sexta-feira, 31 de maio de 2013

DESEMBARGADOR SUSPENDE SENTENÇA DE JUIZ E EVITA CONFRONTO SANGRENTO EM CHAPADINHA


O Movimento Sindical Rural do Maranhão tem plena razão, quando denuncia que alguns magistrados tomam  decisões  em conflitos agrários com méritos contrários aos autos, para o favorecimento de fazendeiros, empresários do agronegócio, políticos e até grileiros. O juiz Cristiano Simas de Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, em uma sentença exarada em pouco mais de uma lauda, acatou ação reivindicatória de Carlos Gabriel Santos da Silva determinado a reintegração de posse da fazenda São Raimundo, com 200 hectares, localizada no município de Chapadinha. O magistrado desconheceu que o imóvel está em processo de desapropriação  pelo INCRA e que nele habitam aproximadamente 60 famílias há pelo menos mais de 40 anos, que da terra retiram o sustento das suas famílias com o suor de cada dia. O mais estranho é que imediatamente o magistrado determinou que um oficial de justiça cumprisse o mandato e se houvesse recusa, poderia  solicitar força policial para o pleno exercício da determinação judicial.
Um confronto sangrento estava previsto e com riscos sérios, tendo em vista que na fazenda São Raimundo residem muitas crianças e idosos, além de pessoas doentes, dispostas a dar a vida para não deixar o local e afirmavam que enfrentariam todas as adversidades. O problema esteve prestes a ser deflagrado, mas uma certa cautela do contingente da Polícia Militar e ação imediata da FETAEMA, em defesa das 54 famílias evitou o registro de um confronto sangrento.
                                          PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Advogados da FETAEMA ingressaram no Tribunal de Justiça com um Pedido de Efeito Suspensivo Ativo, registrando que muitas informações alegadas por Carlos Gabriel Santos da Silva não procedem e que os riscos de confronto eram praticamente iminentes. Diante dos fatos e da explanação dos advogados da FETAEMA, pautadas em, informações que retratam a realidade de que a propriedade está em processo de desapropriação pelo INCRA, o desembargador Paulo Velten suspendeu a sentença do juiz da Comarca de Chapadinha, inclusive mandando retirar da área elementos a serviço de Carlos Gabriel Santos Silva, que estão desmatando criminosamente grande parte da área. Caso viesse a ser cumprido o mandado do juiz de Chapadinha, os pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais iriam perder centenas de linhas de roça de arroz e outros produtos no ponto de colheita.
aldir dantas

Apoio ao agroextrativismo



    Paulo de Araújo/MMAPequi: produção no Norte de MinasPequi: produção no Norte de Minas
    MMA seleciona consultores para comunidades tradicionais dos estados do Pará, Amazonas, Maranhão, Bahia e Ceará.

    SOPHIA GEBRIM

    Para fortalecer o Programa de Apoio ao Agroextrativismo e Povos e Comunidades Tradicionais, a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está selecionando dois consultores para desenvolver atividade de Articulador Nacional de Arranjos Produtivos Locais (APL) nos estados do Pará, Amazonas, Maranhão, Bahia e Ceará. O APL é conhecido como a principal atividade que movimenta a economia de uma determinada região.

    No Amazonas, o APL trabalhado é o que prioriza as atividades da piaçava no Médio e Alto Rio Negro. No Pará, são apoiadas a produção de açaí e andiroba no Arquipélago do Marajó, castanha e óleo de copaíba em Oriximiná e entorno, e castanha e óleos vegetais de copaíba e andiroba na BR-163. No Maranhão, o APL é o da cadeia do babaçu na região do Mearim. No Piauí, é priorizada a cultura do buriti. No Ceará, são incentivadas a produção de babaçu e pequi. Na Bahia, são dois APLs que enfatizam a piaçava na região do baixo sul baiano e as frutas umbu e licuri na Caatinga. Já em Minas Gerais, a atividade apoiada é a produção de pequi na região Norte de Minas. 

    Confira os editais no link

    quarta-feira, 29 de maio de 2013

    Pesquisa estuda degradação do trabalho na produção de celulose


    29/05/2013 - UNESP - Universidade Estadual Paulista
    Análise põe em xeque economia verde e sustentabilidade

    A pesquisa de doutorado ‘Pilhagem territorial e degradação do trabalho nos novos espaços da produção de celulose no Brasil’, de Guilherme Marini perpetua, orientado por Antonio Thomaz Junior, da Unesp de Presidente Prudente, parte de três constatações essenciais.

    A primeira é a de que, atualmente está em curso um intenso movimento de transferência das etapas iniciais da cadeia produtiva da celulose e do papel em âmbito internacional, partindo dos países tradicionalmente produtores do Hemisfério Norte para o Sul, desencadeado pela busca da redução dos custos de produção e por contornar restrições impostas pelas legislações trabalhista e ambiental nos países centrais.

    Em segundo lugar, verifica-se que, internamente ao Brasil, também tem ocorrido um movimento de relocalização produtiva, na medida em que as novas plantas fabris do segmento da celulose e papel estão se instalando e se transferindo, preferencialmente, para novos espaços, mais distantes do centro dinâmico da economia nacional (Sudeste), e sem nenhuma tradição nesse tipo de atividade.

    São os casos dos estados do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí, que atraem os investidores devido principalmente às vantagens comparativas quanto ao preço da terra, uma vez que cada megaprojeto requer centenas de milhares de hectares de terra para a formação de bases contíguas de monocultivo de árvores – principalmente as espécies do gênero Eucalyptus.  Outro fator locacional importante é a presença de mananciais abundantes de água, necessários tanto para o cultivo do eucalipto quanto para o processamento industrial.

    “Finalmente, constatamos em pesquisa anterior que as empresas utilizam-se em grande medida do receituário pragmático do regime de acumulação flexível, impondo vínculos e condições de trabalho extremamente precários e degradantes aos trabalhadores, fato que tem resultado em constantes levantes e paralisações nas áreas pesquisadas.”, diz Perpetua.

    O objetivo da pesquisa é compreender a dinâmica geográfica do trabalho na produção de celulose e papel no Brasil, e sua articulação com o movimento global do setor na contemporaneidade, por meio da análise da apropriação e exploração da natureza e da força de trabalho.

    “Para tanto, buscaremos combinar metodologias de pesquisa quantitativa (dados secundários) com metodologias qualitativas (observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas), atribuindo grande importância ao trabalho de campo nas áreas estudadas, quais sejam, os mais novos enclaves do monocultivo do eucalipto e da produção de celulose e papel no território brasileiro (Leste de Mato Grosso do Sul, Sul de Tocantins, Sul da Bahia, Oeste do Maranhão e Oeste do Piauí)”, conta o doutorando.

    Como referencial teórico serão adotados autores que se fundamentam no materialismo histórico e dialético, que nos permita compreender os fenômenos estudados como parte da incontrolabilidade e irreformabilidade sistêmicas do sociometabolismo do capital na era da mundialização.

    “Ainda que em estágio inicial, esperamos que a pesquisa ofereça elementos para um debate crítico acerca, especialmente no que diz respeito à discussão sobre a falácia da economia verde e da sustentabilidade que envolvem as atividades econômicas em torno do monocultivo de eucalipto e da produção de celulose e papel, como forma de legitimar os desastres ambientais e os descumprimentos sociais e laborais”, aponta Perpetua.

    Contato com o pesquisador: geomarini@yahoo.com.br

    O trabalho foi apresentado no Simpósio Internacional 'Questões do Trabalho, Ambientais e da Saúde do Trabalhador', que ocorreu entre os dias 15 e 17 de maio na Unesp de Presidente Prudente.

    O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas do Trabalho, Ambiente e Saúde (CETAS) e contou com professores da Universidade da Geórgia (EUA), do Centro de Estudos Ambientais Cienfuegos (Cuba) e da Universidad Nacional de San Juan (Argentina).

    A trajetória de pesquisa do coletivo CETAS expressa predomínio da compreensão dos impactos sobre trabalhadores, ambiente e a sociedade.  O Centro é formado pelo Centro de Estudos de Geografia do Trabalho (CEGeT/Laboratório CEMOSI/OTIM), pelo Grupo de Pesquisa 'Gestão Ambiental e Dinâmica Socioespacial' (GADIS) e pelo Laboratório de Biogeografia e Geografia da Saúde.  Neste sentido, o evento possui um eixo fundamental de discussão vinculado às atuações dos Grupos de Pesquisas que dão origem ao CETAS. 

    Assessoria de Comunicação e Imprensa

    [29/05/2013]

    Fundação Cultural Palmares certifica mais 54 comunidades quilombolas

    As novas comunidades  que receberam o documento estão concentradas  nos estados do Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia e Amapá
    As novas comunidades que receberam o documento estão concentradas nos estados do Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia e Amapá
    Por Cristiane dos Santos, Ascom FCP
    Reconhecer as origens e ampliar os direitos. Esses são os princípios da certificação de comunidades quilombolas, emitida pela Fundação Cultural Palmares – FCP desde 2004. Agora, mais 54 grupos poderão ter mais acesso às políticas públicas sociais e de habitação do Governo Federal, pois acabam de receber o documento de autodefinição, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, da última sexta feira, 24/05. Até hoje, a FCP já emitiu 1.845 certidões, o Brasil já conta com 2.185 comunidades reconhecidas.
    Para Hilton Cobra, presidente da Fundação Palmares, a certificação é um grande passo para a cidadania. “O foco não está apenas em garantir autonomia social, ocupação e geração de renda, mas também em proteger o patrimônio material e imaterial e o apoio às manifestações culturais dessa gente negra brasileira”.
    Mais acesso às políticas públicas – De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, após a certificação “a comunidade passa a ter mais visibilidade em relação ao acesso às políticas públicas”, ressalta. Reis explica os benefícios que esse reconhecimento leva às famílias quilombolas “como receber a titulação do território, participar do Minha Casa, Minha Vida, do Programa Brasil Quilombola e passa ser habilitada para  o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)”.
    E foi essa a motivação para que a Associação da Comunidade Quilombolas de Tocoiós, no município de Francisco Badaró, em Minas Gerais, iniciasse o processo de certificação na FCP. A moradora do quilombo e diretora da Escola Municipal de Tocoiós, Maria Raimunda Alves Pinheiro, declara que “tudo começou quando pesquisadores estiveram aqui e nos disseram que estamos em uma área remanescente de quilombo”. Segundo ela, a partir dessa constatação, a escola passou a receber um benefício estadual na merenda escolar.“Foi o começo da corrida para a certificação, não só de Tocoiós, mas também de Mocó”, afirma.
    As duas áreas rurais são vizinhas. Em Mocó, com menos de 100 habitantes, todos são negros, em Tocoiós, com mais de mil habitantes, há miscigenação entre brancos, negros e indígenas. Ambas comunidades estão na lista de certificadas. “Esperamos avançar na conquista de direitos, e na superação dos nossos problemas”, disse Maria Raimunda. “Para o futuro, o plano é superar a agricultura de subsistência e aumentar a renda”, ressalta.
    Outra comunidade certificada é a de Macanudos, no estado do Rio Grande do Sul. “Este processo de certificação foi importante para nosso reconhecimento. Há dois anos atrás, quando começamos, recuperamos uma história de família antiga”, contou a historiadora Maria da Graça da Silva Amaral, membro da família de origem do quilombo. “Estamos em processo de formação sobre quais políticas públicas podemos acessar, tem sido difícil, porque sempre tudo foi negado aos negros”, finalizou.
    Saiba como conseguir a certificação
    Como a comunidade deve proceder para a emissão da certidão de autodefinição como remanescente de quilombo:
    1. A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída; e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição aprovada pela maioria dos morados, acompanhada de lista de presença devidamente assinada;
    2. Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;
    3. Enviar esta documentação a FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos, reportagens, que atestem a história do grupo e suas manifestações culturais;
    4. Apresentação de relato sintético da história;
    5. Solicitar ao Presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição.
    Lista das novas comunidades certificadas
    UF Município CódigoIBGE Comunidade Nº de Famílias (estima.) Nº PROCESSO Situação DATA
    AP Laranjal do Jari 1600303 São José
    01420.009189/2012-60 Certificada 24/05/13
    AP Mazagão 1600402 Lagoa do Maracá
    01420.012797/2012-51 Certificada 24/05/13
    AP Vitória do Jari 1600808 Taperera
    01420.010417/2012-44 Certificada 24/05/13
    BA Nordestina 2922656 Tanque Bonito 11 01420.017107/2012-51 Certificada 24/05/2013
    BA Palmas de Monte Alto 2923407 Mari
    01420.012072/2012-63 Certificada 24/05/2013
    BA Palmas de Monte Alto 2923407 Sítio Canjirana, Cedro e Curral Novo
    01420.012073/2012-16 Certificada 24/05/2013
    BA Pedrão 2924108 Buri e Gameleira 33 01420.016526/2012-75 Certificada 24/05/2013
    BA Piatã 2924306 Carrapicho, Sítio dos Pereiras, Mutuca e Capão
    01420.003314/2011-47 Certificada 24/05/2013
    BA Piatã 2924306 Ribeirão de Cima, Ribeirão do Meio, Caiçara, Tamburil e Barreiro
    01420.004695/2012-62 Certificada 24/05/2013
    BA Planaltino 2925006 Caboclo
    01420.017025/2011-25 Certificada 24/05/2013
    BA São Domingos 2928950 Vila África
    01420.014778/2011-89 Certificada 24/05/2013
    BA Senhor do Bonfim 2930105 Cazumba
    01420.014329/2012-11 Certificada 24/05/2013
    BA Tanhaçu 2931004 Pastinho
    01420.011332/2012-83 Certificada 24/05/2013
    BA Taperoá 2931202 Pedra Branca do Riacho do Ouro
    01420.012533/2012-06 Certificada 24/05/2013
    MA Barreirinhas 2101707 Santo Antônio 120 01420.006157/2012-11 Certificada 24/05/2013
    MA Brejo 2102101 Bandeira
    01420.002614/2011-17 Certificada 24/05/2013
    MA Brejo 2102101 Funil
    01420.007906/2010-57 Certificada 24/05/2013
    MA Lima Campos 2106003 Nova Olinda 33 01420.005163/2012-42 Certificada 24/05/2013
    MA Lima Campos 2106003 Queto 14 01420.005160/2012-17 Certificada 24/05/2013
    MG Francisco Badaró 3126505 Mocó 45 01420.002147/2012-06 Certificada 24/05/2013
    MG Francisco Badaró 3126505 Passagem 51 01420.002150/2012-11 Certificada 24/05/2013
    MG Francisco Badaró 3126505 Tocoiós 227 01420.002152/2012-19 Certificada 24/05/2013
    PA Abaetetuba 1500107 Ramal do Bacuri
    01420.000716/2013-51 Certificada 24/05/2013
    PA Abaetetuba 1500107 Laranjituba e África (Titulada)
    01420.001550/2013-91 Certificada 24/05/2013
    PA Abaetetuba 1500107 Caeté 100 01420.015653/2012-57 Certificada 24/05/2013
    PA Abaetetuba 1500107 Ramal do Piratuba 176 01420.001996/2013-15 Certificada 24/05/2013
    PA Acará 1500206 Alto do Acará
    01420.013418/2011-60 Certificada 24/05/2013
    PA Acará 1500206 Espirito Santo
    01420.005414/2011-16 Certificada 24/05/2013
    PA Bagre 1501105 Baleiro
    01420.000002/2011-81 Certificada 24/05/2013
    PA Bagre 1501105 Tatituquara, São Sebastião, Ajará e Boa Esperança 52 01420.005379/2012-16 Certificada 24/05/2013
    PA Cachoeira do Piriá 1501956 Itamoari (titulada) 33 01420.000314/1998-67 Certificada 24/05/2013
    PA Cametá 1502103 Matias (TITULADA) 45 01420.003444/2013-41 Certificada 24/05/2013
    PA Garrafão do Norte 1503077 Castanhalzinho
    01420.001446/2012-15 Certificada 24/05/2013
    PA Garrafão do Norte 1503077 Cutuvelo
    01420.001447/2012-60 Certificada 24/05/2013
    PA Moju 1504703 Moju-Miri
    01420.000717/2013-04 Certificada 24/05/2013
    PA Moju 1504703 Ribeira do Jambu-Açu 62 01420.003893/2013-90 Certificada 24/05/2013
    PA Ponta de Pedras 1505700 Tartarugueiro 35 01420.004843/2012-49 Certificada 24/05/2013
    PA Ponta de Pedras 1506302 Santana do Arari
    01420.010941/2012-15 Certificada 24/05/2013
    PA Santa Luzia do Pará 1506559 Três Voltas
    01420.002847/2012-92 Certificada 24/05/2013
    PA Tracuateua 1508035 Cigano
    01420.009495/2012-04 Certificada 24/05/2013
    RS Formigueiro 4308409 Timbaúva 40 01420.001564/2013-12 Certificada 24/05/2013
    RS Fortaleza dos Valos 4308458 Capão dos Lopes
    01420.016304/2012-52 Certificada 24/05/2013
    RS Rio Grande 4315602 Macanudos
    Mara Karina Silva
    Informações para a imprensa
    Assessora de Comunicação da Fundação Cultural Palmares
    Tel: 61 3424.0165 / 9831.0215
    E-mail: mara.silva@palmares.gov.br
    racismoambiental

    Comunidades assumem compromisso em preservar bacurizeiros


    Nesses três meses, dentro do conceito da sustentabilidade – desenvolver sem agredir a natureza, a Prefeitura de Barreirinhas, participou, através das secretarias de Meio Ambiente, da Agricultura, do Turismo e de outros setores do governo municipal, de várias vistorias em comunidades rurais e de audiências públicas com vistas a debater a questão a preservação das palmeiras nativas, florestas e riachos.
    No povoado Roça do Meio, por exemplo, com apoio da associação de moradores, técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente proferiu palestra sobre conscientização ambiental e visita a reserva extrativista para vistoria de retirada de madeira sem permissão dos órgãos competentes.
    Uma equipe do governo municipal realizou, ainda, reunião com a associação dos povoados Jurubeba, Santa Rosa, Jabuti e Cigana sobre a preservação do meio ambiente, e definição dos limites entre Barreirinhas e Santa Quitéria do Maranhão. No final, 60 pessoas assinaram um Termo de Responsabilidade para a não derrubada dos frutos de bacuri e retirada das referidas arvores. O mesmo aconteceu com a associação do povoado Armazém I.
    Em março, uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente fez uma visita ao povoado do Jussaral dos Canavieira para constatar in loco denúncia da retirada de dois exemplares de bacurizeiro na área do serrado.
    barreirinhasemmovimento.com

    Entidades e Governo Municipal impedem plantação de eucalipto em Barreirinhas


    Uma ação conjunta, envolvendo organizações do campo e outras entidades da sociedade civil e a Prefeitura de Barreirinhas, impediu a tentativa de plantação de eucaliptos no município, através da Fazenda Maranhão. Barreirinhas é um dos poucos municípios maranhenses a ter uma lei ambiental e proibindo a plantação de eucalipto.
    Inicio de janeiro, uma equipe do governo municipal e representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Câmara de Vereadores e Polícia Civil, fizeram uma vistoria nas áreas desmatadas pela Fazenda Maranhão para a plantação de eucalipto dentro do município de Barreirinhas, na localidade Gonçalo dos Mouras. A referida fazenda tem problemas jurídicos.
    Ainda em janeiro foi realizada uma audiência pública no auditório do STTR com os proprietários da Fazenda Maranhão. Participaram, ainda, vários vereadores, a equipe das secretarias municipais do Meio Ambiente e da Agricultura, e a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Barreirinhas. Na ocasião foi confirmada a suspensão das atividades da referida fazenda.
    barreirinhasemmovimento

    segunda-feira, 27 de maio de 2013

    Imesc publica raio-x de 7 municípios na obra “Situação Ambiental da Região do Munim”


    27 de maio, 2013 - 17h37
    Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável do Maranhão, por meio da difusão do conhecimento da realidade do estado, a obra “Situação Ambiental da Região do Munim”, foi lançada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), órgão ligado à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan). O lançamento da publicação ocorreu, na sexta-feira (26), durante a passagem do Governo Itinerante pelas cidades de Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.
    As três cidades estão contempladas na publicação, ao lado de Axixá, Bacabeira, Icatu e Rosário, onde a obra ainda será apresentada oficialmente. A publicação traz aspectos socioeconômicos e ambientais dos sete municípios que compõem a Região do Baixo Munim. O trabalho é resultado de pesquisa realizada durante todo o ano passado e que incluiu atividades de campo, entrevistas e coletas de água, cuja análise foi feita no Carro Laboratório da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
    De acordo com o secretário João Bernardo Bringel, a obra propõe um novo olhar em torno da paisagem ambiental das cidades. “É uma amostra da região e apresenta informações sobre a economia dos municípios, particularizando, no entanto, a sua preocupação sobre o atual quadro ambiental em diversos ângulos, com vistas a contribuir com o tão almejado desenvolvimento sustentável”, destacou ele na apresentação do trabalho.
    Essa é a terceira publicação do Imesc direcionada à questão ambiental. “Nossa intenção é produzir um trabalho por cada região, até porque a preocupação do governo é para que haja desenvolvimento aliado à preservação da natureza”, detalhou o presidente do Imesc, Fernando Barreto, lembrando que ano passado foi lançada uma publicação sobre os quatro municípios da Ilha de São Luís e que até agosto próximo será lançada uma sobre as cidades dos Lençóis Maranhenses.

    Aspectos
    “Situação Ambiental da Região do Munim” enfoca os aspectos fisiográficos, socioeconômicos, a demografia, o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM). Há capítulos sobre os Recursos Hídricos, destacando a qualidade e a caracterização hidrográfica; e sobre Degradação Ambiental, incluindo deflorestamento, queimadas e extração mineral.
    Também há tópicos específicos para tratar questões como Saneamento Básico e Legislação Ambiental. A publicação é rica, ainda, em gráficos, fotos, mapas e outras imagens que traduzem os textos e ajudam o leitor a entender melhor o que está sendo apresentado pela pesquisa.
    Ao final, com intuito de minimizar a problemática identificada no trabalho, a obra apresenta propostas de medidas mitigadoras, formuladas a partir de ações preventivas, corretivas e de monitoramento. Há ações voltadas para componentes como Bacias Hidrográficas, Vegetação, Extração Mineral, Resíduos Sólidos e Legislação Ambiental.

    www.ma.gov.br

    ISPN lança chamada de participantes para o 2º Curso de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos

    Dando continuidade à série de cursos iniciada em maio, o ISPN está com as inscrições abertas para o Curso de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos com ênfase em Beneficiamento e Comercialização de Produtos da Sociobiodiversidade. Assim como o primeiro curso, este também é voltado a representantes de organizações de base comunitária e de assessoria técnica situadas no Cerrado e na Caatinga.
    O curso será ministrado por Luis Carrazza, secretário executivo da Central do Cerrado, e terá início em 30 de julho. O curso conta com três módulos presenciais, a serem realizados em Brasília – DF, e com atividades a serem desenvolvidas pelos participantes durante os períodos intermódulos.
    As inscrições poderão ser enviadas por e-mail ou correio. A data limite para envio da documentação por correio é 7 de junho e por e-mail é 10 junho de 2013. Serão consideradas para o processo de seleção as correspondências que chegarem ao ISPN até 18 de junho.
    Acesse a ficha de inscrição, bem como a carta de apresentação pelo link.

    Fonte: Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

    Fundo Babaçu lança edital de projeto


    O Fundo Babaçu destina o valor total de R$ 87.000,00 para apoio de pequenos projetos “projetos pindova” de organizações não governamentais e de base comunitária, com foco na promoção de modos de vida sustentáveis.  A data final de candidatura para o edital é 10 de julho de 2013.
    O objetivo dessa iniciativa é, por meio dos projetos apoiados, criar polos irradiadores de conscientização ambiental e desenvolvimento sustentável pela conservação da biodiversidade nos babaçuais, visando à melhoria da qualidade de vida de comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu.
    Esta é uma conquista do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, que teve como motivação facilitar o acesso a recursos por grupos comunitários e organizações de base. 
    Acesse o edital clicando no link.

    Cerrado é um dos 25 ecossistemas com alto risco de extinção


    Mais de 55% do bioma já foi desmatado ou descaracterizado
    O Cerrado, que originalmente cobria 22% do território brasileiro, sofre diversas ameaças à sua biodiversidade. Graças principalmente ao cultivo de soja, mas também à pecuária, à extração de madeira para produção de carvão para siderurgia, à industrialização e à urbanização, mais de 55% do bioma já foi desmatado ou descaracterizado.
    “O Cerrado é um dos 25 ecossistemas do planeta com alto risco de extinção”, ressaltou Vanderlan Bolzani, professora titular do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Araraquara, ao apresentar a palestra “Beleza & Inspiração do Universo Micromolecular da biodiversidade do Cerrado”, durante o quarto evento do Ciclo de Conferências 2013 do BIOTA Educação, organizado pelo Programa Biota-Fapesp no dia 16 de maio.
    “Essa área desperta grande interesse do agronegócio. A produção de oleaginosas vem crescendo exponencialmente no Cerrado e isso é um problema, pois estamos tirando toda a vegetação que pode nos trazer valor. O país poderia ganhardivisas econômicas com a descoberta de produtos naturais com propriedades farmacológicas de interesse”, avaliou Bolzani.
    Durante sua apresentação, a professora da Unesp deu exemplo de medicamentos produzidos por empresas nacionais e internacionais com base na investigação científica das plantas do Cerrado. Também apresentou uma base de dados sobre produtos naturais isolados a partir da biodiversidade do Brasil que já reúne informações sobre 640 compostos de origem natural estudados nos últimos 15 anos.
    Fonte: Terra

    domingo, 26 de maio de 2013

    Eucaliptos da Suzano em Mundé Santa Quiteria

    Plantio da Suzano Papel e Celulose em Mundé povoado de Santa Quiteria. A comunidade ficou sem nenhuma área para o extrativismo do bacuri e do pequi e sem nenhuma área de roça.





    Técnica da Roça sem fogo

    Moisés de Souza
    O Estado do Maranhão possui uma área de 331.935,5 km² e uma população estimada em 2010 de 6.474.789 habitantes  (IBGE, 2010). Com relação ao uso da terra pelos agricultores no  Maranhão, estudos conduzidos pela Embrapa Cocais a partir de dados do LSPA (IBGE, 2011), mostram que a produtividade média das principais culturas cultivadas no estado, incluindo soja, arroz, milho, feijão e cana de açúcar está abaixo da média nacional, chegando a ser 70% inferior para a cultura do arroz.
    A economia do Estado baseia-se na pecuária extensiva e agricultura itinerante (lavouras anuais : arroz, milho, feijão e mandioca), com uso de técnicas rudimentares, tais como o uso do fogo como forma de preparo das áreas para plantio. Os agricultores familiares sobrevivem da roça e da criação de pequenos animais (aves, suínos, caprinos e ovinos) e do extrativismo (babaçu e pesca artesanal). Esse sistema nem sempre gera excedente de produção, fazendo com que a renda monetária desses agricultores, seja insignificante.
    Por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) houve contratação de quatro empresas especializadas para prestação de serviços de assistência técnica para as famílias selecionadas pelo Plano Brasil Sem Miséria (PBSM). Nesse processo, foram selecionadas quatro empresas para atuarem em dois territórios maranhenses que são o Baixo Parnaíba e dos Cocais e beneficiará em torno de 4.000 famílias, distribuídas em 24 municípios.
    No território do Baixo Parnaíba três empresas se habilitaram que são: Centro de Desenvolvimento Tecnológico (Cedet), a Cooperativa dos Profissionais Autônomos do Maranhão (Cooprama) e Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (AGERP). No território dos Cocais a responsabilidade ficou a cargo da Empresa Agrícola e Pecuária Ltda (Empagri).
    Visando incrementar e apresentar soluções alternativas para reduzir o uso do fogo no Maranhão os centros de pesquisa da Embrapa Cocais, sediado em São Luis e Embrapa Amazônia Oriental, com sede em Belém, realizaram por intermédio do programa governamental Brasil Sem Miséria, dois cursos de capacitação no mês novembro de 2012, sobre Roça Sem Fogo e Trio da Produtividade para cultivo de mandioca intercalada com milho, arroz e feijão.  No território do Baixo Parnaiba houve capacitação de  21 técnicos multiplicadores e 7 agricultores familares  e no território dos Cocais foram treindos 11 técnicos e 4 agricultores. O segundo curso foi realizado no município de Amarantes com a participação de 7 técnicos e 13 agricultores.
    A técnica da Roça Sem Fogo consiste no preparo de área sem uso do fogo com corte da vegetação de capoeira de até 10 anos de idade rente ao solo, com ferramentas manuais, seguido do inventário das espécies de valor econômico, como fruteiras e essências florestais, para preservação no roçado e posterior retirada do material lenhoso, finalizando com o picotamento da vegetação na superfície do solo e aceiro para plantio de mandioca ou espécies perenes (ALVES; MODESTO JÚNIOR, 2009).
    Como a mandioca é a principal cultura dos agricultores dos municípios envolvidos foi difundida a técnica do Trio da Produtividade da Mandioca que se trata de uma marca criada para facilitar o entendimento pelos agricultores e consiste na síntese de três processos que mais impactam a produtividade da mandioca, com redução de custos: seleção de manivas-sementes, plantio em espaçamento de 1m x 1m e capina manual durante os cinco meses iniciais do ciclo da mandioca (ALVES; MODESTO JÚNIOR; ANDRADE, 2008).
    Durante os eventos de capacitação foram levantadas informações com os participantes dos cursos sobre os principais problemas dos agricultores, alguns aspectos relacionados à vida social, à infraestrutura disponível, as atividades econômicas referentes ao sistema de produção adotado e as barreiras que poderiam dificultar a adoção da agricultura sem fogo. Adotou-se na pesquisa as técnicas do diagnóstico participativo e de entrevista de grupo focal segundo  (THIOLLENT, 1986; PATIÑO et al., 1999).
    As principais dificuldades relatadas pelos técnicos foram: agricultura de subsistência com uso do fogo descontrolado no preparo de área, baixa produtividade das culturas, arranjo espacial inapropriado envolvendo plantio misturado de mandioca, milho e arroz com baixo número de plantas por unidade de área, falta de regularização fundiária de área obrigando os agricultores arrendarem terra, pouco acesso ao crédito rural devido a elevada taxa de inadimplência e falta de terra, baixo investimento do Estado em políticas para financiamento da assistência técnica, entre outras.
    De acordo com os técnicos cerca de 90% da produção familiar é utilizada para o consumo próprio. Apenas a farinha de mandioca é produzida e comercializada como excedente de produção. Os principais produtos dos agricultores familiares são obtidos do extrativismo do babaçu, cultivo de subsistência de mandioca, milho, arroz e feijão-caupi. Uma pequena parte de agricultores também cultivam abóbora, melancia e maxixe. Também existem criações de subsistência de galinha caipira, suíno, pato, caprino e galinha de angola. O carvão vegetal é outra fonte de renda utilizada para comercialização e uso próprio para cocção de seus alimentos.
    Informações obtidas de dois técnicos da COOPRAMA que realizaram Diagnósticos Rápidos Participativos, por meio de entrevista pessoal com 160 agricultores de mais de 20 comunidades do município da Chapadinha (MA), indicaram que a produtividade de mandioca situou-se entre 3 e 5 t.ha-1, a presença do analfabetismo ainda é muito elevada com 40 % dos agricultores e 60% com apenas ensino fundamental incompleto. Com relação à infraestrutura quase a totalidade possui TV com antena parabólica, 75 % possuem geladeira e fogão a gás, 30 % possuem motocicleta. Porém não tem acesso a água encanada e a telefonia celular está presente em apenas 5% das residências por meio da antena rural.
    Com relação às barreiras que poderiam dificultar a adoção das técnicas de cultivo sem uso do fogo pelos agricultores familiares, os técnicos informaram a estiagem prolongada, o excesso de fogo descontrolado que prejudica a renovação da biomassa. A falta de terra dos agricultores familiares também foi uma dificuldade relatada.
    De fato somente a existência de um processo tecnológico, validado com relação custo benefício positivo não basta para quebrar esse paradigma. O uso do fogo é um costume, um hábito, uma herança repassada pelos nossos ancestrais desde a pré-história e até hoje adotado pelos ancestrais, por seus vizinhos e amigos. Existem diversas tecnologias, porém elas precisam chegar ao campo. É preciso investir em mecanismos para facilitar o entendimento e a adoção das tecnologias, por meio da difusão e comunicação com recomendações técnicas em linguagem e canais adequados aos agricultores familiares, com a produção de material de divulgação impresso, vídeo e áudio, porém fartamente ilustrado, dirigido a esse público específico, associando ao texto objetivo algumas ilustrações que possam sintetizar as recomendações técnicas, pois é baixo o nível educacional das comunidades familiares. Os fatores de produção também interferem. Os agricultores não possuem terra, o êxodo rural é grande, falta mão de obra no campo e quase todos estão inadimplentes e descapitalizados. Cada vez mais os agricultores familiares se distanciam dos grandes centros urbanos elevando os custos de transporte, dificultando o escoamento da produção e reduzindo cada vez mais seus rendimentos. Praticamente não existem na região Norte do Brasil, estudos sobre os canais de comercialização de produtos da agricultura familiar para servirem como tomada de decisão para a escolha da melhor opção ao agricultor. Por isso os parcos ganhos acabam sendo perdidos no momento da venda da produção. Será preciso um investimento muito grande em pesquisa e difusão de tecnologias com estudos que subsidiem o estado para elaboração políticas públicas que incentivem a agricultura sem uso do fogo.
    Finalmente destacam-se entre as principais atividades a serem conduzidas de forma participativa com os agricultores:
    • Ajustes nos arranjos espaciais produtivos envolvendo mandioca intercalada com arroz, milho e feijão-caupi em roça sem fogo.
    • Manejo da palhada do babaçu como cobertura morta para cultivo de espécies alimentares e implantação de SAF’s sequenciados ou simultâneos.
    • Enriquerimento de capoeiras com leguminosas para cultivo de espécies alimentares.
    • Capacitação sobre criação de galinha caipira.
    • Aproveitamento de folhas de mandioca para alimentação de aves.
    • Capacitação em processamento da mandioca para fabricação de farinha.
    • Capacitação em saneamento rural com implantação de fossas sépticas.
    • Capacitação sobre cultivo de hortaliças.
    • Fornecimento de publicações diversas para montagem de minibibliotecas em escolas públicas.
    Referências
    ALVES, R. N. B.; MODESTO JÚNIOR, M. de S.; ANDRADE, A. C. da S. O trio da produtividade na cultura da mandioca: estudo de caso de adoção de tecnologias na região no Baixo Tocantins, Estado do Pará. In: CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA TECNOLÓGICA, 2008, Campina Grande. Os desníveis regionais e a inovação no Brasil: os desafios para as instituições de pesquisa tecnológica. Brasília, DF: ABIPTI, 2008. 1 CD-ROM.
    ALVES, R.N.B.; MODESTO JÚNIOR, M. de S. ROÇA SEM FOGO: alternativa agroecológica para o cultivo de mandioca na Amazônia. In: XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE MANDIOCA. Botucatu, SP, CERAT/NESP, 14 a 16 de julho, 2009.
    IBGE. Produção Agrícola Municipal: culturas temporárias e permanentes. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso em 18 de abr/2012.
    THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. 2.ed. São Paulo: Cortez, 1986. 108p.

    sexta-feira, 24 de maio de 2013

    Incra/MA recebe pauta de reivindicações quilombolas


    Representantes da Superintendência Regional do Incra no Maranhão (Incra/MA) receberam, nesta quinta-feira (23), cerca de 50 lideranças de comunidades quilombolas ligadas ao Centro de Cultura Negra (CCN). O objetivo da reunião foi tratar do andamento de processos de regularização desses territórios, além de outras ações demandadas pelas comunidades.

    A pauta apresentada pelo CCN continha uma relação com 41 comunidades quilombolas, em 18 municípios maranhenses. Foi debatida a situação de cada uma delas e feitos encaminhamentos para as soluções dos problemas apresentados. A maioria tem histórico de conflitos com proprietários de imóveis rurais, desmatamentos, invasões, entre outras situações.

    O superintendente regional do Incra, José Inácio Rodrigues, explicou que alguns dos problemas apresentados não competem diretamente à autarquia, mas que se empenhará na solução das demandas de responsabilidade do Instituto. “Algumas questões dependem da atuação de outras instituições, mas o que couber ao Incra vamos nos comprometer e dar agilidade”, afirmou Rodrigues.

    Maurício Paixão, representante do Centro de Cultura Negra, sugeriu a realização de visitas dos técnicos do Incra/MA às áreas. “A presença do Incra nas comunidades dá mais segurança aos quilombolas e pode diminuir os conflitos”, afirmou.

    Processos

    O superintendente explicou aos presentes em que fase estão os processos para regularização dos territórios apresentados. Em algumas das áreas, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) está sendo executado por servidores da autarquia ou profissionais de empresas contratadas pelo Instituto.

    Aquelas que não foram contempladas no pregão nacional terão seus relatórios incluídos para contratação por meio de licitação regional que a superintendência vai realizar. O lançamento do edital está previsto para o próximo mês.




    quinta-feira, 23 de maio de 2013

    EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS


    PROCESSO: 40883-59.2012.4.01.3700
    CLASSE/AÇÃO: 5118 - DESAPROPRIAÇÃO
    REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA
    REQUERIDO: CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA LTDA
    FINALIDADE: FAZER SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem noticia que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Desapropriação do imóvel abaixo especificado. Publique-se o presente edital para conhecimento de terceiros que poderão opor as impugnações que julgarem de seus interesses.
    IMÓVEL: "FAZENDA HARAS PONTA D'AREIA", abrangido pelo Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, com área medida de 600.000 ha (seiscentos hectares), situado no Município de Itapecuru-Mirim/MA, declarado de interesse social para fins de desapropriação pelo Decreto Federal de 15 de dezembro de 2010, matrícula n. R-2 1.1236, fls.189 a 190/verso, Livro n. 39, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
    SEDE DO JUÍZO: "Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira", Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 3º Andar, telefone: (98) 3214-5727. Horário de Expediente: das 09:00 às 18:00 horas.
    Expedido de ordem do MM. Juiz Federal.
    São Luis/MA, 01 de abril de 2013.
    IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
    Juiz Federal

    Especialista defende manejo de fogo no Cerrado

    Grandes incêndios são frequentes no Cerrado – principalmente nos meses de inverno, quando os ventos fortes, a falta de chuva, a baixa umidade do ar e a massa vegetal seca favorecem a propagação das chamas. Pode parecer contraditório, mas muitos especialistas defendem que a melhor forma de prevenir o problema e proteger a biodiversidade desse bioma tão ameaçado é, justamente, o uso controlado do fogo.

    “Queimadas controladas não só diminuem o risco de incêndios acidentais como trazem benefícios para a vegetação. Dois terços das espécies do Cerrado, que constituem o estrato herbáceo, são adaptados a queimadas frequentes e muitas delas podem desaparecer se o fogo for totalmente evitado”, alertou Vânia Regina Pivello, professora do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP), durante o quarto evento do Ciclo de Conferências 2013 do BIOTA Educação, organizado pelo Programa BIOTA-FAPESP no dia 16 de maio.

    No solo ácido e pobre em nutrientes do Cerrado, explicou Pivello, a vegetação tende a acumular nas folhas grande quantidade de lignina, substância estrutural de difícil decomposição. O fogo tem o papel de acelerar o processo de reciclagem dos nutrientes, permitindo que sejam reaproveitados mais rapidamente pelas espécies rasteiras. Além disso, o choque térmico provocado pelo fogo quebra a dormência vegetativa das sementes, causando fissuras que favorecem a penetração da água e estimulam a germinação.

    Graças a alguns milhões de anos de evolução sob a influência do fogo, afirmou a professora, a vegetação do Cerrado, especialmente a herbácea, apresenta rápido poder de recuperação após um incêndio. Rebrota em curto período, atraindo diversos herbívoros em busca de forragem nova. Mesmo as árvores – para as quais o fogo geralmente não traz benefícios – desenvolveram defesas adaptativas, como as grossas cortiças que recobrem o tronco e funcionam como isolante térmico.

    “Há regiões do Cerrado onde predominam as espécies herbáceas, especialmente os capins. Há outras em que a maior parte da vegetação é arbórea. Há ainda lugares em que existe um equilíbrio entre essas duas formações. É preciso preservar todas essas fisionomias. Mas, como o fogo tende a favorecer o estrato herbáceo e a prejudicar muitas das árvores, a frequência ideal de queimadas varia de acordo com cada situação específica”, explicou Pivello.

    Além de manter a biodiversidade, o manejo de fogo tem o objetivo de diminuir a quantidade de matéria orgânica acumulada, que funciona como combustível no caso de incêndios provocados por raios ou práticas agropecuárias.

    Segundo a professora, a queimada pode ser feita em uma época menos seca, como abril ou maio, e durante a noite, quando a umidade do ar é maior. “Se a gente não se antecipar ao fogo acidental, grandes incêndios vão acontecer a cada três ou quatro anos na maior parte das reservas que visam a proteger o Cerrado. Inevitavelmente, o Cerrado vai queimar, e vai ser num momento em que ninguém está controlando”, afirmou.
    Como exemplo, Pivello cita o grande incêndio que atingiu 90% do Parque Nacional das Emas (GO) em 2010. Em casos como esse, afirmou, a fauna é a grande prejudicada, pois fica sem refúgios.

    O manejo de fogo, no entanto, foi durante muito tempo proibido no Brasil. Uma lei de 1989 autorizou a prática, mas, segundo Pivello, ainda hoje é difícil obter licença dos órgãos ambientais. Além da falta de conhecimento sobre a importância do fogo para o Cerrado, a professora aponta como motivo a falta de estrutura para fazer o manejo de forma adequada.

    “Há sempre o risco de o fogo sair do controle e atingir a fazenda vizinha, o que seria um grande problema. Por isso é preciso ter uma brigada de incêndio bem treinada e equipada. Mas as unidades de conservação, tanto federais como estaduais, têm grande carência de recursos humanos e materiais”, afirmou.
    A professora também ressalta a necessidade de estudos que permitam elaborar um plano de manejo adequado para cada região do Cerrado. “Isso depende de experimentação. Temos aproveitado as queimadas acidentais para tirar conclusões, mas o ideal seria ter projetos para testar programas de queimadas controladas. Caso contrário, nunca vamos ter certeza de que tipo de manejo é mais adequado a cada local”, disse.
    Tesouro perdido
    A falta de manejo de fogo adequado não é, no entanto, a única ameaça à biodiversidade do Cerrado, que originalmente cobria 22% do território brasileiro. Graças principalmente ao cultivo de soja, mas também à pecuária, à extração de madeira para produção de carvão para siderurgia, à industrialização e à urbanização, mais de 55% do bioma já foi desmatado ou descaracterizado.
    “O Cerrado é um dos 25 ecossistemas do planeta com alto risco de extinção”, ressaltou Vanderlan Bolzani, professora titular do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp), ao apresentar a palestra “Beleza & Inspiração do Universo Micromolecular da biodiversidade do Cerrado”, que integrou a programação do quarto evento do Ciclo de Conferências 2013.

    “Essa área desperta grande interesse do agronegócio. A produção de oleaginosas vem crescendo exponencialmente no Cerrado e isso é um problema, pois estamos tirando toda a vegetação que pode nos trazer valor. O país poderia ganhar divisas econômicas com a descoberta de produtos naturais com propriedades farmacológicas de interesse”, avaliou Bolzani.

    Durante sua apresentação, a professora da Unesp deu exemplo de medicamentos produzidos por empresas nacionais e internacionais com base na investigação científica das plantas do Cerrado. Também apresentou o trabalho desenvolvido na NuBBE Database, uma base de dados sobre produtos naturais isolados a partir da biodiversidade do Brasil que já reúne informações sobre 640 compostos de origem natural estudados nos últimos 15 anos.

    A iniciativa, desenvolvida no âmbito do Programa BIOTA-FAPESP, nasceu da cooperação entre o Núcleo de Bioensaios, Biossíntese e Ecofisiologia de Produtos Naturais (NuBBE), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), e o Laboratório de Química Medicinal e Computacional (LQMC), do Instituto de Física de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP).

    Próximas edições

    Organizado pelo Programa BIOTA-FAPESP, o Ciclo de Conferências 2013 BIOTA Educação tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do ensino de ciência. A quinta etapa será no dia 20 de junho, quando o tema será “Bioma Caatinga”. Seguem-se conferências sobre os biomas Mata Atlântica (22 de agosto), Amazônia (19 de setembro), Ambientes Marinhos e Costeiros (24 de outubro) e Biodiversidade em Ambientes Antrópicos – Urbanos e Rurais (21 de novembro).

    Por: Karina Toledo, da Agência FAPESP

    http://mercadoetico.terra.com.br 

    BA – Lei de Iniciativa Popular que limita o plantio de eucalipto é apresentada em Cordeiros

    eucalipto-netCPT Bahia
    O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe de medidas de preservação ambiental limitando o plantio de eucalipto e outras essências florestais exóticas no município de Cordeiros – Bahia, foi apresentado durante sessão ordinária na ultima segunda feira, 20/05. O projeto foi protocolado na casa do legislativo municipal no dia 24 de abril de 2013 por representantes das comunidades rurais seguindo para apreciação em caráter de urgência.
    Ao longo dos últimos três anos a Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Cordeiros, as comunidades rurais em parceria com a CPT realizaram um intenso processo de mobilização discutindo a temática da monocultura do eucalipto e a situação ambiental na região,  através de reuniões e oficinas,  para elaborar uma proposta que atendesse os anseios das comunidades.
    Entre os artigos que dispõe a lei, destacam-se: que só será permitido o plantio do eucalipto a uma distancia de 500 metros das margens de rios, lagos e córregos; distante 1000 metros das nascentes; a 100 metros de estradas e rodovias; três quilômetros da sede do município, dois quilômetros dos territórios das comunidades tradicionais. E ainda, que não podem ultrapassar 10% de cada propriedade. A proposta proíbe também o plantio nas áreas que se encontram em fase de recomposição da vegetação nativa, em locais de refúgio de vida silvestre, reprodução das aves migratórias, entre outros. A lei dispõe ainda que, no caso de plantios em áreas que ultrapassem três hectares, deve ser submetidos ao processo de licenciamento com estudos de impactos ao meio ambiente.
    Em caso de desobediências aos artigos da lei, as penalidades podem chegar até 30 mil UFIR´s/dia sendo os valores repassados para o fundo municipal que aplicará em programas sócio ambientais no município.
    Para Diacisio Ribeiro Leite, agente da CPT equipe Sul Sudoeste da Bahia, o projeto de lei apresentado é um importante instrumento jurídico que possibilita às comunidades lutarem com mais segurança para salvaguardar o que ainda resta dos gerais e pela preservação das áreas de nascentes, além de ser um instrumento que ajudará na defesa dos territórios tradicionais. “Durante o processo de mobilização foi possível perceber um número muito grande de nascentes que secaram tendo o problema associado ao avanço do monocultivo de eucalipto e que, nessa região, os Gerais, é usada historicamente para a solta do gado, extração de frutas e usos medicinais e onde as comunidades conseguem produzir muitos alimentos que dão um incremento a economia local.
    Mildaiza, representante da Comissão Paroquial do Meio Ambiente, já contabiliza os resultados. “Antes mesmo da lei entrar em vigor, alguns frutos do processo de mobilização já foram colhidos, a exemplo das comunidades que passaram a valorizar mais suas terras e não mais vender aos plantadores de eucalipto. Denúncias que foram encaminhadas aos diversos órgãos de proteção ambiental em nível estadual e federal que, a exemplo do IBAMA tem retornado com frequência ao município, além do Instituto Chico Mendes que tem iniciado um estudo com a proposta de implantação de uma unidade de conservação na região”, avalia.
    Entre os vereadores, foi unanime a opinião sobre a importância do projeto de lei para a proteção do meio ambiente e, sobretudo, para a conservação dos gerais e preservação das nascentes fortemente ameaçadas pelo avanço do monocultivo, visto que o processo de degradação ambiental no município avançou de maneira rápida e num curto espaço de tempo.
    Após a apresentação, o projeto segue para a apreciação nas comissões, sendo que os representantes das comunidades serão chamados no caso de alteração aos dispositivos da lei e comunicados o dia da votação
    Racismo Ambiental

    Coletiva de Imprensa da Fetaema para denunciar Conflitos Agrários em situação crítica no Maranhão!

    Coletiva de Imprensa para denunciar Conflitos Agrários em situação crítica no Maranhão!

Por Barack Fernandes 

A diretoria da Fetaema, representada pelo presidente Chico Miguel, a secretária Geral, Ângela Sousa e o secretário de Formação e Organização Sindical, Ivaí Santos, apresentou em Coletiva de Imprensa nesta quinta-feira (22) na sede da Federação, um Relatório dos atuais Conflitos Agrários em situação mais crítica no Maranhão.

No relatório foram apresentadas as duras consequências da disputa pela terra, que afetam trabalhadores (as) rurais na comunidade do Vergel no município de Codó; no povoado Cipó Cortado em Senador La Roque; Acampamento Dois Irmãos e Projeto de Assentamento Capoema em Bom Jesus das Selvas; P.A Sit em Santa Luzia; P.A Guairacas em Buriticupu; P.A Santa Maria em Satubinha; Comunidade Vilela em Junco do Maranhão; Projeto Agroextrativista Bacuri em São Raimundo das Mangabeiras; P.A Mesbla em Governador Nunes Freire; Quilombo Santa Maria dos Moreiras e Puraquê em Codó; Quilombo São Pedro em São Luiz Gonzaga; Quilombo Santana e São Patrício em Itapecuru; Quilombo Salgado e Pontes em Pirapemas. Ao todo 15 comunidades afetadas.

Na Coletiva a diretoria da Fetaema, acompanhada dos advogados da Federação, Diogo Cabral e Antônio Pedrosa, ainda denunciou o Conflito na comunidade São Raimundo, localizado no município de Urbano Santo. De acordo com os representantes da Fetaema, neste povoado além da expulsão e ameaça das famílias de trabalhadores (as) rurais, é comprovada por pesquisadores a importância histórica de São Raimundo como palco da maior revolução popular no Maranhão, a tão conhecida “Guerra da Balaiada”.

No relato feito pela Federação foi constatado que atualmente moram em São Raimundo cerca de 54 famílias que trabalham em atividades rurais, como: plantio de mandioca, macaxeira, feijão, milho, arroz, maxixe, quiabo, abóbora, bata-doce, gergelim,fava, vinagreira, alface, tomate, pimentão, pimenta de cheiro, pepino e com a criação de pequenos animais. Além dos plantios e criações, ainda é praticado o extrativismo do bacuri, pequi, buriti, Jussara, babaçu, mangaba, caju, acerola, goiaba-araçá. A comunidade tem hoje três Projetos Produtivos: criação galinha caipira, manejo de bacurizeiros e roça agroecológica.

Porém todo o território tradicionalmente ocupado por estas famílias, aproximadamente de 1.635 hectares, está sob ameaça do grileiro Luis Evandro Loueff, conhecido como “gaúcho”. “O “gaúcho” já esteve na comunidade afirmando que teria uma licença ambiental de desmatamento para devastar 945 hectares de bacuri, pequi, aroeira, ipê e outras espécies nativas do cerrado para a construção de uma carvoaria. Área esta utilizada tradicionalmente pelas 54 famílias”, denunciou o presidente da Fetaema, Chico Miguel, durante a Coletiva.

Além da forma truculenta com que jagunços a mando de “gaúcho” vêem atuando na área, um indício de fraude na documentação de licença de desmatamento expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA foi outra denúncia feita pela Fetaema aos jornalistas. “A licença expedida pela SEMA em favor do “gaúcho” constam como municípios de localização do imóvel São Raimundo, as cidades de Colinas e Santa Quitéria e não no município de Urbano Santos, onde de fato está o terreno” denunciou o presidente da Fetaema, Chico Miguel.

Atualmente o processo de desapropriação tramita vagarosamente no INCRA-MA.

Barack Fernandes – Assessor de Comunicação da FETAEMA
barack@fetaema.org.br barackcfer@hotmail.com
(98) 3219 8700 (98) 32198727 (98)81161452
Um grande abraço!


    Por Barack Fernandes

    A diretoria da Fetaema, representada pelo presidente Chico Miguel, a secretária Geral, Ângela Sousa e o secretário de Formação e Organização Sindical, Ivaí Santos, apresentou em Coletiva de Imprensa nesta quinta-feira (22) na sede da Federação, um Relatório dos atuais Conflitos Agrários em situação mais crítica no Maranhão.

    No relatório foram apresentadas as duras consequências da disputa pela terra, que afetam trabalhadores (as) rurais na comunidade do Vergel no município de Codó; no povoado Cipó Cortado em Senador La Roque; Acampamento Dois Irmãos e Projeto de Assentamento Capoema em Bom Jesus das Selvas; P.A Sit em Santa Luzia; P.A Guairacas em Buriticupu; P.A Santa Maria em Satubinha; Comunidade Vilela em Junco do Maranhão; Projeto Agroextrativista Bacuri em São Raimundo das Mangabeiras; P.A Mesbla em Governador Nunes Freire; Quilombo Santa Maria dos Moreiras e Puraquê em Codó; Quilombo São Pedro em São Luiz Gonzaga; Quilombo Santana e São Patrício em Itapecuru; Quilombo Salgado e Pontes em Pirapemas. Ao todo 15 comunidades afetadas.

    Na Coletiva a diretoria da Fetaema, acompanhada dos advogados da Federação, Diogo Cabral e Antônio Pedrosa, ainda denunciou o Conflito na comunidade São Raimundo, localizado no município de Urbano Santo. De acordo com os representantes da Fetaema, neste povoado além da expulsão e ameaça das famílias de trabalhadores (as) rurais, é comprovada por pesquisadores a importância histórica de São Raimundo como palco da maior revolução popular no Maranhão, a tão conhecida “Guerra da Balaiada”.

    No relato feito pela Federação foi constatado que atualmente moram em São Raimundo cerca de 54 famílias que trabalham em atividades rurais, como: plantio de mandioca, macaxeira, feijão, milho, arroz, maxixe, quiabo, abóbora, bata-doce, gergelim,fava, vinagreira, alface, tomate, pimentão, pimenta de cheiro, pepino e com a criação de pequenos animais. Além dos plantios e criações, ainda é praticado o extrativismo do bacuri, pequi, buriti, Jussara, babaçu, mangaba, caju, acerola, goiaba-araçá. A comunidade tem hoje três Projetos Produtivos: criação galinha caipira, manejo de bacurizeiros e roça agroecológica.

    Porém todo o território tradicionalmente ocupado por estas famílias, aproximadamente de 1.635 hectares, está sob ameaça do grileiro Luis Evandro Loueff, conhecido como “gaúcho”. “O “gaúcho” já esteve na comunidade afirmando que teria uma licença ambiental de desmatamento para devastar 945 hectares de bacuri, pequi, aroeira, ipê e outras espécies nativas do cerrado para a construção de uma carvoaria. Área esta utilizada tradicionalmente pelas 54 famílias”, denunciou o presidente da Fetaema, Chico Miguel, durante a Coletiva.

    Além da forma truculenta com que jagunços a mando de “gaúcho” vêem atuando na área, um indício de fraude na documentação de licença de desmatamento expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA foi outra denúncia feita pela Fetaema aos jornalistas. “A licença expedida pela SEMA em favor do “gaúcho” constam como municípios de localização do imóvel São Raimundo, as cidades de Colinas e Santa Quitéria e não no município de Urbano Santos, onde de fato está o terreno” denunciou o presidente da Fetaema, Chico Miguel.

    Atualmente o processo de desapropriação tramita vagarosamente no INCRA-MA.

    Barack Fernandes – Assessor de Comunicação da FETAEMA
    barack@fetaema.org.br barackcfer@hotmail.com
    (98) 3219 8700 (98) 32198727 (98)81161452
    Um grande abraço!

    Frase de anos atrás

    Gilmar da masul, plantador de soja e grileiro na região do Baixo Parnaiba, teria dito na epoca do governo Jackson Lago:
    "Tenho todos os diretores do Iterma na palma da mão"

    quarta-feira, 22 de maio de 2013

    MPF/MA quer garantir fiscalização de herbicida utilizado no plantio de soja transgênica, no Maranhão

    O mau uso e acondicionamento do agrotóxico estão causando impactos ambientais na região do baixo Parnaíba
    O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil, com pedido de liminar, contra a União, o estado do Maranhão e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Aged-Ma) a fim de garantir adequada fiscalização no uso e controle dos impactos ambientais causados pelo herbicida glifosato, utilizado no plantio de soja transgênica, na região do baixo Parnaíba. O uso do produto está provocando a contaminação dos recursos hídricos e das áreas usadas na produção de alimentos e, a longo prazo, traz outros efeitos negativos, como intoxicação do organismo humano e dos animais expostos ao herbicida.
    O MPF constatou, por meio de inquérito civil, a falta de fiscalização adequada e o mau acondicionamento e descarte no uso do glifosato, no Maranhão. Um relatório de atividades apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostrou que a maioria das propriedades de cultivo de soja do estado utilizam esse herbicida na plantação, em elevadas quantidades.
    A operação realizada pelo Ibama, em 13 municípios do estado, identificou o uso excessivo do glifosato no plantio da soja transgênica (com volume acima do permitido) e irregularidades no armazenamento e descarte das embalagens vazias.
    Durante as investigações, o MPF contou com a colaboração do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (Gerur) do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), que forneceu dados referentes às consequências do uso do herbicida às populações vizinhas. O relatório produzido pelo grupo de pesquisa da Ufma identificou outros problemas decorrentes do uso do agrotóxico, como: destruição de áreas de chapada, contaminação por agrotóxico de recursos hídricos e de áreas utilizadas para a produção de alimentos, destruição de nascentes, assoreamento de cursos d'água que comprometem importantes bacias hidrográficas e o despejo de produtos com aviões, o que contamina os riachos, mata os animais silvestres e prejudica a saúde das pessoas.
    Para o MPF, o uso do agrotóxico, bem como o armazenamento e descarte de suas embalagens, devem ser objeto de efetiva fiscalização e controle, para evitar graves problemas ao meio ambiente e à saúde humana.
    Na ação, o MPF requer, liminarmente: que União, Aged-Ma e Estado do Maranhão (por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente) façam um levantamento das condições das lavouras de soja e demais culturas agrícolas que empreguem o herbicida glifosato no estado, por meio de vistorias e estudos técnicos, com as medidas de correção pertinente; que o estado do Maranhão não conceda nem renove novas licenças ambientais a empreendimentos agrícolas que façam uso desse herbicida, até o completo levantamento da contaminação no solo e em corpos hídricos da região e, que União e estado do Maranhão, monitorem a presença excessiva do agrotóxico nos produtos de origem vegetal e não permitam o uso de aeronaves na aplicação do herbicida.
    Perigo à saúde e meio-ambiente – o glifosato é um herbicida sistêmico não seletivo (que mata qualquer tipo de planta), desenvolvido para matar ervas, principalmente as perenes. O contato com o herbicida (por grande período de exposição ou por doses elevadas do produto) causa intoxicação e , no homem, os sintomas são: irritações na pele e nos olhos, náuseas e tonturas, edema pulmonar, queda da pressão sanguínea, alergias, dor abdominal, perda de líquido gastrointestinal, vômito, desmaios, destruição de glóbulos vermelhos no sangue e danos no sistema renal. O herbicida pode continuar presente em alimentos por até dois anos após o contato com o produto e, em solos, por mais de três anos, dependendo do tipo de solo e clima.

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República no Maranhão
    Tel: (98) 3213-7100
    E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br