Carta Denúncia do DIHUCI e do Movimento Quilombola no Estado do Piauí

Carta Denúncia

O Estado do Piauí está sendo intensamente agredido e/ou ameaçado no seu meio físico-estrutural e socioambiental pela implantação de grandes projetos de iniciativa pública e privada, que degradam o meio ambiente e violam direitos humanos e modos de vida locais com extensas retiradas de vegetação nativa e substituição por monoculturas de eucalipto para a produção de carvão e celulose, monocultura de cana-de-açúcar e soja, escavações para exploração de minérios (ferro, níquel, opala, diamante, calcário, mármore), implantação de ferrovia, ou inundação de áreas pela construção de cinco novas barragens no rio Parnaíba e três no rio Poti para a produção de energia elétrica.

Os projetos são de ordem privada e estatal. Os estatais são projetos de infra-estrutura – estradas, ferrovias, a transnordestina, e hidrelétricas – como base para os projetos privados.

As populações atingidas são tratadas sob alegação do império da supremacia do interesse público,  restando-lhes retirar-se sob “recompensas” com baixas indenizações ou promessa de indenização futura.

Diante desse quadro, populações atingidas, o Movimento Quilombola e parte da comunidade acadêmica – docente e discente denunciam:

1. A ação criminosa do governo piauiense que vende suas terras, licencia grandes projetos que violam direitos das populações e  degrada o meio ambiente;
2. A ação criminosa do governo federal que financia a degradação ambiental e violação de direitos humanos sob o rótulo de “aceleração do crescimento”;
3. A omissão de instituições de controle social e fiscalização que não fiscalizam e se fiscalizam não atuam para proteger o meio ambiente e as populações;
4. A colaboração do poder judiciário no ataque ao direito das populações ao anuir com as baixas indenizações em forma de decisões judiciais.

E conclama a população piauiense, brasileira e internacional para engrossar a luta em defesa das terras, das águas e do povo piauiense, maranhense, cearense, de todos os Estados brasileiros, mundial, planetário.

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[1] O Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Cidadania foi criado em setembro de 2010, com o objetivo de ser espaço de reflexão e interlocução sobre direitos humanos e cidadania a partir da conjugação dos três vieses da ação acadêmica (Ensino, Pesquisa e Extensão) numa perspectiva de educação interdisciplinar, buscando romper com as concepções de verticalização dos conhecimentos nos diálogos com populações vulnerabilizadas pelas ações do Estado e do capital. Atualmente, atua com dois projetos: gênero e socioambientalismo.

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