Foram
discutidas questões como a regularização fundiária de áreas em
conflito, impactos ambientais provocados por empreendimentos licenciados
e outras situações de violações de direitos.
O principal objetivo do evento foi retomar o diálogo com autoridades do governo estadual, e cobrar o devido posicionamento dos órgãos competentes em situações de violações aos direitos humanos, nas comunidades tradicionais que lutam pela garantia da terra com dignidade, na região da Diocese de Brejo.
Foram discutidas na audiência questões como a regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas por famílias de trabalhadores rurais, processos de licenciamentos ambientais e fiscalização de impactos provocados por empreendimentos licenciados, segurança pública e proteção às comunidades ameaçadas, além da implantação e do funcionamento de Centros de Ensino Médio nas comunidades rurais.
Na ocasião, foi apresentado às autoridades o “Mapa dos Conflitos na Região do Baixo Parnaíba Maranhense”. Trata-se de um levantamento que vem sendo produzido pelas organizações filiadas ao FDVBPM, que detalha a situação das comunidades rurais nesta região.
O documento – que ainda não está concluído – apresenta 78 situações de conflitos envolvendo diversas comunidades. Até o momento, foram identificadas 8.104 famílias em 14 municípios, na região da Diocese de Brejo, que encontram-se ameaçadas por grileiros, grandes empresas e latifundiários.
Outro problema enfrentado na região é a degradação ambiental, causada pela extração de areia e cascalho no leito de rios, como o Munim. Apesar de extremamente prejudicial às comunidades que habitam a região, esta extração atualmente é autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
O Mapa do
s
Conflitos na Região do Baixo Parnaíba Maranhense foi entregue pelos
organizadores do evento às autoridades que compareceram à audiência. O
secretário estadual de segurança pública, Jeferson, Portela concordou
com proposta da coordenação do Fórum, de constituir uma comissão para
tratar das pautas do Fórum junto ao Governo estadual.Na ocasião, o titular da SEDHIPOP, Francisco Gonçalves, se comprometeu em agendar reuniões com os secretários de meio ambiente, agricultura familiar e educação com a coordenação do FDVBPM.
Francisco Gonçalves disse, ainda, que a secretaria tem interesse em discutir com a sociedade civil o tema dos direitos humanos e do desenvolvimento, para que a partir deste diálogo sejam produzidas bases legais para a construção de indicadores a serem monitorados. Para dar andamento a esta finalidade, o secretário da SEDHIPOP propôs a criação de um grupo de trabalho.
O coordenador de Ação Fundiária, Augusto Cezar de Moraes Salgado, e as assessoras Juliana Correa Linhares e Korina Correa Zelarayan Redondano representaram o ITERMA na audiência. Eles informaram que em um prazo de 30 dias as equipes do instituto estarão trabalhando em campo na região.
Augusto Salgado disse, ainda, que o instituto está solicitando à Suzano Papel e Celulose que apresente a documentação relativa às terras as quais a empresa afirma serem sua propriedade. Os representantes do ITERMA informaram, também, que o órgão atualmente realiza sindicâncias para investicar funcionários que supostamente cometeram irregularidades, e que estão revisando normas legais sobre emissão de títulos.
O Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense é uma articulação política de organizações com trajetória na luta por direitos na região do Baixo Parnaíba Maranhense, com o objetivo de garantir a proteção e a promoção dos Direitos Humanos entre as populações tradicionais da região, além de realizar o monitoramento de situações de violação destes direitos.
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