Foram publicados nesta terça-feira (23),
no Diário Oficial da União (DOU), decretos federais autorizando a
Superintendência Regional do Incra no Maranhão a promover e executar a
desapropriação de imóveis rurais abrangidos pelos territórios
quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, localizado no município de Itapecuru-Mirim, e Charco, em São Vicente Férrer, beneficiando 463 famílias.
Esses dois decretos foram assinados
pela presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro do Desenvolvimento
Agrário, Patrus Ananias, durante a cerimônia de lançamento do Plano
Safra da Agricultura Familiar, na segunda-feira (22), em Brasília.
Além do Maranhão, outros oito
decretos publicados nesta terça-feira regularizam áreas nos estados de
Santa Catarina, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, do Paraná, Pará e Rio
de Janeiro. A regularização deve beneficiar cerca de 2,4 mil famílias
quilombolas.
Para o superintendente do Incra no
Maranhão, Jowberth Alves, esses atos vêm atender anseios das Comunidades
quilombolas e contribuir para agilizar a regularização dos territórios.
“A desapropriação de Charco vem atender uma das principais
reivindicações do movimento quilombola que esteve acampado na
Superintendência até a semana passada”, afirmou.
Regularização Fundiária
Nesse processo de regularização
fundiária, o Incra já reconheceu como Comunidade Quilombola a área de
7.316,5112 hectares das terras de Santa Rosa dos Pretos, com 326
famílias – por meio da Portaria/Incra/Nº 355, de 10.07.2014, publicada
no DOU de 11.07.2014. Também reconheceu os 1.345,2751 hectares das
terras de Charco, com 137 famílias quilombolas, por meio da Portaria de
nº 124 de 19.03.2014, publicada no DOU de 20.03.2014.
A Autarquia providenciou também a
confecção dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID)
desses territórios. Os próximos passos agora, após a publicação dos
decretos, serão avaliação das áreas por técnicos do Incra/MA para
abertura do procedimento judicial de desapropriação e indenização dos
proprietários, finalizando com a titulação coletiva das Comunidades.
Histórico
No quilombo Charco vivem as Comunidades
Charco e Juçaral numa área de 1.347 hectares, onde residem atualmente
137 famílias. A regularização da área vem assegurar os direitos étnicos
da comunidade frente a conflitos existentes no local, que já provocou
muita violência e morte. O clima de tensão no quilombo Charco tem sido
constante com atentados contra membros e lideranças da comunidade. Em
2010, houve o assassinato do líder Flaviano Neto, fato que provocou
protestos e reivindicações por parte de entidades e movimentos ligados
aos direitos dos quilombolas.
O quilombo Santa Rosa dos Pretos,
localizado no município de Itapecuru-Mirim, é também conhecido por
quilombo Santa Rosa do Barão. Segundo os registros e documentos, a
Fazenda Santa Rosa pertenceu até 1898 ao Barão de Santa Rosa, Joaquim
Raimundo Nunes Belfort, que ao falecer deixou em seu testamento a área
para usufruto perpétuo dos filhos e descendentes da ex-escrava América
Henriques, com quem ele teve um filho. Esses descendentes são os
ocupantes do território.
Processos
O Incra possui no Maranhão 366 processos
abertos para regularização de Territórios quilombolas. Entre outras
ações, a autarquia registra o número de 13 Comunidades com Portarias de
Reconhecimento pelo Incra publicadas no Diário Oficial da União; 15
Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação( RTID) de territórios
publicados no DOU; nove Decretos de desapropriações; 14 imóveis
avaliados e em Imissão de Posse; quatro títulos parciais dentro de
Territórios; 26 RTIDs elaborados por meio de um pregão nacional e já
aprovados.
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Imagem: Comunidade do Charco na Baixada
Maranhense, palco de conflitos agrários no Estado (Foto: Renata
Neder/Anistia Internacional)
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