QUILOMBOLAS DENUNCIAM CESAR PIRES E ODEBRECHT

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Foi realizado nos dias 17 e 18, mais um grande encontro de comunidades quilombolas. Jiquiri dos Pretos, município de Santa Rita, foi o local escolhido para sediar o evento que contou com a participação de mais de 10 comunidades e teve como objetivo trabalhar a conscientização das pessoas sobre a política diferencial a que tem direito as comunidades quilombolas.

A área já foi reconhecida pela Fundação Palmares e o Ministério Público Federal (MPF), deu ao INCRA prazo até o final do ano para a regularização da terra, segundo Vitamar da Silva, Secretário de Formação e Organização Sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rita.

Mais de cem pessoas participaram de debates, plenárias e assistiram às palestras da freira e historiadora, Maria Lúcia da Luz, sobre a escravidão no Brasil, a história dos quilombos e a libertação graduada dos negros. Através da apresentação de slides a pesquisadora fez uma rica explanação sobre a legislação destinada aos negros, como a Lei Bill Aberdeen (1845), Lei Euzébio de Queiroz, Lei Rio Branco ou Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário, e a Lei Áurea assinada há 123 anos. “Eu moro em Santa Rita e conheço a dificuldade de todos aqui, me interessei em trabalhar com a área social, para resgatar a consciência das comunidades  sobre o nosso papel de quilombolas nesse momento histórico”. Enfatizou  Maria Lúcia. O advogado da CPT, Diogo Cabral explicou sobre leis e direitos mais recentes.

Na opinião do morador da comunidade Veneza, José Raimundo Santos, 63 anos, o encontro foi muito importante e esclarecedor. “Já venho nessa luta dos quilombolas há muito tempo. Esse encontro está sendo muito esclarecedor, pois, conhecer as leis e conhecer nossos direitos é muito importante para todos nós” afirmou.

 As comunidades quilombolas do Maranhão enfrentam diversas dificuldades. Conflitos com latifundiários e políticos pela posse da terra são freqüentes e constantemente os quilombolas são vítimas de todo tipo de violência.

“Em 2010 a CPT registrou 199 conflitos: ordem de despejos e expulsões, vítimas de trabalho escravo, ameaças de morte e quatro assassinatos” relatou padre Inaldo Serejo, coordenador da Comissão Pastoral da Terra – CPT no Estado.

 DENÚNCIAS:

 Natural de São João da Mata, o morador Ezequiel Cardoso denunciou que há quatro anos a comunidade entrou num conflito acirrado com o deputado estadual César Pires (DEM). Ezequiel afirma que o deputado invadiu mais de 500 hectares de terra do povoado São João da Mata, localizado entre Santa Rita e Anajatuba.  “Há mais de cem anos que nossa gente trabalha nessa terra e agora esse deputado apoiado por essa tal dessa governadora Roseana Sarney quer tomar nossa terra dizendo que é dele. Como? Se ele não comprou, nem herdou de ninguém?”, indagou.

 Segundo Ezequiel, mesmo com apelos da população para que o local não fosse cercado, César Pires cercou toda a área com arame farpado, alegando apenas que sabia o que estava fazendo.  A comunidade, por sua vez, esperou a madrugada e cortou o arame. O deputado reergueu a cerca que, novamente, foi derrubada pela população. O episódio se repetiu por quatro vezes. Durante o conflito, a população sofreu intimidação por parte da polícia militar com policiais fortemente armados e camburão. Até o helicóptero do Grupo Tático Aéreo apareceu causando pânico na população. O deputado chegou a apresentar uma liminar de reintegração de posse, a comunidade, então, formalizou denúncia no Ministério Público Federal e no INCRA, e também estão de posse de uma liminar. Mas estão receosos do que possa acontecer.

 Já a presidente da Associação Comunitária Remanescente de Quilombos da Vila Fé em Deus, Raimunda Julieta Diniz, faz denúncia contra a construtora Odebrecht que trabalha nas obras da duplicação da ferrovia da mineradora Vale.

 Dona Raimunda conta que a Odebrecht, através da instalação de um cano, está jogando resíduos de esgotos no Igarapé que a comunidade utiliza para tomar banho, lavar roupa e pescar. “A água do Igarapé era tão límpida que quando a Caema interrompia o abastecimento, a população bebia dessa água. Agora a água está escura, com mau cheiro, provocando coceiras e até os peixes estão com um gosto diferente”, relata com indignação dona Raimunda. A população procurou a Vale para denunciar a situação, mas até agora nada foi resolvido.

  O encontro foi organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Animação dos Cristãos do Meio Rural, Secretaria de Formação e Organização Sindical e Secretaria Agrária e Agrícola de Meio Ambiente e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rita. Participaram do encontro o Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhens (Moquibom), as comunidades de Pedreiras, São João da Mata, Centro das Violas, Cariongo, Vila Fé em Deus, Recurso, Morada Nova, Alto da Pedra, Santa Luzia, Jiquiri dos Pretos, Veneza e outras.

 

 

AGU entra na Justiça para cobrar multa de R$ 22,8 milhões da siderúrgica Cosima

Em defesa do meio ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação de Execução Fiscal contra a Cosima Siderúrgica do Maranhão Ltda, para cobrar R$ 22,8 milhões, pela compra de 122.978,92 MDC de carvão vegetal para produção de ferro gusa, sem licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Essa é uma medida coercitiva da AGU e busca, ainda, educar e disciplinar a conduta de empresas de grande porte, que exploram as florestas nativas do Estado do Maranhão, sem preservar o meio ambiente e cumprir a legislação ambiental.

Na ação, proposta pela Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e pela Procuradoria Federal Especializada junto á autarquia (PFE/Ibama), a AGU informa que a transgressão foi cometida entre os anos de 2001 a 2004. A empresa, que fica na Estrada de Ferro Carajás, no município maranhense de Pindaré Mirim, foi autuada pelo Ibama e inscrita na Dívida Ativa da União.

O processo foi movido na 8ª Vara Federal do Maranhão e prevê o parcelamento judicial ou extrajudicial da dívida. No primeiro caso, a quantia poderá ser dividida em até 30 meses, com parcelas mínimas de R$ 200. O outro parcelamento deverá ser feito em até 60 meses.

Por fim, a ação requer a citação da empresa em cinco dias para que quite a dívida acrescida de juros e se o responsável da empresa não for encontrado, as procuradorias pedem o arresto dos bens da Cosima até o limite do valor da multa.

A PF/MA e a PFE/IBAMA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ref.: Ação de Execução Fiscal nº 18358-20.2011.4.01.3700 - Seção Judiciária do Maranhã

Audiência no ITERMA discute áreas em conflito no Baixo Parnaíba

Comunidades de Santa Quitéria, Milagres do Maranhão e São Bernardo resistem ao avanço das monoculturas de soja e eucalipto

Representantes de diversas áreas no Maranhão participam de audiência hoje (20), às 15h, na sede do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), para tratar dos conflitos enfrentados em virtude da expansão das monoculturas de soja e eucalipto, sobretudo da Suzano.

Lideranças de Lagoa dos Caraíbas, Baixão da Coceira, Alto Formoso, Bracinho, Pau Serrado, Sucuruju e Tabatinga (Santa Quitéria), Lagoa Seca e Santa Helena (Milagres do Maranhão) e Mamorana (São Bernardo) confirmaram presença na audiência, que contará ainda com assessores da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Centro de Defesa e Promoção dos Direitos e Cidadania de Santa Quitéria, além das autoridades públicas do órgão.

A reunião tem como pauta monitorar os compromissos firmados pelo Iterma em audiência de 15 de fevereiro passado – de que participaram representantes das mesmas áreas –, principalmente no que tange a realização de vistorias técnicas e a regularização das áreas em nome das comunidades.

Audiência preliminar – No último dia 8 de julho foi realizada audiência preliminar em Ação de Interdito Proibitório na qual as comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa dos Caraíbas (representadas pela assessoria jurídica da SMDH) são autoras contra a Suzano. Na ocasião, como não houve acordo sobre o objeto do processo (a posse da área) a juíza determinou, em cumprimento ao Provimento 29/2009 da Corregedoria do TJ/MA, que o Iterma seja oficiado para que informe, no prazo de 15 dias, o atual estágio dos procedimentos de regularização das comunidades autoras do processo. Foi determinado ainda que fossem ouvidos o Iterma e o Incra para que os referidos órgãos elaborem relatório detalhado sobre as áreas objetos do litígio.

http://www.smdh.org.br/

''Governo Dilma ainda terá que reconhecer inviabilidade do atual modelo econômico'', afirma economista

A aposta dos ‘desenvolvimentistas’ do governo não é sustentável em médio prazo, econômica e ecologicamente. O comentário é do economista Guilherme Costa Delgado em artigo publicado no Correio da Cidadania, 19-07-2011. Eis o artigo. A economia brasileira, a julgar pelos investimentos que vêm crescendo mais rapidamente na última década, deverá se expandir no quadriênio do governo Dilma, puxada por três demandas estratégicas principais: os programas de energia do PAC (petróleo e hidroeletricidade), os planos de safra anuais da agricultura e os investimentos em infra-estrutura ligados à Copa do Mundo e Olimpíadas. Esses três “setores” seriam como que responsáveis por alavancar o conjunto do sistema econômico, crescendo à frente dos demais, mediante aplicação de investimentos que supostamente estariam elevando a produção e a produtividade do trabalho no conjunto da economia. Esta é a aposta dos ‘desenvolvimentistas’ do governo, para o que contam com um cenário externo favorável, que confirme tais demandas. Crises externas mais graves cortariam esse ciclo de crescimento, pelas razões adiante expostas. Por outro lado, as bases materiais sobre as quais se apóiam as apostas do desenvolvimento dependem fortemente do ingresso de capital estrangeiro para financiar megaprojetos de inversão e de demanda externa por “commodities”. Essa demanda externa (exportação de mercadorias) cumpre o papel de solvência parcial à remuneração do conjunto do capital estrangeiro operante ou em trânsito no país. Se atentarmos para a estrutura econômica dos setores que já crescem à frente dos demais há alguns anos, veremos que há certo denominador comum presente na produção do petróleo, da hidroeletricidade, do agronegócio e também da mineração. Todos esses ramos produtivos operam com base em monopólio de recursos naturais, que nas suas dotações originais independem de investimentos ou de aplicação do trabalho humano para produzi-los. Dada a atual configuração da inserção do Brasil no comércio mundial, os recursos naturais passaram a figurar como vetor principal de competitividade externa. O pressuposto dessa competitividade, baseada em estoques finitos de recursos naturais, é preocupante por varias razões. As matérias-primas aí produzidas apresentam baixa agregação de trabalho humano; há forte pressão por super-exploração dos recursos naturais em curto prazo; e a inovação técnica de ponta no sistema industrial fica relativamente relegada a segundo plano (exceto no caso do petróleo/Pré-sal) porque os ganhos de produtividade do subsistema exportador estão muito mais ligados às chamadas vantagens comparativas naturais. Temos uma armadilha grave nesse quadro estratégico. Competitividade externa de “commodities” agrícolas e minerais, apoiada no argumento da produtividade da terra e das jazidas minerais disponíveis, sustenta um processo de acumulação de capital no conjunto da economia fortemente dependente de capital-estrangeiro. A resultante inevitável é superexploração de jazidas e terras novas e/ou intensificação do pacote técnico agroquímico nas zonas já exploradas, para obter maior fatia no mercado externo de produtos primários. Esse arranjo não é sustentável em médio prazo, econômica e ecologicamente. Os tais ganhos de produtividade exportados em minerais, petróleo, carnes, grãos, etanol etc. tendem e se extinguir no tempo com a dilapidação paulatina dos recursos naturais não renováveis. Por outro lado, o perfil distributivo deste modelo não é menos perverso. Os ganhos de produtividade na fase expansiva das “commodities” viram renda da terra e do capital, capturadas privadamente pelos proprietários de terras, jazidas e do capital. Porém, os custos sociais e ambientais da superexploração desses recursos e do trabalho precarizado envolvido são da sociedade como um todo. Compensações se tornam necessárias, mas não seria remédio suficiente para suprir a renda da força de trabalho e os custos sociais degradantes do trabalho e do meio ambiente. Este quadro econômico de produção e repartição do excedente econômico evidentemente não se compraz com democracia política e social. Não está claro que o governo atual tenha clareza de sua não sustentabilidade em médio prazo. O sistema tributário e a política social provavelmente teriam que extrair e redistribuir uma parcela muito grade da renda da terra e do capital para suprir necessidades básicas; e ainda que o fizessem não resolveriam o problema de fundo. Mas como fazê-lo se esse sistema estiver sob controle político dos donos da riqueza? Em síntese, é necessário questionar seriamente o padrão de crescimento econômico ora em curso, não pela ótica conservadora da estabilização monetária pura e simples, mas pela ótica das necessidades básicas dos trabalhadores e da população em seu conjunto, cujos empregos, direitos sociais e outras formas de participação no bolo econômico ficam seriamente comprometidas pela receita que está sendo aplicada pelos mestres de culinária do crescimento econômico com base em dependência externa e recursos primários.

Ferrovia Transnordestina* "Nova Trans" — rumo ao passado?

Flavio R. Cavalcanti
Dados reunidos até fins de 2006

A "Nova Transnordestina" é um projeto diametralmente diverso de tudo quanto já se havia planejado e estudado sob o nome de "Transnordestina" *[O novo projeto surgiu, praticamente definido, em meados de 2003, após a saída da CVRD da CFN. Inicialmente foi chamado "Nova Trans" e "Transversal do Nordeste" (meados de 2004). Em seguida, aos poucos foi sendo chamado de "Nova Transnordestina" ou, simplesmente, "Transnordestina" — confundindo-se com o projeto secular, em nome do qual, "finalmente sairia do papel". Paralelamente, o custo estimado foi evoluindo, da "casa de R$ 1 bilhão" (Nov. 2003) para R$ 5 bilhões (Out. 2004), fixando-se afinal em R$ 4,5 bilhões. Por fim, a CFN mudou seu próprio nome para "Transnordestina Logística", tornando ainda mais confusas as informaçõe s na midia].
Seu foco concreto, transparente na divulgação feita desde o início, é transportar soja — a ser produzida por um empreendimento privado, planejado para o município de Eliseu Martins (sul do Piauí) — até o porto de Pecém, em desenvolvimento nas proximidades de Fortaleza.
Para isso, o grupo Vicunha / CSN — detentor da concessão da CFN — deseja que a linha de Fortaleza a Missão Velha (Cariri) seja retificada e alargada; estendida até Salgueiro; e dali, por mais 450 km, diretamente para o projeto de soja em Eliseu Martins.
Uma segunda linha — de Salgueiro ao Recife — foi incluída no projeto de retificação e alargamento, talvez para captar apoio político no Pernambuco (onde se deseja deslanchar o porto de Suape), que constituía um dos principais focos de oposição ao projeto novo.

Todas as demais cargas potenciais citadas na divulgação inicial — inclusive mel —, juntas, não justificam o projeto novo, estimado em nada menos que R$ 4,5 bilhões. Sugeriam um apanhado de itens reunidos a posteriori (e sem muito senso crítico) para vender a idéia: cada carga citada representava um público (cadeia produtiva) a ser conquistado, através de palestras e apresentações, para ampliar o número de defensores do projeto. Matérias ufanistas, feitas publicar até em jornais do interior do Sudeste, incluíram no cesto a soja do oeste baiano (fora da rota); e frutas das áreas irrigadas do vale do São Francisco — onde o projeto novo não pretende ir.

Segundo Isto É (18 Mar. 2006)

Apesar das tantas e tão fantásticas perspectivas de retorno alardeadas na divulgação, os grupos envolvidos prevêem modesto aporte de recursos próprios ou de outros investidores privados. Sua engenharia financeira apoia-se principalmente em recursos públicos, incentivos fiscais e empréstimos estatais. Afinal — argumentam — o governo será o verdadeiro dono das linhas, já que a CFN é apenas uma concessão.

Fonte	Valor Econômico 13 Jul. 2006	Folha de Pernambuco 12 Jul. 2006
BNDES - Empréstimo	500.000.000,00	400.000.000,00
FNDE	2.270.000.000,00	2.220.000.000,00
Finor	700.000.000,00	823.000.000,00
CFN / CSN	o resto	1.050.000.000,00
Total	4.500.000.000,00	4.500.000.000,00
* Até (data?) a montagem previa R$ 3,95 bilhões em recursos públicos, incentivos, etc., contra apenas R$ 0,55 bilhão da CFN e outros investidores privados — dos quais R$ 0,3 bilhão seriam "ativos da CFN" que iriam "integrar o investimento". Segundo a CVRD, porém, o patrimônio da CFN era negativo. Ficava o mistério de saber quais ativos, então, representariam aquele R$ 0,3 bilhão, dentro do R$ 0,55 bilhão a ser colocado pela CFN e outros investidores privados.

Além do ramal pernambucano e das cargas reunidas para fazer peso, a divulgação às vezes acena com um futuro prolongamento da linha até o sul do Maranhão — área de influência da Ferrovia Norte-Sul (que está retomando as obras de ampliação no Tocantins). É possível que esse adendo visasse angariar apoios adicionais. Mas é difícil imaginar que lógica poderia existir em fazer concorrência a outra ferrovia, já em operação, e que oferece um trajeto bem mais curto, para um porto já aparelhado (Itaqui).
Em outros casos, a divulgação chegava a acenar com avanço ainda maior, cruzando a Ferrovia Norte-Sul e entrando pelo sul do Pará. Em casos extremos, acenava com um avanço pela área da Ferronorte, no coração do Mato Grosso. O céu — ou o oceano Pacífico — era o limite, pelo menos no mundo dos slide-shows produzidos em computador. Soava mais como um desafio, talvez com objetivos políticos alheios ao projeto novo real, do que uma pretensão verossímil.
Infelizmente, traz à lembrança velhas disputas entre ferrovias paulistas — em que, muitas vezes, havia mais interesse em esbarrar potencialidades futuras de uma ferrovia concorrente, do que em construir uma via férrea, em prazo previsível, na zona assegurada por tais lances. O alvo, no caso, poderia ser a CVRD, com a qual o grupo Vicunha parecia ter alguma diferença.
Aperitivos adicionais — como o aceno a trens de passageiros de alta velocidade, coisa de Primeiro Mundo — eram compreensíveis, mas chocavam-se com o histórico da CFN desde a privatização: descumprimento das metas fixadas no contrato e deterioração de boa parte das linhas *[Há várias denúncias de retirada e venda, como sucata, dos trilhos da linha que ligava Souza (PB) a Mossoró (RN)].

Quebra de bitola

Ao contrário do projeto original da Transnordestina, a Nova Trans — a um custo 5 ou 6 vezes maior — em nada contribuiria para integrar a rede ferroviária da região (pelo menos, em prazo visível no horizonte), nem para reduzir os trajetos entre seus polos industriais e de consumo, ou entre eles e o Sudeste.
Pelo contrário, introduziria na região a quebra de bitola — criando um obstáculo a mais para o tráfego entre os polos principais, dentro e fora da região.
Haveria 1.150 ou 1.193 km de linhas em bitola 1,60 m. As demais linhas do Nordeste passariam a viver a situação já experimentada pela malha métrica do Sudeste — segregação por quebra de bitola, aumentando sua desvantagem perante o caminhão, que vai a qualquer parte (e por trajetos diretos, mais curtos).
Um trem não poderia circular de São Luís a Salvador — nem de Fortaleza ao Sudeste. Se isto sepultaria uma possibilidade de aumento de tráfego para a FCA (controlada pela CVRD), também prejudicaria linhas da própria CFN, que veriam afastar-se cada vez mais qualquer hipótese de recuperação econômica; e a economia da região, definitivamente condenada a depender do caminhão entre seus polos principais de indústria e consumo.
A questão parece não preocupar os controladores da CFN — tal como não parece ter preocupado a interrupção da linha que ligava suas linhas às da FCA, à Bahia e a todo o Sudeste. A conexão, destruída pelas chuvas de 2000 em Alagoas, continua fora de operação há 6 anos, enquanto a CFN travava uma queda-de-braço com o governo: O contrato assinado na época da privatização estipulou que a concessionária é responsável pela manutenção das linhas, mas não previu expressamente a hipótese de reconstrução, no caso de catástrofe natural. Só no início de 2006, afinal, anunciou-se que o trecho — de 600 km — será reconstruído até meados de 2007, ao custo de R$ 111 m ilhões, aproveitando o leito ja existente. Segundo declaração da CFN em Fev. 2006, "a fonte de recursos deve ser o Finor". Outra notícia indica um prazo de 20 meses, ou seja, 2008.
A destruição pelas chuvas não foi a única quebra ocorrida nas linhas do Nordeste. De todas as concessionárias, a CFN destaca-se por não ter cumprido as metas fixadas no contrato da privatização. O transporte não aumentou, não houve recuperação econômica, e centenas de quilômetros de via férrea permanecem abandonados, deteriorando-se por falta de manutenção. Inúmeras empresas viram-se obrigadas a trocar o trem pelo caminhão.

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(*) A CFN mudou sua denominação para "Transnordestina Logística S. A.". Para evitar confusão, este site mantém a sigla antiga para designar a empresa, e reserva a palavra "Transnordestina" para indicar o projeto ferroviário de construção de ligações de integração da rede no coração da região.

Cartório de Brejo tinha irregularidades graves até 2010, diz relatório

Livros com folhas em branco, duas matrículas de imóveis em única folha, falta de sequencia na ordem das matrículas, até três matrículas com o mesmo número, lançamento de mais de um imóvel na mesma matrícula e uso de corretivos em transcrições.





Esses artifícios eram comuns na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Brejo até dezembro de 2010, segundo relatório entregue ao corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior (foto). O levantamento retroage a essa época, quando o corregedor indiciou interventora para a serventia.





Apesar de preliminar, o documento elaborado por técnicos da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) expõe ciclo de ocorrências que tornam suspeita, por exemplo, a relação entre proprietários e imóveis urbanos e rurais na região.





Escrituras supostamente canceladas pelo Iterma (Instituto de Terras do Maranhão) não foram precedidas de ordem judicial e não consta nos atos de escritura e registro referência a essas revogações, descobriu a Corregedoria. Ao todo, o relatório aponta 18 irregularidades no cartório de Brejo (distante 73 km de Chapadinha).





Apesar dos frequentes pedidos para entrega do acervo digital, o registrador afastado levou consigo esses arquivos. Ficaram na serventia apenas parte dos livros – vários com páginas danificadas por picote, o que inviabiliza comprovar a autenticidade de documentos. Há livros de “Protestos” desaparecidos e outros com numeração desordenada.





Até a posse da interventora, o registrador anterior não possuía protocolo de Registro de Imóveis e também cartões de assinatura das firmas registradas na serventia.





Sem lançamento

“Grande parte das operações bancárias garantidas por hipoteca não foram lançadas em livros, e há propriedades onde não consta o nome dos devedores, apesar de documentos comprovarem a transferência através do registro”, diz o corregedor referindo-se a trecho do relatório.





Como registros anteriores da matrícula de propriedade não representavam o mesmo imóvel, o cartório estava impossibilitado de emitir certidões relativas à produção de cadeias sucessórias, detectou a CGJ.





Os últimos livros de “Notas” – que o titular afastado chamava “Encadernação” – foi possível comprovar a ausência de folhas e de inúmeros atos sem a assinatura das partes e do responsável pela serventia. Os poucos documentos apresentados para lavratura do ato estavam grampeados nas escrituras.





Guerreiro Júnior vai esperar exame completo da serventia de Brejo para anunciar providências. A mais provável é que o relatório seja enviado à Polícia Federal, um parceiro habitual da Corregedoria na identificação de golpes cartorários no estado. “Cópia do processo já foi solicitada pela Procuradoria Geral do Estado”, informa o corregedor.





Assessoria de Comunicação

asscom_cgj@tjma.jus

(98) 3221-8527

“Oficina de Estudo e Entrega Solene do PTDRS (Plano Territorial do Desenvolvimento Rural Sustentável) e priorização de projetos do PROINF”

São Luís – MA, 11 de Julho de 2011

CONVITE

A DFDA-Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, COOSPAT-Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assistência Técnica e o CODETER-Conselho de Desenvolvimento Territorial do Baixo Parnaíba vêm convidá-lo(a) para participar da “Oficina de Estudo e Entrega Solene do PTDRS (Plano Territorial do Desenvolvimento Rural Sustentável) e priorização de projetos do PROINF” que será realizada no município de Chapadinha,nos no período de 14 e 15 de JULHO, a partir das 8hs, no auditório do Hotel Creuza.



Atenciosamente



Mary Alba Santiago Figueiredo

Articuladora Estadual em Desenvolvimento Agrário

DFDA/MDA/SDT