No próximo dia 19/11
(quarta-feira), às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e
Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizará, no auditório da casa, audiência pública para discutir os graves
conflitos territoriais e ambientais constatados a partir do
licenciamento ambiental de um terminal portuário na área do Parnauaçu,
Comunidade do Cajueiro, sudoeste da Ilha do Maranhão, em São Luís.
Na audiência, estarão presentes representantes das comunidades, da
Assembleia Legislativa, Câmara dos Vereadores de São Luís, Ministério
Público Estadual, Ministério Público Federal, Secretarias de Estado do
Maranhão, Delegacia de Crimes Agrários, associações da sociedade civil e
movimentos sociais.
Desde junho deste ano, empresa empreendedora, WPR
São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda,, por intermédio da
consultoria ambiental Urbaniza Engenharia, apresenta-se como
proprietária empreendedora da Comunidade Cajueiro, promovendo graves atos de violência, fraude e intimidação contra
aos comunitários e moradores tradicionais da área. A empresa Urbaniza
apresentava-se como a responsável por fomentar benefícios do Estado para
moradores, levantava dados documentais das famílias, obtinha
procurações por meio das quais realizava compras a preços irrisórios,
com ameaça e intimidação, alegando que a venda seria o último recurso
para que os moradores não fossem expulsos pelo Estado, sem qualquer
indenização.
Para
agravar a situação, e mesmo sem qualquer licença ambiental, a empresa
WPR mantinha uma milícia armada na área para facilitar a sua imediata
instalação. Entre outras ações, os seguranças dessa milícia ameaçavam e
agrediam os moradores, plaqueavam e numeravam as paredes das casas como
se fosse de propriedade da empresa, demoliam as casas compradas
fraudulentamente, proibiam o acesso dos pescadores à praia, proibiam
roças e construções, alteravam o limite de cercas, constrangiam, de
diversas formas as famílias. As comunidades, que possuem direitos
possessórios legítimos e conferidos por título do Estado, permanecem
sendo tratadas como invasoras. São comunidades interdependentes de
pescadores, agricultores familiares, catadores de carangueijo, mariscos e
outros produtos extrativistas, que possuem estreita relação com o
ambiente e a terra onde vivem.
Por
sua vez, o licenciamento ambiental do terminal portuário, que era
realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
do Maranhão – SEMA -, apresenta graves indícios de ilegalidade,
suspeição, abuso de poder, falta de transparência, ocultação e
inconsistência de estudos socioambientais. A própria legitimidade da
empresa WPR, que se apresenta como empreendedora desse terminal
portuário de 800 milhões de reais, vem sendo questionada e está sob
investigação.
Esses
atos da empresa, reforçados pelo governo do Estado do Maranhão, são
objetos de ações civis públicas e inquéritos civis, tendo culminado,
recentemente, na suspensão do licenciamento ambiental. Todavia, os
problemas permanecem no cotidiano dessas comunidades e as mesmas ameaças
se alastram por comunidades adjacentes, como Vila Maranhão, Mãe Chica,
Camboa dos Frades... Coincidências de procedimentos de fraude e
intimidação, indícios de grilagem, violência física e atentado a
direitos possessórios são narrados envolvendo, muitas vezes, atores em
comum.
Inúmeros
atentados contra centenas de famílias, que ocupam essas áreas por
décadas e ancestralmente, estão sendo agravados nas últimas semanas. A
audiência pública desta quarta-feira será uma valiosa oportunidade para
trazer ao público e às autoridades informações sobre o caso, para a
adoção de medidas urgentes na defesa dessas comunidades e imediata
investigação.
Divulgue e participe!
Audiência pública sobre os conflitos fundiários e ambientais da Comunidade do Cajueiro, em São Luís
Quando: 19/11/2014, às 14h
Onde: Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
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