A luta dos remanescentes de quilombos em Alcântara (MA)

 5 de janeiro de 2017  Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental

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Há mais de 30 anos, famílias tiveram as terras tradicionais desapropriadas pelo governo

Por Paulo Hebmüller, da Amazônia Real, no Brasil de Fato

Hoje não se traz mais o barro do campo em potes equilibrados na cabeça, como nos tempos da infância de dona Maria José de Jesus na comunidade remanescente de quilombo de Itamatatiua, em Alcântara, no Maranhão. São quase oito décadas desde que ela se iniciou na prática do ofício de ceramista, tradicional na comunidade. “Comecei na idade de uns oito anos. Todos tinham que trabalhar muito desde cedo. Não existiam essas coisas de aposentadoria ou Bolsa-Família”, conta.

Aos 86 anos, dona Maria é uma das mais antigas moradoras do lugar e ainda acompanha a manufatura das peças, hoje realizada principalmente no Centro de Produção de Cerâmica, erguido há cerca de 25 anos. Ao seu lado, funcionam uma escola para ensinar o trabalho com o barro e uma loja para a venda das peças.

Domingas de Jesus e Jesus, 65 anos, uma das filhas de dona Maria, aprendeu a arte com a mãe muito antes da existência do centro. “Eu tinha uns cinco anos e ela já nos colocava para fazer as tirinhas com o barro. Depois ela ia fazendo os potinhos”, relata. A produção era caseira, num forno próprio, e o pai saía para vender as peças. “Tinha muito comprador”, lembra Domingas.

Um dos principais usos dos potes e vasos era o transporte de água. A situação mudou com a adoção de poços artesianos e a chegada dos baldes de plástico. A venda caiu bastante e, embora o trabalho tradicional com a cerâmica nunca tenha deixado de existir, a criação da escola e do centro foi uma das formas de incentivar novamente a produção, atualmente mais voltada para peças de artesanato vendidas aos visitantes.

A extração do barro é controlada pelas mulheres, que o retiram de diferentes partes do campo e fazem uma espécie de “rodízio” para dar tempo de descanso e recuperação às áreas de uso recente.

“Só as mais experientes escolhem os locais para retirar a argila. São elas que detêm o saber de reconhecer o melhor barro para a feitura das peças”, explica em sua dissertação de mestrado o antropólogo Davi Pereira Júnior, nascido na comunidade Itamatatiua, que fica a 90 km de distância de São Luís do Maranhão.

É também uma mulher, dona Neide de Jesus, 67 anos, a ocupante da mais elevada posição de liderança da comunidade, a de “encarregada de terras”. As definições sobre local de moradia para as cerca de 230 famílias, além da administração de outras relações sociais e religiosas fundamentais no lugar, passam por dona Neide, que assumiu a função após a morte do pai, seu Eurico, em 1992.

As cerâmicas da comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

A desapropriação e a violação de direitos

Localizada a cerca de 70 km da sede do município de Alcântara – ao qual a forma mais rápida de chegar, vindo de São Luís, é a travessia de 22 km de barco pela baía de São Marcos –, Itamatatiua é o principal povoado de uma rede de 42 comunidades que, para os moradores, são “terras de Santa Teresa”.

Há mais de 30 anos as comunidades quilombolas estão envolvidas na luta por 62 mil dos 85 mil hectares identificados como pertencentes ao território tradicional. Essas terras foram desapropriadas pelo Governo do Estado do Maranhão para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) da Força Aérea Brasileira (FAB), onde o governo federal desenvolve o programa aeroespacial com foguetes.

Para implantar o CLA em 1983, o governo deslocou 312 famílias quilombolas de suas terras sem consultá-las, sem pagar indenizações ou reparar os danos sociais, culturais, políticos e econômicos a elas. A violação de direitos dessas famílias foi denunciada, em 2008, na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

Aproximadamente 70% dos 22 mil habitantes de Alcântara vivem na área rural, boa parte em comunidades quilombolas. De acordo com a Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, o município concentra o maior número dessas comunidades certificadas no Brasil: são 156.

A Comunidade Itamatatiua foi certificada em 2006, mas até agora as terras não foram tituladas, etapa final do processo de regularização – por sinal, nenhum dos 39 títulos já expedidos no Maranhão foi para Alcântara. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pela titulação das comunidades quilombolas.

Davi Pereira Júnior, atualmente em doutorado na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, diz que “falta vontade política” para efetivar as titulações. O principal entrave é que parte do território quilombola identificado se sobrepõe a áreas incluídas nos projetos de expansão do CLA.

Dos 62 mil hectares de terra desapropriados em benefício do CLA, a FAB diz que é em uma área de 8.713 hectares que são realizadas as atividades operacionais. Com a expansão das atividades e novos projetos de foguetes, a FAB está reivindicando uma área de 12.646 hectares na região do litoral de Alcântara para o prosseguimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

O problema é que essa expansão prevê novamente o deslocamento de famílias remanescentes quilombolas das terras tradicionais.

Em nota enviada à agência Amazônia Real, a FAB diz que para o CLA ocupar os 12.645 hectares adicionais no setor nordeste da península de Alcântara “foi acordada a construção de corredores de acesso e de estradas vicinais para os habitantes das comunidades que forem remanejadas para uma área segura, não prejudicando aqueles que vivem da pesca”.

Segundo o Ministério da Defesa, essas famílias seriam realocadas em uma área de 42 mil hectares “devolvida” dos 62 mil desapropriados do território tradicional na década de 80. A proposta não foi aceita pelas comunidades e pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).

Em agosto passado, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através do Comitê Quilombos, divulgou uma nota pública manifestando o apoio à titulação definitiva do território quilombola de Alcântara, o reconhecimento e a demarcação dos 85 mil hectares reivindicados pelas comunidades e pelo MABE.

“Os quilombolas de Alcântara entendem o território como direito fundamental e inegociável, entretanto reflete o ‘preparo’ e o desconhecimento (…), o desrespeito aos seus direitos, a constituição e a tratados internacionais por parte do Estado brasileiro com suas constantes tentativas de expropriação do território quilombola”, diz a nota da ABA.

Enquanto o impasse não é resolvido e a titulação definitiva das terras não sai, o território segue à espera do reconhecimento definitivo da sociedade nacional. Na atual situação, os investimentos públicos oficiais são limitados nas comunidades. Se eles existissem, acredita a presidente da Associação de Mulheres de Itamatatiua, o problema do êxodo dos jovens à procura de trabalho em outros lugares diminuiria.

“Se o governo investir alguma coisa dentro da comunidade para que o jovem não saia, é melhor. Eu nasci e me criei aqui. Nunca tive vontade de sair”, afirma dona Eloísa Inês de Jesus, de 61 anos.

O processo de regularização fundiária

O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Como em tantos outros casos, o princípio expresso no texto de 1988 demorou a ser regulamentado, o que só aconteceu de fato com a promulgação do Decreto 4.887, assinado em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da Instrução Normativa Número 57 do Incra, de 2009.

De acordo com a instrução, cabe ao Incra fazer “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a desintrusão, a titulação e o registro imobiliário das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”. Os processos têm início com a autodefinição da própria comunidade, que deve ser certificada pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.

Até outubro de 2015, o Incra já havia expedido em todo o Brasil 190 títulos em 144 territórios, englobando 234 comunidades. No Maranhão, são 39 títulos, referentes a 37 territórios e 38 comunidades. Outros 337 processos de regularização estão abertos na Superintendência Regional do Estado.

O número de áreas tituladas é considerado baixo por organizações que atuam junto aos quilombolas. No Amazonas, por exemplo, as sete comunidades reconhecidas nunca foram tituladas. A mais conhecida delas é o Tambor, no município de Novo Airão, que recebeu certificação da Fundação Palmares há quase dez anos.

Certificada em 2006, Itamatatiua foi incluída num processo de titulação que reúne outras comunidades de Alcântara e em sua tramitação já cumpriu a etapa de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União em novembro de 2008.

Entretanto, o processo de Itamatatiua está parado desde 2010 porque “há a sobreposição de interesses do Estado” envolvendo o CLA, explica o antropólogo Roberto Alves de Almeida, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra. “O território quilombola identificado se sobrepõe, em parte, ao projeto de expansão dos sítios de lançamento de foguetes”, diz.

O imbróglio envolve os ministérios do Desenvolvimento Agrário, ao qual está vinculado o Incra, e os da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Enquanto o procedimento de conciliação não terminar, continua Almeida, “não há como avançar nas demais fases do processo: a publicação da portaria de reconhecimento e a titulação do território”.

O caso é bem anterior e se arrasta desde o início da década de 1980, ainda na ditadura militar, com a instalação do então Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA), em 1983. Entre 1986 e 87, 312 famílias as comunidades remanescentes foram removidas das áreas desapropriadas para a base.

Em 1991, no governo Fernando Collor, um novo decreto ampliou de 52 mil para 62 mil hectares o terreno destinado ao CLA – o que corresponde a mais de 40% da área total do município de Alcântara –, abarcando parte de territórios identificados como quilombolas.

Já em 2009 havia sido constituída uma Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal na Advocacia-Geral da União para mediar a discussão de sobreposição de interesses do Estado, na qual o Ministério da Defesa e o Incra defendiam posições opostas. A comissão incluiu também representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Estado-Maior da Aeronáutica, entre outros órgãos.

O território sagrado

Originalmente habitada por índios tupinambás, a região dos atuais municípios de Alcântara e Bequimão começou a ser colonizada entre o final do século 16 e início do 17 por franceses, logo expulsos pelos portugueses. Como parte da política de ocupação do vasto território, a distribuição de sesmarias pela Coroa Portuguesa incluiu também a participação de ordens religiosas.

A Companhia de Jesus e as ordens de Nossa Senhora do Carmo e de Nossa Senhora das Mercês detinham vastas unidades produtivas na região, como fazendas especialmente voltadas ao cultivo de algodão. Dominada por senhores de escravos, de engenho e de plantações, em meados do século 18, Alcântara era considerada a vila mais próspera nesta região da Amazônia Legal.

Essa situação não perdurou por muito tempo, entretanto. Nas décadas seguintes, fatores como a expulsão dos jesuítas dos domínios portugueses, em 1759, e a crise do modo de produção baseado em grande propriedade, monocultura e mão de obra escrava levaram a um rápido declínio do lugar e à desagregação das fazendas.

Como aponta o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenador do grupo de pesquisa Nova Cartografia Social da Amazônia, no decorrer do século 19 as propriedades de Alcântara consistiam, na maior parte dos casos, em símbolos de um poder que efetivamente não mais se baseava nelas, porque seus donos viviam em São Luís ou no Rio de Janeiro, exercendo cargos públicos ou tentando a carreira política.

Com a derrocada do algodão e, mais tarde, dos engenhos de cana-de-açúcar, as ordens religiosas e os ricos produtores abandonaram enormes extensões das áreas ou as entregaram a moradores, agregados e índios destribalizados. Escravos e ex-escravos – libertos ou aquilombados – também se mantiveram nas terras.

Essa ocupação deu origem a várias territorialidades específicas, como as “terras de preto” e as “terras de santo”. Na definição de Berno de Almeida, as “terras de preto” correspondem a domínios doados, entregues ou adquiridos por famílias de ex-escravos, com ou sem formalização jurídica, e a concessões feitas pelo Estado a essas famílias, cujos descendentes permanecem ali há várias gerações.

Já as “terras de santo” resultam da desagregação das grandes extensões pertencentes à Igreja. Nelas, há “uma legitimação jurídica de fato destes domínios, onde o santo aparece representado como proprietário legítimo, a despeito das formalidades legais requeridas pelo código da sociedade nacional”, ressalta o professor Alfredo Berno de Almeida (as definições constam do livro “Terras tradicionalmente ocupadas”, disponível no site Nova Cartografia Social da Amazônia).

A área da fazenda de Itamatatiua, abandonada pelos religiosos da Ordem do Carmo ainda na primeira metade do século 19, passou a ser considerada propriedade de Santa Teresa D’Ávila – a reformadora carmelita do século 16, canonizada em 1622 pelo papa Gregório XV.

O antropólogo Davi Pereira Júnior considera que tornar as terras patrimônio da santa foi também uma estratégia dos ex-cativos das ordens para se identificar como seus “legítimos herdeiros” e impedir que essas áreas ficassem à disposição do mercado.

Promessas, ladainhas, batuques e principalmente a grande festa no mês de outubro são algumas das marcas das fortes relações dos moradores da comunidade com Santa Teresa. “Os mais velhos contam que os primeiros que vieram trouxeram a santa e fizeram a promessa que, se não saíssem mais, iam consagrar a festa para ela”, diz dona Eloísa Inês de Jesus, outra liderança feminina: é a presidente da Associação de Mulheres de Itamatatiua, responsável pelo Centro de Produção de Cerâmica. “Por isso é que temos a assinatura da santa”, explica. Os moradores preferem chamá-la de Teresa D’Ávila de Jesus, origem da “assinatura” citada por dona Eloísa. Os “de Jesus” são um dos quatro principais troncos familiares da comunidade.

É o núcleo central do povoado, denominado sítio, que expressa as maiores dimensões sociais e simbólicas nas “terras da santa”. Ali é, por assim dizer, a “morada” de Santa Teresa, com a igreja dedicada a ela, a cruz no largo, o cemitério, a tribuna da festa em sua homenagem, a escola, uma quadra de esporte e outros marcos. “Um território sagrado e consagrado às relações sociais entre a Santa e seus devotos, afilhados, parentes e demais moradores da sua terra”, define Pereira Júnior.

O que diz a Força Aérea Brasileira

A reportagem da Amazônia Real enviou perguntas sobre o conflito fundiário envolvendo as comunidades quilombolas de Alcântara com o CLA ao Centro de Comunicação Social da Aeronáutica. Leia a íntegra das respostas da Força Aérea Brasileira.

Qual a posição da Força Aérea Brasileira em relação à questão das áreas nas quais há projetos de ampliação do CLA, mas que foram identificadas, em parte, como territórios remanescentes de quilombos?

O Comando da Aeronáutica não questiona o direito legítimo das comunidades remanescentes de quilombos em relação à titulação de terras. Contudo, existe a necessidade de expansão futura da área rumo à faixa litorânea a nordeste da península de Alcântara para que possa ser dada continuidade a projetos espaciais estratégicos para todo o País.

Atualmente, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) dispõe de uma área de 8.713 hectares para a realização das suas atividades operacionais. Com a expansão das atividades e novos projetos de foguetes, a área atualmente disponibilizada se tornará insuficiente, exigindo outras áreas no litoral de Alcântara para o prosseguimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Há uma previsão para solução do impasse?

Em 2009, foi constituída a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), para mediar a discussão de sobreposição de interesses do Estado. De um lado, o Ministério da Defesa defendendo a utilização da área como um futuro sítio de lançamento. No outro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) definindo a área como parte de remanescentes de quilombos. Após a constituição dessa comissão, constituída por representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do INCRA, da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Defesa, do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), várias reuniões foram realizadas, e houve um consenso entre os participantes, favorável ao pleito do CLA em ocupar os 12.645 hectares adicionais, no setor nordeste da península.

Para isso, foi acordada a construção de corredores de acesso e de estradas vicinais para os habitantes das comunidades que forem remanejadas para uma área segura, não prejudicando aqueles que vivem da pesca.

Em 2015, foram retomadas as reuniões num Grupo de Trabalho (GT), com a mesma representatividade anterior, com o objetivo de ratificar o consenso alcançado no CCAF. O grupo trabalha para elaborar um plano estratégico nacional composto de ações a serem realizadas ao longo de 2016.

Qual a proposta e quais as ações da FAB para solucionar o impasse?

O GT, com representantes de todos os órgãos envolvidos no processo, trabalha para apresentar alternativas para implementação do acordo. O GT realizará visitas às comunidades quilombolas, com intuito de ouvir e consultar seus interesses e demandas e de analisar os impactos psicossociais, para a melhor solução para ambas as partes envolvidas.

Quais são os objetivos da ampliação do CLA e por que ela é importante?

A ampliação do CLA é importante para o País adquirir a competência no lançamento de satélites que atendam às demandas da Estratégia Nacional de Defesa, a serem incorporadas ao PNAE e futuras versões do Veículo Lançador de Satélite (VLS) com maior desempenho. Esses projetos possibilitarão ao Brasil dominar, com tecnologia própria, o ciclo de desenvolvimento, produção, lançamento e inserção em órbita de satélites nacionais por meio de um centro de lançamento situado em território brasileiro. Isso representará autonomia no acesso ao espaço e nos permitirá avanços de estudos e pesquisas multidisciplinares, além de facilitar o acesso à internet, telefonia móvel e TV digital nos mais distantes rincões do Brasil, bem como melhorias na educação, na saúde e em outros serviços de caráter público.

Além disso, o Programa Espacial propicia avanços na previsão climatológica que favorecem a prevenção de desastres naturais e incrementos na produtividade agrícola, no controle de desmatamentos e incêndios florestais, no monitoramento de fronteiras terrestres e marítimas, no controle de tráfego aéreo, em estudos geofísicos, dentre inúmeros outros que beneficiam a sociedade.

Como aconteceu a desapropriação dos 62 mil hectares de terras?

Para que o CLA fosse construído em Alcântara, uma área de 62.000 hectares foi declarada de utilidade pública pelo Governo Federal. Por questões de segurança, em meados da década de 1980, 312 famílias foram remanejadas para sete comunidades agrícolas construídas pelo então Ministério da Aeronáutica: as agrovilas de Cajueiro, Espera, Peptal, Peru, Ponta Seca, Marudá e Só Assim.

Houve uma preocupação, à época, de que as comunidades fossem agrupadas. Seguindo a sua própria organização social, os grupos já existentes e as agrovilas preservaram os nomes dos povoados originais. As agrovilas foram concebidas de forma a dispor de escola, de igreja, de centro social, de casa de farinha e de lavanderia, além de terem sido construídas casas de alvenaria com banheiro, água encanada e luz elétrica, diferentemente das habitações originais, que tinham parede de barro e cobertura de palha.

Desde então, o CLA tem procurado manter um relacionamento com as comunidades, por meio de ações cívico-sociais, proporcionando atendimento de saúde e educação para a cidadania. Além disso, o CLA é o principal empregador do município e estimula a criação de empregos indiretos. O CLA é também o maior gerador de impostos para a administração municipal que, juntamente aos governos estadual e federal, devem prover educação, saúde e políticas públicas para a população local.

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Imagem: Crianças da comunidade Itamatatiua / Paulo Hebmüller/AmReal

Cururupu discute manejo da pescada amarela

Reunião na reserva extrativista no Maranhão define áreas de recuperação dos estoques desta espécie de peixe para garantir a sustentabilidade da pesca na região

Brasília (26/12/2016) – A Reserva Extrativista (Resex) de Cururupu, no Maranhão, acaba de realizar reunião do projeto Pesca para Sempre, na comunidade de Guajerutiua, no município de Cururupu (MA). O projeto integra o programa global da ONG norte-americana Rare, que incentiva práticas sustentáveis, e tem a parceria da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Costeiros e Marinhos (Confrem) e universidades federais e estaduais da região, entre outros.

Durante o encontro, foram elaboradas propostas de manejo da pescada amarela (Cynoscion acoupa), peixe muito comercializado na região. Para isso, foram consideradas informações importantes a partir de conhecimentos tradicionais dos pescadores de malhão, como a localização dos poços de desova com maior ocorrência da espécie, período reprodutivo e a importância pesqueira desses poços nos diferentes meses do ano.

Com base nessas informações e com auxílio do mapa comunitário, foi definida uma proposta de manejo preliminar que sugere a interdição de poços ao longo do ano em um sistema de rodízio, visando conciliar a conservação da espécie com a atividade pesqueira na região. “A adoção de áreas de recuperação para os estoques pesqueiros é uma importante estratégia para garantir a sustentabilidade das principais espécies exploradas economicamente na costa brasileira”, disse Enrico Marone, gerente de programas da Rare Brasil.

Trabalho socioambiental

A analista ambiental Laura Reis, da Resex Cururupu, disse que a eficácia desse processo de gestão participativa na construção de propostas de manejo da pescada amarela com embasamento científico deve-se ao trabalho socioambiental que vem sendo realizado ao longo do programa Pesca para Sempre. “Sem o engajamento da comunidade nada disso seria possível”, afirmou ela.

O objetivo do programa Pesca para Sempre é proporcionar a adoção de melhores práticas de manejo pesqueiro por meio de metodologia conhecida como Campanha por Orgulho, promovendo mobilização na comunidade e apoio ao processo de capacitação dos extrativistas. O programa busca trabalhar de forma intensiva com as comunidades locais, por meio de pesquisas biológicas e sociais, levantamentos de informações em um processo de construção coletiva com atores e governanças locais. A ideia é definir regras apropriadas e adaptadas à gestão da pesca e assegurando sua sustentabilidade a longo prazo.

Durante a reunião, a coordenadora local do projeto, Josenilde Ferreira, mais conhecida como Mocinha, que também é moradora da Resex, apresentou as fases da campanha, o modelo conceitual, a teoria da mudança, mapeamento pesqueiro, cadeia de resultados e a importância da participação da comunidade nas entrevistas, no preenchimento dos diários de bordo e na pesca experimental.

Em seguida, Ricardo Guimarães, pesquisador da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), instituição parceira do projeto no monitoramento da espécie-alvo, destacou os resultados preliminares referentes aos principais parâmetros de biologia reprodutiva da pescada amarela, como o tamanho da primeira maturação, fecundidade e período da desova e sua importância econômica e ambiental para a região. “Os resultados dessas pesquisas são preponderantes para fortalecer coletivamente a tomada de decisões, visando à construção de um novo olhar para o uso e conservação da espécie”, disse ele.

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT), do ICMBio, também esteve presente na reunião, representado por Clarice Fonseca, a supervisora do projeto.

Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280

O ano novo e a nova luta

Uma nova luta se aproxima com sentimento de vitória; nunca devemos esquecer de velhas lutas passadas onde o chão do sertão foi regado com sangue de muitos companheiros no almejo de uma casa para morar, de um terreno para plantar. Que estas novas investidas possam lembrar de velhas trincheiras dos amocambados, de sonhos de outrora que mantiveram firme o ideal na certeza de uma nova aurora para homens e mulheres de coragem que lutaram sem sessar até o fim das guerras. Muitos morreram, outros viveram; um dia conseguiremos esse sonho real no levante de bandeiras, cartazes e estandartes! Ela virá, a Reforma Agrária! A liberdade virá!

Neste novo ano a semente será lançada no campo, para brotar novos frutos e gerar novos filhos. A árvore será plantada por mãos calejadas por todo cerrado e ainda anunciará um novo modelo de desenvolvimento que tratará com igualdade os viventes protetores dos territórios livres. Daí chegará a vez das comunidades. Ela virá, uma nova sociedade sem exploradores e explorados! não queremos mais violência no campo, nem a morte da natureza, nem o desaparecimento das águas e nascentes que nos criam e criam nossos filhos e netos, queremos uma biodiversidade livre e bonita. Um grito de dor ecoa pelo cerrado brasileiro: comunidades indígenas, quilombos, assentamentos e tantos outros atores que despertam de um louco sono pegando agora suas enxadas e foices em busca dos seus direitos garantidos. “Direitos agora na lei ou na marra”!

Uma nova batalha se aproxima, no sentimento nobre da luta por nossa terra, em defesa dos direitos humanos e da vida. Sem a terra não conseguiremos viver, que o reflexo de novos sonhos habitem neste chão e nos corações dos valentes! Devemos lutar sempre! Devemos seguir avante, devemos ter esperança de vitória e espalhar novos sonhos de esperança pelo mundo. Saudações a quem tem coragem de lutar!

José Antonio Basto

E-mail: bastosandero65@gmail.com

Matopiba: na fronteira entre a vida e o capital

De “última fronteira agrícola do país” a projeto abortado pelo governo por falta de verbas, Matopiba segue nos planos dos investidores, continua sendo um desafio para povos e comunidades tradicionais e uma ameaça para o cerrado

Maíra Mathias - EPSJV/Fiocruz | 02/01/2017 15h08 - Atualizado em 02/01/2017 16h00

A região geoeconômica abarca 337 municípios, se estende por 73 milhões de hectares e atravessa diversos territórios ocupados por populações tradicionais e camponesas

Foto: Ilustração Artur Monteiro

A “última fronteira agrícola” do país. O lar de milhares de indígenas, quilombolas, agricultores familiares e populações que mantêm um modo de vida tradicional, como quebradeiras de coco, geraizeiros, vazanteiros e comunidades de fecho de pasto. Um desdobramento da crise econômica internacional. Uma porção do cerrado brasileiro em que o desmatamento cresce em ritmo acelerado. E, ao mesmo tempo, uma região tão importante para o equilíbrio hídrico nacional que recebeu o apelido de ‘berço das águas’. Um gigante de 73 milhões de hectares que, ainda sim, segue invisível e desconhecido da maior parte dos brasileiros. Matopiba é tudo isso e mais um pouco.

O nome vem do acrônimo das iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O que eles têm em comum? Vastas porções de terras planas, mecanizáveis. E também contrariando a noção que associa todo o Nordeste à seca, fartura de água. Condições ideais para o agronegócio interessado em produzir em larga escala. Mas não só. A partir de 2008, investidores estrangeiros foram chegando e Matopiba passou a pipocar no noticiário econômico como uma oportunidade imperdível. Hoje, estudos já revelam que a região também atrai capital interessado unicamente em especular com o preço das terras, que disparou. E tudo isso fez aumentar o número de conflitos com quem estava no cerrado bem antes desse boom. Parece complicado? Fica mais.

No meio do processo, entrou o governo federal. Primeiro, através da Embrapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que, em 2013, começou a delimitar formalmente Matopiba, que hoje, assim como a Amazônia, é considerado uma região geoeconômica. Com a ida de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2015, Matopiba virou marca de um governo que lutava contra a queda de receitas provocada pelo recuo no preço das commodities e passou a apostar que intensificar ainda mais a produção de matérias-primas poderia ser a “salvação da lavoura” para a crise econômica que o país já vinha enfrentando. Mas, para isso, seria preciso planejar e direcionar investimentos para “desenvolver” a região, dotá-la de infraestrutura adequada ao escoamento da soja, do milho, do algodão.

Com o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, a perspectiva neodesenvolvimentista de Matopiba parece não estar no script do novo governo, que afirma que não existem recursos para dar continuidade ao projeto. De qualquer forma, entidades que representam os produtores têm reafirmado a aposta na fronteira agrícola e se batido contra quem tenta decretar seu fim. Por isso mesmo, para quem vive lá e para aqueles que se preocupam com o destino do cerrado, lutar contra Matopiba continua sendo questão de vida ou morte.

O modelo

Mapito. Bamapito. Mapitoba. Matopiba. Todos esses nomes são ou foram usados nos últimos dez anos em referência ao processo de avanço da fronteira agrícola na porção setentrional do cerrado brasileiro. Contudo, as siglas não dão conta do início dessa história, que remonta ao governo militar. Clóvis Caribé, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, conta que o oeste da Bahia, região conhecida popularmente como ‘Além São Francisco’, foi a primeira parada de fazendeiros que chegaram no finalzinho dos anos 1970 para ocupar os chapadões que se estendem na divisa com Goiás e Minas Gerais. O que estimulou os ‘sulistas’, como são chamados até hoje pela população local, a se estabelecer naquelas bandas foi o incentivo federal. Oferecendo um mix de financiamento, assistência técnica, projetos de irrigação e eletrificação o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer) tinha um objetivo: fundar núcleos de agricultura “moderna” no interior do país. Eles seriam uma espécie de exemplo para estimular mais e mais produtores a se adequarem ao modelo intensivo no uso de máquinas, insumos, tecnologias (agrotóxicos, fertilizantes, transgênicos).

Mais longeva parceria entre países para o setor agrícola (foi concebido pelos governos brasileiro e japonês entre 1974 e 1979, quando começou, se estendendo até 2001), o Prodecer expressava uma certa visão de desenvolvimento: era necessário “desbravar” o interior do país, como se nada nem ninguém existisse por lá ou devesse ser levado em conta. “O Estado considerava esses espaços  ‘vazios’ e fez a transferência de produtores do sul do Brasil para lá, regularizou as terras e repassou para as cooperativas. O Estado fundou um esquema de cooperação técnica e pesquisa, não à toa o Prodecer financiou a criação da Embrapa. O Estado montou um sistema de crédito rural pesado. Por último, veio a infraestrutura logística”, situa Caribé.

Hoje, o enorme mosaico formado por esses latifúndios monocultores pode ser facilmente visto por satélite através de programas como o Google Maps. A mancha começa acima do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, vai em direção ao Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, rodeado por fazendas, que vão subindo. Em sua última fase, o Prodecer abrangeu também Tocantins e Maranhão. Na Bahia, a região do ‘Além São Francisco’ passou a ser chamada por políticos e produtores de ‘Novo Nordeste’. Lá, o município de Correntina sintetiza muitas das contradições desse modelo de desenvolvimento.

Um estudo da ONG inglesa Oxfam lançado em novembro de 2016 concluiu que menos de 1% das fazendas brasileiras concentra 45% da área rural do país. No rol das cidades mais desiguais figura Correntina, onde os latifúndios ocupam expressivos 75% da área total dos estabelecimentos agropecuários. O relatório, que compara várias bases de dados, mostra que a bonança do agronegócio fica nas mãos de poucos. Segundo o último Censo Agropecuário feito pelo IBGE em 2006, o Produto Interno Bruto (PIB) de Correntina era de R$ 786 mil, riqueza que se dividida pelos 31 mil habitantes, daria pouco mais de R$ 25 mil per capita. Já informações de 2012 do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal mostravam que a pobreza atingia 45% da população rural e 31,8% da população geral. O índice de desenvolvimento humano (IDH) do município era de 0,603 em 2010, abaixo da média nacional (0,813). E o índice de concentração fundiária da cidade é de 0,927 em uma escala onde o máximo é 1. A Oxfam fez o mesmo levantamento em outros 15 países da América Latina e constatou que prevalece na região a lógica de desenvolvimento baseada na exploração intensa dos recursos naturais que favorece a concentração de terras e riquezas nas mãos de poucas famílias, e piora os indicadores econômicos e sociais para o restante da população.

Outro caso emblemático deste “desenvolvimento” é o Projeto Agrícola Campos Lindos, no Tocantins. Criado em 1997 pelo então governador José Siqueira Campos, o projeto é caracterizado no meio acadêmico como uma reforma agrária às avessas. O político desapropriou por improdutividade a fazenda Santa Catarina, destinando seus 90 mil hectares para grandes produtores (dentre eles, a senadora Kátia Abreu) que pagaram apenas R$ 10 por hectare. Mas, é claro, aquelas terras não estavam vazias. “A implantação do polo de produção de grãos tocada pelo ex-governador ignorou as 160 famílias que viviam nessa região da Serra do Centro, algumas há mais de cem anos. A maioria foi expulsa, algumas resistiram. Estão lá, mas cercadas pela soja. O córrego que existia antes já não existe mais porque assoreou, se desmatou tudo”, relata Rafael Oliveira, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da regional Araguaia-Tocantins, que acompanha os camponeses que, além de tudo, tiveram de enfrentar uma longa batalha nos tribunais. Hoje sobraram seis famílias que, recentemente, tiveram de renunciar ao direito à posse para viver na, agora, área de reserva legal da propriedade. Como Correntina, Campos Lindos é um exemplo de “desenvolvimento”: por anos foi o campeão estadual de exportação de soja, por anos figurou nas estatísticas do IBGE como recordista em pobreza e desigualdade.

O projeto

Se lá atrás ninguém consultou as comunidades e povos tradicionais sobre o Prodecer ou Campos Lindos, Matopiba também chegou sem aviso prévio. “Nós ficamos sabendo há um ano, através da mídia local. Começava a publicidade de que Matopiba ia trazer dinheiro, emprego, uma nova classe média para o campo. Mas essas promessas não resistem à realidade quando a gente olha para Campos Lindos, onde o agronegócio chegou convidado pelo governo e destruiu tudo. O pequeno não tem onde plantar, todos têm dificuldade para sobreviver, o desemprego está grande”, conta Fátima Barros, da Associação Nacional de Quilombos (ANQ). Entre as entidades e movimentos que vêm se articulando para denunciar o projeto, é consenso que, pela dimensão e complexidade, Matopiba aprofunda a hegemonia do agronegócio no campo.

Abarcando 337 municípios com seus 73 milhões de hectares, Matopiba é maior do que a Alemanha. Esses limites foram traçados pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) da Embrapa que utilizou como primeiro grande critério as áreas de cerrados existentes nos estados. Com isso, 91% do Matopiba está no bioma, aglutinando o oeste da Bahia, o sul do Piauí, metade do Maranhão e... todo o Tocantins. A coincidência de o estado ser domicílio eleitoral da ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não passou despercebida por quem analisa o projeto. “Olha, por que o Tocantins é 100% favorável e o Piauí é 20% favorável? Será que o deserto do Jalapão e a Ilha do Bananal, no Tocantins, têm mais potencial do que a região de Esperantina no Piauí que está plantando soja hoje? Houve politização do projeto”, afirma Moysés Barjud, vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja). A Embrapa, contudo, garante que o Tocantins “desempenha um papel relevante na infraestrutura regional” e detém expressiva presença de agroindústrias e acrescenta que o mesmo critério foi usado para incluir a porção norte do Maranhão, com São Luís e seu porto. Essa arquitetura que soma produção, processamento, estocagem, canais por onde escoar as matérias-primas para fora do país faz de Matopiba uma região geoeconômica. E estava na agenda do governo Dilma criar um Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) para desenvolvê-la.

“Que país, que no século 21, pode se dar ao luxo de ter uma fronteira agrícola? A sétima economia do mundo, o Brasil. O Brasil tem, nessa área, uma das maiores oportunidades de crescimento, de desenvolvimento, de mostrar a sua competitividade, o seu potencial e a sua prosperidade para todos os brasileiros, não só para os brasileiros dessa região, porque isso faz a roda da economia girar. E quando ela gira, ela beneficia com emprego e renda; ela beneficia com novas oportunidades; ela beneficia com mais infraestrutura de qualidade. Ela beneficia todo o país”, discursou a ex-presidente em 2015. Em maio daquele ano, ela assinou o decreto 8.447 que lançava as diretrizes para esse PDA. A oficialização, diz a Embrapa, transformou Matopiba em região prioritária, tornando mais fácil fortalecer a atuação da empresa na região. No período entre 2015 e 2019, estão previstos 73 projetos da ordem dos R$ 117 milhões.

Em 7 de maio, quando tanto a Câmara dos Deputados quanto a comissão especial do Senado já haviam votado pela abertura do processo que afastaria a ex-presidente do cargo, Dilma e Kátia Abreu anunciavam em Palmas a criação da Agência de Desenvolvimento do Matopiba. Na ocasião, o Ministério informou que caberia à Agência produzir um Plano Diretor para o Desenvolvimento do Matopiba e adiantou que duas empresas privadas – Freedom Partners e The Boston Consulting Group (BCG)  – parceiras do Ministério na elaboração da proposta, previam investimentos entre R$ 29 e 66 bilhões até 2035. “O plano diretor será decisivo para atrair investidores e empresários mundo afora”, disse Kátia Abreu na cerimônia, ressaltando: “Por todo lugar do mundo onde estive, todos só querem saber dessa nova fronteira agrícola brasileira”.

Naquele período, a ex-ministra ressaltou diversas vezes que Matopiba era fruto de decisão governamental arrojada. Mas de acordo com quem pesquisa a dinâmica econômica do capitalismo e seus rebatimentos no país, Matopiba é, antes de tudo, fruto do mercado. “O capital internacional selecionou Matopiba primeiro, depois o Estado brasileiro reconheceu. Na época do Prodecer foi o contrário: o Estado desenhou a estratégia e depois o empresariado chegou”, compara Daniela Egger, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). “Institucionalizar o Matopiba foi a grande resposta do Estado brasileiro ao capital. É quando o Estado reconhece que esse negócio está acontecendo e diz que também quer participar. Com Matopiba, o Brasil mais uma vez garantiu: ‘estamos abertos; temos água, temos terra e temos leis favoráveis’”, analisa a geógrafa.

O capital

Mas o que estava acontecendo no mundo para que investidores estrangeiros começassem a prestar tanta atenção nessa região do cerrado brasileiro? A resposta dos pesquisadores é a crise econômica mundial de 2008. Isso porque a saída clássica do capitalismo para crises é a expansão territorial. “Vivemos hoje essa corrida mundial por terras. Ou seja, o capital expande seu domínio sobre novas áreas, abrindo novas fronteiras num processo de acumulação por espoliação que significa, entre outras coisas, uma violenta apropriação e expropriação dos recursos naturais, terras e territórios, dando origem ao avanço das fronteiras agrícolas, das fronteiras da mineração, das fronteiras energéticas”, explica Daniela, acrescentando que vir para o Brasil foi, inclusive, recomendação do Banco Mundial. Um relatório da instituição de 2007 afirmava que o país combinava em alto grau disponibilidade de terras e água.

Mas a corrida por terras não foi impulsionada unicamente pela vontade de produzir nelas. Um estudo da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançado em 2015 demonstra que os investidores chegam em busca de altos rendimentos e enxergam na terra agricultável um ativo financeiro. “De acordo com essa lógica, um ‘bom’ investimento financeiro deve consistir em se comprar terras a preços baixos e vender por preços altos, realizando os maiores lucros possíveis”, resume Fábio Pitta, um dos autores da pesquisa. Doutor em Geografia Econômica pela Universidade de São Paulo (USP), ele explica que na virada do milênio os investidores estavam interessados em especular com ações das empresas de tecnologia. Quando a bolha estourou, em 2001, eles migraram para o mercado imobiliário dos Estados Unidos e para o mercado de commodities, dando início ao que ficou conhecido como superciclo. Essas duas bolhas estouraram também. “Apesar da queda no preço das commodities é a subida do preço da terra que move diversas empresas a investirem neste ativo, independentemente da produção agrícola”, diz. As principais áreas de interesse dos especuladores são terras com potencial para o monocultivo extensivo. E uma generosa quantidade delas está hoje no Matopiba.

Isso leva a cirandas financeiras nada óbvias para leigos. A pesquisa da Rede Social se debruça sobre o caso de um fundo de pensão privado criado para gerir as economias de professores universitários dos Estados Unidos que especula com as terras no Matopiba e outras regiões do Brasil. Com um capital de aproximadamente 866 bilhões de dólares, o TIAA-CREF (Teachers Insurance and Annuity Association – College Retirement Equities Fund) investe em tudo que prometa bom retorno. Mas ele não faz isso diretamente e, sim, cria empresas (holdings) com a finalidade de administrar diferentes tipos de aplicações financeiras por meio da participação em outras empresas. No caso em questão, o TIAA-CREF criou uma holding; a holding criou uma empresa brasileira de capital estrangeiro; essa empresa se associou em 2008 a uma grande empresa brasileira do setor do açúcar e etanol (Cosan) para criar a Radar S/A cujo negócio é especular com o preço de terras.

A associação com a Cosan é importante para burlar as regras atuais de compra de terras por estrangeiros no país. Desde 2010, a Advocacia Geral da União (AGU) colocou novos limites para a aquisição de terra por pessoa jurídica estrangeira e pessoa jurídica brasileira com maior parte do capital social detida por estrangeiros. A flexibilização dessa regra é  uma das principais pautas da bancada ruralista. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.059/12 que pretende abrir essa porteira.
Então, apesar de o grosso do dinheiro para criar a Radar ter vindo do fundo americano, é a empresa brasileira que administra o negócio. Portanto, as terras estão sob seu controle. Em 2009, a empresa administrava 62 mil hectares de terras em 34 propriedades. Em 2012, eram 151 mil hectares num total de 392 fazendas, 182 delas compradas naquele ano. Segundo os dados da pesquisa, a empresa começou investindo 400 milhões de dólares e terminou 2012 com um patrimônio de 1 bilhão de dólares. Outro exemplo do efeito inflacionário dado pelos pesquisadores: em 2010 a Radar comprou uma fazenda na Bahia pagando R$ 3.170 por hectare. Hoje, esse hectare vale R$ 13.910.

Outros fundos e empresas estrangeiras atuam no Matopiba e muita gente dedica suas pesquisas a mapeá-las. Mas não é fácil, já que esse capital internacional opera de maneira complexa criando empresas, que criam empresas, e assim em diante, num labirinto tortuoso. Por tudo isso, os pesquisadores garantem que se a questão agrária no Brasil já era um barril de pólvora devido à grilagem, na medida em que os donos da terra deixam de ser os coronéis conhecidos para se transformarem em capitais opacos, a situação tende a complicar. “Os donos da terra não têm nenhuma relação com ela, a gente nem sabe quem são. A joint venture não tem rosto, o fundo de pensão não tem rosto. Antes eram os latifundiários brasileiros, agora são também os latifundiários estrangeiros. E quem tinha que acessar a terra no Brasil nunca acessou. Do ponto de vista da luta, chegar nos latifundiários estrangeiros vai ser impossível. Eles são intocáveis. Os conflitos tendem a se acirrar”, acredita Daniela Egger.

Manifestação em Palmas realizada durante Assembleia dos Povos Indígenas em junho de 2016

Foto: Helen Lopes / CPT

As lutas

“Quem defende a luta ‘fia’, uma hora tá vivo, uma hora tá morto”, ensina Maria do Socorro, liderança do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que reúne mais de 300 mil mulheres no Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí. Elas vivem em assentamentos, quilombos, dentre outros territórios, e tiram seu sustento do extrativismo em terras comuns. “O babaçu é uma coisa tão delicada... Ele mesmo aglomera as pessoas, ajunta as mulheres, faz aquela cantarola para quebrar aqueles cocos. É bonito todo mundo junto. Por isso se chama comunidade. As quebradeiras defendem o babaçu porque precisam dele. A comunidade se une para produzir, para comercializar, para defender”, explica. Ela conta como a corrida por terras vem impactando suas vidas. “Era empresa chegando e devorando área de preservação ambiental dos babaçus, e fazendo plantio de eucalipto, soja, teca... E a gente na defesa e na luta. Os grandes projetos chegando, o número de empresas cada dia aumentando. Agora estourou. É estrangeiro para todo lado. A gente ficou sabendo que a Kátia Abreu foi vender essa ideia fora do Brasil e crismou esse nome: Matopiba”, conta ela.

“Às vezes a gente acorda com dois, quatro tratores dentro das áreas de gerais, que chamamos de ‘fechos’. E temos que entrar na frente, fazer o necessário para impedir a derrubada do cerrado. Com o Matopiba aumentou a ação de pistoleiros que entram nas comunidades para amedrontar e expulsar as famílias. A grilagem aumentou, a violência no campo aumentou, a tranquilidade das comunidades se perdeu”, lamenta Eldo Barreto, membro da Associação Comunitária do Fecho Clemente, localizado no município de Correntina.  As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais da Bahia. São chamados ‘fundos’ as áreas de solta de animais localizadas na caatinga, enquanto os ‘fechos’ estão no cerrado e sempre foram vistos por essas comunidades como espaços de uso comum. É de lá que as famílias tiram parte fundamental da sua subsistência. “Além da solta, o cerrado nos dá frutos nativos e plantas medicinais, é nossa área de lazer. É a vida da gente”, resume Eldo.

Mas é exatamente nos ‘gerais’, em cima dos chapadões, onde de 1970 para cá se instalou o agronegócio. “Não existe expansão de fronteira agrícola sem grilagem de terras. Não existe Matopiba sem grilagem. Isso por uma razão muito simples: toda propriedade no Brasil tem origem pública”, diz Mauricio Correa, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR) da Bahia. Se chama ‘grilagem’ o processo de fraude documental e apropriação física de terras públicas. Para um título ser verdadeiro, a cadeia dominial – uma cruza de biografia com certidão de nascimento do imóvel – precisa voltar ao momento em que o Estado vendeu a terra ou, mais raro, provar que aquela terra é uma sesmaria (porções doadas pelos reis de Portugal a certas famílias). “Se a cadeia sucessória não fecha a terra pertence ao Estado, são as chamadas terras devolutas”, ensina ele, completando: “Com o documento fraudado no cartório em mãos, o grileiro precisa tomar posse desses territórios, que não estão vazios. Isso vai se dando aos poucos, são situações que envolvem pistolagem, grupos de extermínio, incêndios criminosos, destruição de casas e roças. A apropriação territorial com violência foi o principal meio utilizado para a formação dos grandes latifúndios”.

Mauricio explica que a omissão dos governos em identificar essas terras contribui para o avanço da grilagem e, consequentemente, para o acirramento dos conflitos. “A Constituição Federal estabeleceu um prazo de cinco anos, a partir de 1989, para que os estados fizessem essa varredura. Na Bahia existe uma clara omissão do órgão responsável, que é a Coordenação de Desenvolvimento Agrário, em realizar a identificação e a discriminação dessas terras. Isso porque a Constituição diz que as terras públicas devem ser prioritariamente destinadas à reforma agrária, à regularização fundiária dos posseiros e à criação de reservas ambientais. Então não interessa ao estado mexer nesse vespeiro porque se fizesse uma ação discriminatória de terras públicas séria concluiria que a maior parte dos títulos de terra que estão hoje em poder das empresas não são válidos. E essas terras teriam de ser arrecadadas pelo estado e redistribuídas”, afirma o advogado.

A desigualdade fundiária no país é fonte inesgotável de conflitos não só porque alguns não têm um chão onde plantar, mas principalmente porque essa falta é, antes de tudo, fruto de uma violência em que o mais poderoso expulsa da terra o mais vulnerável. “Fomos enfrentando... O grileiro em cima dizendo que era para nós sair que a terra era dele. E nós dizendo que não saía, nossos avós, nossos pais era nascido e criado lá, por que era que nós ia sair? Nós não tinha lugar para ir, nós tinha que ficar ali. Aí eles juntaram um bocado de jagunço assim afora e levaram lá para atacar nós”, conta dona Maria Zuleide, moradora do Assentamento Rio Preto, em Bom Jesus no Piauí. Em maio de 2008, 17 famílias, incluindo a dela, sentiram na pele a cobiça pelas terras no cerrado piauiense: “Nós estava na roça colhendo. Chegaram lá esses grileiros, chegaram com os tratores, passaram por cima das nossas casas derrubando tudo o que nós tinha dentro. E as crianças chorando, e eles só passando o trator por riba. Tocaram fogo nas roupa, nos documento. Deram um tapa na minha cara, eu estava com um neném no braço. Outro tapa acertou, quebrou a clavícula do neném”. Depois de quatro anos dormindo em lonas e vivendo da ajuda de sindicatos rurais e da CPT, quatro mil hectares foram desapropriados pelo Incra em 2012 e as famílias voltaram ao território de onde foram expulsas para reconstruir tudo do zero. Mas episódios de violência como esse se tornam cada vez mais comuns na região.

“Naquele tempo era um caso específico, hoje a coisa está alastrada. Ano passado [2015] a gente conseguiu detectar dois conflitos agrários. Esse ano já passamos de 15. Por isso que eu digo: o sul do Piauí está se tornando o sul do Pará”, sentencia Altamiran Ribeiro, agente da CPT piauiense. Ele conta que por lá, depois de ocupar os chapadões planos, as empresas começam a se interessar pelos ‘baixões’. Essas áreas, embaixo das chapadas, são normalmente brejos férteis onde as famílias vivem. Como o novo Código Florestal prevê que 20% da propriedade rural precisa ter a vegetação nativa preservada, as empresas – que com seus monocultivos desmatam 100% – têm se apropriado dos baixões como área de reserva legal dos imóveis. Essa dinâmica acontece em todo o Matopiba. “Por gerações temos vivido com o que a natureza nos oferece. Não desmatamos, não achamos que para viver bem precisamos derrubar o cerrado. Pelo contrário”, diz, por sua vez, Eldo, esclarecendo porque nesses lugares a vegetação nativa está de pé. Altamiran conta que as empresas também têm interesse na água disponível nesses vales alagados.

“Nós nunca seremos o sul do Pará”, rebate o vice-presidente da Aprosoja, que tem fazenda justamente em Bom Jesus. Para Moysés Barjud casos de grilagem como o que expulsou dona Zuleide da terra são “situações pontuais”. “São aquelas ovelhas negras que eu chamo de falso produtor rural”, diz, completando: “Eu sou desprovido de ideologias, eu gosto das coisas de forma técnica. Considero o Piauí um modelo em termos de convivência do agronegócio com a agricultura familiar”. Ao contrário, ele define como “ideológica” e “política” a luta por terra, por reforma agrária. “A pauta principal é distribuir terra, não é distribuir capacidade de viver da terra. O que isso acarretou? Isso fez com que produtores rurais, vendo a possibilidade de colocar reserva legal em outro local, para otimizar o aproveitamento da sua área, chegar naquele produtor rural ribeirinho e dizer: ‘olha, você quer me vender a sua terra?’ E ele fazer as contas e dizer: ‘olha, eu vou vender, porque eu não estou mais conseguindo viver dessa quantidade de gado, porque eu não sei como corrigir solo, eu não sei como explorar isso ou aquilo’. Porque ele vinha de uma agricultura ou de uma pecuária tradicional que se tornou inviável”, sustenta.

As comunidades relatam que está mesmo difícil viver, mas que isso tem a ver não com as tradições, mas com esse tal “desenvolvimento” ensejado pela nova dinâmica chapada-baixão estabelecida pelo agronegócio. É que a praga que chega para comer a soja ou outras culturas exógenas ao cerrado são combatidas pelos empresários com muito agrotóxico. Mas todo esse veneno não mata, só espanta a praga para outros lugares. “Toda vida que nós trabalha na roça com a enxadinha... Planta feijão, mandioca, arroz, milho, fava, cabaça, abóbora. Agora eles jogam o veneno lá em cima e aquelas pragas descem com tudo. O ano passado, colhemos um saquinho de arroz. Nem mandioca, nem feijão, nem abóbora: a praga comeu tudo”, lamenta dona Zuleide. Com isso, a soberania alimentar das populações fica ameaçada. “Antes da [Usina Hidrelétrica de] Estreito sair, você chegava na feira domingo em Babaçulândia [TO], Carolina [MA], e encontrava milho verde, feijão, frango, peixe de qualidade, barato. Hoje não existe mais. Agora a água está em poder do empreendedor. Agora é obrigado migrar para a cidade e comprar frango da Sadia, que a Globo vende e ainda fala que o agro é tudo”, critica Antonio Apinajé, liderança indígena do Bico do Papagaio, no Tocantins, se referindo a outro tipo de impacto, causado por grandes empreendimentos.

Para entender os conflitos no Matopiba também é necessário olhar para todos os projetos de infraestrutura do governo brasileiro. São portos, grandes terminais de estocagem, ferrovias, rodovias, hidrovias, usinas e centrais hidrelétricas que garantem as condições para que a produção em larga escala seja escoada para fora do país. Quase sempre para o outro lado do mundo, na China. “O Brasil é o maior exportador de soja do mundo. E a China o maior consumidor. E tudo indica que continuará sendo assim: em 2025, a previsão é que a participação brasileira cresça de 42% para 46%, enquanto os Estados Unidos, segundo maior exportador, irá dos atuais 40% para 33%”, diz Gerardo Vega, da ActionAid Brasil.

Em seu curto segundo mandato, Dilma Rousseff teve tempo de entregar ao menos uma grande obra do Matopiba: o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), localizado no Porto de Itaqui.  Na cerimônia de inauguração, a ex-presidente citou uma série de empreendimentos do governo para dinamizar o chamado ‘arco norte’, um corredor de exportação pensado para desafogar portos no Sul e Sudeste do país, que incluem a ampliação da ferrovia Norte-Sul, a construção das ferrovias Transnordestina e Oeste-Leste, obras que vão viabilizar a navegação de cargas pelos rios Araguaia e Tocantins, dentre outras. Em 2012, a ex-presidente já havia inaugurado a Hidrelétrica de Estreito na divisa entre Maranhão e Tocantins, feita com recursos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.

Essas megaobras, diz Gerardo Vega, mostram a sinergia entre agronegócio, mineração e Estado. “O Estado foi e continua sendo fundamental na moldagem das condições para a expansão do agronegócio no cerrado, seja através de políticas de financiamento, assessoria técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária, estruturação de projetos, políticas de zoneamento, infraestrutura de escoamento, energia, logística de todo tipo. Não é possível pensar a expansão das novas fronteiras agrícolas, pecuárias ou de mineração sem a participação estatal”, afirma o pesquisador. Ele defende que esses empreendimentos sejam analisados sempre em conjunto. “Os impactos são sinérgicos, vão se acumulando no tempo, se somam”.

E é isso que preocupa Fátima Barros, da Associação Nacional de Quilombos. “Estamos na linha do impacto da Usina Hidrelétrica de Marabá (no rio Tocantins) e da hidrovia Araguaia-Tocantins, dois grandes empreendimentos que surgem para servir à produção do Matopiba. Na ilha de São Vicente [no município de Araguatins] provavelmente 100% do território será alagado quando a barragem da usina for construída. Esse projeto foi aprovado sem uma audiência pública para as comunidades quilombolas. É uma bomba-relógio: a gente só vai ver quando chegar o impacto”, diz. Ela acrescenta que o boom dos empreendimentos na região é acompanhado pela demora na titulação de quilombos. O relatório técnico de identificação e delimitação da ilha foi publicado em março de 2015 pelo Incra. Mas até hoje não foi regularizado. “A ilha de São Vicente é terra da União, a SPU [Secretaria de Patrimônio da União] e o Incra poderiam titular rápido. Mas enquanto esses relatórios e regularizações são cada vez mais negligenciados e cercados por morosidade, os megaprojetos são acelerados e tem recursos públicos à vontade”, cri-
tica Fátima.

Além das obras e da omissão em relação à grilagem, as comunidades denunciam que o Estado atua em prol do agronegócio criando dificuldades ou mesmo paralisando os procedimentos legais de acesso à terra. No Piauí, por exemplo, a nova lei de regularização fundiária (6.709/15) não reconhece o direito de posse por moradia e propõe titular individualmente os pequenos produtores. Entidades defendem que a titulação deve ser coletiva, pois o modelo individual – defendido pelo Banco Mundial – facilita a pressão das empresas sobre as famílias para que elas vendam as propriedades. “A expropriação fica regularizada”, afirma Altamiran.

Na Bahia a constituição estadual garantiu o direito à regularização fundiária para as comunidades de fundo e fecho de pasto. “A lei estadual 12.910 de 2013 em tese viria reforçar esse direito, mas até pelos interesses empresarias envolvidos, o governo impôs que se as comunidades não se reconhecerem até 2018 elas perdem o direito à regularização do território. Esse artigo vai de encontro à Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] e à própria Constituição Federal, que nos artigos 215 e 216 garante os direitos dos povos e comunidades tradicionais ao seu território e aos seus modos de vida”, diz Mauricio, lembrando que existem muitas comunidades de fundo e fecho de pasto que simplesmente desconhecem a existência da legislação. E mesmo as comunidades que já se reconheceram encontram dificuldades. O advogado afirma que nenhum fecho foi titulado ainda, contra 114 fundos de pastos titulados: “Justamente em razão da pressão fundiária que as empresas exercem no cerrado”, destaca.

Para quem fica e luta pelo território, o avanço do agronegócio no Matopiba cria circunstâncias perversas. Uma das grandes promessas do agronegócio, oferta de empregos, muitas vezes se resume à catação de raízes e tocos no período em que a fazenda está sendo formada. O desmate é feito com a técnica do correntão (proibida em todo o país, com a exceção de Mato Grosso) que consiste em amarrar uma enorme corrente em dois tratores que, andando emparelhados, vão arrastando tudo o que há pela frente. “E os camponeses recebem por esse serviço um valor irrisório, centavos por alqueire. Não é um salário. São condições análogas à escravidão”, diz Altamiran, arrematando: “Por tudo isso, a gente está tentando articular as comunidades para enfrentar conjuntamente, dar visibilidade ao que está acontecendo porque enquanto ficar abafado vai ser a barbárie”.

A terra

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado foi lançada em agosto de 2016 justamente para abrir um canal de diálogo com a sociedade sobre o que vem acontecendo com as populações e o meio ambiente no Matopiba e em todo o cerrado. O bioma ocupa cerca de 25% do território nacional, se estendendo por 204 milhões de hectares. Inclui o Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, sul do Maranhão, oeste da Bahia, sul do Piauí e parte de São Paulo. O cerrado abriga nada menos do que 30% das espécies de plantas e animais do país, o que corresponde a 5% de todo o planeta e é considerado tão importante quanto a Amazônia. Mas, diferente da Amazônia, o desmatamento no cerrado parece não mobilizar a opinião pública.

“Quem demarcou essa área, quem decidiu que se chama Matopiba e que é a última fronteira? Simples: nós não temos como aumentar a fronteira agrícola para a Amazônia porque nós temos a floresta e nós decidimos que não queremos desmatar. Para o lado direito temos o Nordeste que é uma área com dificuldades de produção, por inviabilidade geológica e econômica. Por isso essas áreas de cerrado foram deslocadas do Nordeste e juntadas ao Matopiba porque é onde tem condições de produção. Se nós já desenvolvemos o Sul, o Sudeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e o desenvolvimento vai subindo sempre do Sul para o Norte – então agora nós paramos no Matopiba por dificuldade e por opção”, explicitou Kátia Abreu em um discurso no Senado feito em outubro.

“O cerrado foi sistematicamente propagandeado como um bioma degradado, deserto, desabitado. Como consequência, metade da vegetação original já foi eliminada”, diz Isolete Wichinieski, que coordena pela CPT a Campanha, que tem divulgado que todos os anos, cerca de 2,2 milhões de hectares de cerrado são desmatados e alertado que, a esse ritmo, o bioma pode ser extinto em 2030. A recuperação da vegetação do cerrado também não é simples. Isso porque o bioma tem mais de 45 milhões de anos. Para se ter uma ideia, a Amazônia tem três mil anos. “É um bioma que chegou ao seu auge evolutivo. Se ele for degradado, dificilmente se recupera totalmente”, diz Isolete.

Informações de consultorias privadas respaldam a preocupação com a preservação do cerrado. Com o objetivo de mapear as áreas com maior “aptidão” para a plantação de grãos, essas pesquisas demonstram a rápida deterioração do bioma na nova fronteira agrícola. Segundo a Agrosatélite, o desmatamento cresceu 61% entre 2000 e 2014 no Matopiba, enquanto nos outros estados com cerrado – já amplamente devastados – caiu em 64% o ritmo do desmate. Já dados da consultoria Agroícone mostram que a área dedicada ao cultivo de soja no Matopiba aumentou 253% entre 2000 e 2014, saltando de 1 milhão para 3,4 milhões.

A Embrapa tem números diferentes. Segundo a empresa, 12% dos cerrados brasileiros são de áreas protegidas. No Matopiba, são 17%. Nessa conta entram 42 unidades de conservação e 28 terras indígenas. Estudos de sensoriamento remoto sobre o desmatamento da região, entre 2002 e 2010, mostraram que grande parte da expansão da agricultura ocorreu em locais previamente desmatados, garante a Embrapa. Já segundo o estudo da Agroícone, o monocultivo da soja se espalhou sobretudo em áreas de vegetação nativa no Maranhão e no Piauí.

A Campanha pretende brigar pela instituição da moratória do cerrado, um pacto contra o desmatamento para coibir o avanço dos monocultivos e também pela aprovação da PEC 504/2010 que inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. “Mas o carro-chefe da campanha é a água. O cerrado é o berço das águas e, por isso, nosso lema é ‘sem cerrado, sem água, sem vida’”, diz Isolete.

A água

Um efeito direto da agricultura mecanizada é a compactação do solo, que dificulta a penetração da água para o subterrâneo. A baixa no volume causa o desaparecimento de rios, riachos e brejos. Com solos permeáveis e geologicamente antigos, os ecossistemas de chapadas funcionam como uma esponja que absorve e distribui água. É no cerrado que estão os três aquíferos-Guarani, Urucuia e Bambuí – que abastecem boa parte do país. “Aquífero é como um grande mar embaixo da terra, uma formação geológica que acumula a água que infiltra”, explica Isolete. As águas subterrâneas do cerrado voltam à superfície na forma de rios que abastecem algumas das bacias hidrográficas mais importantes do país, como Amazonas, São Francisco, Paraguai e Araguaia-Tocantins, além do Pantanal. “Em 2030 o planeta vai ter 10 bilhões de habitantes. E nós teremos disponível 40% a menos de água do que hoje. O Brasil detém 12% de toda a água doce do mundo, então a gente já começa a perceber porque o capital internacional está muito interessado no cerrado. A água vai ser o ouro dos próximos séculos”, acredita ela.

O agronegócio é o maior consumidor de água no Brasil hoje. Segundo dados da Agência Nacional das Águas, em 2015, a irrigação de plantações consumiu 75% desses recursos. A criação animal levou outros 9%, mais do que a indústria, e quase o mesmo que o consumo humano urbano e rural (10%). A irrigação é uma solução tecnológica recomendada pela Embrapa. Mas também é um dos métodos mais controversos do agronegócio. Um caso vem chamando atenção no oeste da Bahia, de novo em Correntina. Lá, o empreendimento de algodão, milho, feijão e criação de gado da empresa Sudotex requisitou permissão para abrir 17 poços de alta vazão que captam água do aquífero Urucuia. Assim que abertos, a água sobe a metros de distância, graças à pressão, uma cena que lembra os poços de petróleo.

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) do estado autorizou em maio de 2016 a empresa a captar 58 milhões de litros por dia, o que dá mais de 1 trilhão de litros por mês. O empreendimento usa o método da irrigação por pivô central na plantação. “É o método que mais consome – e mais desperdiça – água”, diz o advogado da AATR Mauricio Correa, que acompanha o caso que vem gerando revolta na cidade. A reação veio da Associação Ambientalista Corrente Verde que entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da captação e a anulação das outorgas de água para o empreendimento dadas pelo Inema. A preocupação da entidade é que mais outorgas como essa sejam liberadas para outras fazendas da região. A liminar autorizando a suspensão foi dada em julho pela Justiça de Correntina. 

Segundo Mauricio, nos últimos 15 anos, tem havido um aumento exponencial do uso de irrigação por pivôs centrais justamente nas áreas do chapadão próximas à divisa de Goiás, principal área de recarga do aquífero Urucuia e onde nascem os rios. “Estudos indicam que 80% da água do rio São Francisco vem do oeste da Bahia e do norte de Minas Gerais. Então toda essa água está sendo retirada diretamente do São Francisco ou de seus afluentes”, diz, lembrando que o reservatório de Sobradinho chegou a 6% de sua capacidade em novembro, o que ameaça o abastecimento de água para milhões de pessoas e rebobina o filme da crise hídrica que atingiu São Paulo em 2014.

Os próprios fazendeiros têm relatado que a cada ano precisam cavar mais fundo para encontrar água. As comunidades, por sua vez, relatam a diminuição da vazão dos rios e estão fazendo medições para tentar comprovar isso.  “Os dois principais rios do oeste são o Corrente e o Grande. E nesses dois rios não existe mais espaço para outorga d’água”, diz o advogado. Isso porque cada rio tem uma capacidade total que pode ser outorgada. Ultrapassar esse limite pode comprometer a vazão, alterando o curso do rio. Nessa conta, entram os fazendeiros, as cidades, todo mundo. “E esse limite já está esgotado há bastante tempo. Não é mais possível fazer outorga d’água. Inclusive não há nem plano de bacia. Essas outorgas, na nossa visão, são todas ilegais. O Inema não pensa dessa forma”, critica ele. O órgão ambiental recorreu da suspensão. O Tribunal de Justiça acatou o recurso do Inema, autorizando a captação subterrânea no dia 3 de novembro. Os argumentos usados pelo Inema e repetidos na decisão judicial são econômicos: sem água, a empresa poderia suspender a operação. Agora, os moradores de Correntina colhem assinaturas para integrar uma petição pública que suspenda novamente as outorgas. “Para nós o agro não é tudo. O cerrado é tudo. Nossa água é tudo”, sentencia Antonio Apinajé, resumindo o sentido da luta.

O fim?

Mas justamente quando a resistência ao Matopiba começa a ganhar musculatura em diversas entidades e movimentos sociais, as idas e vindas da conjuntura política descortinam um cenário de incertezas. As dúvidas sobre se Matopiba chegou ou não ao fim ganharam força quando o Departamento de Desenvolvimento Agropecuário para essa região, criado em março pela ex-ministra Kátia Abreu, foi extinto em 19 de outubro por decreto presidencial. “Infelizmente o Mapa [Ministério da Pecuária e Agricultura] achou por bem desmanchar o departamento criado para atender essa última região de fronteira agrícola do país. Mas o Matopiba não depende mais da vontade de um governador, um governo federal, um ministério. O Matopiba é uma realidade que não volta mais atrás. Os empresários decidiram que o Matopiba é o lugar: é a última fronteira agrícola do país”, reagiu ela, no mesmo dia, do púlpito do plenário do Senado.

Em 16 de novembro, uma audiência pública, também no Senado, discutiu Matopiba. Lá, o representante do Ministério da Agricultura, Eduardo Mazzoleni, garantiu que o governo estava dando prosseguimento ao Plano de Desenvolvimento Agropecuário do projeto. “Estamos na etapa de elaboração do Plano, definindo cadeias produtivas e ações prioritárias para posteriormente fazer a publicação”, disse.  A posição oficial da pasta, contudo, parece não ser essa. Procurado pela Poli, o Mapa respondeu através da sua assessoria de imprensa que Matopiba seria descontinuado por falta de recursos. Ainda de acordo com a assessoria, o Mapa “está trabalhando” por todos os estados igualmente por meio do Plano Agrícola e Pecuário que disponibiliza linhas de crédito rural para produtores de todo o Brasil. O Mapa não deu mais detalhes sobre a decisão, tampouco enviou informações sobre os recursos já investidos no Matopiba a tempo do fechamento desta reportagem. Mas como a própria Kátia Abreu deixa claro, a despeito do apoio formal do governo federal, Matopiba é uma fronteira agrícola ‘definida’ pelo mercado.

“O Matopiba tinha uma ligação muito clara com a Kátia Abreu, que capitaneou todas as negociações com o capital privado, fechou acordos para investimentos naquela área com o Japão, por exemplo, vendeu o projeto para investidores árabes. Matopiba era a vitrine dela. Ela saiu, entrou o Blairo Maggi, e eles são de grupos opostos. O agronegócio não é um bloco homogêneo. Como em todos os setores econômicos, existe disputa entre os diversos grupos. Cada um quer dar a sua marca na gestão. Mas ambos são ruralistas e querem o avanço do agronegócio”, analisa Karina Kato, pesquisadora do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA). Moysés Barjud reforça essa leitura: “O Matopiba se tornou político. Houve um erro, nesse sentido, lá na sua criação, e agora a gente paga o preço. Tudo aquilo que era para ter sido técnico e ter avançado por algum motivo ficou no meio do caminho”, analisa ele, continuando: “Nós entendemos que, ao invés de abandonar o projeto, o atual ministro deva corrigir os erros que a ministra anterior cometeu”.

De acordo com Karina, o recuo do governo federal não significa necessariamente uma paralisação nos investimentos no Matopiba: “Pelo contrário. E nem significa que não vai ter o apoio do Estado no avanço desses investimentos. O que aconteceu foi uma desinstitucionalização, você deixou de ter no Ministério da Agricultura uma estrutura que controla ou tenta articular esses investimentos privados nacionais e internacionais. O que pode até acelerar o processo, porque você deixa a dinâmica toda na mão da iniciativa privada”.

Mas será que o recuo do papel do governo federal no Matopiba terá repercussão para própria resistência e organização das comunidades e povos afetados pelo avanço da fronteira agrícola? Para Karina, tampouco a luta contra Matopiba deve ficar refém do seu maior ou menor grau de institucionalização: “Para quem está no território o decreto não faz tanta diferença. Muitos nem sabem o que é o Matopiba. Mas eles vivem o Matopiba porque vêem o avanço da fronteira produtiva, sabem que o preço da terra está num processo acelerado de valorização, estão em contato com cada vez mais empresas entrando nos territórios, são expulsos ou acompanham expulsões de famílias de posseiros que não têm o título da terra. E trabalham em situação análoga à escravidão fazendo a limpeza do terreno para a formação dessas enormes fazendas. Tudo isso eles sentem na pele”. Às claras, em plena vitrine do governo federal, ou opaco, restrito às páginas especializadas dos jornais, com o nome de Matopiba ou sem nome algum, a certeza dos povos e comunidades tradicionais é uma só: o agronegócio avança sobre seus territórios, está batendo à sua porta.

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Elvis Marques

Assessoria de Comunicação

Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Secretaria Nacional

Goiânia - Goiás