terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Com 3 meses de atraso, empresa contratada para elaboração de laudos antropológicos no MA iniciará os trabalhos.


Previsto para o mês de novembro de 2011, o INCRA finalmente deu início ao processo de contratação das empresas vencedoras do pregão eletrônico realizado para elaboração de mais de 30 laudos antropológicos. Estes laudos tem por objetivo principal subsidiar os processos administrativos de titulação de terras quilombolas em todo o Estado do Maranhão.

Conforme acordado com o INCRA em outubro passado, dos 34 laudos contratados para o Maranhão, 14 iniciariam no mês de novembro de 2011. Contudo, em virtude de restrições orçamentárias, das 14 comunidades "prioritárias", apenas 04 (quatro) terão seus trabalhos de pesquisa de campo iniciados nesta semana. Nas demais comunidades, os trabalhos de pesquisa de campo só se iniciarão quando o orçamento da União para o ano de 2012 estiver aberto, o que pode acontecer apenas nos meses de março ou abril. 

As comunidades de Saco das Almas e Depósito (ambas no município de Brejo), Barro Vermelho (município de Chapadinha) e Santa Cruz (Buriti) serão as primeiras a receber os técnicos contratados pela empresa DEMACAMP e os servidores do INCRA, que apresentarão como transcorrerá os trabalhos, bem como seu cronograma de execução.

Segundo planejamento prévio, a empresa tem um prazo de 15 (quinze) dias - a contar de 24/02 - para entregar ao INCRA. Após isso, o órgão fundiário repassará os recursos para a pesquisa de campo. A partir daí, a empresa tem 04 (quatro) meses para a entrega do relatório parcial e 06 (seis) meses para o relatório definitivo. Tais prazos não são cumulativos. Sendo assim, considerando os prazos do termo de referência anexos ao Contrato, os referidos relatórios antropológicos serão entregues ao INCRA no mês de agosto do corrente, já completamente concluídos. 

Segundo contrato assinado entre a DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria SS LTDA (CNPJ: 03.584.553/0001-27) e o INCRA - Contrato CRT/DF 26800/2011, Processo n. 54.000.00556/2011-96 -, além das 04 áreas acima mencionadas, a referida empresa também está responsável pela elaboração de mais 03 laudos antropológicos, nos municípios de Rosário e São José de Ribamar. Ao todo, pelos 07 laudos, a empresa contratada receberá o valor de R$ 358.386,51 (trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). A equipe técnica para elaboração dos 04 (quatro) primeiros laudos antropológicos será composta por 06 profissionais.
 

Conquistas para assalariados (as) rurais do setor de grãos



Por Barack Fernandes-FETAEMA

A Federação dos Trabalhadores (as) na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), representada por seu vice presidente que responde pela pasta de Assalariados(as) Rurais, Chico Miguel e a assessora jurídica da Federação, Léia Murbaqui, juntamente com representantes de seus Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Balsas, Riação Carolina, São Raimundo das Mangabeiras, Fortaleza dos Nogueiras,  Sambaíba,  São Pedro dos Crentes, Nova Colinas,  São Domingos do Azeitão,  Tasso Fragoso,   Alto Parnaíba, Pastos Bons, Benedito Leite,  Formosa da Serra Negra,  Loreto, São Félix de Balsas, Feira Nova,  Afonso Cunha, Água  Doce, Anapurus, Araióses, Belágua,  Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Duque Bacelar, Magalhães de Almeida, Mata Roma,  Milagres, Paulino Neves,  Santa Quitéria, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e  Urbano Santos, fechou vários acordos com a Federação da Agricultura do Estado do Maranhão ( Faema), referentes ao   Setor Graneleiro da Região do Cerrado do Sul do Maranhão e   Baixo Parnaíba, na ultima Convenção Coletiva de Trabalho, que aconteceu no dia 15, no Centro de Estudo Sindical Rural – CESIR (São Luis).  


Conquistas !

PISO SALARIAL – Assegurado a todos os trabalhadores que exercem atividades agrícolas e pecuárias nas regiões abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 1º de fevereiro de 2012, um reajuste mínimo para toda categoria de 3,5% (três vírgula cinco por cento) sobre os salários praticados em fevereiro de 2012.

PAGAMENTOPagamento será efetuado em espécie, cheque ou depósito em conta corrente do trabalhador, devendo ser efetivado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, devendo ser discriminado no comprovante, a qualificação, as vantagens e os descontos (no caso do INSS e taxa assistencial) na forma da lei.

JORNADA DE TRABALHO – Nos termos do art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, fica pactuada a jornada de trabalho em 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo ainda ser realizadas 2 (duas) horas diárias suplementares as quais deverão ser pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal e 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal para os domingos e feriados.

13º SALÁRIO – O 13º salário será calculado e pago na forma da lei, sendo assegurado o pagamento da 1º parcela de 50% até o dia 30 de agosto e o saldo até 20 de dezembro.

REGISTRO DA CTPS NO ATO DA CONTRATAÇÃO – Todos os trabalhadores rurais entregarão suas CTPS’s mediante recibo em duas vias, estas deverão ser assinadas e devolvidas ao trabalhador no prazo de 48 horas após sua admissão.

CLÁUSULA SEXTA: REGISTRO DE TRABALHADOR SEM CTPS – O empregador não poderá ser denunciado por falta de registro na CTPS, desde que cumpridas as formalidades acordadas nesta Convenção, são elas: fazer o registro do trabalhador em livro ou ficha de registro no momento da admissão e comunicação ao Sindicato dos Trabalhadores.

FORNECIMENTO DE EPI’S E FERRAMENTAS – Fica o empregador obrigado a fornecer gratuitamente as ferramentas e equipamentos de proteção individual – EPI’s – necessários para cada atividade e a substituí-los em caso de desgaste natural ou obsoletismo.

ESCOLA – Toda propriedade rural que mantiver a seu serviço ou trabalhando em seus limites 20 (vinte) ou mais famílias de trabalhadores de qualquer natureza, deverá manter espaço físico ou parcerias para garantir escola gratuita e de boa qualidade para os trabalhadores e seus filhos, com tantas salas de aula quantas forem necessárias para agrupar até 40 (quarenta) alunos em idade escolar por sala, ficando a empresa responsável para conseguir meios para instalação das mesmas.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA – Fica assegurada aos trabalhadores abrangidos pela presente convenção, estabilidade provisória ou garantia de salários nos seguintes casos:

  1. Ao trabalhador acidentado, estabilidade provisória de 12 (doze) meses após a alta médica mediante perícia, na forma do art. 118, da Lei 8.213/91;
  2. Aos trabalhadores que se candidatarem às eleições sindicais, estabilidade provisória desde sua candidatura até 12 (doze) meses após o término do mandato para o qual se candidatou, caso for eleito.
  3. Garantia de salários ao trabalhador que estiver a 12 meses da percepção da aposentadoria, desde que tenha comunicado previamente o direito a estabilidade e que tenha trabalhado 10 anos ou mais para o atual empregador.

EMPREGADA GESTANTE E LACTANTE – Ressalvados os 120 dias garantidos por Lei, por faculdade do empregador, poderá ser concedida as trabalhadoras gestantes, desde a confirmação da gravidez até 06 (seis) meses após o parto, estabilidade provisória, restando proibida a despedida imotivada do emprego. Poderá, facultativamente pelo empregador, também ser concedida a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias.

LICENÇA-PATERNIDADE – Fica assegurada ao trabalhador rural licença-paternidade de 07 (sete) dias.

TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Fica proibido o trabalho da criança e do adolescente segundo as normas da CLT, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e princípios constitucionais vigentes.

TRANSPORTE – No transporte dos trabalhadores e trabalhadoras serão respeitadas todas as normas de segurança. O empregador fornecerá transporte gratuito aos seus trabalhadores desde a sede até o local de trabalho, por veículos em condições de segurança e motoristas habilitados, nos termos da legislação vigente.

TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA - Nos casos de acidente ou doença, os empregadores serão obrigados a transportar até o local de atendimento médico os trabalhadores(as), seus filhos menores e suas esposas(os), assim como nos  casos de doençae ou acidente de trabalho, devendo manter também medicamentos de primeiros socorros no local de trabalho.

ALOJAMENTOS - Os alojamentos dos trabalhadores deverão preencher os requisitos de salubridade, higiene, segurança e conforto, podendo ser rústico com aproveitamento da matéria prima local, mas vedada em qualquer hipótese o uso de lonas, ficando autorizado o uso de redes aos trabalhadores que assim preferirem.

ÁGUA POTÁVEL E ALIMENTAÇÃO – O empregador fornecerá na sede da empresa ou fazenda, para uso dos empregados, quando das refeições, local coberto e obrigatoriamente dotado de água potável, que deverá ser transportada em garrafa térmica individual, garantindo o padrão higiênico que deverão preencher os requisitos descritos na NR – 31.

ACESSO DE DIRIGENTE SINDICAL E DO COMPARECIMENTO ÀS ELEIÇÕES E ASSEMBLÉIAS SINDICAIS – Fica assegurado, desde que mediante comunicação e autorização prévia, o acesso dos diretores sindicais em todos os locais de trabalho e desde que não interrompam as atividades laborais.

 HABEAS DATA – O trabalhador rural, mediante requerimento escrito, poderá obter cópias de sua ficha funcional, documentos, informações e assentamentos pessoais, sendo vedado qualquer fornecimento de informações que desabone a conduta do trabalhador.

PROIBIÇÃO DO “GATO” - Fica proibida a contratação de trabalhadores por “gatos” ou por interpostas pessoas, facultada a contratação por terceiros desde que esses sejam empresas regulares e legalizadas para tal fim, garantida a solidariedade do tomador do serviço pelos direitos trabalhistas eventualmente sonegados.

MEIO AMBIENTE – Toda e qualquer atividade econômica desenvolvida na área de abrangência da presente Convenção, obedecerá ao disposto na Constituição Federal e Legislação Ambiental, com relação ao respeito do meio ambiente.

 ATESTADO MÉDICO – É assegurado pelo empregador o reconhecimento de atestados médicos e odontológicos, desde que expedidos por profissionais devidamente habilitados, como também, o pagamento dos dias em que o trabalhador ficou impossibilitado de trabalhar, até o limite de 15 (quinze) dias.

PRAZO DE PERMANÊNCIA NA PROPRIEDADE – Fica assegurado ao trabalhador rural que resida com mulher e filhos na propriedade do empregador e que seja despedido, com ou sem justa causa, o direito de permanecer por até 30 (trinta) dias na propriedade após sua despedida.

MENSALIDADE SINDICAL - Os empregadores rurais, por força desta Convenção, descontarão de todos os empregados sindicalizados a mensalidade sindical equivalente a 2% (dois por cento) do seu salário mensal em favor do respectivo sindicato de trabalhadores rurais da base territorial, cujos valores serão repassados à conta do sindicato até o décimo dia do mês subseqüente a que se refere.

TAXA NEGOCIAL –O trabalhador sindicalizado pagará, à título de contribuição assistencial em favor do sindicato circunscrito à área da empresa ou fazenda em que trabalhar, o valor de 2% (dois por cento) do salário base (salário nominal) que receber no mês seguinte ao do deposito da presente Convenção pelo Ministério do Trabalho e Emprego para os trabalhadores já contratados; para os contratados posteriormente, no primeiro mês de trabalho sob a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, valor este que será recolhido mediante guia na conta corrente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no prazo máximo de 07 (sete) dias após o desconto, na conta do sindicato dos trabalhadores.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL – Os empregadores, a título de contribuição assistencial, recolherão até o dia 10 de junhode 2012 ao sindicato patronal o valor equivalente a 2% da folha de salários do mês de maio de 2012, valores estes já corrigidos.

HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES – As unidades dos Sindicatos de Trabalhadores deverão ter pessoas aptas a homologar as rescisões durante o horário comercial em todos os dias úteis da semana.

COMISSÃO DE ENTENDIMENTO E FISCALIZAÇÃO – Com a finalidade de garantir o cumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho, deverá ser constituída uma comissão de entendimento e fiscalização paritária com 08 (oito) membros, sendo 04 (quatro) efetivos e 04 (quatro) suplentes. As comissões de entendimento e fiscalização deverão ser acompanhadas obrigatoriamente por representantes das categorias que as representam.

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO – Sendo obrigatório o cumprimento da NR-31 e com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadorese a segurança  do trabalho no campo e, em atenção ao disposto nos itens 31.3.3 e 31.3.4 da NR-31, os convenentes acordam em promover campanha de divulgação e de incentivo à aplicação 
PGSSO – Deve a empresa elaborar o Programa de Gestão Saúde e Segurança Ocupacional, de acordo com a NR-31, com vistas a garantir a preservação da saúde dos trabalhadores.

APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS – O empregador fornecerá e fiscalizará o uso de todos os equipamentos necessários para a aplicação segura de agrotóxicos, seguindo as normas estabelecidas em lei e mais as seguintes recomendações:

a) Tais serviços somente serão permitidos para maiores de 18 (dezoito) anos;
b) Compete ao empregador custear os cursos para os trabalhadores sobre utilização, manipulação e armazenagem de agrotóxicos;
c) A aplicação dos agrotóxicos somente poderá ser feita nas horas mais frescas do dia;
d) Os empregadores fornecerão alimentação especial ao trabalhador, quando na execução de tais serviços, visando minimizar os efeitos negativos das substâncias empregadas;
e) Os empregadores oferecerão aos trabalhadores que executam tais serviços, local para higienização e troca de roupa;
f) Os empregadores fornecerão 02 (dois) uniformes para os trabalhadores que executam serviços com os agrotóxicos, os quais serão devolvidos após o uso e gasto normal;
g) Os empregadores darão destinação correta aos vasilhames de agrotóxicos para que não possam ser reutilizados para outros fins;
h) Os trabalhadores encarregados da manipulação de agrotóxicos deverão ser submetidos a exame médico antes do manuseio e ao final de cada safra.

TRABALHADOR ESTUDANTE – Fica assegurado o pagamento do salário ao trabalhador estudante durante os dias de afastamento para exames de primeiro e segundo grau, supletivo, vestibular ou similares, bem como para submeter-se a exame de habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – É obrigação de o empregador promover a qualificação profissional de seus trabalhadores para a operação de equipamentos e máquinas, sem prejuízo do descanso e da remuneração devida.

COMPROVANTE DE DEPÓSITOS DO FGTS – Os empregadores se comprometem a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, para permitir facilidade na consulta do saldo do FGTS.

FORNECIMENTO GRATUITO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO – Quando a alimentação e a habitação forem fornecidas gratuitamente ao trabalhador, serão consideradas como condição indispensável para a realização do trabalho, tendo natureza instrumental e, portanto, não integra a remuneração para quaisquer efeitos legais.

DISPENSA DA ANOTAÇÃO DO CARTÃO PONTO NOS INTERVALOS - Poderá ser dispensada pelo empregador a anotação do intervalo de jornada entre um e outro turno de trabalho, desde que atendidas as seguintes condições:

SALÁRIO FAMÍLIA - Fica assegurado aos assalariados rurais enquadrados como beneficiários na legislação específica, o pagamento na última quinzena do mês, do salário-família por filho menor de 14 (quatorze) anos, seja ele inválido ou de qualquer condição, mediante comprovação de filiação. 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA: DAS FÉRIAS - O gozo das férias será efetuado dentro dos primeiros 11 (onze) meses, após o período aquisitivo, com o acréscimo de um adicional de 1/3 ( um terço).


PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS – PLR – Não havendo programa específico de PLR, ficam os empregadores autorizados a creditar aos seus trabalhadores, valores de Participação nos Resultados, nos termos da Lei 10.101/00, cuja validade dependerá apenas de constar na rubrica de crédito a expressão “PLR – Participação nos Lucros ou Resultados.”

ASSÉDIO SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO – Fica assegurado a qualquer das partes o direto de denunciar os casos de assédio sexual ou discriminação racial, bem como de situações que venham a ferir sua honra ou moral. A punição ao praticante será de despedida por justa causa, qualquer que seja seu grau hierárquico, independente do direito de formalizar queixa crime na forma da lei. Em qualquer dos casos deverá ser constituída comissão paritária para a apuração das denúncias.

MULTA POR INFRAÇÃO DE CLÁUSULA DESTA CONVENÇÃO – No caso de descumprimento de qualquer uma das demais cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, a parte prejudicada notificará a adversa para que cumpra a obrigação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo sujeitar-se a uma multa de 20% do piso salarial estabelecido.

INDENIZAÇAO ADICIONAL -Por força do que estabelece o art. 9º da lei 7.238/84, bem como entendimento de súmula do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, fica devido ao empregado dispensado sem justa causa, dentro do período de 30 (trinta) dias que antecede a data base da categoria uma indenização adicional equivalente à remuneração mensal do despedido, entendendo-se o aviso prévio indenizado como integrante do contrato de trabalho para todos os efeitos legais, inclusive para contagem deste período.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES - Deve estimular a contratação de trabalhadores(as) portadores(as) de deficiência física para desempenhar atividades compatíveis com suas condições, de acordo com a legislação em vigor.

SEGURO ACIDENTE – O empregador poderá providenciar o seguro acidente de trabalho para todos os seus empregados, podendo ser descontado do trabalhador 50% (cinqüenta por cento) do valor do seguro, desde que, o citado desconto seja devidamente autorizado pelo empregado.

PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES – O empregador rural dará preferência a contratação de trabalhadores e trabalhadoras do município sede das empresas ou local da cultura plantada e dos municípios vizinhos.

APROVEITAMENTO DOS TRABALHADORES LOCAIS - Com a finalidade de estimular o melhor aproveitamento dos trabalhadores locais, os sindicatos de trabalhadores manterão um cadastro atualizado de trabalhadores rurais disponíveis para o trabalho.

MEDIDA PREVENTIVA CONTRA VIOLÊNCIA NO CAMPO – Fica acordado entre as partes a promoção de campanhas educativas para os trabalhadores e administradores das empresas e/ou fazendas e/ou função similar, quanto ao uso ilegal de qualquer tipo de armas de fogo e assemelhados no local de trabalho, durante a vigência desta convenção.

DIVULGAÇÃO DO CCT- Cabe ao empregador rural assegurar a divulgação de direitos, deveres, e obrigações que os trabalhadores devam conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho, bem como assegurar que se forneçam aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, assim como toda orientação e supervisão necessárias ao trabalho seguro.

CASOS OMISSOS - Os casos considerados omissos no CCT serão analisados e tratados à luz da legislação vigente, que rege a atividade laboral.

DATA-BASE – Fica instituído como data base dos trabalhadores das empresas abrangidas por esta Convenção o dia 01 de fevereiro de 2012.

VIGÊNCIA – A presente Convenção terá sua vigência no período compreendido entre 1º de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, podendo ser denunciada ou aditada por iniciativa das partes interessadas.

www.fetaema.org.br

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Lute pelo bioma Cerrado!

Objetivo é que a Campanha da Fraternidade de 2015 assuma como tema o bioma Cerrado

               

           O Grupo Grita Cerrado de Goiânia lançou uma campanha nacional para que a Campanha da Fraternidade de 2015 assuma como tema o bioma Cerrado.

Eis a convocatória.

O Grupo Grita Cerrado é uma articulação de várias entidades (Cebi, CPT, CRB, Centro Cultural Loyola) que acredita na importância do bioma em que vivemos e na sua importância para humanidade. Queremos conclamar a cada cidadão e cidadã para assinar um abaixo-assinado pedindo a CNBB para que a Campanha da Fraternidade de 2015 reflita e discuta o nosso BIOMA CERRADO, seus povos, suas águas e sua biodiversidade.

Para assinar basta clicar no link abaixo e colocar o nome completo RG, email e local onde mora. O cerrado conta com sua assinatura e assim quem sabe convencemos nossos parlamentares a adotar o reconhecimento do Cerrado como patrimônio nacional antes que seja tarde demais. Brasil, assinemos pela vida do Cerrado.

Divulgue este link a todos os teus contatos incentive amigos, vizinhos, grupos e comunidades.

CPT Goias

Link para o abaixo-assinado:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N20969

Fonte: Novoeste Online

Le Cerrado héberge 5% de la biodiversité mondiale, menacée par la culture intensive de soja

« VIANDES : UN ARRIÈRE GOÛT DE DÉFORESTATION »



L’utilisation massive de soja dans l’alimentation animale, principale cause de la déforestation du Cerrado au Brésil.
A la veille du salon de l’agriculture de 2012, le WWF France sort un rapport intitulé « Viandes : un arrière goût de déforestation » qui dénonce la dépendance de la France aux importations de soja pour l’alimentation des volailles et du bétail et démontre que l’expansion de cette culture en Amérique du Sud dégrade les écosystèmes de ce continent.
> La culture de soja, cause de déforestation

Alors que l'édition 2012 du salon international de l’agriculture s'apprête à ouvrir ses portes, nous avons tendance à oublier que le bétail français est nourri avec de grandes quantités de matières premières issues de monocultures intensives qui participent à la déforestation.
Principalement destiné à nos élevages, le soja, issu de monoculture intensive en Amérique du sud, est aujourd'hui la matière première alimentaire la plus importée en France. Le rapport du WWF France révèle que nos besoins en soja représentent l'équivalent de la superficie de deux départements français la Gironde et les Landes.

> Le Cerrado, un joyau brésilien oublié qui disparaît
Au Brésil, les surfaces de production de Soja sont passées de 1,7 millions à 21,7 millions d’hectares en à peine 40 ans. Cet accroissement exponentiel a généré une déforestation massive de la forêt atlantique jusqu’à l’Amazonie. Le Cerrado, savane boisée brésilienne de 2 millions de km² (1/5ème du Brésil) hébergeant 5% de la biodiversité mondiale avec plus de 5000 espèces endémiques, est aujourd'hui l’éco-région la plus touchée par l’expansion de la culture du soja. 49% de sa surface a d'ores et déjà disparu au profit des cultures intensives.

Cette déforestation en plus d'entraîner une perte importante de la biodiversité et une érosion des sols massive, accélère également le dérèglement climatique et perturbe fortement le cycle de l’eau en augmentant les sécheresses.

Outre les conflits sociaux qu'elle provoque avec les communautés locales, la culture du soja est une monoculture intensive qui entraîne une forte augmentation de l’usage des intrants chimiques en Amérique du sud. 70 à 75% de la production mondiale de soja est génétiquement modifiée ce qui généralise l’utilisation de glyphosate [1] .

> Les importations de soja en chiffres

En 2010, la France importait 4,6 millions de tonnes de soja sous forme de tourteaux, d'huile, de graines de farine et de sauces. 90 % de ces volumes étaient destinés à l’alimentation animale principalement sous forme de tourteaux et 70 % provenaient directement d’Amérique du sud. La France est aujourd'hui la 3ème importatrice mondiale de soja brésilien.

Les besoins d'un français pour satisfaire son alimentation carnée représentent l'équivalent de la superficie d'un terrain de basket de culture de soja.

La filière avicole (volaille et œuf) absorbe 58% du soja destiné à l’alimentation animale . 30% sont destinés à la filière bovine, notamment pour les vaches laitières, et 12% pour l’élevage porcin .
> Alternatives locales et certification RTRS Non OGM, des solutions concrètes
Alors que des actions sont entreprises pour des produits entrainant la déforestation comme le papier, le bois et l’huile de palme, les démarches mises en place concernant la problématique du soja dans l'alimentation animale se font attendre. Elles existent pourtant et nous permettraient de réduire notre empreinte écologique liée au soja.

Alors que la mascotte du salon de l’agriculture, la vache « Valentine » broute de l’herbe sur les affiches, la majorité des autres bovins, dans les élevages français, sont nourris aux céréales et au soja importé sans réelles garanties environnementales.

Comme c'était le cas par le passé, le WWF France rappelle dans son rapport « Viandes : un arrière goût de déforestation », que la France pourrait aujourd'hui nourrir son bétail avec des aliments issus de cultures produites durablement nécessitant moins ou aucun apport d’engrais azotés tel que le pois, la luzerne, la féverole, le lupin, le lin mais également le soja produit localement, le tournesol ou encore le colza.

Pour le soja restant à importer, il existe diverses certifications comme la RTRS garantissant une production qui n'est pas issue de nouvelle conversion d’habitats à haute valeur de conservation, utilisant de meilleures pratiques agricoles, et s’assurant que le travail est effectué de façon éthique et dans le respect de la revendication des terres. Cette certification est un premier pas vers la durabilité des approvisionnements en soja. De plus ce soja certifié peut être tracé NON OGM.
> Le WWF France appelle les entreprises françaises concernées par l’utilisation de soja d'importation à agir et mettre en place une démarche de progrès
Le WWF France, a envoyé ce jour un courrier aux 40 principales entreprises utilisatrices de soja (des traders aux distributeurs en passant par les coopératives) pour les alerter sur l’impact du soja au Brésil et les appeler à mettre en place un politique préférentielle pour le soja RTRS non OGM et les alternatives locales.

Le consommateur peut lui aussi agir en ré-équilibrant ses apports en protéines animales, consommées aujourd'hui en excès par rapport aux protéines végétales et ainsi contribuer à la réduction d'utilisation de soja pour la production de viande.

Twitter : #zérodéforestation

Conselheiros da Sociedade Civil Organizada sugerem pauta para ao Consema

 
 
SUGESTÃO DE PAUTA PARA O CONSEMA
1-      Projetos de Perenização das águas doces dos campos da Baixada, barragens, diques (Consema).
- Justificativa: Intervenção em 21 municípios da Baixada que possuem lagos que passam período de seca prolongada, e, perenização de sete grandes lagos da Baixada: Viana, Cajari, Penalva, Formoso, Itans, Apuí e Aquiri.

2 – Agendar visita dos Conselheiros/as (Consema e Conerh) nas Obras de Revitalização da Bacia do Bacanga (Projeto Cresce São Luís, com investimento de aproximadamente 60 milhões de dólares/BIRD).

3- Duplicação da Estrada de Ferro Carajás
- Justificativa: A EFC tem 892 quilômetros de extensão e cruza 25 municípios. As obras devem atingir 12 municípios maranhenses Santa Rita, Itapecuru Mirim, Bom Jesus das Selvas, Açailândia e Cidelândia; para transporte de 230 milhões de toneladas ao ano, a partir de 2014. Maior trem do mundo, com mais de 3 km de extensão com os vagões de transporte de minério são abertos, com a ampliação da ferrovia os resíduos aumentarão e também as áreas impactadas.

4- Implementação e compensação (política de recomposição) de RL e APP nas áreas de plantação do monocultivo da soja, projetos, ajustamento de conduta.
- Justificativa: A área usada para o cultivo da soja aproximadamente 10% da área total desmatada para a mesma atividade. A previsão de desmatamento em 2014 é 10.000 km². Conforme vários estudiosos “previsão para 2014 é de que a área plantada de soja nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará, Maranhão e Tocantins poderá ser triplicada em função das tendências e mercado”.
 
5 – Definir e entregar os nomes (conselheiros/as) para a compor a Comissão Técnica de Educação Ambiental e entrega de um requerimento sobre esse tema para apreciação do Consema.
6- Outorgas de agua superficial e subterrâneas para o Grupo Suzano/em conjunto com o CONERH/MA.

7 - A questão da água de lastro, estudos, impactos, legislação, espécies invasoras.
- Justificativa: Invasoras já foram encontradas em comunidades da Ilha de São Luís. Conforme ANVISA “... água de lastro é veiculadora de organismos patogênicos que podem causar agravo à saúde pública...”
8 - Explanação sobre a questão da implantação da Suzano celulose no Baixo Parnaíba, inclusive com a substituição de áreas de soja por eucaliptos.
 
9 – Continuidade da prestação de contas do FEMA, conforme requerimento enviado anteriormente à SEMA pelos conselheiros/as.
 
10 - Continuidade da explanação detalhada sobre o licenciamento ambiental, conforme requerimento enviado pelos conselheiros anteriormente à Sema.
 
11 - Ampliar a discussão e proposição de implementação de um Programa Estadual de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal.

http://reentrancias-ma.blogspot.com/

Desmatamento menor, diagnóstico insuficiente

Não tem mesma publicidade, mas o Cerrado está perdendo mais área do que a Amazônia. Foto: Danilo Alves
Ontem (09), o Ministério do Meio Ambiente divulgou o resultado do acompanhamento da supressão vegetal nos biomas brasileiros, para os anos de 2008 a 2009. Ainda que com dados não tão recentes, esse é um excelente trabalho da equipe que o realizou. Porém, infelizmente, já de início, senti que o tom da nota de divulgação pretendia mais comemorar do que informar, pois enfatiza os biomas com bons números (Pampas, Mata Atlântica e Pantanal), e não os demais.

É amplamente conhecido que, além da Amazônia, os biomas mais desmatados são o Cerrado e a Caatinga. Entretanto, curiosamente, eles tiveram bem menos destaque na nota, e sequer receberam na notícia um tópico a parte, ou um link para apresentação detalhada.

O MMA deveria destacar, por exemplo, que o Cerrado perdeu assustadores 0,37% da área em um ano. Esse é um percentual 18,5 vezes maior do que os 0,02% da Mata Atlântica.

Os números são do Projeto de Monitoramento por Satélite do Desmatamento nos Biomas Brasileiros, realizado pela Secretaria de Biodiversidades e Florestas em parceria com o Ibama. A melhor notícia é termos, finalmente, conseguido frear o desmatamento na Mata Atlântica, uma grande vitória. Resta agora combatermos a degradação (como o roubo de palmito e a caça) e cuidarmos dos pequenos fragmentos, impossíveis de serem mapeados por esse estudo, dada a limitação das imagens Landsat. Provavelmente, a proximidade do homem, com degradação e pressão imobiliária, será o maior inimigo da preservação desse bioma.

Porém, o estudo deixa de dizer a que veio, já que imaginávamos que visava explicitar onde estão ocorrendo os crimes ambientais a serem combatidos. O MMA deveria destacar, por exemplo, que o Cerrado perdeu assustadores 0,37% da área em um ano. Esse é um percentual 18,5 vezes maior do que os 0,02% da Mata Atlântica. Ao contrário dela, o Cerrado ainda sofre forte pressão para a abertura de novas áreas para agricultura e pecuária. Já a Caatinga, que também ninguém liga, ocupa, em percentual o segundo lugar, com 0,23% da sua área perdida em um ano.

Apenas no último parágrafo se informam os números absolutos, onde verificamos que o desmatamento dos pampas, pantanal, e mata atlântica, juntos, correspondem a menos de 10% da área devastada do bioma cerrado. A nota afirma ter sido desmatados 7.637 km2 do cerrado, 7.464 km2 da Amazônia, 1.921 km2 de Caatinga, 331 km2 dos Pampas, 248 km2 de Mata Atlântica, e 118km2 do Pantanal. Não citam dados acerca de manguezais e restingas. Note-se que o Cerrado perdeu mais área total do que a Amazônia. 

Nos biomas com campos nativos, ou seja, o pantanal e os pampas, os relatórios não explicam também se alterações nas pastagens, com introdução de gramíneas exóticas e consequente supressão da vegetação nativa, foram considerados “desmatamentos” ou não, o que pode indicar que esses números estejam subdimensionados. Isso lembra o quão inadequado é o termo “desmatamento”.

Ou seja, é bom ver, finalmente, dados públicos da situação dos diversos biomas, mas falta ainda ao Estado dar a devida importância para o diagnóstico, em vez de se limitar a usar as boas notícias como demonstração do seu sucesso, e jogar para debaixo do tapete os números ruins.

Conclusão? Ainda não dá para comemorar.

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domingo, 26 de fevereiro de 2012

A grilagem e produção de arroz no Maranhão


Adalberto Franklin*

Final da década de 1960. O Maranhão tornara-se o segundo maior produtor de arroz do país, graças às safras recordes de Imperatriz e das regiões do Mearim e Pindaré. Arroz cultivado no velho sistema sertanejo do “toco” e da queimada, por dezenas de milhares de famílias nordestinas que se estabeleceram no Maranhão, fugitivas das inclementes secas da primeira metade do século XX.
O sudoeste maranhense era o paraíso dos migrantes. Além de incontáveis rios perenes, como em todo o Estado, havia um vastíssimo território de terras devolutas. Aí, em menos de dez anos, se estabeleceram mais de trinta mil agricultores nordestinos, exímios plantadores de arroz, feijão, milho e mandioca.
Em 1969, a produção de arroz na região teria superado a barreira de um milhão de sacas. Chegara-se ao final da década com mais de duas dezenas de usinas de beneficiamento de arroz no município.
A predominância da cultura do arroz na economia de Imperatriz se deu até os primeiros anos da década de 70, quando as grandes fazendas de gado foram tomando o espaço das roças, muitas vezes através do esbulho possessório e do poder da grilagem, ou mesmo da pistolagem. Centenas de famílias que há mais de uma década ocupavam áreas devolutas se viam, de repente, obrigadas a abandonar suas posses sob a coação de um documento forjado ou do cano de uma arma. Era o poder da grilagem, no caso imperatrizense, ativa por mais de duas décadas, contribuindo com a gradativa redução da área destinada à agricultura, que cedia espaço ao gado, forçando o despovoamento do campo e o inchaço das áreas suburbanas da cidade.
A fragilidade dos posseiros se dava, principalmente, porque a quase totalidade dos que imigraram para o sudoeste maranhense era formada por camponeses analfabetos ou por pessoas de pouca instrução, sem noção legal de posse ou propriedade; para quem a terra devoluta, sem produção e sem reclamante, era território de quem nele se atrevesse a derrubar, queimar, plantar e colher; que tivesse disposição e coragem para a lida da roça. Documentação de terra não era objeto de sua preocupação.
Essa mentalidade típica do sertanejo nordestino, porém, entrou em choque com outras culturas que se cruzaram nos territórios do Bico do Papagaio, na região do Tocantins e do Pindaré, onde surgiu cruel e violentamente a figura do grileiro, com documentos forjados em conluio com cartorários, políticos e autoridades, expropriando-os de suas posses.
A mesma situação vinha se verificando na região maranhense do Pindaré, contígua ao território de Imperatriz, onde surgiram violentos conflitos no processo de resistência dos lavradores que, a partir da década de 1950, ocuparam aquelas matas com grandes plantações de arroz, abrindo novas fronteiras produtivas e formando povoações, o que deu origem à criação do município de Santa Luzia.
O desmantelamento desse ciclo produtivo foi, principalmente, resultante do embate e da concepção de propriedade da terra, em que o pequeno agricultor tinha larga desvantagem. Para este, a terra em si mesmo não era vista como mercadoria, mas como meio de produção de sua sobrevivência, raciocínio que o levava a um sistema de cultivo em áreas abertas, sem cercas ou demarcações, a “terra liberta”, variando sua extensão de acordo com a necessidade, ano a ano, conforme sua capacidade de cultivá-la. Nesse universo cultural não se enquadra a titulação.
No início deste ano, tive acesso a um registro do modus operandi da grilagem na área conhecida como “Estrada do Arroz”, município de Imperatriz, formada por mais de uma dezena de povoados então maiores produtores de arroz na região. O texto, datado de 14 de setembro de 1975, é da Irmã Gertrudes, uma missionária católica que na primeira metade dos anos 70 dava assistência às famílias daquelas comunidades.

Nova e triste notícia do Pequizeiro. Os homens de Raimundo Fogoió queimaram as terras perto do povoado, atingindo também algumas casas. [...]
Três famílias, não aguentando a pressão e sabendo inútil o seu esforço em procurar seus direitos, resolveram vender por Cr$ 2.000,00 suas terras, suas casas e seus ricos quintais e foram morar em Imperatriz.
Os outros estão sem saber o que fazer, pois sentem que estão ficando sem forças, sem coragem de lutar. Sabem que o mais forte e o que tem mais dinheiro é quem vai vencer.”

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*Adalberto Franklin é jornalista e historiador. Autor de “Breve história de Imperatriz”, “Apontamentos e fontes para a história econômica de Imperatriz”, dentre outros.


sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Desbancadas pelas africanas, abelhas sem ferrão ressurgem

Abelha mirim, uma subfamília das abelhas sem ferrão -- meliponíneas -- produz mel considerado nobre e que pode custar 5 vezes mais caro do que o das primas, as africanizadas com ferrão. foto: Jardineiro.net (Raquel e Ives)

A criação de abelhas sem ferrão brasileiras, também chamadas de Meliponíneas, é uma atividade tradicional em quase todas as regiões do país, sendo praticada por pequenos e médios produtores. Espécies como mandaçaia, uruçu e jandaíra, dentre outras, já produziam méis com sabores singulares, meio doces, meio ácidos, e muito apreciados pelos índios desde antes da chegada dos portugueses. Isso até a chegada de variedades estrangeiras, como a europeia e a africana.

Por volta de 1839 o padre português Antonio Carneiro, trouxe ao Brasil a variedade europeia da abelha Apis mellifera L. para produzir cera e mel. Em 1956 chegou ao país para investigação científica a abelha africana, Apis mellifera scutellata. Da mistura das duas, surgiu a abelha “africanizada”, que monopolizou a produção no Brasil devido à sua alta produtividade – são 100 quilos por ano de mel produzido por essas abelhas, contra cerca de 2 a 7 quilos feitos pelas Meliponíneas. O produto local foi marginalizado de tal forma que hoje a legislação nacional só considera como mel o que é produzido pelas melíferas, com no máximo 20% de umidade, algo raro para o produto das Meliponíneas, cujo índice de umidade gira em torno de 35%, o que faz com que fermente com maior facilidade, gerando problemas de conservação.

Estudo da Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) publicado em 2004 estima que as abelhas sejam responsáveis pela polinização de 73% das plantas do mundo. De acordo com a Cartilha de Criação de Abelhas Sem Ferrão do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), existem no mundo cerca de 20 mil espécies de abelhas, sendo boa parte delas conhecidas como abelhas solitárias, por não formarem colônias. Dentre as que formam colônias, de 300 a 400 espécies são do grupo das Meliponíneas, sendo que 200 espécies deste grupo vivem no Brasil, especialmente na região amazônica, conhecida como o berço mundial das abelhas sem ferrão. Muitas plantas locais, como araçá e camu-camu, são polinizadas pelas sem ferrão, sendo que algumas plantas dependem exclusivamente dessas abelhas para se reproduzir.

Produção de mel, além de gerar renda, pode ser uma boa aliada no combate ao desmatamento. Foto: Waleed Alzuhair

Os produtos das melipolíneas – não só o mel como o própolis, a cera e o pólen – ainda carecem de legislação. Somente em 2008, quando o Ministério da Agricultura disponibilizou o Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) para consulta pública, é que o Brasil passou a reconhecer esse tipo de mel como um produto específico, “mel de abelhas indígenas”, que tem sido redescoberto por chefs e gourmets devido aos seus aromas e gostos peculiares, diferentes do mel tradicional.

Além da importância gastronômica, a meliponicultura possui grande valor socioambiental. O INPA possui um Grupo de Pesquisa em Abelhas [http://gpa.inpa.gov.br/] que não só luta para preservar as Meliponíneas – prejudicadas por desmatamentos, exploração de madeira e grandes queimadas – como também pela conscientização da população nativa, que raramente está bem informada de que a conservação das colméias das sem ferrão pode ser uma fonte renovável de alimento, o próprio mel, e de geração de renda. Para não falar no papel de polinização de lavouras e pomares, o que também multiplica a fartura de alimentos.

A meliponicultura organizada em caixas, sem a destruição das colméias para a coleta do mel, é uma atividade de baixo impacto ambiental que faz uso racional dos recursos florestais, melhora a qualidade de vida das populações nativas e combate o desmatamento, pois inibe a derrubada de árvores que abrigam os ninhos.
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Inversão de valor: quando a cisterna vira mercadoria


Por racismoambiental, 24/02/2012 16:11
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As cisternas de plástico submetem à lógica de mercado o processo de construção de cidadania em curso no Semiárido
Verônica Pragana – Asacom
As cisternas construídas no Semiárido vêm passo-a-passo conquistando a sociedade brasileira e se firmando no país com um indiscutível valor social e político para a vida das famílias. Desde o ano passado, porém, elas passaram a agregar outro valor: o de mercado. Depois que o governo federal decidiu que compraria 300 mil cisternas de plástico no valor unitário de R$ 3.510,00, vender o reservatório virou uma ótima oportunidade de fechar negócios milionários com recursos públicos.
Em depoimento para o site da revista Carta Capital, Amaury Ramos, diretor comercial da Acqualimp, empresa do grupo mexicano Rotoplas, contratada pelo Ministério da Integração Nacional para fabricação de 60 mil cisternas no valor R$ 210 milhões, disse o seguinte: “É um mercado que nos interessa muito e estamos atentos para novos contratos”. O texto abre outra aspa para o diretor: “É o maior programa de compra de sistemas de abastecimento de água no mundo. Nada chega próximo ao volume que o governo pretende comprar”.
A possibilidade de garantir a sua parcela na fabricação das outras 240 mil cisternas vem atiçando também as empresas nacionais. A FortLev, por exemplo, desde outubro do ano passado vem doando reservatórios, com as mesmas especificações indicadas pelo governo federal, nas comunidades rurais do Semiárido e garantindo a divulgação da ação.
Em janeiro passado, o site da empresa Comunique-se, que atua no ramo de comunicação empresarial, noticiou a doação de 20 cisternas da FortLev para a comunidade indígena Xucuru, no sertão pernambucano, dois meses depois de fazer outra doação para as famílias do povoado de São José, localizado no município de Capim Grosso, na Bahia. “A previsão da empresa é expandir o projeto, atendendo a mais municípios em todo o Brasil durante 2012 como parte de seus programas na área social”, anuncia o texto publicado no site da Comunique-se.
Além dos fabricantes dos reservatórios, os benefícios se estendem também para outros ramos, como o petroquímico. A Braskem, maior indústria deste setor das Américas e produtora de itens de plástico, é citada no texto de Clara Roman no site da Carta Capital como fornecedora de matéria-prima para a fabricação das cisternas da Acqualimp.
Ao se tornar uma oportunidade de negócio com lucro vultoso, o valor real das cisternas se desvirtua e mostra-se incompatível com as oportunidades de efetivas mudanças no cotidiano de milhares de pessoas do Semiárido brasileiro. Mas, como vivemos numa sociedade na qual a lógica de mercado geralmente prevalece sobre as demais necessidades socioambientais, transformar a cisterna em moeda é um fato – digamos assim - um tanto aceitável.
Apurando o olhar para a situação, não é difícil perceber que o que se configura é uma nova versão da indústria da seca. E esse processo exclui a população de participar da construção de soluções para seus problemas, desvalorizando seu conhecimento e privilegiando pessoas e/ou grupos que não são as famílias agricultoras do Semiárido.
“O desejo e a decisão do Governo Federal de levar água potável na perspectiva da universalização às famílias esparsas do Semiarido, é uma decisão politica e estratégica nunca antes vista e de altíssimo significado. Contudo, avaliamos equivocada a opção de fazê-lo reeditando aspectos dos processos de combata à seca, sob a alegação de fazê-lo com mais rapidez. Meses a mais ou a menos, não justificam este posicionamento”, opina o coordenador executivo da Articulação no Semi-Árido (ASA) pela Bahia, Naidison Baptista.
Quando as organizações da sociedade civil que formam a ASA se contrapõem às cisternas de plástico é porque elas, que conhecem de perto a história política, econômica, social e cultural da região, têm consciência de que primar simplesmente pelo prazo significa perder um processo rico e complexo de construção de cidadãos e cidadãs. Um processo com uma força enorme que revigora o tecido social, valorizando as pessoas no local de sua moradia e contribuindo com a elevação da sua autoestima através do resgate e respeito ao seu universo cultural.
Nos processos de democratização do acesso à água, desencandeados pela sociedade civil organizada através da ASA, foram envolvidas mais de 370 mil famílias, 12 mil pedreiros, cerca de cinco mil organizações da sociedade civil e centenas de estabelecimentos comerciais locais.
Todas estas pessoas e organizações se tornaram protagonistas de um desenvolvimento gerado de dentro para fora, capaz de possibilitar significativas mudanças nas suas vidas e das comunidades às quais pertencem. Através das cisternas, se alcançam outras conquistas cidadãs, como a organização comunitária, a geração de renda, a dinamizacão das economias locais e a valorização das relações econômicas, culturais e sociais da própria região.
Enquanto sociedade, a pergunta que precisamos fazer é: qual o modelo que queremos fortalecer – aquele de uma sociedade pautada em oportunidades de lucro a todo custo, cuja lógica do mercado é que irá determinar as decisões? Ou de uma sociedade baseada em valores como a busca da autonomia, do crescimento endógeno, da partilha da água e das riquezas?  Queremos alimentar processos de dependência ou de protagonismo de pessoas e comunidades?
As cisternas de placas de cimento construídas com a participação das famílias possibilitam a construção de cidadania para quem as têm no quintal de casa. O acesso à água de qualidade passa a ser um direito conquistado. O processo, que se materializa com a cisterna, representa a gestação de outro modelo de sociedade numa região que sempre foi massacrada pelos interesses escusos de pessoas e grupos sem compromisso com o bem comum.
E as consequências desta mudança local se esparramam muito além dos limites do território do Semiárido, alcançando também quem vive em grandes centros urbanos de outras regiões do país. E sabe por quê? Porque permitir condições efetivas de construção de cidadania é enfrentar a miséria pela causa.
http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_NOTICIA=7215

O FOSSO QUASE INTRANSPONIVEL DAS POLITICAS PÚBLICAS NO MARANHÃO


   
Um fosso, quase intransponível, formou-se ao longo dos anos entre as reais aspirações das comunidades do Baixo Parnaiba maranhense e o que realmente chega a ela vide os e via canais legais e ilegais.
Esse fosso talvez nem exista de verdade se é que a verdade prova qualquer coisa nessa região eivada de mentiras. Bem, do ponto de vista formal, nos anais do Baixo Parnaiba nenhuma obra de construção originou um fosso igual àqueles que lemos e vemos em livros históricos.
Por mais feudais que o Maranhão e especialmente o Baixo Parnaiba maranhense sejam, nenhum proprietário de terras circundou sua propriedade com algo parecido, disso não há dúvida. Nenhum proprietário se atreveu a tanto.
Por outro lado, o proprietário pagava capangas que queimavam roças como um aviso impresso no solo direcionado aos moradores. Tanto podia ser as claras como as escuras, a assinatura do proprietário se faria presente de qualquer jeito.
Como quase tudo no Maranhão e no Baixo Parnaiba maranhense, o fosso intransponível desaparece e reaparece de acordo com as modalidades esportivas e não esportivas que as elites maranhenses exercitam a seu bel-prazer.
A verdade não vale um vintém, ou melhor, um centavo quando ela se refere à execução de politicas públicas e programas governamentais por parte do governo do estado, principalmente, aqueles que rebatem nos setores agrários da sociedade maranhense.
Caso a verdade prove algo, os investimentos em modalidades esportivas granjeiam maior volume de recursos do que os investimentos na agricultura familiar.
Em algum devaneio regrado a alucinógenos, todas as crianças e todos os jovens maranhenses praticam alguma atividade esportiva em detrimento das suas atividades no meio rural ao lado da família. E claro com patrocínio da Suzano Papel e Celulose.
Mayron Régis

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Carta Crianças Quilombolas

São Pedro 3 do 2 de 2012
“Senhora Presidenta Dilma enviaremos esa carta somenti para li pedir a sua ajuda.Senhora presidenta na nossa comunidade Quilombola di São Pedro município de São Luiz Gonzaga do Maranhão senhora presidenta somos crianças umildi e muito sofrida não temos escola, não temos energia elétrica por que o fazendeiro que si dis dono das terra de Quilombo impede todos os programa do governo federal xegar até a comunidade. Senhora Presidenta nois somos crianças i presisamosdi escola estamos sofrendo através desse fazendeiro Jozé de Souza de Oliveira proprietário da fazenda Caxuxanese mesmo município, gostaremos que a senhora mandasi alguém da sua confiança para nos visitar para ver o nosso sofrimento de perto, poderemos contar a sua ajuda?”
Assina:
Isnoyane Silva Santos
Luzia silva Ferreira
Maria Raimunda Silva dos Santos
Clemilda Silva Sousa
Ricardo Silva dos Santos
Rogério Silva dos Santos
Guilherme da Silva Barros
Maria Aparecida da Silva Souza
Joao Vitor Alves da Silva
Gustavo Alves da Silva
Josiane da Silva Sousa
Thiago Alves de Oliveira
Larisa Alves da Silva
Leticia Alves da Silva
Mayara Silva Santos
Francilene Rejane Rabelo da Silva
Francisca Samara da Silva Santos
Francisco Ronylson Ribeiro
Caludioroberto Sousa Silva Filho
Raissa Viana
Antonio Viana

“(...) a prefeitura deu a professora mais não temos escola então é poiso que estamos le escrevendo esta carta. Enfim da Senhora da uma força pra nois. Somo criança umildi e muito pobre não temos condição de estuda na cidade. Contaremos com a sua ajuda Senhora Presidenta.”

ESCRAVIDÃO » Maranhenses são resgatados de trabalho escravo em São Paulo



Na semana passada foi registrado flagrante de trabalho escravo em plena Avenida Paulista, região central de São Paulo (SP). Onze pessoas que atuavam como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia, na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, foram encontradas em condições análogas às de escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia foi feita por um trabalhador que teve seu salário retido por dois meses.

Os representantes da Racional alegam que os trabalhadores respondiam a uma terceirizada, a Genecy, e que a direção desconhecia as irregularidades encontradas. No entanto, as investigações comprovaram a relação trabalhista entre eles e a Racional.

Uma boa parte dos trabalhadores são do Maranhão e sem dinheiro, eles não conseguiam voltar aos seus municípios maranhenses de origem, em Santa Quitéria e Tutóia.

Os operários tiveram a liberdade restringida, de acordo com Luís Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), devido à retenção de salários e às dívidas contraídas com o empreiteiro da obra.

Dos onze, quatro foram aliciados no Maranhão e já chegaram a São Paulo endividados. Os demais trabalhavam em outra obra na capital. Eles foram encaminhados para um alojamento em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, onde, sem dinheiro, passaram a viver em condições precárias.

Os operários utilizavam espumas de colchão como papel higiênico e não tinham dinheiro sequer para comprar cartões telefônicos para contatar familiares ou mesmo para se locomover dentro da cidade, segundo os auditores.

Os trabalhadores dormiam em camas improvisadas: por conta da falta de espaço, elas eram empilhadas formando beliches “totalmente inseguros”, de acordo com Luís Alexandre.

Dentro do alojamento, havia ainda instalações elétricas irregulares e um botijão de gás. O grupo dividia dois copos para beber água e os 11 trabalhadores se revezavam para utilizar o único banheiro do local. Além disso, o empregador não disponibilizou papel higiênico, roupas de cama ou mesmo itens como sabonete e pasta de dente.

A operação foi finalizada em 10 de fevereiro, quando a empresa recebeu os 28 autos de infração pelas irregularidades encontradas. Os trabalhadores retornaram ao Maranhão em 23 de janeiro, após receberem as verbas rescisórias.

A obra de ampliação do Hospital Oswaldo Cruz conta com cerca de 280 trabalhadores. No local, ocorreu um acidente fatal em novembro do ano passado. Um operário morreu ao cair de um andaime quando estava no oitavo andar. A Racional Engenharia é uma das maiores empresas do ramo no Brasil e, em São Paulo, foi responsável pela construção de shoppings como o Morumbi e o Pátio Higienópolis, de fábricas, hotéis e empresas, entre outras obras de grande porte.

A fiscalização durou de 6 de dezembro até dia 10 de fevereiro. Foram feitas cinco inspeções no alojamento e na obra. Em 11 de janeiro, a Racional foi comunicada pelo MTE sobre as irregularidades encontradas no local em que os trabalhadores estavam abrigados. A empresa limitou-se a rescindir o contrato com a empreiteira Genecy.

Com informações de Minuto Notícia

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Terra, violência e sangue na estrada do arroz: o diário de Irmã Gertrudes


14 de janeiro de 2012 Terra, violência e sangue na estrada do arroz: o diário de Irmã Gertrudes é o título provisório de um dos cinco livros que publicarei neste ano para celebrar meus cinquenta anos.
Tem como base os escritos deixados pela missionária católica Irmã Gertrudes, que viveu na zona rural de Imperatriz, na área denominada ‘Estrada do Arroz”, na metade da década de 1970, quando acompanhou o violento processo de expropriação e expulsão dos migrantes nordestinos pioneiros naquelas terras.
É um registro contundente da história regional.
A seguir, dois trechos do “diário”:
15.08.1975
São mais ou menos quatrocentas famílias.
Estas famílias estão sofrendo uma tremenda tortura psicológica por parte do sr. Raimundo Fogoió. Aí no Pequizeiro estão dois pistoleiros do Raimundo Fogoió. Esses homens passam a amedrontar, a intimidar e a prometer fazer horrores com os habitantes. A própria mãe de um deles já se mudou com um filho para Imperatriz, com medo do próprio filho dela e do irmão.
Outras famílias também já abandonaram suas casas e lavouras, preferindo passar miséria em Imperatriz, mas longe desta situação.
Todas as casas provam bem o trabalho deste povo. São casas de barro com bonitos quintais, bem plantados. Árvores bem antigas, dando testemunho do que estou dizendo.
Todos são unânimes em dizer que não querem vender suas terras; querem morar ali, no que é seu. Indenização alguma será capaz de comprar ou pagar o trabalho que já fizeram aí. É o amor dedicado ao lugar.
Esse senhor já conseguiu muita terra com esse método. E para que? Simplesmente porque quer queimar e imediatamente semear o capim o seu gado (que não tem), como se o gado valesse mais que o homem, filho de Deus.
[...]
O problema de terras aqui é muito atual. Os moradores moram normalmente nestas terras desde o ano de 1958. Eles vivem com medo de serem expulsos por ricos fazendeiros. Já foram inúmeras vezes a Imperatriz. Pediram ajuda aos prefeitos, aos delegados de terras, ao Exército, ao Incra… Todos garantem que eles têm direito à terra por usocapião, porque são os posseiros e os pioneiros.
As perseguições são grandes. Os fazendeiros invadem capoeiras, passam o arame no meio das roças já queimadas, semeiam o capim nas roças e soltam o gado para destruir as colheiras dos lavradores. Algumas vezes a polícia aparece e leva para a cadeia estes lavradores, acusados de invasores. São as grandes injustiças do tempo de hoje.
[...]

14.09.1975
Nova e triste notícia do Pequizeiro. os homens de Raimundo Fogoió queimaram as terras perto do povoado, atigindo também algumas casas. [...]
Três famílias, não aguentando a pressão e sabendo inútil o seu esforço em procurar seus direitos, resolveram vender por Cr$ 2.000,00 suas terras, suas casas e seus ricos quintais e foram morar em Imperatriz.
Os outros estão sem saber o que fazer, pois sentem que estão ficando sem forças, sem coragem de lutar. Sabem que o mais forte e o que tem mais dinheiro é quem vai vencer.


Adalberto Franklin

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

SALÃO DOS TERRITORIOS RURAIS DO MARANHÃO



Biodiversidade e Cultura
 
 

O I Salão Estadual dos Territórios Rurais do Maranhão é um espaço aberto de expressão dos territórios rurais estaduais, fazendo parte de uma estratégia nacional para reafirmar a política de desenvolvimento sustentável com abordagem territorial, promover/visibilizar e valorizar a produção da agricultura familiar, a cultura, as pessoas, as boas práticas, reafirmar o protagonismo dos territórios rurais.

No Maranhão, os Colegiados Territoriais, a Rede de Colegiados, Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério de Desenvolvimento Agrário, órgãos do Estado e organizações da sociedade civil decidiram realizar o I Salão Estadual dos Territórios em São Luís, nos dias 30 e 31 de março.

O evento será realizado na Praça Maria Aragão com a participação de 14 Territórios Rurais e da Cidadania do Maranhão:Alto Turi e Gurupi, Campos e Lagos, Médio Mearim, Baixada Ocidental, Vale do Itapecuru, Cocais, Lençóis/Munim,Baixo Parnaíba, Cerrado Amazônico, Cerrado Sul, Vale do Mearim, Sertão do Maranhão...



Sua participação é importante !!!

CPISP: Terras Quilombolas Balanço 2011


Para acessar o PDF, clique no símbolo ao lado do nome do documento ou AQUI.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Fundação Palmares reconhece 54 comunidades quilombolas em seis estados

O Presidente da Fundação Cultural Palmares registrou e certificou, nos últimos dias de 2011, um total de 54 comunidades quilombolas, nos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará. São as seguintes as comunidades certificadas, por estado:
Bahia:
COMUNIDADE DE PATOS, localizada no município de LAPÃO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.585, fl.002;
COMUNIDADE DE IRECEZINHO, localizada no município de LAPÃO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.586, fl.003;
COMUNIDADE DE SALGADA, localizada no município de LAPÃO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.587, fl.004;
COMUNIDADE DE LAGEDO DE EURÍPIDES, localizada no município de LAPÃO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.588, fl.005;
COMUNIDADE DE LAGEADO II, localizada no município de LAPÃO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.589, fl.006;
COMUNIDADE DE LARGO, localizada no município de LAPÃO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.590, fl.007;
COMUNIDADE DE GONZAGA, localizada no município de LAPÃO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.591, fl.008;
COMUNIDADE DE CASAL I e II, localizada no município de LAPÃO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.592, fl.009;
COMUNIDADE DE LARGOS DOS MIRANDAS, localizada no município de CANARANA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.593, fl.010;
COMUNIDADE DE CANSANÇÃO, localizada no município de CANARANA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.594, fl.011;
COMUNIDADE DE MATO VERDE, localizada no município de CANARANA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.595, fl.012;
COMUNIDADE DE SEGREDO, localizada no município de CANARANA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.596, fl.013;
COMUNIDADE DE NOVO HORIZONTE, localizada no município de CANARANA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.597, fl.014;
COMUNIDADE DE VOLTA DO ANGICO, localizada no município de CANARANA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.598, fl.015;
COMUNIDADE DE FLORESTA II, localizada no município de CANARANA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.599, fl.016;
COMUNIDADE DE FLORESTA I, localizada no município de CANARANA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.600, fl.017;
COMUNIDADE DE CRUZEIRO, localizada no município de CANARANA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.601, fl.018;
COMUNIDADE DE SERRA AZUL, localizada no município de JOÃO DOURADO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.602, fl.019;
COMUNIDADE DE SALINAS, localizada no município de JOÃO DOURADO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.603, fl.020;
COMUNIDADE DE BAIXA DAS CABAÇAS, localizada no município de JOÃO DOURADO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.604, fl.021;
COMUNIDADE DE SERTÃO BONITO, localizada no município de JOÃO DOURADO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.605, fl.022;
COMUNIDADE DE ANGICÃO, localizada no município de JOÃO DOURADO/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.606, fl.023;
COMUNIDADE DE PATOS, localizada no município de FILADÉLFIA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.607, fl.024;
COMUNIDADE DE GRAVATÁ, localizada no município de FILADÉLFIA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.608, fl.025;
COMUNIDADE DE FAVELEIRO, localizada no município de IBITITÁ/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.609, fl.026;
COMUNIDADE DE BAIRRO DA MATA, localizada no município de IBITITÁ/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.610, fl.027;
COMUNIDADE DE LAGEDÃO, localizada no município de IBITITÁ/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.611, fl.028;
COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA NOVO, localizada no município de IBITIARA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.612, fl.029;
COMUNIDADE DE MUCAMBINHO, localizada no município de ESPLANADA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.613, fl.030;
COMUNIDADE DE LAGOA DOS ANJOS, localizada no município de CANDIBA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.614, fl.031;
COMUNIDADE DE PRAIA GRANDE, localizada no município de CONDE/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.615, fl.032;
COMUNIDADE DE RIACHO DO MEIO, localizada no município de BURITIRAMA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.616, fl.033;
COMUNIDADE DE CACHIMBO, localizada no município de FILADÉLFIA/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.617, fl.034;

Maranhão:
COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO, localizada no município de BEQUIMÃO/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.618, fl.035;
COMUNIDADE DE MAFRA, localizada no município de BEQUIMÃO/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.619, fl.036;
COMUNIDADE DE ALTO BRASIL / BOA VISTA, localizada no município de CURURUPU/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.620, fl.037;
COMUNIDADE DE CRUZEIRO , localizada no município de DOM PEDRO/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.621, fl.038;
COMUNIDADE DE MATO ALAGADO I, localizada no município de ITAPECURU MIRIM/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.622, fl.039;
COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO, localizada no município de MATÕES DO NORTE/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.623, fl.040;
COMUNIDADE DE ACHUÍ, localizada no município de MIRINZAL/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.624, fl.041;
COMUNIDADE DE SANTA TEREZA, localizada no município de MIRINZAL/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.625, fl.042;
COMUNIDADE DE ILHA, localizada no município de NINA RODRIGUES/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.626, fl.043;
COMUNIDADE DE OLHO D’AGUA 13 DE MAIO, localizada no município de OLINDA NOVA/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.627, fl.044;
COMUNIDADE DE GAPÓ, localizada no município de PENALVA/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.628, fl.045;
COMUNIDADE DE PERICUMÃ, localizada no município de PERI-MIRIM/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.629, fl.046;
COMUNIDADE DE LACRAL E ESPÍRITO SANTO, localizada no município de PINHEIRO/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.630, fl.047;
COMUNIDADE DE ALDEIA VELHA, localizada no município de PIRAPEMAS/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.631, fl.048;
COMUNIDADE DE SAMAÚMA, localizada no município de PORTO RICO DO MARANHÃO/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.632, fl.049;

Ceará:
COMUNIDADE DE NAZARÉ, localizada no município de ITAPIPOCA/CE, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.633, fl.050;

Minas Gerais:
COMUNIDADE DE TRÊS BARRAS, BURACO E CUBAS, localizada no município de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.634, fl.051;
COMUNIDADE DE QUARTEL DO INDAIÁ, localizada no município de DIAMANTINA/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.635, fl.052;
COMUNIDADE DE CAXAMBU, localizada no município de RIO PIRACICABA/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.636, fl.053;

Mato Grosso do Sul:
COMUNIDADE DE FAMÍLIA MARIA THEODORA GONÇALVES DE PAULA, localizada no município de CORUMBÁ/MS, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.637, fl.054;

Pará:
COMUNIDADE DE JUTAÍ, localizada no município de BREU BRANCO/PA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.638, fl.055.
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