segunda-feira, 15 de junho de 2015

Incra esclarece negociações com movimento quilombola no Maranhão



Publicado dia 15/06/2015

A política quilombola está estruturada, desde 2003, através do decreto 4.887, com a participação da Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A certificação das comunidades que se reconhecem como remanescentes de populações quilombolas e a defesa de seus direitos é atribuição exclusiva da FCP, enquanto a identificação e titulação dos Territórios Quilombolas é atribuição do Incra.

A Superintendência Regional do Incra no do Maranhão (SR-12) até o momento concluiu e publicou 14 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), estudo completo que consiste em várias peças técnicas, como o Relatório Antropológico, Fundiário/Ocupacional, Dominial e o cadastro das famílias quilombolas. Entendendo a importância dessa política no estado, o Incra ampliou seu esforço e, aliado a execução direta, realizou a contratação de empresas por meio de dois processos licitatórios, um nacional em 2011 e outro regional em 2013. O resultado é a realização, por parte do Incra/MA, de 32 RTIDs,  três tem previsão de conclusão em julho/2015 (comunidades Cariongo, em Santa Rita; Cruzeiro  em Palmeirândia e Alto Bonito, em Brejo). O número poderia ser maior, mas proplemas  relacionados a  uma das empresas prestadoras de serviços, que não entregou  que não entregou os produtos contratados atrasou o processo. O Incra providenciou a rescisão contratual unilateral e trabalha para retomar os trabalhos nas comundade prejudicadas, buscando o reinício da elaboração dos 25 relatórios antropológicos interrompidos.

A ações do Incra não são encerradas com a publicação dos RTIDs, sendo sucedido pelo reconhecimento do Território de cada Comunidade Quilombola por Portaria do Presidente da Autarquia. Posteriomente a área é alvo de Decreto Presidencial, a partir do qual os imóveis (pois podem ser vários) abrangidos  pelo território ficam passíveis de desapropriação. Após o ajuizamento das ações desapropriatórias o Incra fica aguardando a sentença definitiva do juiz,  o que permite a titulação do imóvel em nome da Comunidade Quilombola.  Nessa etapa pós-RTID a Regional tem 13 Portarias de Reconhecimento publicadas, 7 Decretos Presidenciais publicados e 2 aguardando publicação, 4 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) aguardando a justiça transladar o domínio para o INCRA e 4 títulos parciais (referentes a 4 imóveis em 3 Territórios) definitivos já expedidos em nome das comunidades.

Assim sendo o Incra?MA, com apoio da Direção Nacional, está atualmente empenhado na realização de trabalhos em diferentes frentes e etapas, desde os estudos iniciais de identificação até os trabalhos conclusivos de titulação, em 46 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas. Somam-se a esses, os 25 processos que foram interrompidos pela não entrega dos relatórios antropológicos contratados e que terão os trabalhos retomados ainda esse ano. Portanto até o fim de 2015 o Incra/MA estará atendendo, concomitantemente, 71 comunidades quilombolas de diversas regiões do Estado. Frisa-se que esse esforço, e o resultado até agora alcançado, para além da importância que tem para o próprio Estado do Maranhão, não tem paralelo em nenhuma outra Superintendência Regional do INCRA, sendo, proporcionalmente, o maior resultado em termos de comunidades atendidas pela Autraquia em todo o país.

É importante registrar que do início de 2015, a partir da demanda da Coordenação Nacional das Comunidades Quilomobolas (CONAQ), o Incra retomou a Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, onde foram acordadas as metas a serem cumpridas esse ano.  Já houve três reuniões até o momento, sendo essa importante instrumento de diálogo e acompanhamento, com a participação de representantes dos órgãos públicos federais e estaduais, entidades de apoio do movimento quilombola e entidades representativas do próprio movimento.  A retomada da Mesa de Acompanhamento, na aproximação das instituições com as demandas quilombolas, já resultou na separação dos problemas relacionados à regularização fundiária quilombola das questões de conflito agrário, sendo fortalecida incumbência da Ouvidoria Agrária articulada com a Delegacia Agrária e a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Dia 08 de Junho de 2015 à tarde foi realizada a terceira Mesa de Acompanhamento e o Movimento Quilimbona no Maranhão  (MOQUIBOM) foi convidado a participar, no entanto, o movimento optou por não participar dos diálogos, passando a ocupar desde então as dependências do Incra, e no dia seguinte interditando totalmente a Regional, o que resultou na paralização de todos os serviços do Incra, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, do Programa Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (TERRA LEGAL) e da Procuradoria Federal Especializdo/AGU.  No dia seguinte, o Superintendente iniciou o diálogo com o MOQUIBOM, quando foi demandada a presença de um representante de Brasília-DF, sendo feito o contato com a Presidente do órgão.  A demanda foi atendida com a vinda do Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária Richard Martins Torsiano acompanhado de sua equipe técnica, os quais se reuniram com o MOQUIBOM no auditório da Regional juntamente com o Superintendente, chefes de Divisões e a Coordenação do Serviço Quilombola.  

Nessa reunião o MOQUIBOM apresentou a seguinte pauta: a) conclusão dos RTIDs de Cariongo, Cruzeiro e Alto Bonito; b) decretação dos Territórios Charco e Santa Rosa dos Pretos; c) conclusão de 40 RTIDs em 1 ano, sendo os 29 das comunidades listadas no Edital 2013 além de 11 outros que seriam apontados pelo movimento.  Do primeiro ponto pautado, o Incra reafirmou a conclusão dos três RTIDs já planejados para 2015; do segundo ponto foi explicado que os Decretos Presidenciais estão aguardando a assinatura; e do último ponto a Direção Nacional e Regional se posicionou que seria irresponsável assumir o compromisso de concluir os 40 RTIDs no prazo de um ano, principalmente porque a maioria não têm Relatórios Antropológicos, portanto não foram sequer iniciados tais RTIDs.  

Na reunião, os representantes do Incra propuseram que a equipe técnica vinda de Brasília, juntamente com o Serviço Quilombola da Regional, elabore e apresente o plano de ação visando potencializar o atendimento da política de regularização de territórios quilombolas no Estado a partir da ampliação de nossa capacidade de resposta. Desse modo será levado em consideração a duplicação da equipe técnica regional, a busca de parcerias com o Governo do Estado e com as universidades públicas, além do estudo da possibilidade da contratação de servidores por um processo seletivo simplificado. 

Além disso, foi reafirmado o compromisso da Direção Nacional do Incra com a busca de soluções para o atendimento da demanda regional a partir de outros dois pontos. O primeiro é a realização  do Incra Itinerante no Maranhão, com a presença no estado da Presidencia e toda a Direção do Instituto no mês de julho/2015. O segundo é o compromisso do Incra em manter o diálogo permanente com demais orgãos governamentais, orgãos de fiscalização, movimento social e suas entidades de apoio a partir da Mesa Regional.

Apesar das propostas apresentadas, o MOQUIBOM decidiu manter o INCRA ocupado, justificando que não houve apresentação de nenhuma proposta do INCRA.

Superintendência Regioanl do Incra no Maranhão

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