Proposta altera área do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba

Proposta altera área do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba

Reinaldo Ferrigno

Marquezelli: projeto vai adequar os limites do parque ao contexto de uso e ocupação do solo.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins. A proposta reduz a área total do parque dos atuais 729.813 hectares para 718.650 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros.
No entanto, segundo o deputado, a modificação não implica “perda líquida de área”. Ele afirma que estarão asseguradas a preservação dos recursos naturais, a pesquisa científica e as atividades educativas. Criado por decreto em 2002, o parque inclui-se no bioma Cerrado.
A área a ser desmembrada localiza-se ao sul da unidade de conservação e é composta por vegetação típica de cerrado em diferentes graus de recuperação. Segundo o deputado, esse território também conta com áreas de cultivo de grãos há vários anos.
“A redefinição proposta, apesar de excluir da unidade algumas áreas de vegetação de Cerrado em bom estágio de conservação, possibilita adequar os limites ao contexto de uso e ocupação do solo, melhorando o processo de gestão da unidade, ao mesmo tempo que garante os atributos de formações naturais de grande sensibilidade ambiental”, diz o deputado.
Áreas incluídas
Já as áreas a serem incluídas no parque são as nascentes do rio Corrente, a Serra do Lajeado e parte da Área de Proteção Ambiental do Jalapão.
Segundo Nelson Marquezelli, no caso do rio Corrente, a inclusão das áreas prioriza a proteção das nascentes e as cabeceiras de seus formadores. “Trata-se de área com boa disponibilidade de água devido às nascentes que brotam na serra que a circunda. Esse aspecto, no contexto das severas condições do semiárido da região, reforça a importância de proteção das nascentes da bacia”, diz o parlamentar.
No caso da Serra do Lajeado, serão incluídas no parque áreas dos municípios de São Félix do Tocantins e Lizarda, ambos no Tocantins, e de Alto Parnaíba (MA). Marquezelli lembra que a Serra do Lajeado possui nascentes e solo pouco fértil em sua maior parte. “Em razão da baixa fertilidade dos solos e das dificuldades de acesso, a região possui inexpressiva taxa de ocupação humana. Relatos dão conta da existência de apenas um morador no interior da área sugerida para inclusão.”
Além disso, Marquezelli diz que será incluída no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba uma pequena área em bom estado de conservação situada no Jalapão. Segundo o deputado, essa inclusão permitirá criar um corredor ecológico de áreas protegidas a sudoeste do parque nacional.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www2.camara.gov.br