No Brasil ainda não se tem um modelo
específico de reforma agrária, existe apenas uma rudimentar política de
assentamentos fundiários, durante batalhas no campo muitas lideranças tombaram
na luta e no movimento pela posse da terra. Mas uma coisa pode estar certa, os assentados
da Reforma Agrária talvez não tenham muitas coisas – poder aquisitivo,
riquezas... mas já são beneficiários de
um programa reivindicado há séculos. O assentado ainda não tem tudo como diz a
lei e o projeto, mas tem uma casa para morar com sua família, faz parte de uma
associação e tem um cercado para plantar seu maxixe, quiabo e abóbora, sabe-se
que ainda falta muita coisas pra se avançar a respeito desse tema. A Reforma
Agrária na Europa e em alguns outros países desenvolvidos foi feita nos séculos
XVIII e XIX. No início da
história do Brasil, a propriedade da terra era de domínio da Coroa e poderia
ser doada, segundo critérios da própria Coroa, a quem solicitasse, de acordo
com a condição econômica que tal sujeito detinha e também segundo serviços que
o mesmo tinha prestado à Coroa, isso ainda funciona até os dias de hoje, pois a
terra é “instrumento de poder”.
Para melhor exemplificar e
acentuar essa questão, nosso estado (Maranhão),
vem sofrendo desde tempos remotos, quando diz respeito aos assuntos agrários. O
acesso aos recursos fundiários estão relacionados às políticas governamentais
que vem se desenvolvendo desde o final dos anos 70 e que tiveram como marco
inicial a edição da chamada “Lei Sarney de Terras”, que objetivou a
transferências de imensas extensões territoriais do Estado a grupos
empresariais do nordeste e centro-sul do país. Com isso, os
trabalhadores do campo foram e continuam sendo expulsos de seus territórios; de suas áreas agricultáveis e
reservas extrativistas como as “chapadas do Baixo Parnaíba” que vem sendo
destruídas pelo agronegócio da soja e do eucalipto causando então uma
verdadeira transformação radical no meio ambiente e na vida das comunidades
rurais.
Voltando na história, o
projeto da “Lei de Terras” de 1850, que esteve em discussão na câmara dos
deputados e já beneficiava os latifundiários daquela época, regulamentava o
acesso à terra: mas que regulamentação foi essa? Tal projeto somente proibia a
aquisição de terras públicas por outro meio que não fosse a compra. O valor era
altíssimo e ainda havia um Imposto Territorial, que era para garantir que o
proprietário nela produzisse, mas ainda assim o proprietário tinha a autonomia
para decidir de que forma utilizaria a terra. Com tais métodos vemos o acesso à
terra historicamente sendo tratado como simples mercadoria, fonte de poder e
prestígio social, pois somente tinha acesso à mesma quem pudesse comprá-la e
explorá-la lucrativamente. A história do Brasil escrita pela burguesia diz que
no começo da colonização, a terra era vista como
parte do patrimônio pessoal do rei. A fim de adquirir um lote de terra, alguém
tinha que solicitar uma doação pessoal. A decisão do rei para a concessão do
privilégio era baseada na avaliação do pretendente, o que implicava considerar
seu status social, suas qualidades pessoais e seus serviços prestados à Coroa.
Desta forma, a aquisição de terras, apesar de regulamentada pela lei, derivava
do arbitrium real e não de um direito inerente ao pretendente.
A concentração de terra e poder em nosso
país nas mãos de latifundiários e grandes empresas é um fenômeno causador do
auto índice de violência e desacatos aos direitos humanos no campo, ocasionando
assim a não expansão do território para outras áreas, terras ociosas e
especulação agrária. Segundo o IBGE, o Brasil possui uma das estruturas
fundiárias mais desiguais do mundo. Enquanto pequenos lotes com menos de 10
hectares ocupam 2,7% da soma de propriedades rurais, grandes fazendas e
florestas de monocultivos com mais de 1.000 hectares concentram 43% do total, o
número de assentados é mínimo, a Reforma Agrária não tem crescido nos últimos
anos; pois os atuais representantes do Congresso Nacional são os próprios
latifundiários e parlamentares de favores que suprem os interesses do grande
capital; o capital que não pensa para se dá bem, tentando passar por cima das
leis conquistada e pelos direitos do povo e das populações tradicionais. Não
resta dúvidas que a situação apresentada é o reflexo da política agrária
adotada desde quinhentos anos atrás. Tal concentração e poder, a especulação
agrária, o avanço do agronegócio e as tecnologias de ponta, são causadores dos
tantos desempregos no campo, da falta de água, da devastação do cerrado,
expulsão dos camponeses e do inchaço dos centros urbanos com a migração de
lavradores para as áreas periféricas das cidades, vivendo por lá um dilema
social e uma outra realidade totalmente diferente de suas práticas tradicionais
na zona rural.
José Antonio Basto
e-mail:
bastosandero65@gmail.com
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