Torna
público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Naturais - SEMA, a renovação n.º 2033507/2014 da autorização para Uso
de Água superficial, sob as coordenadas geográficas: 3º 14'5,7"e 43º
32'38,8", com vazão autorizada de 5,0 m3/h, por um período de
bombeamento de 10 horas/dia, situado em Urbano Santos, Riacho
Laranjeiras, Bacia Hidrográfica do Rio Munin, Estado do Maranhão, com
finalidade Irrigação, conforme dados constantes no Processo de nº
116472/2014.
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental - LUA, conforme
Processo n.º 240648/2014 para projeto agrossilvipastoril com
aproveitamento de material lenhoso e produção de carvão vegetal da
Fazenda Chapada do Choro localizada em Passagem Franca/MA.
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