quarta-feira, 10 de julho de 2013

INCRA//REINTEGRAÇÃO » Atuação do Incra impede reintegração de posse em Cipó Cortado




Ascom/ Incra
Publicação: 09/07/2013 20:57
Após o Superintendente Regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, manifestar interesse  do órgão no caso da Fazenda Mutum/Cipó Cortado, situada no limite entre os município de Amarante e Senador La Roque, o juiz estadual que havia deferido a liminar de reintegração de posse da área decidiu declinar da competência no caso, que é da Justiça Federal, conforme determina a Constituição.

O juiz titular da Comarca de Amarante, Glender Malheiros Guimarães que deferiu a liminar recebeu a manifestação oficial do Incra a respeito do interesse do órgão na área e com a decisão do magistrado em declinar da competência, a reintegração de posse foi suspensa.

Agora a questão passa a ser apreciada pela Justiça Federal. Além do Incra, a Advocacia Geral da União( AGU) em São Luís e a Procuradoria Federal da AGU em Imperatriz também solicitaram à Justiça Estadual o envio do processo para a Justiça Federal.

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