SEMA atesta veracidade de denúncia do quilombo Depósito e multa proprietária por desmatamento ilegal

Quilombola Manoel Natal, presidente da associação do quilombo Depósito)  incluído no Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos desde 2012 (foto retirada da internet)

Em Ofício encaminhado à Ouvidoria Agrária Nacional, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA informou que foi realizada, no dia 26 de março deste, vistoria na fazenda Depósito, no município de Brejo,  e constatou o desmatamento ilegal que avançou sobre Área de Preservação Permanente - APP, sem autorização do órgão ambiental competente.

Em fevereiro deste ano, a comunidade quilombola de Depósito (localizada no interior da Fazenda), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Deputado Domingos Dutra denunciaram à Ouvidoria Agrária Nacional e aos Ministérios Público Estadual e Federal a ocorrência de crime ambiental no território quilombola, com o desmatamento de vegetação nas proximidades de igarapés que abastecem a comunidade, além de cerceamento do direito de servidão e ameaças contra os quilombolas. Relembre aqui .

Na época, as denúncias resultaram em uma força tarefa composta pelo INCRA, Delegacia Agrária e Equipe Técnica do Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, que também constaram o desmatamento, além dos obstáculos ao direito de ir e vir impostos aos quilombolas.

Segundo o Ofício n. 00831/13, além da realização da vistoria/fiscalização, que "constatou o desmatamento de uma área de 1,5 hectare e avanço sobre área de preservação permanente", a proprietária da fazenda, Sra. Maria Vitória Fortes Lages Cavalcanti foi autuada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo desmatamento ilegal, e também foi determinado a abertura de processo administrativo autônomo para a apuração da infração administrativa.

Conforme consta no Relatório de Vistoria, parte da área da fazenda teria sido arrecadada pela proprietária para o Sr. Abel Campos, e "nem a senhora Maria Vitória Fortes Lages Cavancanti e nem o senhor Abel Campos se encontravam na Fazenda Depósito no momento da vistoria. Entretanto, a equipe falou com o senhor Abel Campos por telefone, o qual não autorizou nenhum dos empregados receberem qualquer documentação em seu nome."

Importa ressaltar que desde o final do ano de 2012, um antropólogo contratado pelo INCRA vem construindo o laudo técnico que fundamentará o Processo de Titulação do Quilombo Depósito. Destaca-se ainda que a área desmatada constituirá o futuro território étnico da comunidade.

Além da Ouvidoria Agrária Nacional, o Relatório de Fiscalização foi encaminhado ao Ministério Público Federal e ao INCRA, para a adoção de providências cabíveis por parte desses órgãos. A assessoria jurídica da SMDH, que acompanha a comunidade quilombola de Depósito desde 2010, também tomará as medidas cabíveis (inclusive judiciais) para resguardar os direitos possessórios da comunidade, além da responsabilização dos responsáveis por desmatar área do território quilombola objeto de regularização pelo INCRA.

igor almeida

Casa de farinha em comunidade quilombola de Chapadinha

A agroindústria em Chapadinha deixou de ser um sonho e passou a ser uma realidade. Com essa afirmativa foi inaugurada no último sábado (3) a terceira Casa de Farinha de Chapadinha, agora na comunidade quilombola Poço de Pedra. Os povoados Vila União e Água Fria também já foram contemplados com uma agroindústria para processar derivados de mandioca. 

O evento foi prestigiado pela presença da prefeita Belezinha, do secretário de Agricultura, Carlos Borromeu, secretário do meio ambiente, George Gomes, do representante da secretaria de Igualdade racial, Mário Pessoa, do engenheiro agrônomo Lindomar Siqueira, da presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais Leda, do representante da Casa Familiar Rural, Marcone Vieira, do presidente da associação do povoado quilombola Poço de Pedra, José Luis, dos párocos Casimiro e Luís Miranda e do Dom Vigílio, bispo de Coimbra - Portugal.

A produção de farinha e fécula de mandioca que é tradicional no município, tem sido uma importante fonte de renda para famílias de pequenos produtores. No Poço da Pedra 40 famílias serão beneficiadas com a implementação da agroindústria.

A prefeitura de Chapadinha foi uma grande incentivadora da Casa de Farinha, que participou ativamente para a realização desse sonho contribuindo com material para a construção do prédio. A prefeita Belezinha nunca escondeu seu carinho pelo homem do campo e mesmo antes de se tornar gestora municipal teve a preocupação de contribuir disponibilizando o arado da terra. “Anos atrás dei minha contribuição como empresária no arado da terra, porque já fui lavradora e sei o quanto é importante a agroindústria de farinha. Antigamente o trabalho era todo manual, tudo era mais difícil. Agora, com a implantação da Casa da Farinha o trabalho ficará mais simples”- disse a prefeita.

A construção da Casa de Farinha se deu através da parceria com a Cáritas- diocesana de Brejo, Casa Familiar Rural e apoio da Prefeitura de Chapadinha, e passa a contar com forno elétrico, prensa, ralador, tanque e balança.

Para o secretário de Agricultura, Carlos Borromeu, o sentimento é de satisfação e dever cumprido de um longo percurso caminhado. “Desenvolvimento é o resultado da continuidade que devemos ter. Desde 1997 começamos esses trabalhos. Os passos que deixamos de dar durante esses 10 anos estão sendo efetivados agora”- finalizou ele.

ICMBio vai acelerar criação e ampliação de oito UC

Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br
Brasília (06/08/2013) – Na manhã desta terça-feira (6), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, reuniu-se com lideranças de comunidades extrativistas, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. O objetivo foi levantar as demandas de criação e ampliação de unidades de conservação (UCs) de uso sustentável que tramitam no Instituto.
Entre os representantes dos extrativistas, estavam o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Joaquim Belo, e o secretário-executivo da Comissão das Reservas Extrativistas (Resex) Marinhas, Carlos Alberto dos Santos.
A reunião deliberou pela aceleração de oito UCs consideradas estratégicas. No pacote, estão a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) das Nascentes Geraizeiras, em Minas Gerais, das resex Ilhas de Sirinhaém, em Pernambuco, do Cabo de Santa Marta Grande e Ibiraquera/Encantada, em Santa Catarina, Litoral Sul de Sergipe, em Sergipe, Tauá-Mirim, no Maranhão, e a ampliação das resex do Lago Cuniã, em Rondônia, e do Médio Juruá, no Amazonas.
O presidente considerou a primeira reunião com as lideranças extremamente positiva. "A expectativa é que possamos avançar juntos e delinear o que queremos para essas áreas, que, como os senhores mesmo destacaram, são extremamente estratégica para essas comunidades e famílias. Queremos numa segunda rodada de discussões traçar um agrupamento das demais propostas por bioma ou outros gêneros", frisou.
Ficou prevista uma oficina de trabalho coordenada pelo ICMBio, em parceria com CNS e outras instituições, para o próximo dia 17, em Belém, envolvendo cerca de 30 lideranças das UCs mais emergenciais de serem criadas ou ampliadas.
Para o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Joaquim Belo, a gestão do ICMBio demonstrou apoiar as reivindicações dos extrativistas no sentido de se traçar uma estratégia mais eficaz que atenda aos interesses das comunidades. " A expectativa é de que possamos dar visibilidade a toda essa demanda social na ponta. O pacote com as oito UCs já é um começo, mas há espaços em que a disputa pela terra está cada vez mais acirrada e complexa. E onde muitos querem é porque ainda há riqueza, recurso natural e floresta em pé", frisou Belo.
Para ele, o ICMBio foi criado há seis anos mas apenas agora ele percebe na insittuição uma preocupação mais real em se contruir um caminho de criação e ampliação de UCs mais qualificadas, com a participação das comunidades tradicionais. "É preciso que o conhecimento tradicoonal e o modo de vida das pessoas seja colocado na mesa, seja levado em conta, e pese nas decisões dos gestores", frisou ele.
Já o secretário-executivo da Comissão das Resex Marinhas, Carlos Alberto dos Santos, considerou a reunião positiva em especial porque as demandas de criação e ampliação passam a estar mais qualificadas, tendo como base o que é importante para as populações tradicionais. "Represento o bioma marinho-costeiro, cujo número de UCs criadas ainda é pequeno. E grande é a demanda por novas criações e ampliações em particular as reservas extrativitas", frisou Carlos Alberto.

AUTO SUSTENTAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR

ROÇAS TRADICIONAIS DO POVO APINAJÉ

Homens Apinajé em atividades de broca de roças familiares na aldeia Brejinho. (foto: Antônio Veríssimo. jul.2013)

     Aqui nas aldeias indígenas no norte do Estado do Tocantins, nesse período de junho a setembro, estão acontecendo atividades de broca, derrubada, queima, coivaras e a preparação final da terra para o plantio das roças tradicionais do povo Apinajé, que ocorrem sempre  no inicio da estação chuvosa; nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Plantações de mandioca na aldeia Recanto TI. Apinajé. (foto: Antônio

Veríssimo. mar. 2012)

    Este ano estão sendo investidos recursos provenientes do PBA-Programa Básico Ambiental da UHE Estreito e todas as vinte e sete (27) aldeias Apinajé serão beneficiadas com pequenos projetos de roças familiares, casas de farinha, curral e realização de festas tradicionais.

     No total serão usados cento e vinte cinco mil reais (125.000,00) dos rendimentos do Fundo CESTE, que serão aplicados na melhoria da qualidade e diversidade da produção das roças familiares, garantindo a segurança alimentar e nutricional das aldeias. Esses projetos atendem as solicitações das próprias comunidades, que optaram em aplicar os recursos da compensação da UHE Estreito em cinco (05) eixos temáticos: 01-Segurança Territorial; 02-Segurança Ambiental; 03- Segurança Alimentar; 04-Segurança Cultural e Apoio Institucional.

    A maioria dos projetos são roças familiares de toco, onde nesse primeiro momento serão plantadas mandioca, arroz, feijão, batata, milho, banana, inhame, melancia, abóbora e fava. Depois de dois anos, no mesmo local  poderão ser plantadas, árvores frutíferas como; laranja, caju, manga, cupu açu,  maracujá e espécies nativas como o bacuri que nascem naturalmente nas áreas de capoeiras. Como forma de não agredir o meio ambiente e prejudicar nossa saúde, nunca usamos adubos ou defensivos químicos em nossas plantações.

   Até o momento todas as vinte e sete (27) aldeias encaminharam  projetos ao Conselho Gestor e a Associação Wyty Cäte, que é a Agencia Implementadora, destes, quatro (04) apresentaram falhas e foram devolvidos para as aldeias, onde deverão ser rediscutidos e (ou) alterados, sendo posteriormente reencaminhados para nova avaliação do Conselho Gestor e Agencia Implementadora. Os recursos para os outros 23 projetos já estão à disposição das aldeias.

    A Associação União das Aldeias Apinajé-PEMXÀ deverá acompanhar; orientando as comunidades durante a execução e implantação dos projetos. A previsão é que até o final de fevereiro de 2014, estaremos apresentando as prestações de contas e relatórios ao Conselho Gestor e a Agencia Implementadora, sobre esses vinte e sete (27) projetos que ora estão sendo implantados nessa terra indígena.

Terra Indígena Apinajé, 05 agosto de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Mantida posse de terreiro de umbanda na Vila Maranhão

Publicação: 02/08/2013 17:15

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negaram pedido de reintegração de posse à empresa Lumiar Engenharia e Participações Ltda, que reivindicava a posse e pedia a demolição dos imóveis edificados no terreno da Chácara Santa Cruz (14.600 m²), no Distrito São Joaquim do Bacanga, onde funciona o Centro de Umbanda Nossa Senhora Piedade Xangô. A decisão manteve sentença do juiz Tyrone José Silva, da 4ª Vara Cível de São Luís.

A empresa ajuizou ação  de reintegração de posse e demolição, alegando ser possuidora do imóvel denominado Sítio Tauá, dentro do qual estaria situado o terreno da Chácara Santa Cruz, onde invasores estariam explorando clandestinamente a extração de pedra bruta.

Argumentou ainda sobre a necessidade de paralisação imediata das obras de construção iniciadas no local, onde foram construídos um terreiro, uma igreja, uma casa de hospedagem e três casas residenciais.

O senhor José de Ribamar Lisboa de Castro, contra quem a empresa moveu a ação, defendeu-se afirmando que não ficou provada a invasão do terreno, sendo indiscutível a propriedade da terra, que seria da União Federal, tendo recebido, por transferência dos antecessores, o direito de posse, que já somaria mais de 50 anos de ocupação pacífica.

O desembargador Marcelo Carvalho da Silva relatou o recurso da empresa que pedia a reforma da sentença, mantendo a decisão por constatar que a empresa nunca deteve a posse do imóvel em questão, não tendo apresentado nem mesmo testemunhas sobre esse fato.

O magistrado observou que os documentos apenas demonstraram direito de uso e ocupação da empresa ao Sítio Tauá, imóvel que sequer pode ser localizado pela perícia, e não à Chácara Santa Cruz.

“O que se conclui é que não há prova de que a apelante alguma vez tenha exercido posse sobre o imóvel, e sim o apelado e aqueles que o antecederam na ocupação do terreno”, frisou.

O voto foi seguido pelo desembargador Jorge Rachid e pela juíza convocada Oriana Gomes, em razão do impedimento do desembargador Vicente de Paula, autor de decisões anteriores no primeiro grau.

Cientistas descobrem o que está matando as abelhas, e é mais grave do que se pensava

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01/08/2013

Como já é sabido, a misteriosa mortandade de abelhas que polinizam US $ 30 bilhões em cultura só nos EUA dizimou a população de Apis mellifera na América do Norte, e apenas um inverno ruim poderá deixar os campos improdutíveis. Agora, um novo estudo identificou algumas das prováveis causas ​​da morte da abelhas, e os resultados bastante assustadores mostram que evitar o Armagedom das abelhas será muito mais difícil do que se pensava anteriormente.

As vendas de fungicidas cresceram mais de 30% e as vendas de inseticidas também cresceram significativamente no Brasil durante o primeiro trimestre de 2013. Divulgou a suíça Syngenta, uma das maiores empresas de agroquímicos e sementes do mundo. Crédito: Ben Margot/AP

Os cientistas tinham dificuldade em encontrar o gatilho para a chamada Colony Collapse Disorder (CCD), (Desordem do Colapso das Colônias, em inglês), que dizimou cerca de 10 milhões de colmeias, no valor de US $ 2 bilhões, nos últimos seis anos. Os suspeitos incluem agrotóxicos, parasitas transmissores de doenças e má nutrição. Mas, em um estudo inédito publicado neste mês na revista PLoS ONE, os cientistas da Universidade de Maryland e do Departamento de Agricultura dos EUA identificaram um caldeirão de pesticidas e fungicidas contaminando o pólen recolhido pelas abelhas para alimentarem suas colmeias. Os resultados abrem novos caminhos para sabermos porque um grande número de abelhas está morrendo e a causa específica da DCC, que mata a colmeia inteira simultaneamente.

Quando os pesquisadores coletaram pólen de colmeias que fazem a polinização de cranberry, melancia e outras culturas, e alimentaram abelhas saudáveis, essas abelhas mostraram um declínio significativo na capacidade de resistir à infecção por um parasita chamado Nosema ceranae. O parasita tem sido relacionado a Desordem do Colapso das Colônias (DCC), embora os cientistas sejam cautelosos ao salientar que as conclusões não vinculam diretamente os pesticidas a DCC. O pólen foi contaminado, em média, por nove pesticidas e fungicidas diferentes, contudo os cientistas já descobriram 21 agrotóxicos em uma única amostra. Sendo oito deles associados ao maior risco de infecção pelo parasita.

O mais preocupante, as abelhas que comem pólen contaminado com fungicidas tiveram três vezes mais chances de serem infectadas pelo parasita. Amplamente utilizados, pensávamos que os fungicidas fossem inofensivos para as abelhas, já que são concebidos para matar fungos, não insetos, em culturas como a de maçã.

"Há evidências crescentes de que os fungicidas podem estar afetando as abelhas diretamente e eu acho que fica evidente a necessidade de reavaliarmos a forma como rotulamos esses produtos químicos agrícolas", disse Dennis vanEngelsdorp, autor principal do estudo.

Os rótulos dos agrotóxicos alertam os agricultores para não pulverizarem quando existem abelhas polinizadoras na vizinhança, mas essas precauções não são aplicadas aos fungicidas.

As populações de abelhas estão tão baixas que os EUA agora tem 60% das colônias sobreviventes do país apenas para polinizar uma cultura de amêndoas na Califórnia. E isso não é um problema apenas da costa oeste americana - a Califórnia fornece 80% das amêndoas do mundo, um mercado de US $ 4 bilhões.

Nos últimos anos, uma classe de substâncias químicas chamadas neonicotinóides tem sido associada à morte de abelhas e em abril os órgãos reguladores proibiram o uso do inseticida por dois anos na Europa, onde as populações de abelhas também despencaram. Mas Dennis vanEngelsdorp, um cientista assistente de pesquisa na Universidade de Maryland, diz que o novo estudo mostra que a interação de vários agrotóxicos está afetando a saúde das abelhas.

"A questão dos agrotóxicos em si é muito mais complexa do acreditávamos ser", diz ele. "É muito mais complicado do que apenas um produto, significando naturalmente que a solução não está em apenas proibir uma classe de produtos."

O estudo descobriu outra complicação nos esforços para salvar as abelhas: as abelhas norte-americanas, que são descendentes de abelhas europeias, não trazem para casa o pólen das culturas nativas norte-americanas, mas coletam de ervas daninhas e flores silvestres próximas. O pólen dessas plantas, no entanto, também estava contaminado com pesticidas, mesmo não sendo alvo de pulverização.

"Não está claro se os pesticidas estão se dispersando sobre essas plantas, mas precisamos ter um novo olhar sobre as práticas de pulverização agrícola", diz vanEngelsdorp.

instituto ecofaxina

Fundação Cultural Palmares certifica mais 85 comunidades quilombolas

terça-feira, 30 / julho / 2013 by Denise Porfírio

Certificação emitida pela FCP possibilita aos quilombolas novas possibilidades para a  garantia de direitos

O país tem mais 85 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, localizadas nos estados do Maranhão, Ceará, Bahia, Pará e Piauí, de acordo com a portaria publicada hoje, 30/07, no Diário Oficial da União. A FCP agora soma 2.272 comunidades quilombolas brasileiras reconhecidas. 

Para o presidente da Fundação Palmares, Hilton Cobra, a certificação reforça o sentimento de pertencimento dos quilombolas. “É um passo importante para manutenção das manifestações culturais dentro das comunidades, assim como para garantia de direitos básicos para as mulheres e homens quilombolas”, pontua. 

Reconhecimento - Antiga zona de engenho do recôncavo baiano, localizado a três quilômetros de Lauro de Freitas/BA, a comunidade Quingoma possui aproximadamente 3.500 moradores. A presidente da associação, Rejane Rodrigues, acredita que o documento possibilitará a preservação da ancestralidade e das tradições culturais e religiosas da comunidade. “Meus avós já estavam aqui há mais de 100 anos. Agora teremos mais liberdade para caminhar com as próprias pernas”, comemora. 

Sebastião Vieira da Silva, presidente da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Sítio Arapuca, em Salitre/CE, acredita que as 177 famílias da comunidade serão beneficiadas por melhorias nas áreas de moradia, saúde e educação. “Com o documento daremos dois passos à frente para enfrentar todas as dificuldades de ser quilombola”, ressalta. 

Quilombolas do Brasil – De acordo com o relatório 2012 do Programa Brasil Quilombola, o país conta 1,17 milhão de quilombolas, divididos em 214 mil famílias. Cerca de 90% se autodeclaram negros. Do total de comunidades certificadas, 63% está localizada no Nordeste brasileiro. Até o início de 2013, o INCRA  titulou 207 territórios quilombolas, beneficiando 12.906 famílias. 

Saiba como obter a certificação:

Como a comunidade deve proceder para a emissão da certidão de autodefinição como remanescente de quilombo:

1)      A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída; e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição aprovada pela maioria dos morados, acompanhada de lista de presença devidamente assinada;

2)      Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;

3)       Enviar esta documentação a FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos, reportagens, que atestem a história do grupo e suas manifestações culturais;

4)      Apresentação de relato sintético da história;

5)      Solicitar ao Presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição.