Reunião na Sedinc abre discussão sobre grilagem de terra na comunidade Cajueiro

Conflito fundiário, impactos ambientais provocados pela construção de um porto privado e a criação da reserva extrativista Tauá-Mirim era a pauta da reunião, que houve ontem (04), entre os representantes da comunidade Cajueiro, o secretário de desenvolvimento, indústria e comercio do Maranhão, Mauricio Macedo, e representantes da empresa WTorre/ WPR. No entanto, a reunião demonstrou, mais uma vez, o posicionamento do governo estadual favoravelmente aos empresários, sem qualquer preocupação com os direitos das comunidades.

“Estamos na contramão, buscando as garantias da permanência da comunidade, que é uma comunidade centenária com habitação consolidada e vários serviços públicos prestados”, esclareceu a vereadora de São Luís Rose Sales (PCdoB).

Em outro ponto, a parlamentar atentou para a certidão de imóveis apresentada pelos representantes da WTorre registrada no mesmo cartório que registrado o título condominial da comunidade Cajueiro concedido pela governadora Roseana Sarney (PMDB) em 1998.

Durante a reunião, questionamentos levantaram ainda a hipótese de grilagem de terra naquela área. Para Rafael Silva, assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT), há a possibilidade de uma sobreposição de área entre o título condominial que o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) concedeu 600 hectares para mais de 100 famílias e o título que a WPR comprou da BC3-Multimodal de 200 hectares.

“Há uma suspeita de grilagem. Essa propriedade é apresentada numa cadeia sucessória por uma pessoa que já teve o nome envolvido em caso semelhante e que é um dos proprietários da BC3 Multimodal. Então, é uma coincidência estranha”, pontuou ele.

Rafael explicou que a CPT entrará com um pedido formal na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) para obter um parecer sobre a questão. Neste caso, caberá ao procurador solicitar do Instituto um levantamento na área para averiguar a existência ou não da sobreposição.

“Se o título do Iterma é correto, então, há uma grilagem no título que vendido para a WPR. Se o título do Iterma é ilegal, há uma responsabilidade dos agentes do Iterma que conseguiram esse título ilegalmente. Numa terceira alternativa, as áreas são diferentes. Mas o que acreditamos é que há, de fato, uma sobreposição de área. Essa é uma questão importante porque trata da área onde o empreendimento seria implantado”, informou o assessor jurídico.

A Procuradoria pareceu resistir a entender a importância do parecer mesmo diante de um pedido formal, alegando não entender o motivo do pedido. Após explicação da Vereadora Rose Sales e da CPT que, dentre outros aspectos, lembrou que se há problema com a titulação não há possibilidade de seguir com o projeto.

Para a comunidade, outra preocupação é que, segundo eles, a Secretaria já tem a construção do Porto como fato consumado, independente da opinião do povo. A maior prova apontada por eles a cerca desta avaliação foi a fala do secretário que diversas vezes parecia mais preocupado em marcar reunião para apresentar o empreendimento e saber do valor negociável de cada terra.

Na próxima terça-feira (09), haverá uma reunião onde os representantes da WTorre/ WPR apresentarão o projeto de instalação do Porto na área de Cajueiro, o que pode ser considerado uma inversão da pauta de discussão. O Porto não pode ser imposto e apresentado para a comunidade. O Marrapá espera que exista, no mínimo, uma investigação referente aos problemas de titulação e respeito com a população.