INCRA//REINTEGRAÇÃO » Atuação do Incra impede reintegração de posse em Cipó Cortado

Ascom/ Incra
Publicação: 09/07/2013 20:57

Após o Superintendente Regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, manifestar interesse  do órgão no caso da Fazenda Mutum/Cipó Cortado, situada no limite entre os município de Amarante e Senador La Roque, o juiz estadual que havia deferido a liminar de reintegração de posse da área decidiu declinar da competência no caso, que é da Justiça Federal, conforme determina a Constituição.

O juiz titular da Comarca de Amarante, Glender Malheiros Guimarães que deferiu a liminar recebeu a manifestação oficial do Incra a respeito do interesse do órgão na área e com a decisão do magistrado em declinar da competência, a reintegração de posse foi suspensa.

Agora a questão passa a ser apreciada pela Justiça Federal. Além do Incra, a Advocacia Geral da União( AGU) em São Luís e a Procuradoria Federal da AGU em Imperatriz também solicitaram à Justiça Estadual o envio do processo para a Justiça Federal.

Plantações de eucalipto para energia: O caso da Suzano no Baixo Parnaíba, Maranhão, Brasil Primeira Parte

Ivonete Gonçalves de Souza (CEPEDES)

Winfridus Overbeek (WRM)

“Enquanto estão comprando o produto, estão deixando desgraça para nós” (resposta de liderança comunitária em Santa Quitéria, Baixo Parnaíba, Maranhão, à pergunta sobre qual seria sua mensagem aos compradores europeus da madeira da Suzano)

Em tempos em que as economias mais “cinzentas” do mundo são rebatizadas de “verdes” e formas depredadoras de geração de energia, chamadas de “renováveis”, é de suma importância mostrar o que há por trás dessas palavras, ou seja, conhecer melhor a realidade dos projetos “renováveis” e “verdes”.

Um exemplo é o projeto desenvolvido pela empresa brasileira Suzano Papel e Celulose na região do Baixo Parnaíba, estado do Maranhão, justificado como “inovador”[1]. Trata-se de produzir uma energia “renovável” através de biomassa de madeira, os chamados “pellets”, ou seja, pequenos pedaços adensados de madeira, produzidos a partir de extensas monoculturas de árvores de eucalipto, chamadas de “florestas plantadas” ou “florestas energéticas”.  O objetivo é vender os “pellets” a empresas de energia na Europa, que precisam cumprir as novas metas obrigatórias da União Europeia de utilização de “energias renováveis”, tendo como suposto “objetivo” proteger melhor o clima. Um porta-voz da empresa de energia britânica MGT Power Ltda, que busca substituir o uso de combustíveis fósseis e também uma possível compradora de “pellets” da Suzano, afirmou que fazer negócios com essa empresa é confortável, uma vez que se trata de uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, além de ser bem estabelecida e ter credenciais de sustentabilidade[2]. Mas de qual “sustentabilidade” a empresa britânica está falando?

O objetivo deste artigo é mostrar o que ocorre na região do Baixo Parnaíba, onde a Suzano está promovendo a monocultura de eucalipto para fins de energia.  O Cerrado, com sua exuberância e sua diversidade, é fonte de sobrevivência de muitas famílias e vem sendo destruído com o uso de tratores e correntões. Ao destruir o Cerrado, a Suzano destrói também as formas de vida dessas comunidades, que estão indignadas. Uma liderança de 51 anos, de uma comunidade com 100 famílias que não têm e não conhecem outro lugar para viver, desabafa: 

“A Suzano está destruindo a nossa fonte de renda. Vivemos basicamente do bacuri  e aqui tiramos pelo menos 100 toneladas por vez. E é disso que a gente vive. Além do bacuri, dentro desta área tem paca, tatu, veado, jacu, nambu. Além de pássaros e outras espécies também importantes pra nós. Na chapada tem remédio, tem fruta, tem flores, tem beleza e dá pra soltar um pouco de gado por lá.”

Dedicamos este artigo a todas as comunidades[3], suas mulheres e homens, que têm resistido bravamente às tentativas da Suzano de se apropriar dos seus territórios e destruir extensas chapadas cobertas de Cerrado.

Breve histórico das comunidades tradicionais do Baixo Parnaíba

A grande maioria das terras na região do Baixo Parnaíba[4] e no estado de Maranhão é devoluta, ou seja, terras que nunca foram devidamente registradas nas instâncias oficiais do Estado e que, por isso, pertencem legalmente ao estado do Maranhão, cujo dever é regularizá-las em favor daqueles que as ocupam, conforme determina a Constituição Brasileira de 1988.

Terra devoluta não é sinônimo de terra desabitada, ao contrário. No Baixo Parnaíba, assim como em todo o território brasileiro, as terras devolutas costumam ser habitadas e usadas de forma secular por comunidades locais que delas sobrevivem, praticando uma agricultura de pequena escala e diversificada de arroz, feijão, milho e mandioca, fazendo hortas e criando pequenos animais[5]. Essas comunidades fazem uso do bioma predominante na região, neste caso, o Cerrado, vivendo nas áreas mais baixas, permeadas por riachos e rios, repletos de imponentes buritizeiros  – palmeiras muito utilizadas pelas comunidades para alimentação. Mas a maior parte do Cerrado ocupa as vastas áreas de chapada, formando uma terra, mais alta e plana, de uso comum e aberto para todos, oferecendo alimentos como as frutas do bacurizeiro e do pequizeiro, muito apreciadas pelos moradores; materiais para a construção de casas e confecção de utensílios como esteiras e peneiras, lenha para cozinhar, diversas matérias-primas para remédios naturais e muito mais. O modo de vida, bem como a valorização do uso coletivo de grande parte do território, além da convivência harmoniosa com o ecossistema local, faz com que as comunidades no Baixo Parnaíba, também chamado de Leste Maranhense, possam ser definidas como comunidades tradicionais.

As famílias que foram compondo as comunidades do Baixo Parnaíba eram, na sua grande maioria, posseiras, populações agroextrativistas sem título das terras onde se instalaram, mas que construíram seu modo de vida fortemente ligado ao lugar, ao território e ao Cerrado e seus muitos benefícios e utilidades. A maior parte das famílias chegou no Século XIX, vinda dos estados próximos do Piauí e do Ceará, de onde partiu fugindo da seca, e se estabeleceu nas terras do Baixo Parnaíba. E já se foram muitas gerações, portanto, as terras foram se configurando como tradicionalmente ocupadas por essas comunidades camponesas[6], que também incluem 14 comunidades quilombolas[7] estabelecidas na região, visto que, no século XIX, a região também estava na rota de fuga de negros escravizados. 

O fato que mais incentivou o processo de negociar e vender as terras das comunidades tradicionais nas últimas décadas, no Maranhão, foi a promulgação da Lei Estadual das Terras no. 2.979 de 1969 pelo governo do estado. Essa Lei ocasionou uma série de conflitos entre grandes proprietários de terras e comunidades de posseiros – conflitos sobre posse e acesso a terras, que levaram, inclusive, à expulsão de muitas famílias e comunidades[8].

Histórico do projeto da monocultura do eucalipto no Baixo Parnaíba

Na década de 1980, a Maranhão Gusa S/A (MARGUSA) chegou na região com um projeto de produção de carvão vegetal, motivado pela abertura da mina de ferro de Carajás, da VALE, no vizinho estado do Pará. A mina de Carajás levou à criação de dezenas de siderúrgicas de ferro gusa, aumentando a demanda por carvão vegetal como fonte energética. A MARGUSA não comprava terras; em vez disso, pagava pessoas para cortar madeira do Cerrado nas chapadas, causando muita devastação. No entanto, criou uma empresa “florestal”, a Maranhão Forestal S/A (MARFLORA), com o objetivo de plantar eucalipto, como também fez a ITAPAGÉ Papéis, Celulose e Artefatos, pertencente ao Grupo Industrial João Santos, de Pernambuco.

A Suzano também chegou à região nos anos 1980, sob o nome de Comercial e Agrícola Paineiras S/A, adquirindo áreas de eucalipto da MARGUSA quando esta começou a entrar em crise financeira. Paralelamente, a própria Paineiras arrendou novamente áreas para a MARGUSA quando esta tentou retomar o plantio de eucalipto em 2003, ano em que foi comprada pela GERDAU[9]. Porém, o projeto de plantio de eucalipto da MARGUSA nos anos seguintes nunca se concretizou, visto que o EIA/RIMA elaborado por uma empresa chamada STCP[10] para o plantio de 100 mil hectares de eucalipto no Maranhão nunca foi concluído, e a GERDAU acabou se retirando da empresa no final de 2007.

À partir de 2008, foi a vez de a Suzano expandir fortemente o plantio de eucalipto no Baixo Parnaíba, em terras das quais a Paineiras já tinha se apropriado anteriormente. A Suzano  também adquiriu mais terras por conta própria, com a ideia de produzir madeira para um projeto de celulose no vizinho estado do Piauí. Ali, a Suzano pretendia plantar 160.000 hectares de eucalipto, enquanto, no Maranhão, a idéia era plantar 400 mil hectares no estado todo, visando abastecer também um segundo projeto de uma fábrica de celulose em Imperatriz, no Sul do estado.[11]

O processo de expansão do eucalipto na região do Baixo Parnaíba ocasionou, a partir de 2005, uma explosão de conflitos com as comunidades que começaram a perder suas áreas de chapada, exatamente as terras planas e agricultáveis que estão na mira da Suzano.

A partir de 2008-2009, o projeto da fábrica de celulose no Piauí[12] deu indícios de inviabilidade, pelo menos no curto prazo. Diante disso, a Suzano muda o destino das plantações de eucalipto no Baixo Parnaíba para a produção de pellets para exportação, de olho no novo mercado emergente na Europa, que demanda biomassa de madeira como fonte energética alternativa a petróleo e carvão mineral. Em 2009, no apagar das luzes do governo estadual do ex-governador Jackson Lago, a Suzano conseguiu obter a licença ambiental – de instalação e operação – para seu projeto de plantio de eucalipto na região, recebendo autorização para o desmatamento de cerca de 40 mil hectares de Cerrado para plantar uma área correspondente de monocultura de eucaliptos nos municípios de Santa Quitéria, Urbano Santos e Anapurus[13]. O Fórum Carajás[14] estima que hoje existam cerca de 30 a 40 mil hectares de eucaliptos plantados no Baixo Parnaíba, concentrados nos municípios mencionados, afetando diretamente a vida de mais de 50 comunidades rurais tradicionais.

Um dos principais motivos que trouxeram a Suzano, que pertence a uma família tradicional do estado de São Paulo, no Sudeste, para se expandir longe dali, no Nordeste, foi e continua sendo o atrativo baixo preço de terra. Trata-se de um mesmo padrão de migração rumo ao Norte e Nordeste do país, já traçado por outras monoculturas do agronegócio brasileiro, como cana e soja. Moradores das comunidades no Baixo Parnaíba falam em preços de terras pagos no ano 2000 em torno de R$ 80 por hectare, sendo que o valor hoje estaria chegando a 500 reais, ainda muito baixo em comparação com o preço médio pago pela terra no Brasil e extremamente baixo se comparado ao preço praticado hoje nos estados do Sudeste, onde há a maior concentração da monocultura de eucalipto. O preço médio das terras no Brasil para agricultura, pecuária e “reflorestamento” ­– leia-se: monocultura de eucalipto – saltou de R$ 2.280 por hectare em 2003 para R$ 7.470 em 2012, sendo que o preço por hectare de terra no estado de São Paulo em 2012 chegou a valores de R$ 32.000[15].

Outro grande projeto no Baixo Parnaíba veio com a chegada de plantadores de soja do Rio Grande do Sul, os chamados “gaúchos”, no final dos anos 90, o que também deu início à destruição do Cerrado e à concentração de terras. Os gaúchos projetavam plantar 500 mil hectares de soja na região. Não conseguiram concretizar esse plano, mas, mesmo assim, destruíram quase 40 mil hectares de Cerrado, hoje transformados em monocultura de soja.

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[1] http://www.relatoriosuzano2011.com.br/PDFs/RA_Suzano2011.pdf

[2] http://biomassmagazine.com/articles/5023/mgt-signs-mou-with-suzano-for-biomass-supply

[3] Diversas comunidades impactadas pela ação da Suzano receberam visita de campo por parte dos autores no período de 13 a 17 de maio de 2013; ressaltamos que não citamos nomes das pessoas que nos acolheram e nos concederam entrevistas durante nossa estadia na região, buscando resguardá-las, devido ao clima tenso em torno dos conflitos de terra na região.

[4] Território com 19.179 km² e 16 municípios, com uma população de 411 mil habitantes, sendo que 53% do total vivem na área rural (http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/baixoparnabama/one-community?page_num=0) , muito mais do que a média nacional da população rural de cerca de 15%.

[5] No Brasil, cerca de 70% dos alimentos que compõem a alimentação básica dos brasileiros são produzidos pela pequena agricultura familiar e camponesa.

[6] Gaspar, Rafael, “Mobilização e Justiça Ambiental: resistência camponesa e as transformações agrárias no Médio Mearim e Leste Maranhense”, http://www.abant.org.br/conteudo/ANAIS/CD_Virtual_26_RBA/grupos_de_trabalho/trabalhos/GT%2036/rafael%20bezerra%20gaspar.pdf

[7] http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/baixoparnabama/one-community?page_num=0

[8] Gaspar, Rafael, “Mobilização e Justiça Ambiental: resistência camponesa e as transformações agrárias no Médio Mearim e Leste Maranhense”, http://www.abant.org.br/conteudo/ANAIS/CD_Virtual_26_RBA/grupos_de_trabalho/trabalhos/GT%2036/rafael%20bezerra%20gaspar.pdf

[9] http://www.abmbrasil.com.br/news/noticia_integra.asp?cd=573

[10] Régis, Mayron, 2011. “As chapadas e os bacuris”, Fórum Carajás, página 55 – vale complementar que esta empresa de consultoria, a STCP, também foi posteriormente contratada pela Suzano para elaboração de EIA/RIMA.

[11] Régis, Mayron, “As chapadas e os bacuris”, 2011.  Fórum Carajás, página 50.

[12] Diversos artigos na imprensa afirmam que o projeto não será retomado antes de 2016.

[13] Régis, Mayron, “As chapadas e os bacuris”, 2011, Fórum Carajás, página 60.

[14] Organização não governamental criada no início dos anos 90 para monitorar a expansão e os impactos dos grandes projetos desenvolvimentistas no estado de Maranhão.

[15] http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,preco-da-terra-agricola-subiu-227-em-dez-anos-quase-o-dobro-da-inflacao-,1003989,0.htm

Terra Indígena Apinajé é ameaçada pelo fogo

Incêndio na área Apinajé, as margens da TO 210, próximo
 aldeia Prata. (foto: Antônio Veríssimo. set. 2011)

Associação União das Aldeias Apinajé- PEMPXÀ

Todos os anos no período de julho a setembro, milhares de hectares de campos (cerrados) e florestas do território Apinajé são consumidos pelo fogo. Esses incêndios ocorrem na época de estiagem, justamente no momento da florada dos pequizeiros, cajueiros, bacurizeiros, buritizeiros e outras árvores e palmeiras do cerrado. O resultado é um grande desastre ambiental que se repete todos os anos, causando irreversíveis danos à fauna e a flora da área indígena.

A fumaça e fuligem liberada pelas queimadas do cerrado e florestas também causam sérios problemas de doenças respiratórias nas pessoas. Especialmente as crianças recém-nascidas são acometidas por pneumonias, cansaços, febres, dor de cabeça e dor nos olhos. As comunidades indígenas também ficam prejudicadas com a escassez de frutas como o pequi, buriti, bacuri, bacaba, puçá, mangaba e caju, que todos os anos estão sendo destruídas pelo fogo implacável.

Alguns animais vagarosos, como é o caso dos gambás, lagartos, tamanduás, preguiças, cobras e jabutis são vitimas direta do fogo. Os filhotes de raposa, cutias, veados, emas, quatis, jaós, periquitos e papagaios quando não são queimados, morrem sufocados pela fumaça. As espécies sobreviventes são expulsas para longe pelo fogo e por falta de alimentos.

Sabemos que os incêndios que ocorrem na área indígena na maioria das vezes são provocados intencionalmente por invasores; caçadores, arrendatários de pastos e roças. Antigamente os próprios indígenas colocavam fogo nos campos para facilitar a mobilidade durante as caçadas e até hoje alguns indígenas insistem nessas práticas equivocadas.

Estamos nos preparando para enfrentar essa situação, no ano passado foi realizado pela Funai e a ONG Bombeiros Sem Fronteiras o 1º treinamento e capacitação do GPI- Grupo de Prevenção Indígenas, para atuar no controle, conscientização, prevenção e combate aos incêndios florestais na área Apinajé. Isso pode ser o começo das mudanças de comportamentos e práticas com relação ao uso do fogo. Doravante deverão ser feitos aceiros antes da queima das roças e os caçadores já estão sendo orientados pelo GPI a não tocar fogo nas chapadas. A ONG Bombeiros Sem Fronteiras é vinculada à ONU- Organização das Nações Unidas.

As prefeituras de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha devem também fazer algo para evitar que esses desastres se repitam. Que tal os gestores desses municípios usarem parte do ICMS Ecológico, para ajudar prevenir e combater as queimadas criminosas e sem controle que estão destruindo nosso bioma cerrado. Precisamos estabelecer essas novas relações e parcerias para preparar e capacitar os jovens indígenas que serão multiplicadores nas aldeias. No momento estamos tentando uma reunião com o prefeito de Tocantinópolis (TO), Fabion Gomes de Sousa,  para tratar desse assunto.

Terra indígena Apinajé, 09 de julho de 2013.

Biocombustíveis e a submissão econômica. Entrevista especial com Sérgio Schlesinger

Por racismoambiental, 08/07/2013 11:50

“Não se leva em consideração que a produção de alimento está, sim, sendo prejudicada pela expansão dos biocombustíveis”, adverte o economista

IHU On-Line - A proposta do governo federal, de tornar o Brasil um grande exportador de etanol, deve ser entendida como um “problema” para o país, diz Sérgio Schlesinger (foto) à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone. Na avaliação dele, “o país está mais uma vez sendo submetido a um modelo baseado na produção e exportação de commodities, o que não é recomendado do ponto de vista econômico”.

Na entrevista a seguir, ele assinala as implicações socioambientais da expansão da soja no Mato Grasso e critica os investimentos no desenvolvimento de monocultivos. “Esse caminho de investir no agronegócio é prejudicial do ponto de vista social, porque não gera empregos. De certo modo, os problemas sociais nas grandes metrópoles são ocasionados por conta das migrações do campo, porque os agricultores não têm mais o que produzir, não têm mais terras e essas grandes monoculturas empregam pouca gente”.

Sérgio Schlesinger é economista e consultor da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fase. É autor de Dois casos sérios no Mato Grosso. A soja em Lucas do Rio Verde e a cana-de-açúcar em Barra do Bugres. Confira a entrevista.

IHU On-Line – Que percentual da região mato-grossense é ocupada pelas lavouras de soja? E por quais razões a expansão dos monocultivos avança nessa região?

Sérgio Schlesinger – Não tenho esse dado de qual é o percentual, mas sabe-se que o Mato Grosso, até o final da década, representará 40% da soja plantada no Brasil. O Cerrado é a maior área de expansão prevista, até no zoneamento da cana-de-açúcar, feito pelo governo em 2009. A preocupação com a cana-de-açúcar no Cerrado é que 80% das usinas no Mato Grosso estão instaladas na Bacia do Alto Paraguai, onde a expansão foi proibida justamente porque essa bacia é parte importante da recarga de água do Pantanal. Então, toda a contaminação da cana-de-açúcar, além dos agrotóxicos, acaba por ameaçar a sobrevivência do Pantanal também.

IHU On-Line – Quais os desequilíbrios socioambientais causados pela expansão das lavouras de cana-de-açúcar e soja?

Sérgio Schlesinger – Nunca dá para separar a questão social da ambiental. Os agrotóxicos, por exemplo, matam a vida dos rios, as espécies marinhas. Então, há um impacto ambiental da redução da biodiversidade e, ao mesmo tempo, populações de pescadores e de indígenas, que vivem da pesca, passam a não produzir mais. Esse é um problema seríssimo na região mato-grossense, porque é onde nascem os mais importantes rios e as bacias brasileiras, os quais abastecem a Amazônia, o Sudeste, o Sul e até outros países, que estão sendo destruídos. Não há mais peixes; uma parcela equivalente a 90% dos alimentos consumidos na região vem de fora, do Paraná, de São Paulo. Então, só se produz alimentos para exportação, alimentos para a ração animal, como o milho e a soja, frango para a exportação. Isso gera outros problemas como o de a população ter de pagar muito mais caro pelos alimentos, outros ficam sem terra, sem possibilidade de produzir, porque a sua produção é destruída por agrotóxico ou contaminada.

IHU On-Line – Como o senhor vê a aprovação do Projeto de Lei 626/2011 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, que revê o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e autoriza seu plantio em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais na Amazônia Legal, para estimular a produção de biocombustíveis no país?

Sérgio Schlesinger – É um perigo. Tanto na Câmara de Deputados quanto no Senado há projetos de lei tramitando e eles vão no sentido contrário do zoneamento da cana-de-açúcar editado em 2009 como decreto e como projeto de lei. Estão tentando modificá-lo e isso é perigosíssimo. Toda monocultura é prejudicial do ponto de vista socioambiental e, portanto, deve ser contida. O país deve produzir alimentos de maneira saudável, sem a utilização de agrotóxicos, que é obrigatória nas monoculturas e, sobretudo, na Amazônia, na Bacia do Alto Paraguai, pelas razões que eu já falei.

IHU On-Line – Qual é o cenário atual da produção de combustíveis renováveis no Brasil, em particular de etanol e biodiesel? Economicamente, a conta é viável?

Sérgio Schlesinger – A produção de biodiesel é um projeto da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE, na qual atuam as grandes multinacionais e algumas empresas nacionais menores. O Ministério de Desenvolvimento Agrário procurou incluir a agricultura familiar nesse projeto para gerar rendimento. Mas o que aconteceu? Hoje, mais de 80% do biodiesel é produzido com óleo de soja, um produto da cesta básica. Então, quando pensamos na viabilidade econômica, é preciso lembrar que essa produção é subsidiada pelo governo, e que a agricultura familiar quase não participa desse projeto.

Depois do óleo de soja, a matéria-prima mais importante para a produção de biodiesel é a gordura animal, que também é comprada de grandes empresas, como a Friboi e a Brasil Foods, processo que acaba gerando a renda concentrada. Falar em viabilidade econômica significa falar em distribuição de renda. Por enquanto, o país tem feito o contrário quando desenvolve esse tipo de modelo.

IHU On-Line – No caso específico da produção de etanol, há um discurso de que se tem uma preocupação ambiental por causa das mudanças climáticas. Essa justificativa justifica a produção?

Sérgio Schlesinger – É claro que ele é menos nocivo do que o petróleo em termos de emissão de gases de efeito estufa, mas não é neutro, porque não se leva em consideração, por exemplo, que é utilizada uma quantidade enorme de agrotóxicos, e que esses agrotóxicos são produzidos com petróleo. Também não se leva em consideração que a produção de alimento está, sim, sendo prejudicada pela expansão dos biocombustíveis. Quando se fala em resolver o problema do aquecimento global, temos de falar em redução de consumo primeiramente. Nós temos de ter – e esse é um bom momento para falar isso – transporte público bom, precisamos ter menos automóveis, mudar nossos hábitos de consumo, além de buscar, é claro, tecnologias de produção novas e que sejam menos impactantes. Isso porque esses agrocombustíveis consomem recursos naturais importantes; eles contribuem para destruir áreas ainda preservadas e causam uma série de problemas, inclusive de emissões.

IHU On-Line – Como vê a proposta do governo de tornar o Brasil um grande exportador de etanol?

Sérgio Schlesinger – Esse é outro grande problema para o Brasil. O país está mais uma vez sendo submetido a um modelo baseado na produção e exportação de commodities, o que não é recomendado do ponto de vista econômico. Basta ver as trocas desiguais às quais o Brasil vem sendo submetido. Para a China, por exemplo, o país exporta basicamente soja, minerais de ferro e importa tudo o que contém tecnologia e conhecimento humano, que é o que efetivamente dá valor ao que se produz. A indústria brasileira está encolhendo. Nas décadas de 1960 e 1970, os vagões das locomotivas brasileiras eram todos produzidos no Brasil; hoje, os novos são importados da China.

Então, esse caminho de investir no agronegócio é prejudicial do ponto de vista social, porque não gera empregos. De certo modo, os problemas sociais nas grandes metrópoles são ocasionados por conta das migrações do campo, porque os agricultores não têm mais o que produzir, não têm mais terras e essas grandes monoculturas empregam pouca gente.

IHU On-Line – Quais são as alternativas econômicas e produtivas mais adequadas e adaptadas à Amazônia, ao Cerrado e à região mato-grossense?

Sérgio Schlesinger – Investir no campo extrativista, agroecológico, e em tipos de produtos que gerem renda nas populações locais, que preservem o meio ambiente, em vez de fazer do campo um local para equilibrar a balança comercial, porque isso tem um custo muito elevado para nós e para as gerações futuras.

Baixo Parnaíba : uma imensidão

Naquela quinta-feira, após o carnaval, a chuva bambeou pelas bandas de Santa Quitéria como alguém bambeia quando é imprensado contra a parede. Sabe-se que, por essa época do ano – um fim de fevereiro para um respingar em março -, ela se encasqueta e aprisiona as pessoas em suas casas e em seus escritórios, contudo, na tarde desse dia, a chuva, que encharcaria Santa Quitéria em sua secura e em sua itangibilidade, pairou sobre a cidade, para que a chuva de ontem viesse ao caso, e ao cabo de alguns minutos encerrou o seu rebuliço.

A chuva quando vem desse jeito, prontinha pra cair e não cai, aperta um laço em volta da consciência humana, que se orgulha da infalibilidade e da abrangência do seu diagnóstico com relação ao mundo natural, deslegitimando certa concepção de que a humanidade magnetiza toda sorte de recursos naturais, basta que possua a técnica e o conhecimento científico adequados, para seu bem-estar e para seu conforto, na forma de grandes cidades, grandes empreendimentos industriais ou agropecuários e grandes obras e assim sendo, como escreveu Guimarães Rosa, “Eu quase que nada não sei. Mas desconfio de muita coisa”, pois, a mesma chuva, que - no tardar da tarde - afinara, em horas mais noturnas buliria o Cerrado e as áreas de transição com a Floresta Amazônica e com o Semi-Árido e faria murchar as cidades, seus habitantes e suas atividades econômicas acometidas pela grande quantidade de água que despencou em toda a extensão do Baixo Parnaíba e do litoral maranhense a partir das sete da noite daquela quinta pós-carnaval.

Uma cidade como Chapadinha, centro nervoso do agronegócio no Cerrado leste maranhense, completamente banhada pela chuva e esvaziada em seus múltiplos espaços físicos sem que seus próprios habitantes se apercebam disso, porque se refugiaram em algum lugar, atordoa qualquer passante de carro que quer estreitar seus laços com a cidade e com a sua gente. Atordoa até o natural da cidade que a viu crescer pros lados e enriquecer sem assistir a ampla maioria da sua população com programas sociais. Insistindo um pouco mais de três horas, a chuva devolveu em parte para as comunidades tradicionais do Baixo Parnaíba e do litoral leste maranhense as correntezas intransponíveis das bacias hidrográficas dos rios Parnaíba, Preguiça e Munim, as espécies nativas do pequi e do bacuri que são recolhidos nas chapadas ou nos quintais para serem comercializados à beira da estrada e suas consciências que se afogaram em monoculturas e agrotóxicos.

Os participantes que retornavam, debaixo de chuva, de uma reunião em Santa Quitéria sobre o projeto de reflorestamento com eucalipto da Gerdau em oito municípios do Baixo Parnaíba incorreram com a compra de boa quantidade de pequis e bacuris no trajeto de volta para São Luís. Eles visavam as prováveis mesinhas à beira da estrada. Nestas mesinhas, adultos ou crianças escancaram os preciosos bacuris ou pequis. Quase certo que ninguém em sã consciência se afetaria em descer do carro e já na entrada de Brejo estancaram em frente a uma das mesinhas.

Quem vendia os pequis era uma senhora que ao menor sinal de compradores sacudiu o esqueleto para fora de casa. Ela e seu marido, todos os dias, vasculhavam aquelas imensidões de Chapada para catar pequi ou quando não os pequizeiros dos quintais dos vizinhos forcejavam. Não vendiam bacuri. Quem não ansiaria por tomar um suco ou comer um creme de bacuri? Intervalando a reunião na sede do Centro de Direitos Humanos de Santa Quitéria, mais de cinqüenta pessoas lancharam suco de bacuri. Onde estavam os bacuris daquelas imensidões? Talvez em São João dos Pilões, comunidade agro-extrativista do município de Brejo, ameaçada pelos monocultivos da soja. Brejo dos Pilões. Brejo de Saco das Almas – uma imensidão de florestas de bacuri e de pequi quase extintas – uma imensidão de atropelos – uma imensidão de confusões.

Mayron Régis

Projeto educativo busca preservação da Reserva Extrativista Chapada Limpa

A incorporação da Educação Ambiental aos programas de conservação em áreas protegidas é muito importante, pois permite sensibilizar as pessoas para uma mudança de atitude em relação à biodiversidade. Trata-se de uma ação educativa baseada no envolvimento da comunidade, que passa a ser uma aliada no trabalho de preservação do meio ambiente. Na região do Baixo Parnaíba, especialmente no município de Chapadinha-MA, esse trabalho vem sendo realizado pela professora Andrea Cantanhede, do Centro de Ciências Agrárias e Ambientais da Universidade Federal do Maranhão (CCAA/UFMA), que desde 2008 desenvolve o projeto “Pesquisa, educação e envolvimento comunitário: uma estratégia para conservação dos recursos naturais na RESEX Chapada Limpa”.

A pesquisa, que recebe o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, tem como objetivo fazer um diagnóstico sobre a percepção da comunidade escolar em relação à Reserva Extrativista Chapada Limpa e, ao mesmo tempo, desenvolver atividades prático-educativas para fins da conservação dos recursos naturais presentes na Unidade.

De acordo com a professora Andrea Cantanhede, a relação estabelecida entre a população local e as unidades de conservação caracteriza-se em geral pela falta de consciência sobre a importância das áreas protegidas, ausência de apoio público na sua criação e manutenção e nenhuma participação pública na administração e manejo dos recursos naturais. “Procuramos envolver as comunidades extrativistas, as populações do entorno e as escolas públicas de Chapadinha nesse trabalho, pois a Reserva é fundamental para a vida dessas pessoas”, esclarece a pesquisadora.

A Reserva Extrativista Chapada Limpa é uma Unidade de Conservação Federal considerada na categoria de uso sustentável e a primeira unidade da categoria a ser criada em área de Cerrado. Localizada a 35 km da sede do município de Chapadinha-MA, a criação da reserva deu-se por iniciativa das comunidades tradicionais que utilizam de forma extrativista o babaçu, bacuri, bacaba, pequi e carnaúba, como forma de proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais usados pela comunidade.

 

“A reserva Chapada Limpa se situa numa das fronteiras da monocultura da soja no Estado, o que, por um lado, tem impulsionado a economia, mas por outro lado pode causar danos sociais e ambientais irreparáveis a essas populações”, alerta a professora.

 

As atividades do projeto “Pesquisa, educação e envolvimento comunitário: uma estratégia para conservação dos recursos naturais na RESEX Chapada Limpa” iniciaram em fevereiro de 2013, contam com o apoio da FAPEMA e do gestor da Unidade, o biólogo Thiago Ferreira do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Além da professora Andrea e de Thiago Ferreira, também participam da pesquisa o biólogo Hádamo Andrade, da comunidade tradicional residente na reserva, gestores e professores de 6 escolas da rede de educação básica da cidade de Chapadinha e discentes bolsistas e voluntários do cursos de Ciências biológicas e Agronomia do CCAA/ UFMA.

Ivandro Coêlho, professor e jornalista.

 

2 PRESOS POR SUSPEITA DE INCENDIAR CASAS NO POVOADO SANTA ROSA, MUNICIPIO DE URBANO SANTOS, COM ELES FORAM ENCONTRADAS 4 BOMBAS CASEIRAS

http://urbanosantos.com/

Dois indivíduos foram conduzidos para a Delegacia de Urbano Santos-Ma e posteriormente deslocados a Chapadinha. Lucas e Helzison, ambos de Mata Roma, foram imobilizados nesta noite por moradores do Povoado Santa Rosa próximo ao Bacuri da Juju.

Sobre eles pesa a acusação de estarem aterrorizando a comunidade, que tem certa de 40 famílias, a mando de um indivíduo por sobrenome Garreto, também de Mata Roma. A PM foi acionada no meio da madrugada e se deslocou até o Povoado e fez o flagrante.

Com eles foram apreendidos quatro bombas caseiras confeccionadas em tubo pvc, gasolina que serviria para molhar o pavio da bombas, um revolver 38 com 5 capsulas intactas, dois pacotes de maconha e dinheiro. Duas casas já haviam sido incendiadas no dia 21 de maio deste ano.

O que explica o clima tenso no Povoado é a disputa pela terra. Tramita no Incra o processo de desapropriação da área, inclusive existe decisão da Juíza da Comarca em favor da Associação que representa as famílias que ali habitam há décadas sem oposição do pretenso proprietário, que estaria tentando amedrontar os moradores, tentando expulsá-los.

Casas queimadas em maio deste ano