Publicado em Quinta, 11 Julho 2013 19:27 | 
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A Comissão de Combate à Violência no
Campo, presidida pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor
Agrário Nacional, encerra nesta sexta-feira (12) a agenda de audiências
realizadas no Maranhão para discutir os conflitos agrários e a
violência no campo. Desde terça-feira (9) a Comissão está em São Luís,
realizando reuniões na Superintendência Regional do Incra.
Além do ouvidor, o representante da
presidência do Incra na Comissão, Cláudio Braga, o superintendente
regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues e o ouvidor Agrário Regional
do Incra-MA, Paulo Sabá acompanham as reuniões. A previsão é de que 26
episódios de conflitos sejam discutidos durantes o período das
audiências.
As reuniões têm a participação de
representantes dos trabalhadores rurais e quilombolas interessados nas
áreas, dos proprietários das áreas em litígio e de órgãos públicos como o
Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Civil,
Polícia Militar, Polícia Federal, Secretaria Estadual de Meio Ambiente,
Instituto de Terras do Maranhão, dentre outros.
De acordo com o ouvidor Gercino Filho,
a vinda da comissão ao Maranhão tem o papel de buscar o entendimento
harmônico entre os trabalhadores e os proprietários para que haja a
solução do conflito e paz no campo. “Propiciar o diálogo entre as partes
para que os acordos e encaminhamentos possam ser firmados nessas
audiências é objetivo da Comissão”, explicou.
O superintendente regional do Incra
José Inácio Rodrigues, destacou que o Maranhão é o segundo da federação
em número de conflitos no campo, perdendo apenas para o Pará. Segundo
ele, a grande concentração de terras no estado gera está situação que o
Incra tenta combater diariamente.
“Em função disso estamos dando
agilidade a processos de desapropriação em tramitação na
Superintendência, iremos vistoriar 68 áreas, além de lançar um pregão
regional para contratação 29 de relatórios antropológicos para áreas
quilombolas”, disse.
Especialização Agrária
A vinda da Comissão ao Maranhão também
teve a finalidade de discutir com o Ministério Público Estadual e com o
Tribunal de Justiça a criação de Promotoria e Vara especializadas em
questões agrárias, ou seja, que os referidos órgãos designem promotores e
juízes para atenderem os conflitos no campo.
Em visita ao presidente da Assembleia
Legislativa, Arnaldo Melo, na quarta-feira (10), o Ouvidor reiterou na
presença da procuradora Geral de Justiça do Estado, Regina Lúcia, a
necessidade de criação de uma promotoria especializada em questões
agrárias.
Nesta quinta-feira (11), os
representantes da Comissão reuniram-se com o corregedor-geral de
Justiça, desembargador Cleones Cunha e com os desembargadores Jorge
Rachid e Paulo Velten para reiterar o pedido de criação da Vara agrária
no Maranhão. Também foi solicitado para que seja cumprida pelos
magistrados a orientação de ouvir o Ministério Público, o Incra- e o
Iterma antes de despachar liminares de reintegração de posse em áreas
com conflitos agrários coletivos.
Também nesta quinta-feira (11),
Gercino Filho recebeu a informação de que foi aprovado o Projeto de Lei
Complementar nº 03/2013, de iniciativa do Ministério Público do
Maranhão, que propõe a criação de 21 cargos de promotor de justiça, em
São Luís, dentre os quais dois para atuação especializada em conflitos
agrários.
“Essa é uma importante vitória que
conseguimos por conta da atuação da Ouvidoria junto ao Ministério
Público Estadual”, comemorou o desembargador Gercino Filho.
ainda nesta sexta-feira (12), está
prevista uma visita dos membros da Comissão à delegada-geral de Polícia
Civil, Cristina Menezes.
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