Ouvidor Agrário Nacional pede a intervenção da Segurança Pública em conflitos agrários no Maranhão.

               

A Fetaema e a CPT são as resistências de trabalhadores e trabalhadoras rurais no Maranhão

O governador Flavio Dino precisa com urgência intervir com muita determinação para dar um freio nos conflitos agrários no meio rural, responsáveis por uma violência exacerbada e expulsão de milhares de famílias de posses centenárias. Muitos jovens retirados dos seus trabalhos dignos em roças acabam migrando para a capital e sedes de municípios, onde sem qualificação profissional não encontraram trabalho. As jovens acabam engrossando a prostituição e os jovens se tornam presas fáceis para as drogas, dai a celeridade que a violência vem assumindo em todo o Estado. Os conflitos agrários que colocam o Maranhão na vanguarda, a maioria são ocasionados pelo INCRA e o ITERMA, que como órgãos federal e estadual responsáveis pela reforma agrária, privilegiam o agronegócio, latifundiários e empresários com negócios sujos para não fazerem desapropriações e regularizações fundiárias. O INCRA foi o mais doloso, prejudicando seriamente comunidades quilombolas, com muitos negócios ilícitos, os quais precisam ser investigados, como é o caso de convênios com prefeituras em pleno período eleitoral. O hoje deputado estadual José Inácio Rodrigues Sodré, precisa ter a sua administração investigada, principalmente na questão de contratações de serviços terceirizados e a omissão na questão de providências para atender interesses de empresários rurais e latifundiários.

                  A Fetaema e a CPT vêm de há muito denunciando a violência no campo. Um dos focos sérios está no município de Codó, que tem as policias civil e militar a serviço dos políticos para ameaçar, prender e matar trabalhadores e trabalhadoras rurais. Se o governador Flavio Dino mandar apurar e os fatos, identificará que padres estão ameaçados de morte, Igreja Católica foi incendiada e o dispo Dom Sebastião Bandeira, da Diocese de Coroatá é monitorado por jagunços de políticos e empresários do município, quando se dirige a Codó e não se deixa intimidar, muito embora a sua vida esteja correndo sérios riscos. Abaixo está a correspondência encaminhada ao delegado Carlos Augusto Silva Coelho, da Delegacia Especializada em Conflitos, com atuação bem frágil para não dizer inexpressiva, diante das determinações à época do governo de Roseana Sarney.

                                                                                                  

Senhor
Doutor Carlos Augusto Silva Coelho
Delegado de Polícia Especializada em Conflitos Agrários
Cidade  de  São  Luís – Capital  do  Estado  do  Maranhão

Senhor Delegado,

                      Tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Excelência visando solicitar, respeitosamente e com fundamento no artigo 144, inciso IV, da Constituição Federal, providências no sentido de apurar os autores e indiciar os responsaveis pelas agressões à integridade física dos envolvidos em conflito agrário na comunidade quilombola denominada Marmorana/Boa Hora 3, localizada no município de Alto Alegre, haja vista que, segundo o teor do Ofício nº 12/2015, datado de 29 de janeiro de 2015, da lavra do secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, conforme arquivo anexo, durante  reunião realizada na referida área, no dia 25 de janeiro de 2015, os líderes quilombolas José Maria da Conceição e Raimundo Gomes Soares “Sabonete” tiveram suas casas incendiadas, perdendo, assim, os seus pertences de uso doméstico, além de sementes para plantio de arroz, feijão e milho e ferramentas de trabalho e um paiol de arroz.

                    Ainda de acordo com as informações do doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, desde o ano de 2009 a comunidade Marmorana vem sofrendo ameaças de morte constantes por fazendeiros da região, principalmente pelo criador de gado José de Arimateia Moreira de Souza, que ingressou em 2010 com ação de reintegração de posse contra as famílias quilombolas em tela, porém, perdendo a ação, o qual, segundo o referido advogado Diogo,  está tentando cercar mais de 400 hectares de terra pertencente ao território quilombola.

Desta forma, os quilombolas têm fundado receio de dano irreparável à integridade fisica dos mesmos, inclusive com morte, pois a região de Alto Alegre é objeto de conflito agrário envolvendo posseiros,  com ocorrência de homicídio, tentativa de homícidio e despejos, merecendo, deste modo, atenção especial de Vossa Excelência, na qualidade de delegado de Polícia Civil Agrário.

Outras informações, se necessárias, podem ser obtidas com o secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, mediante os telefones (98) 3219.8700, 3219.8704, 9615.2529, 8236.8569, ou e-mail diogoelllas@hotmail.com.

                        Atenciosamente,

Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo
Telefone (61) 2020-0904/090