Na
manhã desta quinta-feira, dia 05/11, os moradores do Cajueiro
realizam novos protestos contra a decisão da SEMA de validar a
Licença Prévia e retomar o processo de licenciamento – ilegal –
do retroporto da WPR, que pretende se instalar na Comunidade.
Foram
várias reuniões entre a comunidade e representantes do governo,
desde antes de o governador Flávio Dino assumir.
Numa
delas, realizada no dia 4 de novembro do ano passado, antes mesmo da
posse, o então futuro secretário da Articulação Política do novo
governo, senhor Márcio Jerry, disse ao Cajueiro e demais comunidades
ameaçadas pelo projeto de construção do megaporto da WPR na área,
que direitos seriam respeitados; que não haveria "assimetria de
tratamento"; que o diálogo seria a marca, e que nenhum secretário
faria nada que não estivesse em consonância com o governador, cuja
última palavra daria em cada decisão, já que a responsabilidade
era dele, por ter sido ele o eleito pelo povo.
A
partir daí, reuniões com os secretários de Direitos Humanos, com o
de Indústria e Comércio, com o de Meio Ambiente, de Segurança
Pública, Igualdade Racial, nas quais sempre se ressaltava o "novo
momento" de se ouvir as comunidades, num "diálogo aberto",
em processos administrativos transparentes e que levassem em
consideração seus direitos.
Além
das ameaças ao Cajueiro, as comunidades expuseram que sempre estão
expostas à tomada de seus territórios em razão dos interesses dos
ditos grandes projetos para a região, e que há uma forma de impedir
essas expulsões e assegurar tranquilidade para as milhares de
famílias que habitam a zona rural há décadas: permitir a criação
da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, cujos estudos já estão
devidamente concluídos pelo Governo Federal, sendo atestada sua
necessidade para toda a Ilha de São Luís.
Sobre
a Resex de Tauá-Mirim, até hoje vigora o silêncio herdado dos
tempos de Roseana Sarney, que aponta para a permanência da ameaça à
zona rural da Ilha.
Sobre
o Cajueiro, um passo foi dado em razão da pressão da comunidade: a
suspensão do decreto irregular dado pelo "governador-tampão",
o ex-deputado Arnaldo Melo, que entregava a área do Cajueiro para a
WPR. Ocorre, apesar de todas as ilegalidades fragrantes expostas pela
Comunidade e das várias ações judiciais que tramitam e vem
decidindo pelo direito possessório dos moradores, a resposta do
governo foi a pior possível. Após nove meses, sem
qualquer transparência, publicização e análise jurídica das
ilegalidades suscitadas, o governo promove o retorno de TODAS
AS AMEAÇAS CONTRA O CAJUEIRO.
Há
poucos dias, apareceu no jornal O Estado do Maranhão um aviso de
Requerimento de Licença Ambiental de Instalação feito pela WPR à
SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). Ora, para se requerer a
LICENÇA DE INSTALAÇÃO, é preciso já ter a LICENÇA PRÉVIA –
LP (que havia sido suspensa mas não cancelada). E esta LP, ao
contrário do que a lei determina, nunca fora publicada. Pior: a SEMA
nem sequer fornece vista e cópia do processo de licenciamento aos
interessados. E o faz porque está ciente de que a WPR não possui a
certidão de uso e ocupação do solo, requisito básico para o
projeto, e sabe que, sob o caso, pairam graves suspeitas de grilagem,
que estão sendo investigadas.
Com
isso, a Comunidade do Cajueiro declara seu repúdio ao
licenciamento ILEGAL, SEM TRANSPARÊNCIA, SEM QUALQUER
RESPEITO AOS DIREITOS, e aponta para a RUPTURA, por
parte do Governo, do diálogo que vinha sendo travado com a
comunidade.
GOVERNADOR
FLÁVIO DINO, A COMUNIDADE DO CAJUEIRO E A SOCIEDADE MARANHENSE
EXIGEM RESPOSTAS CLARAS SOBRE ESTA SITUAÇÃO!
Para
maiores informações:
Clemir
– CPT (98) 98246-7695 / 99163-3065
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