardim	Santarém	Pará
Capoeiras	Macaíba	Rio Grande do Norte
Grotão	Filadélfia	Tocantins
Matões dos Moreiras	Codó	Maranhão
Marques	Carlos Chagas	Minas Gerais
Pedra D’Água	Ingá	Paraíba
Grilo	Riachão do Bacamarte	Paraíba
Matão	Mogeiro	Paraíba
Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras	Tamboril	Ceará
Sítio Arruda	Salitre	Ceará