A bandidagem do agronegócio

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA 55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 10h

A -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão" RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição.

2 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Gurupá, localizados no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará" RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição.

3 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão"". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição.

4 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição.

5 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins"". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição.

6 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão"". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição.

7 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão" RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição.

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação.