Criados comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Mearim e Munim

Já estão criados os comitês de bacias hidrográficas dos rios Mearim e Munim. O anúncio foi feito, esta semana, pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes. “Agora, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) parte para a criação de novos comitês que vão beneficiar as demais bacias hidrográficas do Maranhão”, anunciou o secretário.

A criação dos comitês teve a participação de representantes da sociedade civil e de representantes dos municípios banhados pelas duas bacias hidrográficas. A criasção dos comitês é resultado da mobilização incrementada, desde outubro de 2012, durante o 13º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em São Luís. Também decorre do processo de regulamentação da gestão de recursos hídricos estaduais, iniciada em 2011 pela Sema.

Os comitês vão aprovar e encaminhar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Conerh) a proposta do Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) para ser referendado, além de acompanhar a sua execução. Vão aprovar as condições e critérios de rateio de custos de obras, ratificar convênios e contratos e arbitrar conflitos pelo uso da água. Compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos e representam um passo importante rumo à gestão participativa do uso da água nas bacias hidrográficas. Possibilitarão a descentralização das ações de uso, preservação e identificação de conflitos relacionados às disputas por água.

O próximo passo é iniciar uma grande mobilização social no Maranhão para o cadastramento de membros e a eleição da diretoria permanente dos dois comitês. O processo de mobilização social será coordenado pelas diretorias provisórias dos comitês.

Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre representantes de setores usuários de água, organizações da sociedade civil e poderes públicos dos municípios situados na bacia. Participam, também, organismos federais e estaduais atuantes nas regiões e os relacionados com recursos hídricos.

Competências

Segundo a superintendente de Recursos Hídricos em exercício, Andréa Leite as diretorias provisórias terão o apoio da Sema quanto aos aspectos operacionais iniciais. A partir da sua instalação os comitês terão suas atividades apoiadas por uma secretaria-executiva que, juntamente com o órgão gestor e com o Conerh, vão contribuir com uma gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos do Maranhão.

Legalmente, os comitês foram criados, desde o mês passado, por meio da Lei n° 9.957 (Mearim) e Lei n° 9.956(Munim). Com a homologação das leis, o presidente do Conerh dará posse aos membros da diretoria provisória em data a ser divulgada pela Sema.  As leis que estabelecem a criação dos dois comitês foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa no dia 11 de novembro. O projeto de criação decorre de mensagem da governadora Roseana Sarney à Assembleia, a partir de iniciativa da Sema.