Audiencia eucalipto geneticamente modificado

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL

DE BIOSSEGURANÇA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N 5/2014

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio, na forma do art. 15 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, combinado com o art. 43 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, e com o Anexo da Instrução Normativa nº 19, de 6 de maio de 1999, da CTNBio, convoca:

Audiência Pública, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2014, com início previsto para às 14 horas e término às 18 horas, no Auditório do CNPq, localizado no SHIS, Quadra-01, Conjunto-B, Bloco-D, Térreo, Edifício Santos Dumont, Lago Sul, Brasília/DF, para discussão do pedido de liberação comercial de eucalipto geneticamente modificado descrito abaixo:

Processo 01200.000202/2014-71; Eucalipto geneticamente modificado (H421) para aumento da produtividade de madeira, com vistas ao livre uso no meio ambiente, registro, comércio ou uso industrial e a qualquer outro uso ou atividade relacionada ao evento ou a seus subprodutos. Requerente: FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda.

1. Objetivo:

Realizar Audiência Pública, com a participação da sociedade civil, visando consubstanciar a decisão da CTNBio sobre o pleito constante do processo previsto no item convocatório.

2. Procedimentos e Fornecimento de Informações:

Os procedimentos da Audiência Pública encontram-se definidos no Decreto nº 5.591, de 2005, bem assim como no Anexo da Instrução Normativa nº 19, de 6 de maio de 1999, da CTNBio, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de abril de 2000.

Demais informações necessárias ao desenvolvimento da Audiência Pública estarão disponíveis nos seguintes endereços:

a) Secretaria-Executiva da CTNBio: SPO área 05, Quadra 3, Bloco B - Sala 08 - CEP: 70610-200 - Brasília/DF, Telefone (61) 3411-5516; e

b) E-mail: secretariactnbio@mcti.gov.br.

3. Forma de participação e cadastramento de expositores na Audiência Pública:

As inscrições para audiência pública serão realizadas em formulário próprio, que será disponibilizado a partir do dia 04 até o dia 24 de agosto de 2014, na página eletrônica da CTNBio: www.ctnbio.gov.br.

Também poderá ser realizada inscrição na mesa de cadastramento no dia do evento, até o limite do número de assentos do auditório.

Os questionamentos, opiniões, sugestões e comentários deverão ser encaminhados por escrito e com cópia eletrônica, a partir do dia 04 até o dia 24 de agosto de 2014, à Secretaria-Executiva da CTNBio, localizada no SPO, área 05, Quadra 3, Bloco B - Sala 08 -CEP: 70610-200 - Brasília/DF- Fax: (61) 3317-7475 - e-mail: secretariactnbio@mcti.gov.br.

As contribuições deverão ser cientificamente fundamentadas, respeitar a pertinência temática da audiência pública e ser apresentadas em texto devidamente identificado e assinado, contendo referências bibliográficas, quando pertinente.

As contribuições recebidas serão sistematizadas, com vistas à concessão de espaço para discussão de seus conteúdos durante a audiência.

Os expositores serão previamente escolhidos pela CTNBio e convidados pelo seu presidente, os quais deverão observar o limite de tempo máximo de 15 (quinze) minutos e a pertinência temática, prorrogáveis a juízo do presidente da audiência pública, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 1999, da CTNBio.

Além desses expositores, serão disponibilizados 30 (trinta) minutos para manifestação dos interessados previamente cadastrados que tenham encaminhado contribuições à audiência públicas, nos seguintes termos:

I - os interessados deverão se inscrever na mesa de cadastramento dentro dos 50 (cinquenta) minutos iniciais da audiência pública;

II - as exposições serão por ordem de inscrição;

III - não serão admitidas exposições que fujam dos assuntos previamente definidos;

IV - cada expositor não poderá exceder o limite máximo de 5 (cinco) minutos;

V - serão cadastrados no máximo 4 (quatro) expositores; VI - ao final das exposições, será feito relato resumido das contribuições recebidas, que ficarão à disposição para consulta na Secretaria-Executiva da CTNBio.

Finalizadas as exposições, será disponibilizado tempo aos membros da CTNBio e participantes previamente cadastrados que tenham se credenciado por meio do formulário disponível no endereço eletrônico da CTNBio para questionamentos aos expositores, observado o seguinte rito:

I - os interessados presentes deverão se inscrever na mesa de cadastramento antes do término das exposições;

II - os questionamentos serão feitos por ordem de inscrição;

III - cada um dos participantes terá o limite máximo de 3 (três) minutos para a realização do questionamento;

IV - serão cadastrados no máximo 9 (nove) interessados; V- as perguntas dirigidas aos expositores convidados serão respondidas nas suas explanações e nas considerações finais, até o limite de tempo da audiência pública.

Salvo a participação do Presidente da CTNBio como presidente da Audiência Pública, os membros da CTNBio participarão apenas como ouvintes, facultando-lhes o encaminhamento de perguntas aos palestrantes para esclarecimento.

Os trabalhos da audiência pública serão gravados e relatados em ata resumida, tornada pública no endereço da CTNBio na internet.

4. Programação

13h45-14h

Recepção de expositores e registro de participantes

14h-14h15

Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência

14h15-16h25

Apresentação dos Expositores Convidados

16h25-16h55

Manifestações

16h55-17h45

Perguntas e Respostas

17h45-18h00

Encerramento

EDIVALDO DOMINGUES VELINI