Companhia de Desenvolvimento Econômico
do Pará autorizou a Sidepar a vender o lote (de mais de 60 hectares)
onde funcionou a sua usina de ferro gusa, no distrito industrial de
Marabá. A aprovação foi dada no dia 6 de junho e publicada na edição de
ontem do Diário Oficial do Estado.
A companhia, que pertence ao governo
paraense, cobrou 1,2 milhão de reais de taxa de anuência para que o
imóvel passe ao domínio da Transpar (Transportadora Pará). Concordou com
a proposta do comprador de quitar essa dívida em nove parcelas, para
isso alterando as normas gerais dos distritos industriais, que exigem o
pagamento de uma só vez.
A Siderúrgica do Pará encerrou as suas
atividades em janeiro deste ano, antes de receber nova punição pelo uso
de carvão ilegal, permanecendo em situação irregular do ponto de vista
ambiental. Utilizar fontes de suprimento clandestino de carvão foi uma
das práticas ilegais das siderúrgicas, além do trabalho escravo.
No auge, 11 guseiras funcionaram no
distrito industrial de Marabá (com quase nove mil empregados),
utilizando minério de ferro de Carajás e transformando floresta nativa
em carvão, manobra que lhes permitia economizar até 60% do custo que o
plantio de floresta lhes imporia. A produção de gusa de carvão vegetal
se tornou inviável em Minas Gerais, migrando para as áreas ao longo da
ferrovia de Carajás.
Com minério rico e carvão vegetal essas
empresas puderam obter altos lucros com a exportação do produto. Mas se
inviabilizaram com a queda do preço do produto no mercado internacional e
maior rigor na fiscalização feita pelos órgãos oficiais. Apenas uma das
guseiras continuou em atividade, a Ibérica. E a Sinobras, que produz um
bem mais elaborado, a partir de matéria prima de origem certificada, e o
comercializa no mercado interno.
O polo guseiro era, desde a origem, um
anacronismo. Seu fim era previsível e, apesar dos efeitos negativos,
desejável. O saldo da sua presença é amplamente negativo.
FECHA A ÚLTIMA
Acabou – ou está acabando – a era das
guseiras em Marabá. Nenhuma das 11 usinas que chegaram a funcionar no
distrito industrial do município, está em operação. A última obrigada a
paralisar as suas atividades foi a Ibérica, segundo o Ministério Público
Federal, por uso irregular de carvão vegetal.
A propósito da matéria “O fim das
guseiras”, o MPF enviou nota ao blog para informar que oficiou à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) sobre
atuação irregular da siderúrgica Ibérica e que, em resposta ao MPF, a
Semas suspendeu a licença de operação da Ibérica e o cadastro da empresa
no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais
(Gesflora).
A Ibérica estava operando irregularmente
porque havia se comprometido com o MPF a só atuar com carvão oriundo
dos seus próprios projetos de reflorestamento. No entanto, conforme
relatam os ofícios, comprovou-se que a empresa “não cumpriu essa
exigência de autos sustentabilidade e a inobservância ao Termo de Ajuste
de Conduta (TAC) assinado com o MPF e notificação da Semas”.
Antes do envio do ofício à Semas, o MPF
havia divulgado um release sobre a necessidade de as siderúrgicas
cumprirem os TACs, diz a nota. assinada por Murilo Hildebrand de Abreu /
Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.
Por Lúcio Flávio Pinto
Justiça nos Trilhos
Nenhum comentário:
Postar um comentário