VIOLAÇÃO DE DIREITOS AMBIENTAIS

Tipo de violência: Agressão contra o patrimônio

Nome(s): Território Indígena Apinajé

Número de pessoas: População 2.187

Povo(s): Apinajé

Data: 15/07/2013

Terra Indígena(s): Apinajé

Municípios: Tocantinópolis, São Bento do Tocantins e Maurilândia
UF: (TO)

Descrição e contexto:

Desmatamentos na divisa Oeste da área Apinajé, no município de Tocantinópolis (TO). (foto: Antônio Veríssimo. jul.

2013)

    Desde o ano de 1999, que o território Apinajé localizado na região Norte do Estado do Tocantins, vem sendo violentamente impactado pelos desmatamentos do cerrado e monoculturas de eucaliptos. As primeiras plantações próximas a essa terra indígena, foram implantadas nos municípios de Araguatins, Axixá e São Bento do Tocantins. Nos últimos anos, os desmatamentos e também as carvoarias continuam se intensificando e se espalhando por toda a região no entorno desta área indígena. Os licenciamentos ambientais foram (e estão sendo) emitidos pelo NATURATINS de forma irregular, sem a realização de Audiências Públicas, sem a participação da FUNAI e total ausência de informações e consulta prévia ao povo Apinajé. Contrariando as leis e os dispositivos legais, os empreendedores e o órgão licenciador estadual também não realizaram os EIA-Estudos de Impactos Ambientais. E nenhum RIMA-Relatório de Impacto Ambiental foi apresentado até o momento. O componente indígena foi (e continua sendo) totalmente ignorado e desconsiderado pelas empresas e o órgão licenciador. Dessa maneira em julho de 2012, o INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS-NATURATINS emitiu licenças para atividades de desmatamentos e carvoarias em favor de duas empresas, a CARVOARIA VITÓRIA LTDA ME e TS DE LIMA EPP, ambas localizadas próximos a essa terra indígena, nos municípios de Tocantinópolis e Nazaré. Existem suspeitas que depois da retirada das madeiras para carvão, essa grande área de cerrado que foi desmatada, vai ser ocupada pelo eucalipto
Providencias:

     No inicio de 2012, denunciamos esses crimes ambientais à FUNAI e ao MPF-TO, e em 04 de março de 2013, o MPF-TO, instaurou o ICP-Inquérito Civil Público Nº 1.36.001.000045/2013-99, no citado documento o Procurador do MPF-TO, requisitou informações ao NATURATINS, pedindo que o órgão se manifestasse sobre a regularidade do licenciamento, considerando que não se levou em conta o componente indígena e nem houve participação da FUNAI no processo. E com base nas evidencias das denuncias e provas de irregularidades do licenciamento ambiental, os Procuradores Federais do MPF-TO, responsáveis pelo caso, nos informaram ter determinado o embargo dos desmatamentos e carvoarias no entorno desta área indígena.

     No dia 16/07/13, visitamos à região onde estão sendo implantados esses empreendimentos e constatamos que naquele momento não existiam máquinas (ou tratores) operando no local, porém uma grande área, num percurso de aproximadamente 10 quilômetros na divisa da área indígena, já tinha sido totalmente desmatada. Observamos também que as atividades de carvoarias não foram paralisadas e continuam funcionando normalmente.

Terra Indígena Apinajé, 15 de julho de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ