Publicado dia 15/06/2015
A
política quilombola está estruturada, desde 2003, através do decreto
4.887, com a participação da Fundação Cultural Palmares (FCP) e o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A
certificação das comunidades que se reconhecem como remanescentes de
populações quilombolas e a defesa de seus direitos é atribuição
exclusiva da FCP, enquanto a identificação e titulação dos Territórios
Quilombolas é atribuição do Incra.
A
Superintendência Regional do Incra no do Maranhão (SR-12) até o momento
concluiu e publicou 14 Relatórios Técnicos de Identificação e
Delimitação (RTIDs), estudo completo que consiste em várias peças
técnicas, como o Relatório Antropológico, Fundiário/Ocupacional,
Dominial e o cadastro das famílias quilombolas. Entendendo a importância
dessa política no estado, o Incra ampliou seu esforço e, aliado a
execução direta, realizou a contratação de empresas por meio de dois
processos licitatórios, um nacional em 2011 e outro regional em 2013. O
resultado é a realização, por parte do Incra/MA, de 32 RTIDs, três tem
previsão de conclusão em julho/2015 (comunidades Cariongo, em Santa
Rita; Cruzeiro em Palmeirândia e Alto Bonito, em Brejo). O número
poderia ser maior, mas proplemas relacionados a uma das empresas
prestadoras de serviços, que não entregou que não entregou os produtos
contratados atrasou o processo. O Incra providenciou a rescisão
contratual unilateral e trabalha para retomar os trabalhos nas comundade
prejudicadas, buscando o reinício da elaboração dos 25 relatórios
antropológicos interrompidos.
A
ações do Incra não são encerradas com a publicação dos RTIDs, sendo
sucedido pelo reconhecimento do Território de cada Comunidade Quilombola
por Portaria do Presidente da Autarquia. Posteriomente a área é alvo de
Decreto Presidencial, a partir do qual os imóveis (pois podem ser
vários) abrangidos pelo território ficam passíveis de desapropriação.
Após o ajuizamento das ações desapropriatórias o Incra fica aguardando a
sentença definitiva do juiz, o que permite a titulação do imóvel em
nome da Comunidade Quilombola. Nessa etapa pós-RTID a Regional tem 13
Portarias de Reconhecimento publicadas, 7 Decretos Presidenciais
publicados e 2 aguardando publicação, 4 Contratos de Concessão de
Direito Real de Uso (CCDRU) aguardando a justiça transladar o domínio
para o INCRA e 4 títulos parciais (referentes a 4 imóveis em 3
Territórios) definitivos já expedidos em nome das comunidades.
Assim
sendo o Incra?MA, com apoio da Direção Nacional, está atualmente
empenhado na realização de trabalhos em diferentes frentes e etapas,
desde os estudos iniciais de identificação até os trabalhos conclusivos
de titulação, em 46 processos de regularização fundiária de territórios
quilombolas. Somam-se a esses, os 25 processos que foram interrompidos
pela não entrega dos relatórios antropológicos contratados e que terão
os trabalhos retomados ainda esse ano. Portanto até o fim de 2015 o
Incra/MA estará atendendo, concomitantemente, 71 comunidades quilombolas
de diversas regiões do Estado. Frisa-se que esse esforço, e o resultado
até agora alcançado, para além da importância que tem para o próprio
Estado do Maranhão, não tem paralelo em nenhuma outra Superintendência
Regional do INCRA, sendo, proporcionalmente, o maior resultado em termos
de comunidades atendidas pela Autraquia em todo o país.
É
importante registrar que do início de 2015, a partir da demanda da
Coordenação Nacional das Comunidades Quilomobolas (CONAQ), o Incra
retomou a Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização
Fundiária Quilombola, onde foram acordadas as metas a serem cumpridas
esse ano. Já houve três reuniões até o momento, sendo essa importante
instrumento de diálogo e acompanhamento, com a participação de
representantes dos órgãos públicos federais e estaduais, entidades de
apoio do movimento quilombola e entidades representativas do próprio
movimento. A retomada da Mesa de Acompanhamento, na aproximação das
instituições com as demandas quilombolas, já resultou na separação dos
problemas relacionados à regularização fundiária quilombola das questões
de conflito agrário, sendo fortalecida incumbência da Ouvidoria Agrária
articulada com a Delegacia Agrária e a Secretaria Estadual de Segurança
Pública.
Dia
08 de Junho de 2015 à tarde foi realizada a terceira Mesa de
Acompanhamento e o Movimento Quilimbona no Maranhão (MOQUIBOM) foi
convidado a participar, no entanto, o movimento optou por não participar
dos diálogos, passando a ocupar desde então as dependências do Incra, e
no dia seguinte interditando totalmente a Regional, o que resultou na
paralização de todos os serviços do Incra, da Delegacia Federal do
Desenvolvimento Agrário, do Programa Nacional de Regularização Fundiária
na Amazônia Legal (TERRA LEGAL) e da Procuradoria Federal
Especializdo/AGU. No dia seguinte, o Superintendente iniciou o diálogo
com o MOQUIBOM, quando foi demandada a presença de um representante de
Brasília-DF, sendo feito o contato com a Presidente do órgão. A demanda
foi atendida com a vinda do Diretor de Ordenamento da Estrutura
Fundiária Richard Martins Torsiano acompanhado de sua equipe técnica, os
quais se reuniram com o MOQUIBOM no auditório da Regional juntamente
com o Superintendente, chefes de Divisões e a Coordenação do Serviço
Quilombola.
Nessa
reunião o MOQUIBOM apresentou a seguinte pauta: a) conclusão dos RTIDs
de Cariongo, Cruzeiro e Alto Bonito; b) decretação dos Territórios
Charco e Santa Rosa dos Pretos; c) conclusão de 40 RTIDs em 1 ano, sendo
os 29 das comunidades listadas no Edital 2013 além de 11 outros que
seriam apontados pelo movimento. Do primeiro ponto pautado, o Incra
reafirmou a conclusão dos três RTIDs já planejados para 2015; do segundo
ponto foi explicado que os Decretos Presidenciais estão aguardando a
assinatura; e do último ponto a Direção Nacional e Regional se
posicionou que seria irresponsável assumir o compromisso de concluir os
40 RTIDs no prazo de um ano, principalmente porque a maioria não têm
Relatórios Antropológicos, portanto não foram sequer iniciados tais
RTIDs.
Na
reunião, os representantes do Incra propuseram que a equipe técnica
vinda de Brasília, juntamente com o Serviço Quilombola da Regional,
elabore e apresente o plano de ação visando potencializar o atendimento
da política de regularização de territórios quilombolas no Estado a
partir da ampliação de nossa capacidade de resposta. Desse modo será
levado em consideração a duplicação da equipe técnica regional, a busca
de parcerias com o Governo do Estado e com as universidades públicas,
além do estudo da possibilidade da contratação de servidores por um
processo seletivo simplificado.
Além
disso, foi reafirmado o compromisso da Direção Nacional do Incra com a
busca de soluções para o atendimento da demanda regional a partir de
outros dois pontos. O primeiro é a realização do Incra Itinerante no
Maranhão, com a presença no estado da Presidencia e toda a Direção do
Instituto no mês de julho/2015. O segundo é o compromisso do Incra em
manter o diálogo permanente com demais orgãos governamentais, orgãos de
fiscalização, movimento social e suas entidades de apoio a partir da
Mesa Regional.
Apesar
das propostas apresentadas, o MOQUIBOM decidiu manter o INCRA ocupado,
justificando que não houve apresentação de nenhuma proposta do INCRA.
Superintendência Regioanl do Incra no Maranhão
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