O promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Imperatriz e integrante do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (CAO-UMA), encaminhou uma série de críticas, sugestões e recomendações a respeito do processo de licenciamento ambiental da Suzano Papel e Celulose ao secretário de Estado de meio ambiente e recursos naturais, Washington Rio Branco.
As proposições feitas pelo Ministério Público levam em consideração o que foi discutido em duas audiências públicas realizadas nos dias 27 e 28 de maio, em Imperatriz e Porto Franco, respectivamente.
São 15 os pontos abordados pelo promotor Jadilson Cirqueira. O primeiro deles diz respeito à inexistência no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da avaliação do projeto da Suzano em seu ambiente, no qual já existem outros projetos de grande impacto ambiental, como a Usina Hidrelétrica de Estreito, Hidrelétrica Serra Quebrada, Ferrovia Norte-Sul, projeto da transposição de águas do Tocantins para o rio São Francisco.
Não foi verificada, também, qualquer referência ao Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia nem aos demais projetos florestais da Suzano dentro do próprio Estado do Maranhão. De acordo com o promotor, essa omissão pode determinar a inexistência ou insuficiência do EIA/RIMA.
Outro ponto questionado é a influência do projeto sobre terras indígenas. De acordo com os estudos apresentados, há várias terras indígenas de grupos Timbiras e Guajajaras na região, em diferentes estágios de demarcação pelo Governo Federal. Já foram reconhecidos os impactos sobre essas populações e sobre o ambiente necessário para a sua reprodução física e cultural. Dessa forma, o MP sugere a inserção da Funai no processo de licenciamento ambiental, para avaliar a possibilidade de degradação ou sua extensão e as medidas para a redução dos impactos.
Também devem ser inseridos, no entendimento do Ministério Público, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e a Secretaria de Estado da Cultura, por meio do Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão. A necessidade é justificada pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental, que apontou a possibilidade de existência de sítios arqueológicos nas fazendas da região.
O Ministério Público também fez recomendações relativas a programas de aquisição de terras e relocação e assentamento dos atingidos, reparação de danos a atividades extrativas e de turismo na região e suporte técnico à população dos 21 municípios atingidos. Para isso deverão ser feitos convênios ou termos de cooperação com as Secretarias de Estado de Agricultura, Desenvolvimento Social, Reforma Agrária, Infra-Estrutura, Turismo e Meio Ambiente; com a Casa da Agricultura; Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão; Assembleia Legislativa; Iterma; Famem; Faema; e Superintendências Regionais do Incra e Ibama no Maranhão.
A Suzano Papéis e Celulose também deverá garantir os recursos materiais, técnicos e humanos para a formação de uma Comissão de Atingidos, Fórum Permanente ou Comitês locais de Co-gestão. A organização deve contar com ampla participação popular e de representantes do poder público e sociedade civil organizada.
Por fim, o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa recomendou que, diante das inúmeras dúvidas ainda existentes e da magnitude do projeto em 21 municípios, sejam realizadas, antes da concessão do eventual licenciamento, novas audiências públicas nas cidades de Imperatriz, Porto Franco, Grajaú e Carolina, com a disponibilidade prévia do EIA-/RIMA para todos os participantes.
Por: O Imparcial
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