A
Audiência Popular foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultores Familiares de Urbano Santos, em nome das entidades
de defesa dos direitos sociais dos camponeses e camponesas: “ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES DO POVOADO
JUSSARAL” – CNPJ. Nº 69.591.345/0001-63, “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
SANTA ROSA BACABAL” – CNPJ. Nº 16.480.492/0001-08, “ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DO POVOADO TODOS OS SANTOS” – CNPJ. Nº
02.862./959/0001-61, “ASSOCIAÇÃO DAS
MULHERES DO POVOADO CAJAZEIRAS” – CNPJ. Nº 09.445.226/0001-70, “ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO
POVOADO BEBEDOURO” – CNPJ. Nº 05.374.547/0001-70, “ASSOCIAÇÃO SÃO MARÇAL DOS
PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO POVOADO MARÇAL” – CNPJ. Nº 26.203.863/0001-50,
“ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SURRÃO”
e “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
POVOADO PEDRA GRANDE”. O objetivo foi elaborar um documento coletivo -
“Norma Conjunta” em nome destas comunidades citadas, para preservação e uso
sustentável do bacuri, pequi, dos recursos vegetais e animais, toda uma biodiversidade
que compõe o rico bioma das chapadas desta região. O evento contou com a
participação de autoridades, representes do poder público, legislativo,
Ministério Público, Igreja, diretoria do STTR, militantes dos movimentos
sociais e uma grande massa de trabalhadores rurais que deram suas contribuições
a respeito do tema. A discussão partiu da ideia de elaboração de um documento oficial
no que diz respeito à proteção do território (Norma Conjunta das Associações),
regido de modo especial e acentuando os Artigos 1, 2, 3 e 4. Que seguem na
íntegra:
“Art. 1º A presente
norma tem por objetivo geral a preservação da mata nativa do território que
abrange estes Povoados citados, de modo a preservar seus recursos mineiras,
vegetais e animais.
Art. 2º Em especial
para a proteção e preservação do bacuri, do pequi, do murici, da araçá, do
cajuí, do araticum, da mangaba, puçá e plantas medicinais, como janaguba,
gonçalave, alecrim, mangaba brava e demais espécimes nativas;
Art. 3º Além disso,
tem por objetivo também, evitar a derrubada do fruto do bacuri, bem como do
bacurizeiro, e outros frutos nativos da chapada, a fim garantir seu uso
sustentável e coletivo;
Art. 4º Objetiva, ainda, evitar desmatamentos e
queimadas em áreas de preservação permanente, na chapada, nas matas ciliares,
Áreas de Preservação Permanente – APP (conforme Código Florestal) e de Reserva
Legal dos povoados acima descritos”.
O texto possui 17
Artigos, além dos parágrafos únicos. Subdividem-se: “DA PRESERVAÇÃO DO BACURI, DO PEQUI E OUTROS RECURSOS AMBIENTAIS
(MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAIS); “DAS CONDUTAS PROIBIDAS E PENALIDADES”, “DA
FISCALIZAÇÃO”; “DISPOSIÇÕES GERAIS” e outros anexos como o “Termo de Notificações”, “Termo de Comprometimento” e “Termo de Denúncia”. A audiência durou quatro
horas e no final saiu como encaminhamento fundamental uma formação e
planejamento com o “Conselho de
Fiscalização” que será composto por duas pessoas de cada associação, o
Conselho receberá uma formação e orientações de como poderão atuar a partir do
Parecer do Ministério Público.
Um território de
chapadas, brejos e babaçuais rico em frutos nativos como, bacuri, pequi,
mangaba, murici, pitomba de leite, puçá, araticum, pati, ingá, tucum, tuturubá,
araçá, cajá, buriti, buritirana, pitomba, anajá, babaçu; em madeiras de lei
como pau dárco, aroeira, amargoso, mama cachorro, piquiá, folha larga,
camaçari, bacuri bravo, cedro e jatobá; farto ainda em plantas medicinais, como
janaguba, alecrim, aroeira, jatobá, gonçalave e barbatimão que será protegido
por uma lei autônoma – e de atuação nos meios jurídicos e reconhecimento civil.
O assunto se alargou para outros temas ligados a reforma agrária e conflitos
socioambientais na região do Baixo Parnaíba maranhense como a resistência das
comunidades tradicionais contra o agronegócio do eucalipto e a violência no
campo; uma vez que os moradores de Juçaral estão passando por um conflito
direto com a Empresa Suzano em disputa de uma área de terra dentro do povoado,
pois vale lembrar que os antecedentes históricos de luta pela terra em Juçaral
é registrado desde os anos 90, quando as CEBs e agentes em defesa da Reforma
Agrária daquela região derrubaram os fornos da então Empresa Maflora – que na época
extraia madeira das chapadas para a fabricação de carvão vegetal.
Um dos principais
objetivos do evento é conscientizar a população e levar essas audiências
públicas para outros territórios de Urbano Santos e outros municípios – assim
fortalecendo a luta e atuação da auto-militância das comunidades tradicionais
em defesa de seus espaços de produção agrícola, extrativismo, caça, pesca e
reprodução social e cultural. Independentemente de poderes públicos e da
burocracia “politica do estado”. De tanto esperar, as comunidades agora resolvem
criar suas próprias leis, sendo elas mesmas as protetoras e fiscalizadoras de
seus territórios livres.
José Antonio Basto
Assessor de
Comunicação e Formação
bastosandero65@gmail.com
(98) 98607-6807
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