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| Victor Mendes - Secretário de Meio Ambiente |
Diferetemente do que divulgaram os jornali$tas e blogueiro$ da prefeita de Chapadinha-MA, foi a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) - e não a Suzano - quem convocou audiência pública marcada para esta quarta-feira (25), às 19h00, no ginásio da escola O Pequeno Príncipe.
O encontro visa a apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo relatório (RIMA), referentes à futura fábrica da Suzano em nossa cidade - e foi convocado pela SEMA segundo o disposto no Art. 25, § 9º do Código de Proteção do Meio Ambiente (Lei Estadual 5.405/92):
"SEÇÃO IV
DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
Art. 25 - A instalação de obra [...] causadora de significativa poluição ou degradação ambiental dependerá da aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a que se dará prévia publicidade, garantida a realização de audiências públicas. [...]
§ 9º - As audiências públicas serão convocadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ou por deliberação do CONSEMA, garantida a sua realização nos termos dos critérios fixados em regulamento, podendo ser solicitada motivamente por entidades da sociedade civil, por órgãos ou entidades do poder público estadual ou municipal, pelo Ministério Público Federal ou Estadual e por membros do poder legislativo."
(grifo nosso)
Confiram a convocatória da SEMA:
O blog não obteve informações sobre solicitações feitas à SEMA pelas entidades citada no § 9º do referido dispositivo. O certo é que, se dependesse da Suzano, considerando suas recentes reuniões fechadas com supostos representantes de Chapadinha, a empresa se instalaria em nossa cidade em silêncio, na calada da noite, e só pela manhã daríamos conta da exploração de nossos recursos e degradação de nosso ambiente em troca de migalhas jogadas ao povo...
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