O governo de Roseana Sarney protege o latifúndio, a grilagem articulados por políticos e gente do agronegócio.
Em total desrespeito à população
rural maranhense, a governadora Roseana Sarney, falta com os princípios
mais elementares da ética política, pregando mentiras deslavadas sobre
assistência a agricultores familiares. Ao proteger grileiros, políticos,
parlamentares, latifundiários e gente do agronegócio, a governadora tem
proporcionado mais desigualdades sociais no meio rural, com a expulsão
de famílias de terras de posses seculares, empurrando-as para o trabalho
escravo, os jovens para as drogas e a prostituição, fazendo a vida de
muitos pequenos trabalhadores rurais serem transformadas em um
verdadeiro inferno. Apesar da luta da Comissão Pastoral da Terra e da
Fetaema, a perversidade impera e a governadora Roseana Sarney tripudia
dessa gente humildade fazendo propaganda politica, como se governo
tivesse um mínimo de dignidade e zelasse pelos direitos legítimos de
trabalhadores e trabalhadoras rurais no nosso Estado. Leia mais uma
denúncia feita pela CPT à justiça.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CODÓ-MA
A Comissão Pastoral da
Terra/Diocese deCoroatá-MA, por meio do seu advogado subscritor, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, relatar graves
violações aos direitoshumanos sofridos por trabalhadores rurais que
residem e trabalham na comunidade Vergel, localizadana zona rural de
Codó, requisitando, em razão da gravidade da situação, tomada de
procedimentos cabíveis por este .Parquet Estadual.
1. DA LOCALIZAÇÃO DA COMUNIDADE VERGEL
A comunidade VERGEL, constituída
atualmente por 8 famílias, se localiza no município de Codó, estado do
Maranhão, na região dos Cocais, distante 60 km da sede municipal. As
famílias, todas trabalhadoras rurais, dependem da terra para garantir
sua sobrevivência e nesta realizam o plantio de arroz, milho, mandioca,
feijão, fava, macaxeira, abóbora, maxixe, quiabo, vinagreira, pepino,
melancia, melão, limão, banana, caju, carambola, acerola, ata, goiaba.
Entre os meses de julho e agosto, promovem a farinhada, para produção de
puba, tapioca, numa casa de farinha localizada em Boa Esperança,
comunidade vizinha ao povoado Vergel. Além, as famílias realizam a
quebra do Coco Babaçu, para produção do azeite e carvão, quebra esta
feita pelas mulheres camponesas. Há nas comunidades 3 casas de farinha
comunitárias.
2. BREVE HISTÓRICO DE VIOLÊNCIAS PRATICADAS CONTRA OS TRABALHADORES RURAIS DE VERGEL
Conforme documentação em anexo, a
saber, fotografias, mapas, documentos do INCRA, registro de ocorrência
policial e outros, são inúmeras as violências perpetradas contra as
famílias de Vergel. Para compreender o conflito, faz-se necessário
adentrar na história do lugar.
O Proprietário de Vergel, Aristides
Francisco Pereira, faleceu no ano 1956 e deixoucomo herdeiros a mulher
Tomásia Alves da Silva e mais 11 filhos e uma herança de 1.865,47
hectares de conforme, escritura da terra, lavrada no Cartório do 1o
ofício de Codó – MA. Vergel é rica emmadeira e caça. O filho mais velho
do Sr. Aristides, Raimundo Pereira da Silva, falecido em meados doano
2006, com 86 anos de idade, conhecido por “Maçaranduba”, guardou
cuidadosamente a escriturada terra. Por vários anos não houve problema
de convivência entre os moradores e uso da terrase deu de forma
comunitária. Ocorre que em 1984, os nacionais Elcias Baltazar Galeno
Menezes eExpedido Rodrigues Lopes, ambos moradores desta cidade,
iniciaram o processo de inventário(processo No 81984, aberto em
24.10.1984), por terem, cada um, adquirido uma cessão de
direitohereditário, cada uma com 932,735 hectares, excluindo, de
imediato, vários dos herdeiros, visto que taiscessões englobavam a
totalidade das terras de Vergel. A partir de então, várias vendas de
cessõesocorreram, com a habilitação de vários outros no curso do
processo. Em especial, o nacional AdoniasAndrade Martins (que adquiriu
mais de 300 hectares, ”vendida” por Antonio Pereira dos Santos,
alcunhado Antonio Chagas). Ocorre que as terras ”vendidas” ao nacional
Adonias Andrade, que é agrônomo e assessor do deputado Cesar Pires em
São Luís, eram ocupadas por famílias de trabalhadores rurais, que
passaram a sofrer constantes ameaças de expulsão de suas áreas de
moradia etrabalho1.Vale destacar uma seqüência de homicídios e
tentativas de homicídio, que vitimou os moradores João Ferreira
Guimarães, morto em 1996, com vários tiros e sem instauração de IP,
Alfredo Ribeiro da Silva (morto a tiros em 28.08.2007, conforme boletim
de ocorrência em anexo, sem instauração de IP), Manoel Coelho da Silva,
que sofreu atentado à bala em agosto de 2007 e RaimundoPereira da Silva,
trabalhador rural e liderança, morador do Povoado Vergel, executado em
14.01.2010(Ação Penal No 6932010-2a Vara de Codó), processo este que
tramita há quatro anos sem realização de nenhuma audiência. Diante da
certeza da impunidade, alguns anos antes da morte do Sr. Raimundo
Pereira da Silva, o nacional Chichico (filho de Dario de Araújo Silva)
mandou para a vítima um bilhete com os seguintes dizeres: “Nós vamos
fazer contigo como fizemos com o Alfredo. “Com a morte do Sr. Raimundo
Pereira da Silva, o líder comunitário AntonioIsídio da Silva, com 52
anos, nascido e criado no Vergel, passou a ser constantemente ameaçado
de morte por Dario de Araújo Silva e Diel de Araújo Silva.
Em 04.01.2013, no povoado Vergel, a
capela da comunidade, donde se celebraria missa de memória de Raimundo
Pereira da Silva (14.01.2013), foi criminosamente incendiada.
Coincidentemente, segundo relato de
várias pessoas, foram vistos no local do fato os nacionais Dário de
Araújo Silva e Antonio Chagas, momentos antes do incêndio.
Tamanha violência levou a Anistia
Internacional, uma das mais importantes entidades de defesa dos Direitos
Humanos do mundo, a lançar campanha mundial em defesa da segurança e
integridade do lavrador Antonio Isídio, que depois de tanto sofrimento e
privação e de idas à Brasília e São Luís, finalmente foi reconhecido
pelo Estado Brasileiro como defensor dos direitos humanos ameaçado de
morte.
3. DOS PEDIDOS
Excelência, diante do narrado, é a
presente para requerer, mais uma vez, em caráter de urgência, que este
R. Parquet requeira a instauração de IP para investigar a morte de
Alfredo Ribeiro da Silva, morto em agosto de 2007, que a ação penal No
6932010, que tramita na 2a Vara de Codó, tenhaseu curso acelerado, em
razão da extrema lentidão em seu processamento, bem como instaure
procedimento próprio a fim de verificar as falsidades documentais
constantes na Ação de Inventário No 8/1984, bem como requisitar a
realização de busca e apreensão de armas na localidade, visto que
nacionais andam armados até os dentes na localidade, ameaçando a
integridade de famílias de trabalhadores rurais. Ademais, em razão da
complexidade da situação, que Vossa Excelência se desloque até o local
do conflito, para presenciar a situação de miséria e sofrimento
vivenciada por famílias abandonadas pelo Estado Brasileiro.
Com os cumprimentos de praxe, espera com a maior brevidade ter o pleito atendido.
E.Deferimento
Codó, 27 de maio de 2014
Em 1999, quando com a força da “justiça” e da polícia mandou cortar as cercas de 16 linhas de roças plantadas dos lavradores herdeiros, que depois foram totalmente destruídas pelos animais que as invadiram
Padre Benito Cabezas Fernandez-SAC
P/ Coordenação da CPT/Diocese de Coroatá
Diogo Cabral
OAB/MA 9.355
P/assessoria jurídica da CPT/MA
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