Convite Rio +20

João Otavio Malheiros

RIO+20: As organizações civis realizam a Cúpula dos Povos da Rio+20 por justiça social e ambiental. A ASAMaranhão, por meio da AMAVIDA em parceria com a ASSOLIB-Codó e AAAFDLIS-Chapadinha, vai realizar uma Roda de Conversa sobre a formação de uma rede internacional de pequenas organizações plantadoras de árvores, que utilizem tecnologias sociais e pratiquem o protagonistmo das lideranças comunitárias. O convite já tem uma versão, do original português, para o espanhol.

CARTA ABERTA DE COMUNIDADES IMPACTADAS PELA VALE E SUZANO

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  Somos militantes dos movimentos sociais, mobilizados em defesa dos direitos humanos e do Meio Ambiente.
  Somos quilombolas, quebradeiras de coco da Estrada do Arroz, pescadores atingidos pela hidroelétrica de Estreito, trabalhadores e trabalhadoras sem terra e sem direitos. Somos comunidades impactadas pelos grandes projetos e sua violência socioambiental, que ainda os órgãos ambientais não conseguiram enfrentar com firmeza e eficácia.
  
  Denunciamos os grandes projetos econômicos instalados no estado do Maranhão, a exemplo da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da expansão desenfreada do monocultivo de Eucalipto pela empresa Suzano. Esses projetos têm subvertido os ciclos vitais da natureza, privatizando e mercantilizando os bens naturais e minerais, provocando degradação social e ambiental com conseqüências gravíssimas para toda população.
  
  Vimos de Açailândia, Vila Nova dos Martírios, São Pedro d’Água Branca, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Itapecuru, S. Rita, Miranda do Norte, São Luís.
  Vários de nós seguirão caminho até a Cúpula dos Povos, em ocasião da Conferência Internacional da ONU “Rio+20”, levando o grito e as reivindicações do Maranhão e reafirmando a luta dos povos por “justiça ambiental e social, contra a mercantilização da vida e em defesa dos Bens comuns”.
  Hoje estamos aqui, em Imperatriz, denunciando esses conflitos socioambientais, à espera de respostas por parte do Ministério Público Federal, do IBAMA e do INCRA.
  
  Estamos preocupados pela maneira como estão sendo licenciadas as obras de duplicação da EFC: empreendimento de grande envergadura, de altíssimo investimento (mais de 8 bilhões de reais) e com um enorme potencial de impacto sobre o meio ambiente e sobre mais de 100 povoados localizados às suas margens.
  Já nossas comunidades interpelaram oficialmente IBAMA e MPF sobre os conflitos existentes e as graves ameaças que elas sofrem, mas a resposta é insatisfatória. O processo de licenciamento está se desenvolvendo às escondidas, entre Vale e IBAMA, sem EIA-RIMA e sem audiências públicas normatizadas por resoluções do CONAMA.
  
  O monocultivo de eucalipto em nossas regiões expulsa os trabalhadores do campo, favorece ainda o trabalho escravo ou jornadas desumanas de trabalho, pago por produção.
  Em nossos assentamentos instalaram-se canteiros de obras da Vale, criando conflitos com o ritmo de vida cotidiano das comunidades, prometendo trabalho que se revelou instável e para poucos.
  A compra-venda de terras entre Vale e Suzano está expulsando da terra inteiras famílias e, nessa precariedade, as comunidades quebradeiras de coco ainda não conseguem garantir sua segurança alimentar.
  Nossas populações quilombolas foram desrespeitadas pela Vale e precisou uma Ação Civil Pública para que a empresa reconhecesse suas violações.
  Os povos indígenas, pescadores, ribeirinhos, assentados, e toda a população da região tocantina ainda sofrem os impactos da usina Hidrelétrica de Estreito.
  Levaremos à Cúpula dos Povos o nosso protesto. Queremos que os órgãos ambientais e as instituições de garantia dos direitos difusos assumam a voz dos atingidos e não cedam às pressões das empresas e do poder político, que prometem desenvolvimento e distribuem prejuízos.
  
  Reivindicamos:
  • Imediata Suspensão do processo de licenciamento ambiental da duplicação da Estrada de Ferro Carajás e a não concessão de nenhuma nova licença até que o processo enfim se regularize;
  • Divulgação do estudo de impacto e das medidas mitigadoras e compensatórias previstas, de maneira compreensível a todas as mais de 100 comunidades diretamente impactadas por esse grande empreendimento;
  • Realização de regulares audiências públicas nos municípios atingidos por esse empreendimento e o cancelamento das 04 “reuniões públicas” pelas quais Vale e IBAMA querem resolver superficialmente as dúvidas e insatisfações das mais de 100 comunidades diretamente impactadas;
  • Realização de consulta às comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) impactadas, a fim de averiguar sobre seu consentimento prévio, livre e informado a respeito das obras, seguindo os parâmetros da Convenção 169 da OIT, que o Estado brasileiro se obrigou a cumprir;
  • Intervenção do INCRA para monitorar e coibir a ação das empresas nos territórios de assentamento rural, como a invasão do eucalipto ou a instalação de canteiros de obras, entre outras formas de impacto.
  
  Imperatriz (MA), 14 de junho de 2012
  
  Convidamos para ato público quinta-feira, dia 14 de junho em Imperatriz.
  10 h: manifestação em frente ao IBAMA
  11 h: reunião pública com MPF, IBAMA e INCRA
  12 h: encerramento do ato na praça de Fátima

Manifestação das Mulheres na Cúpula dos Povos – 18 de junho, 10 horas, no MAM

 

As mulheres presentes na Cúpula dos Povos convocam uma manifestação feminista para o dia 18 de junho, às 10h, no Museu de Arte Moderna (MAM). Queremos mostrar o posicionamento feminista de crítica global às falsas soluções propostas para a crise atual, representada pela ‘economia verde’.

A visão comum das mulheres é que deve ser construído outro modelo de produção-reprodução e consumo, baseado em outro paradigma de sustentabilidade da vida. Por isso, como sujeitos ativos no processo da Cúpula dos Povos, as mulheres se posicionam contra a mercantilização da natureza, em defesa dos bens comuns. Defendem, também, a liberdade, a autonomia e soberania das mulheres sobre seus corpos e suas vidas e demandam voz ativa em todos os processos de decisão sobre as políticas em geral.

Enviada por Leila Tavares.

http://racismoambiental.net.br/page/3/

Decisão Tribunal de Justiça contrária a Suzano e em favor do Polo Coceira

PRIMEIRA CAMARA CIVEL

AGRAVO REGIMENTAL Nº 14.807/2012 (0001338-39.2012.8.10.0000)

AGRAVANTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A.

Advogado: Dr. Leonardo de Carvalho Ambrozi

AGRAVADOS: ALBERTO ALVES DE ARAUJO E OUTROS

Advogados: Dr. Celso Sampaio Gomes e outros

Relatora Substituta: Desa. NELMA SARNEY COSTA

D E C I S Ã O

Trata-se de Agravo Regimental interposto por Suzano Papel e Celulose S/A. contra a decisão proferida pelo Relator Originário que indeferiu o pedido liminar nos autos do Agravo de Instrumento nº 7.987/2012.

Insurgiu-se o agravante aduzindo que os recorridos requereram a proteção possessória de uma gleba que dizem ocupar e que estaria em processo de regularização junto ao ITERMA, conforme requerimento da Associação Comunitária Gabriel Alves de Araújo, da qual fazem parte os recorridos.

Argumentaram que sendo o imóvel de domínio do Estado, bem público, este estaria sendo ocupado de forma irregular pelos recorridos, os quais não possuem permissão para o seu uso, estando apenas na condição de meros detentores, de forma que não poderiam ter direito à proteção possessória, o que levaria à extinção da ação sem exame de mérito.

Arguiram, ainda, a ilegitimidade ativa dos agravados para proporem a ação, uma vez que eventual proteção sobre a terra caberia à Associação acima mencionada, que é quem está tentando regularizar a área e que inexiste a composse alegada, pois os lotes são individualizados, cabendo, por ventura a cada um defender a sua área. Assim, requereram a reconsideração da decisão.

É o breve relato. Passo a decidir.

Em razão da nova sistemática processual foi estabelecida vedação à interposição de recurso contra a decisão liminar que, com fulcro no art. 527, III, do Código de Processo Civil, concede ou nega efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, ou, ainda, antecipa ou não os efeitos da tutela recursal.

Sendo assim, a única possibilidade aberta à reforma da decisão antes da apreciação pelo órgão colegiado, nas hipóteses vertentes, é o exercício do juízo de retratação pelo próprio Desembargador Relator , o qual deverá se convencer do desacerto da sua decisão ou de eventuais vícios que a acobertem.

Nessa esteira, tenho que o posicionamento externado monocraticamente por esta relatoria apresenta-se consentâneo com a legislação pertinente à matéria, bem como com os substratos fáticos constantes dos autos, a não autorizar a concessão do efeito suspensivo pretendido.

Urge ressaltar que a decisão agravada pautou-se em informações da própria Agravante de que os recorridos ocupam parte da área em litígio, ainda que seja por mera detenção e em especial pelo fato de que há a pretensão de desmatamento da área.

De igual modo, pelos motivos já externados, resta também inviável o recebimento do presente pleito como se fora Agravo Regimental, eis que não mais cabível em nosso ordenamento jurídico na hipótese tratada nos presentes autos.

Com base no exposto, mantenho a decisão recorrida.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para parecer.

Publique-se. Intime-se.

São Luís, 21 de maio de 2012.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

RELATORA

Lavradores de Magalhães de Almeida sofrem com seca

Outros 17 municípios já decretaram estado de emergência por falta d'água.
Projeto de irrigação existe há 20 anos na região, mas sem funcionar.

Dezoito municípios maranhenses já decretaram estado de emergência, por causa da seca. Na cidade de Magalhães de Almeida, no leste do estado, os lavradores lamentam as perdas, mesmo com plantações localizadas ao lado de um projeto de irrigação.

Os animais sugam a lama nos açudes secos e a estiagem vem deixando os vaqueiros desolados no semi-árido maranhense. Nove mil famílias de agricultores foram afetadas pela seca na cidade de Magalhães de Almeida, um dos 18 municípios maranhenses em estado de emergência. Metade da safra já foi perdida no campo, como conta o agricultor Bernardo de Araújo Carvalho, cuja colheita praticamente não rendeu. "Em uma roça como esta, se tivesse chovido, eu teria tirado de 40 a 50 safras de milho, mas desta forma, não vou tirar nem 5", comentou ele.

O drama das famílias da região deveria ter sido resolvido há 20 anos, se o projeto de irrigação de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) estivesse funcionando plenamente. O projeto Tabuleiros Costeiros deveria irrigar uma área com 26 mil hectares em uma das regiões que menos chove no nordeste, mas a rede de canais que levaria a água até as lavouras nunca foi concluída e se encontra, atualmente, perdida no meio do matagal.

Lavrador caminha por plantação com colheita perdida (Foto: Reprodução/TV Mirante)

 

Centenas de tubos e equipamentos que seriam usados no bombeamento da água do Rio Parnaíba estão sendo corroídos pela ferrugem e das cinco bombas previstas, apenas duas funcionam. Elas servem para molhar campos especiais de fruticultura em 500 hectares.
O açude com milhões de metros cúbicos de água fica a poucos metros de algumas lavouras, onde as perdas passam de 30% por causa da estiagem.

Segundo o coordenador do Dnocs, José Carvalho Rufino, o projeto de irrigação da região está incluído na segunda etapa do Pac, programa de aceleração do crescimento, e deve ser concluído até 2014.

Do G1 MA com informações da TV Mirante

http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/06/seca.html 

Ruralistas dominam comissão que definirá o Código Florestal

QUEDA DE BRAÇO LONGE DO FIM

Ruralistas são maioria em comissão que analisará vetos de Dilma ao Código Florestal


Protestos contra o veto presidencial, confronto entre ruralistas e ambientalistas e bate-boca marcaram a primeira reunião da comissão mista de senadores e deputados que analisará a admissibilidade da Medida Provisória 571, que introduz mudanças na legislação agrícola e de meio ambiente para suprir o vácuo deixado pelos 12 vetos que a presidente Dilma Rousseff fez no texto do Código Florestal aprovado pelos parlamentares.  Foi restabelecido o confronto sobre o tema no Congresso.

Dos 26 membros titulares da comissão (13 senadores e 13 deputados) pelo menos 17 são ligados à Frente Nacional da Agropecuária.  Eles foram escolhidos a dedo pelos líderes dos partidos, inclusive os governistas, o que indica dificuldade para um parecer de consenso que o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), pretende apresentar no dia 12.

O relator admitiu que precisará conversar muito para obter consenso sobre as mais de 620 emendas apresentadas; ele deverá rejeitar a maioria:

- A presidente Dilma deu uma sinalização forte para a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é a preocupação em proteger os pequenos produtores.  Acho que esse será um bom ponto de partida para o entendimento - disse o relator, reconhecendo que o grande número de emendas foi uma resposta do Congresso à presidente.

Os ruralistas querem que grandes empresas dividam com os produtores rurais a conta da recuperação ambiental.

- Cadê as megas empresas de petróleo, de máquinas, as indústrias que poluem?  Ninguém é chamado a nos ajudar a pagar essa conta.  Por que só os produtores?  Temos que proteger o meio ambiente, mas alguém tem que bancar essa conta.  Por que só o produtor?  - protestou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Em minoria, o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, acusou os líderes dos partidos de irresponsáveis por terem indicado parlamentares da "nata do ruralismo".  Disse que, com as mais de 600 emendas apresentadas, o projeto de conversão da MP vai restabelecer tudo o que Dilma vetou.

Críticas ao "Veta tudo Dilma"

A confusão começou quando o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) criticou ONGs ambientalistas e acusou os líderes do movimento "Veta tudo Dilma" de terem agido sem ética, usando dados falsos para defender o veto ao Código Florestal aprovado na Câmara:

- A campanha "Veta tudo Dilma" foi eivada de falta de ética.  - disse Piau, relator do texto aprovado pela Câmara e vetado por Dilma.  - Quando uma campanha é feita com lisura e verdade, não tem problema.  Mas houve inverdades.

Sarney Filho reagiu:

- O deputado Piau foi deselegante com mais de dois milhões de brasileiros que assinaram a campanha.  Temos o que há de mais representativo do ruralismo nessa comissão e, infelizmente, o que vamos ver aqui vai ser a tratoração de um posicionamento.  Não há como, numericamente, ter uma posição diferente.

A Frente Ambientalista apresentou nove emendas à MP 571, além de dezenas de outras apresentadas individualmente pelos deputados ambientalistas.  Uma delas mantém as regras do Código Florestal anterior à MP sobre Áreas de Proteção Ambiental e outra para obrigar a criação de APPs em áreas de Apicuns e ecossistemas.  Mesmo com regras que beneficiam pequenos produtores na questão da recuperação ambiental, incluídas na MP de Dilma, Sarney Filho diz que elas significam anistia.

- Tudo que trata de recuperação ali na MP significa anistia, significa recuperação muito menor do que deveria acontecer.

Integrante da Frente da Agropecuária, o deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP) admitiu que vai ser reaberta a guerra na tramitação da MP.  As principais emendas do grupo, que apresentou a maior parte das cerca de 600 emendas, defendem a autonomia dos estados para legislar sobre agricultura e meio ambiente.

Um dos mais irritados era o deputado Lira Maia (DEM-PA).  Ele acusou o relator de desrespeitar um acordo de só apresentar o relatório após a Conferência Rio + 20.  E acusou Dilma de desrespeitar o Parlamento ao editar no mesmo ano uma MP sobre tema já tratado pelos parlamentares:

- Nós do Parlamento estamos vivendo um momento de muita fragilidade.  Não posso, como parlamentar, engolir tamanha afronta - disse Maia.

 

Por: Maria Lima 

 

Fonte: O Globo

CONHEÇA O GEDITE - GRUPO DE ESTUDOS EM DINÂMICA TERRITORIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

A sistematização de informações sobre Política Agrícola, Produção Agrícola, Inovações tecnológicas e as Ações de Reforma Agrária podem contribuir significativamente para discussões sobre os rumos das políticas públicas voltadas para campo. Com esse propósito foi criado, em 2010, Grupo de Estudos em Dinâmica Territorial envolvendo professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), da Universidade Federal do Maranhão... mais em : http://www.neysilva.com/2012/06/conheca-o-gedite-grupo-de-estudos-em.html