SMDH realiza visitas e reuniões em áreas de conflito no Baixo Parnaíba

Área desmatada pela Suzano no Baixo Parnaíba/MA(arquivo Fórum Carajás)

Nos dias 01 e 02 de junho, a SMDH realizou visitas e reuniões em áreas de conflitos pela pela posse da terra acompanhadas pela entidade na região do Baixo Parnaíba Maranhense.

No dia 01, a SMDH realizou duas reuniões nas comunidades de Vila das Almas e São José, que compõem o território quilombola de Saco das Almas, município de Brejo.

Na oportunidade, a equipe da smdh estava acompanhada da equipe do INCRA, responsável pela regularização de territórios quilombolas. Nas reuniões, foi informado pela SMDH o recibimento de uma ação ajuizada pela entidade perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Humanos, denunciando o Estado Brasileiro pela excessiva morosidade no processo de titulação do território. Foi noticiado também que o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública para que o INCRA, em um prazo de 180 dias, elabore o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território (segue link da notícia extraída do endereço eletrônico do MPF/MA). Nas reuniões, as comunidades expuseram todas as dificuldades enfrentadas pela ausência da titulação do território.

Na ocasião, a equipe do INCRA relatou as dificuldades operacionais da autarquia, principalmente na questão orçamentária. Foi exposto pelo INCRA a edição do Decreto n. 7.446, de março de 2011. Esse Decreto, fruto do corte orçamentário de 50 bilhões de reais do Governo Federal, que limita a concessão de diárias e pagamentos aos servidores do órgão, impedindo os técnicos de realizarem as viagens para vistorias nas comunidades.

Ademais, a equipe da autarquia federal comprometeu-se ainda em iniciar as oficinas preparatórias para a elaboração do RTID apenas no mês de setembro.

No dia 02, a equipe da SMDH esteve na comunidade de Bracinho, divisa dos municípios de Anapurus/Urbano Santos/Santa Quitéria. No dia 17 de maio, a comunidades, exercendo o legítimo direito de resistência e defesa do seu território, conseguiu impedir o avanço das máquinas das empresas terceirizadas para a empresa Suzano Papel e Celulose, para derrubada da vegetação nativa e posterior plantio de eucalipto. Durante a ação, dois homens armados da empresa de segurança privada Clasi acompanhavam os trabalhos. Durante a resistência da comunidade, um dos seguranças realizou um disparo para o alto. Mulheres grávidas e crianças se assustaram. Uma moradora passou mal e desmaiou.

Foi informado pelos moradores da comunidade que na área (com cerca de 3300 hectares, aonde residem 39 famílias) encontram-se dois importantes afluentes do Rio Preguiças, que corta a região dos Lençois Maranhenses. Em abril de 2010, a comunidade protocolou no ITERMA pedido de regularização da área. Em julho do ano passado, técnicos do órgão fundiário estadual realizaram vistoria de campo e construção do mapa cartográfico da comunidade.

A SMDH comprometeu-se em realizar o acompanhamento sócio-jurídico da comunidade, tanto do processo administrativo no ITERMA, quanto em eventuais ações judiciais que envolvam a área.

Por: Igor Almeida, advogado da SMDH.
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