Crimes Ambientais em Barreirinhas

SÃO LUÍS - Na noite desta quinta-feira (18), na sede do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em São Luís, aconteceu a Reunião Técnico-Científico referente ao Monitoramento, Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Operação "Arco de Fogo/Barra Limpa" no Estado do Maranhão. O objetivo do encontro retratou especificamente questões sobre as licenças de operação das empresas madeireiras instaladas nos municípios de Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Zé Doca e Santa Luzia do Paruá.

Foram expostos quadros contendo dados de análises florestais feitos pelo sistema de inteligência do Ibama, demonstrando as irregularidades e fraudes, partindo das manipulações feitas a partir do Documento de Origem Florestal (DOF), onde os empreendedores burlam a lei e disseminam os crimes ambientais.

Um termo de cooperação entre as pastas competentes envolvidas na operação (Ibama, Sema, PRF, PF, MPE e Funai), resultou num acordo que visa garantir maior legitimidade nas ações, proporcionando o combate ao crime organizado voltado à malha florestal. Como partida inicial, já referente a essa nova postura pactual, o secretário de Meio Ambiente do Estado, Washington Rio Branco, vai suspender as Licenças de Operação (LO) das serrarias e madeireiras que estão operando ilegalmente. “Assim que o Ibama repassar as listagens com as empresas irregulares, os mesmo serão analisados por nosso setor jurídico e autuados com o cancelamento das suas licenças de operação”, garante o secretário.

De acordo com o órgão ambiental federal, o objetivo desta ação reflete na eliminação de todo o esquema clandestino de extração de madeira nativa. “Não seremos omissos e fingir que nada está acontecendo. Iremos usar todas as formas cabíveis para eliminar esta prática irresponsável”, afirma Alberto Paraguaçu, superintendente regional do Ibama.

Estavam presentes na reunião o promotor do Ministério Público Estadual, Fernando Barreto; delegado da Policia Federal, Luís André; o superintendente da Funai, Hélio Sotero; diretor da Funai, José Piancó; analísta ambiental do Ibama, Luis Claudio Raes; secretário de Estado de Meio Ambiente, Washington Rio Branco; e do superintendente regional do Ibama, Alberto Paraguaçu.

Caso Barreirinhas

Já como parte deste processo de combate e repressão ao crime ambiental, A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), esteve nesta quarta (17), no município de Barreirinhas, atendendo às denuncias do Ministério Público Estadual e solicitações da secretaria local de Meio Ambiente (Semma), objetivando realizar uma vistoria de inspeção na Fazenda Maranhão, de propriedade da empresa Margusa.

A propriedade, localizada próximo ao povoado Taboca, que pertence ao território de Barreirinhas, detém a licença de operação apenas para projetos de silvicultura e aproveitamento de material lenhoso para carvoaria. Porém, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas, a área está sendo utilizada para plantio de eucalipto, havendo também vários lotes de madeira nativa, tais como pequi e bacuri, que estão servindo para produção de carvão de forma desordenada, causando prejuízo ao bioma regional.

Existe um ordenamento jurídico municipal, que proíbe o reflorestamento e plantio de eucalipto no território de Barreirinhas, de acordo com a Lei nº 420/98, e também proibe a devastação do meio ambiente para produção de carvão em escala industrial, Lei nº 383/94.

Na inspeção foram catalogados 20 fornos de carvão em plena atividade, ficando evidente a utilização de técnicas de desmatamento por correntão e motos-serra. A técnica do “correntão” consiste em prender cada uma das pontas de uma grande corrente em dois tratores, que trafegam em paralelo promovendo o desmatamento e devastação em determinada área. A região naturalmente serve como refugio de abelhas e recarga de rios afluentes do rio preguiça.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas vai abrir um processo de anulação das licenças expedidas para tais atividades por serem proibidas por lei municipal. Os responsáveis pela propriedade serão multados e obrigados a reparar os danos. A denúncia foi feita ao Ministério Público de Barreirinhas.

A vistoria foi em caráter investigativo e contou com a presença de técnicos ambientais da Sema, do secretário Washington Rio Branco, Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Militar e da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas, Isabela Lucena.

Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão