Aconteceu nos dias 07, 08 e 09/11 o Seminário sobre Uso, Regulamentação e Gestão de Recursos Naturais em Assentamentos de Reforma Agrária que tratou de vários problemas envolvendo mineração, uso de áreas de reserva legal e licenciamento ambiental nas áreas de assentamentos do Maranhão. O seminário de 03 dias teve o objetivo de discutir temas relacionados aos principais problemas ambientais dos assentamentos que foram demandados pelas instituições da sociedade civil, movimentos sociais e assentados/as.
No primeiro dia foi discutido os problemas envolvendo mineração em áreas de assentamentos. Foram apresentados 03 casos concretos, trazidos pelas entidades de ATES (TIJUPÁ, COOSPAT e COOSERT) e pelo assentado e diretor da TIJUPÁ, Sr. Eugênio Catanhede. O primeiro caso apresentado foi sobre extração de pedra no Assentamento São João do Rosário, município de Rosário(MA) foi apresentado pela TIJUPÁ que denunciou a atividade da empresa FORMEX, que esta extraindo pedra brita para construção civil nas áreas de reserva legal e preservação permanente do referido assentamento, mesmo após a procuradoria da república (por meio da uma denuncia feita pela TIJUPÁ, STTR e associações locais) ter conseguido a suspensão das licenças da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). A atividade dessa empresa, além de ilegal, vem causando grandes transtornos e ameaçando à vida nas comunidades do PA e entorno, tendo em vista as ameaças sofridas pelas lideranças locais, as constantes explosões para extração de pedras que além do barulho e das ondas de choque que fazem casas tremerem, tem a convivência constante do perigo de alguém ser atingido pelas pedras, que na maioria dos casos tem seu principal alvo as áreas de roçados, além da proibição aos moradores do acesso às áreas de floresta, devido ao cercamento pela empresa.
O segundo caso foi apresentado pela COOSPAT (Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica) e relatava a extração de areia desordenada no Assentamento Tauá do Centro/Gaiola Grande realizada pelos próprios assentados, destacando-se nessa atividade os jovens, principalmente pela falta de perspectivas de trabalho e renda para esse público. A COOSERT (Cooperativa de Serviços Técnicos) que trouxe a denuncia do caso envolvendo a empresa GEORADAR que tem realizado pesquisas no subsolo dos assentamentos Paraíso, Santa Mônica, Remanso de Mariana, entre outros, e que esta acontecendo a revelia destes PAs e também esta trazendo vários problemas, inclusive comprometendo áreas de projetos do PRONAF A(categoria "A" - dirigido para o público Assentado da reforma agrária) que é financiado pelo governo federal.
No debate do tema que também contava com a presença da Procuradora Federal do INCRA Nacional, Sra. Paula Fonseca e do Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sr. Wagner Siqueira, ficou claro que a condição dos assentados da reforma agrária é muito frágil perante os interesses das empresas mineradoras, pois mesmo sendo uma área do governo federal destinada ao desenvolvimento de uma política pública (Plano Nacional de Reforma Agrária) há grande possibilidades de instalação de projetos de mineração em áreas de assentamentos ser bem sucedida, ou seja, a atividade de mineração é vista dentro do aparato legal como uma atividade que pode vir a suplantar o direito conquistado, mesmo depois de regulamentado de viver e produzir. Segundo os representantes da Procuradoria e do DNPM esta em fase de conclusão uma portaria conjunta entre estes órgãos que irá trazer algumas determinações sobre mineração em áreas de reforma agrária.
No segundo dia do evento o tema foi Uso das Áreas Reserva Legal (ARL) em nos assentamentos, sendo o destaque a apresentação do representante do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores)/ VIA CAMPESINA, Sr. Raul Krauser que tratou das legislações atuais que embasam o uso das ARLs. Na fala do representante da VIA ficou claro que a legislação nunca foi empecilho para instalação de processos produtivos que ao mesmo tempo consolidem as ARLs, mas que somente podem ser desenvolvidos baseados na Agroecologia que tem como um de seus princípios o manejo dos recursos naturais de forma sustentável através do conhecimento do ambiente, dos sistemas de cultivos tradicionais e uso de tecnologias de fácil adoção e replicação com materiais fornecidos pelos locais.
Tando nas apresentações da EMBRAPA (Rondônia e Cocais) como no momento do debate, ficou claro que a EMBRAPA, principalmente a nossa maranhense "Cocais", esta muito distante da discussão de usos sustentáveis da ARLs ou mesmo da agricultura familiar, pois mesmo quando demonstram o uso em experimentos em sistemas agroflorestais, por exemplo, a limitação de sempre pensar sob a óptica do agronegócio torna inviável as atividades para a agricultura familiar camponesa proposta por esta instituição, pois além de outros problemas técnicos da proposta, parte do pressuposto preconceituoso que as práticas dessa agricultura que já desenvolve seus sistemas a mais de 12 mil anos, é atrasada e deve ser esquecida. Isso na verdade somente demonstra a principal empresa de pesquisa agropecuária estatal esta preparada para que foi criada: desenvolver tecnologias para o agronegócio. Ficando muito distante da realidade e das necessidades dos 84,4% dos estabelecimentos produtivos brasileiras, pertencente à agricultura familiar (IBGE, 2006), responsável por 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho e 58% do leite, entre outras.
No ultimo dia do evento foi tratado a questão do licenciamento ambiental, com explanações do INCRA e SEMA. Entre as principais constatações desse debate, é a falta de estrutura de ambos os órgãos em fazer a gestão das ARLs e APPs dos assentamentos aparece como uma dos principais entraves. Entre as sugestões propostas, ficou apontado a aproximação dos dois órgãos para viabilizar o licenciamento dos assentamentos, possibilitando assim a instalação de projetos produtivos.
www.aatijupa.org
No primeiro dia foi discutido os problemas envolvendo mineração em áreas de assentamentos. Foram apresentados 03 casos concretos, trazidos pelas entidades de ATES (TIJUPÁ, COOSPAT e COOSERT) e pelo assentado e diretor da TIJUPÁ, Sr. Eugênio Catanhede. O primeiro caso apresentado foi sobre extração de pedra no Assentamento São João do Rosário, município de Rosário(MA) foi apresentado pela TIJUPÁ que denunciou a atividade da empresa FORMEX, que esta extraindo pedra brita para construção civil nas áreas de reserva legal e preservação permanente do referido assentamento, mesmo após a procuradoria da república (por meio da uma denuncia feita pela TIJUPÁ, STTR e associações locais) ter conseguido a suspensão das licenças da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). A atividade dessa empresa, além de ilegal, vem causando grandes transtornos e ameaçando à vida nas comunidades do PA e entorno, tendo em vista as ameaças sofridas pelas lideranças locais, as constantes explosões para extração de pedras que além do barulho e das ondas de choque que fazem casas tremerem, tem a convivência constante do perigo de alguém ser atingido pelas pedras, que na maioria dos casos tem seu principal alvo as áreas de roçados, além da proibição aos moradores do acesso às áreas de floresta, devido ao cercamento pela empresa.
O segundo caso foi apresentado pela COOSPAT (Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica) e relatava a extração de areia desordenada no Assentamento Tauá do Centro/Gaiola Grande realizada pelos próprios assentados, destacando-se nessa atividade os jovens, principalmente pela falta de perspectivas de trabalho e renda para esse público. A COOSERT (Cooperativa de Serviços Técnicos) que trouxe a denuncia do caso envolvendo a empresa GEORADAR que tem realizado pesquisas no subsolo dos assentamentos Paraíso, Santa Mônica, Remanso de Mariana, entre outros, e que esta acontecendo a revelia destes PAs e também esta trazendo vários problemas, inclusive comprometendo áreas de projetos do PRONAF A(categoria "A" - dirigido para o público Assentado da reforma agrária) que é financiado pelo governo federal.
No debate do tema que também contava com a presença da Procuradora Federal do INCRA Nacional, Sra. Paula Fonseca e do Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sr. Wagner Siqueira, ficou claro que a condição dos assentados da reforma agrária é muito frágil perante os interesses das empresas mineradoras, pois mesmo sendo uma área do governo federal destinada ao desenvolvimento de uma política pública (Plano Nacional de Reforma Agrária) há grande possibilidades de instalação de projetos de mineração em áreas de assentamentos ser bem sucedida, ou seja, a atividade de mineração é vista dentro do aparato legal como uma atividade que pode vir a suplantar o direito conquistado, mesmo depois de regulamentado de viver e produzir. Segundo os representantes da Procuradoria e do DNPM esta em fase de conclusão uma portaria conjunta entre estes órgãos que irá trazer algumas determinações sobre mineração em áreas de reforma agrária.
Tando nas apresentações da EMBRAPA (Rondônia e Cocais) como no momento do debate, ficou claro que a EMBRAPA, principalmente a nossa maranhense "Cocais", esta muito distante da discussão de usos sustentáveis da ARLs ou mesmo da agricultura familiar, pois mesmo quando demonstram o uso em experimentos em sistemas agroflorestais, por exemplo, a limitação de sempre pensar sob a óptica do agronegócio torna inviável as atividades para a agricultura familiar camponesa proposta por esta instituição, pois além de outros problemas técnicos da proposta, parte do pressuposto preconceituoso que as práticas dessa agricultura que já desenvolve seus sistemas a mais de 12 mil anos, é atrasada e deve ser esquecida. Isso na verdade somente demonstra a principal empresa de pesquisa agropecuária estatal esta preparada para que foi criada: desenvolver tecnologias para o agronegócio. Ficando muito distante da realidade e das necessidades dos 84,4% dos estabelecimentos produtivos brasileiras, pertencente à agricultura familiar (IBGE, 2006), responsável por 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho e 58% do leite, entre outras.
No ultimo dia do evento foi tratado a questão do licenciamento ambiental, com explanações do INCRA e SEMA. Entre as principais constatações desse debate, é a falta de estrutura de ambos os órgãos em fazer a gestão das ARLs e APPs dos assentamentos aparece como uma dos principais entraves. Entre as sugestões propostas, ficou apontado a aproximação dos dois órgãos para viabilizar o licenciamento dos assentamentos, possibilitando assim a instalação de projetos produtivos.
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