quarta-feira, 14 de setembro de 2016

MP aciona prefeito por derrubada ilegal de palmeiras de babaçu no MA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) Ambiental pedindo a condenação de Vanderlúcio Simão Ribeiro, prefeito do município de São Pedro da Água Branca, a 700 km de São Luís, por danos ambientais e materiais causados pelo corte ilegal de palmeiras de babaçu na fazenda dele.
A ACP é baseada em um inquérito civil proposto por Eduardo Antônio Ferreira Zaque, titular da Promotoria de Justiça da Comarca.
De acordo com as investigações, pelo menos três moradores do município maranhense relataram a derrubada ilegal da vegetação na propriedade conhecida como “Fazenda da Marinete”, localizada na rodovia MA-125.
Segundo o representante do órgão ministerial, as palmeiras de babaçu são de livre acesso e uso comum das quebradeiras de coco e suas famílias. “É grave o prejuízo que o prefeito causou a essas pessoas, cujas subsistências que dependem do uso das palmeiras”, disse o promotor.
O promotor solicita a Justiça que Vanderlúcio Simão Ribeiro seja condenado ao ressarcimento dos danos ambientais por meio do replantio da vegetação e pagamento de morais coletivos no valor de 200 mil reais.
A derrubada de babaçu em  São Pedro da Água Branca é proibida pela lei municipal nº 168/2012 (1º de junho de 2012), sancionada pelo próprio prefeito.

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