terça-feira, 15 de outubro de 2019

As boas relaçoes entre Secretaria de Meio Ambiente do Maranhao e familia Introvini no desmatamento da Chapada do Brejão, municipio de Buriti

As instituições republicanas devem se esmerar pelo respeito no trato entre si e com referencia a sociedade. Não que apenas o respeito seja o norteador das relações institucionais. Contudo onde não há respeito da parte de um relação ao outro, isso leva a crer que as instituições se pautam pela falta de diálogo e pela falta de transparência. Em recente reunião na secretaria de direitos humanos do governo do Maranhão, a secretaria de meio ambiente nas pessoas da secretaria adjunta e de funcionários da fiscalização se comprometeram a rever a licença ambiental que a secretaria concedeu em 18 de julho de 2019 ao senhor Gabriel que possibilitou o inicio do desmatamento da Chapada do Brejão, município de Buriti, Baixo Parnaiba maranhense. Nessa audiência se faziam presentes representantes da Diocese de Brejo, Fórum Carajas, do Iterma, da Secretaria de Direitos Humanos e outros órgãos que respondiam as demandas da sociedade civil no tocante aos direitos humanos e sociais da região do Baixo Parnaiba maranhense. A secretaria adjunta de Meio Ambiente e os fiscais da secretaria desconheciam os porquês da audiência e logo foram postos a par de que a secretaria havia licenciado de forma irregular o desmatamento de 900 hectares no município de Buriti. Irregular porque os documentos de titularidade da terra foram forjados pelo grupo João Santos e irregular porque a área desmatada se encontrava na Area de proteção ambiental Morros Garapenses e o órgão para dar essa licença não consultou o conselho da APA. Segundo o fiscal da SEMA era possível que o empreendedor (Gabriel Introvini) para obter a licença tenha apresentado informações inverídicas e que não é responsabilidade do órgão licenciador verificar a licitude dos documentos e que por conta das boas relações entre instituições (órgão licenciador e empreendedor) a sema tem que acreditar na boa fé do empresário ou da empresa. Por conta da boa fé e da incapacidade de fiscalização da SEMA que até o dia 15 de outubro de 2019 não enviara nenhuma equipe ao local, o senhor Gabriel Introvini desmatou 900 hectares de Cerrado intacto da Chapada do Brejão, desmatou 300 hectares do assentamento Belem, responsabilidade do Iterma, e desmata o povoado Brejão como forma de ameaçar os moradores deste povoado e como forma de força-los a deixarem suas propriedades. 

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

A APROPRIAÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL PELA SOJA NO BAIXO PARNAIBA



Num processo de licenciamento ambiental deveriam ser analisados todos e quaisquer atos e declarações que de alguma forma ou outra tenham relação com o referido processo. Isso seria o ideal, mas para a secretaria de meio ambiente do Maranhão a análise deve se restringir aos documentos exigidos pela secretaria ao empreendedor. Deve-se acreditar na boa fé do empreendedor, segundo a Secretaria do Meio Ambiente. Conclui-se então, por essa assertiva, que a aprovação do empreendimento só dependeria da célere apresentação documental. O licenciamento ambiental se dá entre o órgão ambiental que licencia e o empreendedor que quer licenciar o seu empreendimento. A análise e a aprovação quase certa deveriam levar seis meses. Essa tese é quase geral, ou seja, serve para qualquer empreendimento de pequeno, médio e grande porte.   Essa definição de seis meses como prazo máximo segue algum critério técnico ou segue apenas uma diretriz política do governo do Maranhão que atende os interesses do setor produtivo seja estatal ou privado? Regular o prazo de análise de um empreendimento em seis meses dá a entender que os impasses ambientais serão resolvidos dentro de uma lógica temporal e de uma lógica documental. O empreendedor chega com o projeto na secretaria, a secretaria mostra seu check list de documentos, o empreendedor corre para obter e entregar os documentos e a secretaria de meio ambiente licencia sem maiores problemas. Por essas lógicas, o licenciamento ambiental é apenas uma etapa a ser cumprida pelo órgão licenciador e pelo empreendedor. Essa visão de licenciamento ambiental tem guarida em vários setores da sociedade brasileira que veem no meio ambiente um empecilho ao desenvolvimento econômico. Não é novidade essa visão. A novidade é que essa visão encontre ressonância em setores da sociedade civil organizada e setores do meio ambiente. Talvez porque os governos, em vários casos, tenham entregue as pastas ambientais a setores economicamente ativos que depredam o meio ambiente sem medir as consequências para a sociedade como um todo. A secretaria do meio ambiente do Maranhão foi entregue ao deputado Josemar de Maranhãozinho que defende os interesses de madeireiros e de garimpeiros. Essa pratica se tornou recorrente em outros estados e a nível nacional. Além disso tudo, o licenciamento ambiental se tornou uma forma do órgão ambiental se financiar porque os recursos são escassos. As informações dão conta que a licença de desmatamento de 900 hectares no município de Buriti dada pela SEMA a família Introvini passou pela doação de R$50.000. Quer dizer a “proteção do meio ambiente” passa pela apropriação irregular do patrimônio natural e ambiental por setores produtivos que financiam campanhas politicas tanto no município de Buriti como no estado do Maranhão. 

sábado, 28 de setembro de 2019

O FRACASSO DE TODOS OS DIAS




Uma palavra proferida no momento certo diz muito sobre a realidade circundante. É difícil escapar a sensação de fracasso que assola o cotidiano. Talvez algum feito heroico ou alguma conquista do dia a dia configurem sucessos. Por pouco tempo. Por pouco é sempre pouco “Estamos quase sempre otimistas/tudo vai dar quase certo/pois o ano esta quase acabando/depois de termos quase certeza/.../ por pouco não trouxemos o penta...” (Por pouco, Mundo Livre). A letra de “Por pouco” estrutura situações dispersas na memoria coletiva as quais a sociedade brasileira deseja esquecer porque significam fracassos.  As músicas do Mundo Livre releem a historia e a cultura brasileiras através dos fracassos sociais que o Estado brasileiro institucionalizou como por exemplo o samba que a ditadura de Getulio Vargas elegeu maior expressão cultural brasileira num claro processo de apropriação. Pode-se dizer que o Estado brasileiro em todas as suas facetas e esferas fracassou em seu projeto de dar coesão social ao Brasil e fracassou em responder e corresponder as demandas por politicas publicas da sociedade. O fracasso em não atender questões estruturantes e estruturais exigidas pela sociedade corresponde ao atendimento de questões não urgentes do ponto de vista social e econômico. A apropriação da cultura pelo Estado brasileiro e a reelaboração dessa cultura por grupos econômicos com aval desse mesmo Estado desvia a atenção da sociedade do que realmente importa para o que menos importa. Construiu-se uma imagem quase inesgotável que o maranhense é receptivo solicito e educado.  Nenhuma generalização pretende chegar a verdade. A generalização qualquer que seja é uma forma de encobrir as verdades desagradáveis que vicejam. Quem nunca escutou a expressão antiga “ela é pretinha mas é educada”. Ou seja, o preconceito racial e social enraizado só é refreado pelas boas maneiras e pela boa educação. Então, como o maranhense é  bem educado dentro de um certo prisma ele deve seguir as boas maneiras e não receber mal suas visitas mesmo que elas venham com grosserias e com violência. O que é o avanço das monoculturas sobre as florestas maranhenses se não atos de grosseria e de violência por parte de setores majoritários economicamente com aval do governo do estado so que reelaborados através do discurso de olha como os maranhenses são bonzinhos bem educados e bem dispostos?  Os plantadores de soja (família Intronivi e Strobel) que compõem o conselho da área de proteção ambiental Morros Garapenses ao serem denunciados pelo desmatamento da Chapada do Brejão em Buriti responderam que não mereciam tais denúncias porque se sentiam maranhenses.
Mayron Regis

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Soja, gado, agricultura familiar e chapadas

Antes a economia de um municipio se resumia a alguns projetos de criação de gado, projetos de manejo florestal e venda de babaçu e seus subprodutos. em geral circulava pouco dinheiro pela economia e prevalecia uma economia de escambo. Os agricultores trocavam suas produções de farinha e de babaçu por produtos industrializados nos comercios. Os comercios nos pequenos povoados se consagraram como locais de morada e de poder para os proprietários, de subserviencia para os moradores das vizinhanças e de hospedagem para os viajantes. As pessoas davam mais importancia aos comercios do que aos seus proprios lares. Essa importancia se refere ao fato de que só nos comercios surgia algo diferente do cotidiano empobrecido das comunidades rurais do Maranhão. Era tambem porque nesses espaços se ficava a par do que acontecia nos circuitos politicos do municipio e da região. Correto afiançar que a palavra importava para o que desse e viesse. Os moradores não sabiam ler e escrever portanto subtendia-se que dar a sua palavra a alguem cumpria um requisito imprescindivel em qualquer situação. Quantos deram suas palavras sem esperar nada em troca ou só esperar apenas uma congratulação? Talvez a resposta seja mais dura do que se gosria. As classes subalternas se atinham e ainda se atem as questões de honra e de palavra. As classes dirigentes, por outro lado, na primeira oportunidade renegam seus compromissos e discursos historicos. As Chapadas, por muito tempo, foram os espaços consagrados de convivencia pacifica entre a agricultura familiar e os criadores de gado. O lado bom ninguem mexia com ninguem. O lado ruim ninguem se preocupou em regularizar sua situação fundiária. A Chapada era mal vista por muitos. Isolamento, quentura, seco, trabalhosa e etc.  Só para soltar gado e olhe lá. Os vaqueiros interpretavam o papel de conquistadores da Chapada assim como de zeladores da garantia fisica do gado dos seus patrões. As Chapadas se mantiveram vazias em parte pelos preconceitos despreendidos contra elas e esses peconceitos favoreceram os criadores de gado e comerciantes na hora que resolveram vendê-las aos plantadores de soja , afinal ninguem morava nas Chapadas que só serviam para soltar o gado e nada mais. Qual foi o preço pago pelas Chapadas? Os "proprietários" não avaliavam as Chapadas pelo que elas poderiam trazer e sim pelo que não trouxeram. Qualquer dinheiro calhava de aceitarem. No transcurso da história, como e onde ficaram as comunidades tradicionais que tambem viviam dos recursos obtidos da Chapada (madeira, frutose etc)? Algumas delas conseguiram regularizar seus territorios. Entre os anos de 2005 e 2018, o Incra desapropriou  15 propriedades, o Iterma regularizou 5 territorios tradicionais e o ICMBIO criou uma reserva extrativista no Baixo Parnaiba maranhense. Impediu-se o desmatamento de mais de 50 mil hectares de Cerrado pelo agronegócio. Entretanto criadores de gado, empresas e empresarios do agronegocio mantem suas investidas sobre as áreas de Chapada pelo Baixo Parnaiba inteiro. Eis alguns casos
Urbano Santos - povoados São Raimundo, Capãozinho e Santa Rosa dos Garretos
Belagua - Estiva do Cangati
Buriti - Brejão, Carrancas, Areias
Brejo - Saco das Almas
Anapurus - Formiga e Buritizinho
Milagres - Borrachudo
Santa Quiteria - Fazenda Tabatinga, Baixão da Coceira 2, Barra da Onça, Vertentes
Chapadinha - Chapada do Sangue, barro vermelho
São Benedito do Rio Preto - Guarimã
Barrerinhas - Andreza, Rio Grande dos Lopes, mamede, Jurubeba, Passagem do Gado
São bernardo, Araioses e Magalhaes de Almeida - Pau Ferrado, Faveira, Baixão das Vassouras, Baixão da Subida.
essas comunidades de uma forma ou de outra recebem assessoria tecnica do Fórum Carajas em parceira com a SMDH, Diocese de Brejo, Fetaema e STTRs. ao todo as areas dessas comunidades chegam a mais de 30 mil hectares de Cerrado, babaçual, caatinga, restinga e floresta amazonica. 

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Filosofia música e meio ambiente no Baixo Parnaíba


O filósofo e professor da UFMA Joedson Silva primava pelas boas músicas na sua lista seleta. O carro onde viajava não possuía som próprio e se não fosse por ele a viagem se resumiria a uma troca de conversas entre os ocupantes do carro. As músicas variavam de rock alemão dos anos 70, trip hop dos anos 90 e mangue beat recifense. O Dj filósofo perguntou se o carona reconhecia uma determinada música. O vocal melodioso lembrava a voz de Greg Lake do King Crimson. Errado. Velvet Underground. Banda americana icone dos anos 60. Um folk country urbano depressivo erótico. Uma viagem psicodélica que descomprimiu as impressões da viagem a noite pelo baixo Parnaíba. A manhã do dia seguinte se entregaria ao calor impenetrável. Vicente de Paula, recém recuperado de uma gripe, apresentava a Chapada ao filósofo que o fotografava com sua visão indolente. Ninguém esperava mais chuvas fortes no mês de junho em Buriti ou qualquer outro lugar. Vicente saira cedo dias antes para zelar a sua roça e não é que uma chuva se formou e derramou se rapidamente sem pedir licença e nem por favor. O calor do pós inverno é a norma da casa. Para onde iriam em seguida essa norma era mais cruel. Os agricultores de Brejo e Milagres não foram pareos ao agronegócio da soja. O século XXI não tem nada de ficção científica naquelas chapadas. Surgem máquinas mas não voadoras e sim suplantadoras do Cerrado Leste maranhense. Máquinas que aram (degradam) o solo. Entre tantos espaços vazios deixados pela soja recém colhida, um espaço se destacava pela vegetação e pelo gado que lá se recolhe. Os antigos posseiros aceitaram as propostas dos sojicultores e venderam barato suas posses. Só um não vendeu. Da destruição em massa promovida pela soja os impactos mais evidentes são a diminuição na fabricação de cachaça afinal não há mais madeira na Chapada para queimar nos alambiques e a poluição do Rio Buriti pelos agrotóxicos.
Mayron Régis

A pescaria numa terra proibida


Marquei uma pescaria no rio dos pretos – entre São Benedito e Urbano Santos – quase nos limites de Chapadinha, terra de criadores de porco e bode. Saira da sede da cidade as 14:00h, viajava pela chapada do meio – na estrada que dá acesso aos povoados Prata e Riacho Seco. O Bacabal de Santa Rosa era o ponto final. “A pescaria numa terra proibida” prometia.
Bacabal e Santa Rosa são duas comunidades vizinhas, áreas que estão em conflitos fundiários – de um lado a família Garreto e do outro os moradores. Bacabal nasceu de Santa Rosa – a Associação de moradores fora criada com o objetivo de entrar com um processo de desapropriação no Incra e arrecadar no Iterma o restante da chapada para as mais de trinta famílias camponesas que lá moram e trabalham de roça. Conheço o pessoal de Bacabal desde quando se iniciou o conflito há quase uma década atrás. Um povo hospitaleiro que vive no dia a dia do trabalho pesado da lavoura e da pesca artesanal, além de outras tarefas e práticas como o extrativismo. Participei de  muitas reuniões de organização, preparação e orientação da luta pela terra. Mas naquele dia a tarefa era outra – divertir-se um pouco com a arte da “pesca numa terra proibida onde quem chega por lá é indagado pelos moradores” e, interrogado sobre o que anda fazendo por aquelas bandas. É claro que essas interrogações não foram me dirigidas. Eles estão fazendo certo, pois a terra é seu bem maior, muitos visam aquela região de chapadas, babaçuais e matas virgens / poucos sabem seu importante valor econômico e social, cansaram de serem colonos e escravos dos que ainda se “dizem senhores”. A poeira da estrada estragara  minha garganta, rendendo mais de duas semanas de gripe forte e muita tosse. Mais de uma hora de viagem pelos “campos do gaúcho”. Este deu uma melhorada na estrada que vai para sua fazenda. Menos mal, mas não fizera a estrada para facilitar a vida dos moradores de Bacabal e Santa Rosa, mesmo assim eles a utilizam frequentemente, pois a outra estrada via Marçal é bem mais longe a distância para a cidade. Ao chegar, deixei a motocicleta em baixo do pé de jatobazeiro – arvore centenária que fornece uma boa sombra nas horas de reunião e também frutos para a meninada matar a fome. O enorme pé de jatobá é uma prova viva da existência e formação histórico-social daquela comunidade que se criara a partir das adjacências do campo de futebol – muito parecida com uma  aldeia indígena. Antes de ir para o rio, conversei um pouco com o presidente da associação sobre algum tipo de novidades, quase nada me dissera a respeito da questão que vem se arrastando, apenas falou da eleição da nova diretoria da associação que alguns dias tinha acontecido. As horas iam passando e eu tinha que pescar. A fome apertara também, pois não almocei nada naquele dia, esperava pegar algum peixe para comer assado com farinha lá mesmo na beira do rio. Segui para a ponte que liga o outro povoado vizinho, o rio baixara suas águas e, muito – notou-se a diferença de outras datas. Os anzóis e as redes foram pra dentro d´água, pouco beliscava, mas as redes fizeram a festa com as baranas e freixeiras, apesar das piranhas estragarem com seus afiados dentes. Anoitecia e outras iscas foram botadas para ferrar as catanas, tudo calmo – as horas passavam lentamente, se ouvia gritos de caçadores e latidos de cachorros ao longe, tiros de espingarda... as estrelas do céu eram a minha companhia. O pensamento viajava, concentrado lembrava de minha casa e decidia voltar ainda naquela madrugada. Fiz uma fogueira na beira do rio, botei alguns peixes para assar, depois jantei-os, bebi a água do rio preto e estava alimentado. Por volta de  1:00h hora da manhã decidi voltar pra casa, tinha pegado o suficiente para o almoço. No trajeto até o vilarejo de Bacabal Deus e a luz da lanterna eram meus guias. Chamei o morador da casa para pegar a chave da moto, não quis incomodá-lo, despedi-me e acelerei na volta para casa, subindo a ladeira até a planície da chapada. Viajar a noite não é uma boa experiência e ainda mais sozinho por aquelas brenhas. Os campos de eucaliptos faziam fronteiras com os carrascos e chapadas, a poeira ardia nos olhos. Mais de dois quilos de peixes vinha no côfo. O medo me apavorava.
Após horas de viagem, avistava-se os primeiros sinais das luzes da cidade. O medo foi passando assim que se aproximava da civilização. Chegava em casa as 3:00h da manhã, cansado, com peixe e uma bagagem para mais um ensaio literário... uma prosa sobre este tema que quase não tem tanto sucesso para muitas pessoas, mas para outras é de grande e estimável valor.     

José Antonio Basto


quarta-feira, 24 de abril de 2019

SEMA nega licenças ambientais para a familia introvini em Buriti

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, em cumprimento ao disposto no art. 10, VII, Resolução 237 do CONAMA, torna público que indeferiu o pedido de Autorização de Supressão da Vegetação – ASV protocolado por meio do Processo SIGLA nº 16010015175/2016, que teve como requerente Jaquesson Introvini - CPF/CNPJ 638.434.551-04. São Luís, 21 de janeiro de 2019. MARCELO DE ARAUJO COSTA COELHO Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, em cumprimento ao disposto no art. 10, VII, Resolução 237 do CONAMA, torna público que indeferiu o pedido de Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal – AUMPF protocolado por meio do Processo SIGLA nº 15110041914/2015 , que teve como requerente Jaquesson Introvini - CPF/CNPJ 638.434.551-04 . São Luís, 17 de janeiro de 2019. MARCELO DE ARAUJO COSTA COELHO Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais