Na segunda-feira, 12, a Defensoria Pública do Estado (DPE) entrou com ação cautelar pedindo para que fosse suspensa o cumprimento da sentença de primeira instância
POR RENATO SANTANA, ASCOM/CIMI
O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão suspendeu na noite desta quarta-feira, 14, uma reintegração de posse contra a Comunidade do Engenho, município de São José do Ribamar. A decisão da 1ª Vara Cível da Justiça Estadual pela reintegração de 74 hectares trouxe elementos que fogem ao habitual: plantações, casas e demais benfeitorias erguidas no decurso de ao menos 70 anos pelos habitantes da área deveriam “ser revertidas em favor do autor da ação”. A partir desse detalhe, podemos entender o que se passa no município que compõe a região metropolitana de São Luís.
“Em razão da obstinada insistência dos invasores”, o juiz auxiliar Gilmar de Jesus Everton Vale determinou a execução da decisão em um prazo máximo de cinco dias – com a utilização de aparato estatal (polícia e recursos logísticos) para a retirada das 51 famílias. Conforme a vontade do juiz, na manhã desta quinta-feira, 15, os habitantes deste território não deveriam mais ocupar a terra que sempre lhes pertenceu; e a posse seria entregue para o sujeito que se autointitulou dono, Carlos Alberto Franco de Almeida.
Na segunda-feira, 12, a Defensoria Pública do Estado (DPE) entrou com a ação cautelar no plantão do TJ pedindo para que fosse suspensa o cumprimento da sentença de primeira instância em face de um recurso da própria DPE estar tramitando no tribunal. A Defensoria sustentou que a comunidade “pode vir a sofrer danos irreparáveis” caso a reintegração fosse levada adiante.
A DPE entende que a comunidade está há bastante tempo no local, recebem fomentos de bancos oficiais para atividades de agricultura familiar e famílias moram na área. “Seriam danos irreparáveis. Nossa posição está embasada também na proteção ao direito à moradia e ao trabalho”, diz o defensor público Alberto Tavares. Do ponto de vista processual, o defensor explica que a ação foi julgada em primeira instância sem oitivas de testemunhas e perícia na área. “Sustentamos que a área que o autor da ação de reintegração alega ser dele não é a área ocupada pela comunidade. Há necessidade de perícia judicial. O processo portanto foi julgado sem instrução”, pontua o defensor. Existe ainda uma ação civil pública, movida pela DPE, pedindo a regularização definitiva da área.
A “obstinada insistência” alegada pelo juiz se refere a sete outras tentativas de despejo – a última fora marcada para 29 de novembro de 2017, mas suspensa por conta da pressão popular realizada. Alberto Franco, como é mais conhecido, alegou de forma oportuna na ocasião falta de recursos financeiros para a execução da operação de despejo, o que motivou o juiz a – nessa segunda decisão – transferir a responsabilidade ao estado. Desde 2008, Franco diz ter documentos que atestam como de sua propriedade a área de 74 hectares em que está a comunidade que lá chegou antes da década de 1950.
Alberto Franco é um ex-tabelião, ou seja, um ex-oficial público a quem se incumbe a função de preparar ou autenticar documentos, escrituras públicas ou registros. Documentos de posse de uma terra, por exemplo. Foi também deputado estadual por dois mandatos, pelo PSDB e PMDB. Nas eleições de 2014 tentou a reeleição pelo PRB, mas sem sucesso. Chegou a ser secretário da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Estratégicos, durante o governo de Roseane Sarney. Hoje em dia é sócio de duas empresas: uma construtora e outra de água mineral.
O ex-deputado, em 2013, foi acusado de grilagem de terras nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. “A regularização das terras, que seriam ilegais, de acordo com a polícia, seria feita no cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar, MA, com a participação de Alberto Franco, na época, interventor do cartório. Outras oito pessoas acabaram denunciadas também por formação de quadrilha e falsificação de documentos”, diz trecho da reportagem publicada à época.
Para a DPE o ex-deputado vem recebendo um tratamento diferenciado pela Justiça. Conforme o defensor público Alberto Tavares, Franco se movimentava judicialmente contra a comunidade como beneficiário da justiça gratuita, até que um fato foi denunciado pela DPE. “Alberto Franco tem um patrimônio declarado de mais de R$ 5 milhões. Provamos isso. A justiça gratuita é um serviço concedido para quem não tem renda suficiente a ponto de arcar com as custas processuais”, afirma. Outras questões envolvem o fato de Franco ter sido responsável pelo cartório local e “apesar de não estar exercendo mandato parlamentar, e não ser mais da atual gestão, ainda goza de muito prestígio junto às instituições”.
O juiz, em sua decisão, em tom ameaça, alertou ao Governo do Maranhão e ao Comando da Polícia Militar: “Esta decisão não está sujeita a nenhuma medida administrativa prévia como condição ao seu cumprimento, salvo o agendamento de data e fornecimento da logística necessária pelo autor, visando sua concretização e efetividade”. Afirma ainda que o governador Flávio Dino deve se abster de qualquer ato que possa se contrapor ao despejo imediato da comunidade – a mesma “recomendação” foi feita ao Ministério Público Estadual (MPE).
Quem é a comunidade em questão?
Mas quem é a comunidade envolvida numa briga contra o poder econômico e político? Ela surge, no contexto deste território em disputa, a partir do deslocamento de grupos, oriundos do interior do Maranhão e do Ceará, nos arredores da década de 1950, para trabalhar em um engenho local. Se estabeleceram nas terras pelas quais seus descendentes lutam hoje. “Sempre teve a conversa dos mais velhos sobre nossa família ser indígena. Indígena Tremembé. Os parentes Tremembé da Raposa (também localizada na grande São Luís) nos reconhecem também”, explica Robson Tremembé. Na segunda-feira, 12, uma Assembleia de Autodeclaração foi realizada pela comunidade, que coletivamente se definiu como Tremembé.
O rio São João corta o território ao meio, mas “não podemos mais pescar lá, não dá mais peixe. Na cidade tem muito esgoto clandestino que jogado nele”, explica o indígena. O que revela também a presença cada vez mais incisiva da urbanização no entorno da área. Conforme os indígenas, a intenção de retirá-los dali atende a tal demanda. “Vivemos da terra. Plantamos para a nossa família comer e para abastecermos as feiras da cidade”, explica. Macaxeira, milho, feijão, batata, inhame, dezenas de fruteiras, banana, hortaliças, legumes e verduras, além de uma estufa, são algumas “culturas” produzidas diariamente no local.
“Das vezes em que nos tiraram, destruíram tudo. Casas e plantações. Derrubaram árvores plantadas há muitos e muitos anos, que nos davam frutos e sombra. Tivemos de recomeçar tudo. Não temos pra onde ir não. Essa terra aqui é da gente, não é desse senhor não”, encerra. “Ficamos sabendo pela Defensoria Pública do Estado, não veio aqui nenhum oficial de justiça. Foi bem tramada pra gente não recorrer. Toda vez que eles fazem, a gente luta. Tramaram uma pra não ter tempo de nada”, destaca Robson Tremembé.
Ameaças e intimidação
Domingos Tremembé chegou a registrar um boletim de ocorrência por ameaça contra o homem que luta para retirá-los da terra. “Foi dentro do Fórum, nessa confusão judicial que ele nos enfiou. Um sujeito ameaça dentro do Fórum de Justiça, imagina aqui fora”, destaca Domingos. “A situação está crítica. Jagunços tão vindo aqui direto. Ontem três viaturas chegaram aqui escoltando o latifundiário. Hoje estava aqui, aí as autoridades da Justiça chegaram e eles saíram fugidos”, completa.
Para um dos integrantes mais velhos da comunidade, “no Brasil pai de família tá morrendo por defender a sua terra, seu modo de ser, por pensar na gente que tem ao redor. Até quando?”, diz. O autor da reintegração de posse tenta convencer a comunidade a sair em conversas com alguns dos mais velhos. “Ele chega e conversa pouco. Sabe que não concordamos, que não desejamos sair da nossa terra. Ele falou para alguns que ia indenizar a nossa produção, que ele ia comprar, pagar as coisas. Tamo aqui há 70 anos, nosso sangue, nossos antigos… não vamos abandonar isso”, enfatiza.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Cimi
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