Considerando que o Ministério de Minas e Energia através da Portaria de nº 820 de 2010, autorizou a Agência Nacional de Energia – ANEEL, o leilão Público no dia 17/12/2010, duas (02) hidrelétricas na Bacia do Rio Parnaíba, a seguir: hidrelétrica Estreito em Amarante/PI e São Francisco do Maranhão/MA com 56 MW; hidrelétrica de Cachoeiro em Floriano/PI e Barão de Grajaú/MA com 58 MW nos Estados do Piauí e do Maranhão, cujas Licenças Prévias, foram liberadas de forma precipitadas sem o atendimento das condicionantes, tão somente para atender o leilão da ANEEL realizado no dia 17/12/2010, pela CHESF em Recife- PE, que não foram arrematadas por empresas interessadas em virtude de serem consideradas antieconômicas, pela pouca produção de energia e muitos impactos socioambientais.
Considerando ainda que a hidrelétricas de Uruçuí/PI com 134 MW, no encontro dos Rios Parnaíba e Balsas, recebeu parecer negativo da equipe técnica do IBAMA, por ser considerada antieconômica com elevados impactos ambientais. Essas razões se aplicam também as hidrelétricas de Ribeiro Gonçalves, Floriano, Amarante e Palmerais, levando-se em consideração que nenhuma das (05) cinco hidrelétricas programadas estão previstas nas mesmas as eclusas para garantir a navegabilidade do rio, e tão pouco a escada de subida dos peixes, para viabilizar a reprodução no período da piracema.
Considerando que os atingidos por barragens e a população ribeirinha que sobrevive da agricultura familiar, serão os maiores prejudicados com a construção das citadas hidrelétricas, com elevado numero de pessoas, acima do que consta no EIA/RIMA apresentado durante as audiências públicas.
Considerando que dentro do prazo das audiências públicas, a Fundação Rio Parnaíba – FURPA apresentou contestação dos empreendimentos, através do Ofício FURPA nº 011/2010, diante da inviabilidade técnica e econômica das barragens.
Resolve:
Encaminhar moção de recomendando ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, a suspensão das LP’s (licenças prévias) da hidrelétrica de Estreito em Amarante/PI e São Francisco/MA, da hidrelétrica de Cachoeiro em Floriano/PI e Barão do Grajaú/MA, e não liberação das LP’s (Licenças Prévias), de Ribeiro Gonçalves, Uruçui e Castelhano em Palmerais/PI, por serem antieconômicas, com impactos imprevisíveis para a Bacia do Rio Parnaíba.
Entidades Ambientalistas da Região Nordeste – Fundação Rio Parnaíba
Francisco Rodrigues Soares
FURPA/Cons. do CONAMA/NE
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