Áreas acompanhadas pela SMDH e Diocese de Brejo obtêm decretos para fins de desapropriação

Foto: mst.org.br

Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (27/12), 92 decretos de desapropriação de imóveis rurais destinados à reforma agrária. Assim, o Governo Federal fecha o ano de 2013 com a emissão de 100 (cem) decretos de desapropriação para a Reforma Agrária.

Segundo informações levantadas pelo site do INCRA, tais decretos totalizam uma área de mais de 193 mil hectares (espalhados por 17 Estados), beneficiando cerca de 4.638 famílias.

No Maranhão, foram publicados 15 decretos de desapropriação de imóveis rurais para serem destinados à reforma agrária. Todos esses imóveis totalizam cerca de 32 mil hectares, contemplando, aproximadamente, 702 famílias. A relação dos imóveis desapropriados nos municípios maranhenses podem ser vistos no quadro abaixo:           

     Imóvel                                         Município                          Hectares                 N° Famílias

FAZ. DIAMANTINA	ALTO ALEGRE DO MARANHÃO	1.359,5304	29
TAQUARA I e II	ALTO ALEGRE DO PINDARE/BURITICUPU/SANTA LUZIA	4.081,5604	36
FAZ. GUARIBAS	CANTANHEDE	1.027,8206	23
FAZ. PIQUIZEIRO	CHAPADINHA	1.432,5351	39
FAZ. SANTA MARIA III	CHAPADINHA	1.473,6816	45
FAZ. SÃO BENEDITO	ITAPECURU MIRIM	2.152,5428	53
FAZ. MINEIRA E MONTE ALEGRE	ITINGA DO MARANHÃO	1.511,2700	20
FAZ. CANARANA	LAGO VERDE	706,5998	15
FAZ. JAGUARIBE, PACIÊNCIA E VISTA VERDE	PEDRO DO ROSÁRIO	2.181,6915	22
FAZ. PALMIRA, DATA COCAL	SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO	2.816,0187	67
FAZ. BARRENTA, CROA GRANDE, GARIRABAU E NOVA OU FAVEIRA.	SÃO BENEDITO DO RIO PRETO	3.069,1408	91
OLHO D'ÁGUA DO CHICO DINIZ E OUTROS	SÃO BENEDITO DO RIO PRETO	2.288,7467	121
FAZ. PACA E OUTRAS	TUNTUM	3.533,9989	68
FAZ. TERRAS LARANJEIRA	TURIAÇU	2.214,6893	22
FAZ. BAIXAS DA GALINHA/ DATA TRINDADE	VARGEM GRANDE	1.808,4793	51

Importa destacar que as duas áreas do município de São Benedito do Rio Preto acompanhadas sócio-juridicamente pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH e pela Diocese de Brejo estão contempladas nos decretos assinados pela Presidência da República. As comunidades residentes nesses dois imóveis reivindicam a realização da reforma agrária perante o órgão fundiário a, pelo menos, cinco anos.

Ressalte-se ainda que, a partir de agora, o INCRA tem dois anos para o ajuizamento das ações judiciais de desapropriação. Se tais ações não forem feitas nesse período, o decreto "caducará", sendo necessária nova publicação deste instrumento. 

A relação completa com todos os imóveis desapropriados no país pode ser consulta no endereço eletrônico do INCRA, aqui.

igor almeida