Licenciamento ambiental Projetos de assentamento Iterma

Shalon - Olho Dágua -São Luís - MA, CEP: 65.073.100

INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO

MARANHÃO - ITERMA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, Processo 181/13, a Licença Ambiental do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária a ser criado no imóvel denominado CORRALZINHO, localizado no Município de Primeira Cruz - MA.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, Processo 182/13, a Licença Ambiental do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária a ser criado no imóvel denominado PALMEIRA DOS FERREIRA, localizado no Município de Barreirinhas - MA.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, Processo 183/13, a Licença Ambiental do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária a ser criado no imóvel denominado PUBA, localizado no Município de Primeira Cruz - MA.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, Processo 128861/13, a Licença Ambiental do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária a ser criado no imóvel denominado SALOMÃO/SIROCORA, localizado no Município de Urbano Santos - MA.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, Processo 128865/13, a Licença Ambiental do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária a ser criado no imóvel denominado CAJUEIRO, localizado no Município de São Bernardo - MA.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, Processo 128867/13, a Licença Ambiental do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária a ser criado no imóvel denominado MANGUEIRA, localizado no Município de Icatu - MA.

O "Acorda Buriti" denuncia desvio de recursos com a construção de poços

Comunidade Poço Verde debatendo a questão d' água

O "Acorda Buriti" é um movimento legitimamente buritiense que nasceu das manifestações de rua, que cobram a melhoria dos serviços públicos, com esse objetivo e sensível ao sofrimento dos municípes em razão da seca, colocou seus integrantes em campo e realizou um levantamento simplório dos poços artesianos cavados no município de Buriti nos últimos 9 (nove) anos, constatou-se que dos quase 40 (quarenta) poços visitados, 100% por cento deles apresentam algum tipo de irregularidade.

As irregularidades identificadas vão do total abandono do poço cavado à troca da bomba de sucção com as especificações corretas por um modelo muito inferior. A título de exemplo cita-se os poços dos povoados, Campo Comprido, Cancela/Poço Verde, São Francisco, Tavares e Lagoa dos Binga, todos ao invés de estarem funcionado com uma bomba adequada, foi colocada uma fraca bomba sapo.

Povoado Lagoa dos Binga (bomba sapo)

Povoado São Francisco (bomba sapo)

Povoado Poço Verde (bomba sapo)

A irresponsabilidade maior são os poços totalmente abandonados, inativos, sem equipamento nenhum, mas estão prontos para funcionar, porém, a ganância por dinheiro foi maior, que deixou as comunidades a "ver navios". A situação é muito grave há poços com orçamento de até R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais), que certamente foram desviados para atividades indevidas, nessa situação de abandono tem-se como exemplo os poços dos povoados Valença (Carranca), Fazenda do Edgar, Alazão, Riacho Grande, Cabeça do Boi; Ruas: Santa Helena, Pequizeiro (com 2 poços), Piscina e João Roberto.

Povoado Riacho Grande (poço inativo)

Rua do Pequizeiro (2 poços inativos)

Rua João Roberto (poço inativo)

Assim, essas comunidades continuam sofrendo com a falta d’água, os mais vulneráveis são os idosos e as crianças que precisam de todo forma de ajuda para sobreviverem. Na verdade, esse tipo de crime cometido pelos administradores do erário deve ser comparado a homicídio qualificado, por abandono de obra fundamental à sobrevivência humana, pois mata as pessoas aos poucos de sede e fome.

Informações do movimento "Acorda Buriti"

Resex Chapada Limpa finaliza elaboração do Plano de Manejo

10/11/2013 Domingo, Dia 10 de Novembro de 2013 as 17

Brasília  – A Reserva Extrativista (Resex) Chapada Limpa, localizada no município de Chapadinha, no Maranhão, acaba de realizar a oficina participativa para atualização de informações e planejamento, visando a finalização da elaboração do plano de manejo da unidade de conservação (UC). A reserva extrativista possui quase 12.000 hectares de Cerrado, sendo a última UC federal criada no bioma, em 2007. A elaboração do plano de manejo foi iniciada em 2009 e em 2013 retomada pela equipe da UC e pela Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (COMAN) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A análise do material disponível resultou na identificação de lacunas, especialmente quanto ao zoneamento e aos programas da UC, seguindo as orientações da IN 01/2007-ICMBio, que regulamenta procedimentos para elaboração dos planos de manejo de reservas extrativistas e de Reservas de Desenvolvimento Sustentáveis (RDS) federais. A oficina contou com a participação de analistas ambientais e aproximadamente 30 representantes das comunidades da reserva extrativista. Durante a reunião foram discutidas as recomendações para alterações do Acordo de Gestão, visando sua finalização e incorporação ao plano de manejo. Também foram atualizadas as ações dos programas de sustentabilidade ambiental e socioeconômica, além do zoneamento da UC que foi elaborado a partir do mapeamento participativo, com base nas informações de uso do território pelos comunitários e pelo gestor da UC, Thiago Dias. Um mapa estratégico para a Resex Chapada Limpa foi construído pelos participantes do encontro, considerando como prioritários os temas dos programas de sustentabilidade ambiental e socioeconômica. A elaboração do plano de manejo da reserva extrativista está em fase final, devendo ser consolidado pela COMAN e encaminhado ao Conselho Deliberativo para análise e aprovação no primeiro trimestre de 2014. Fonte: Comunicação ICMBio

Pesquisa da Fundaj discute transformações no Maranhão

Pesquisador e fotógrafa foram conhecer a realidade das cidades de São Luís, Imperatriz e Açailândia

Publicado em 16/10/2013, às 08h40

Adriana Guarda

O sociólogo Maurício Antunes e a fotógrafa Gleide Selma embarcaram, literalmente, no trem de ferro para entender o trem da história. Integrantes da pesquisa Nordestes Emergentes, realizada pela Fundação Joaquim Nabuco, eles rumaram para o Maranhão com a missão de acompanhar as transformações nas cidades de Açailândia, Imperatriz e São Luís, diante da “descoberta” da região por gigantes dos setores de mineração, siderurgia, agronegócios e papel e celulose. 

Leia Também

• Suape é um caldeirão de mudanças econômicas e sociais

“Essas indústrias chegam e impõem uma realidade econômica e social. Existe um novo Nordeste no Maranhão, mas ao mesmo tempo é mais do mesmo. São novas atividades para a região, mas que estão presentes globalmente com os mesmos sistemas de produção. Os Nordestes Emergentes que encontramos são os das pessoas que fazem parte desse novo contexto, mas que gritam para que o crescimento econômico não destrua o meio ambiente, os direitos humanos e a cultura nativa”, alerta Antunes. 

Galeria de imagens

Conhecido como Trem da Vale, o transporte faz percurso entre Parauapebas (PA) e São Luís (MA).

• 
• 
• 
• 

O pesquisador aponta Açailândia como exemplo de cidade onde essa voz emergente soa mais forte. Criado oficialmente em 1981 (há 32 anos), o município assistiu a um acelerado avanço econômico. Tem hoje o terceiro PIB do Estado e o maior PIB per capita entre os municípios maranhenses. No distrito industrial de Piquiá estão instaladas cinco siderúrgicas. Segunda maior mineradora do mundo a Vale está na região. Em 87, no governo Sarney, a empresa foi obrigada a disponibilizar um trem público de passageiros. Hoje ele está privatizado, mas continua sendo uma importante linha de integração entre Parauapebas (PA) e São Luís. 
Além das mineradoras, a região também terá a segunda maior planta de papel e celulose do mundo, da Suzano (em construção), em, Imperatriz. “Áreas de mata amazônica sumiram para dar lugar ao eucalipto, usado como madeira nos fornos das siderúrgicas e como matéria-prima para a indústria de papel e celulose. Por isso a existência de muitas carvoarias”, observa. 
“Ficamos impressionadas com a pureza daquelas pessoas, que lutam pelo direito de viver bem ali onde nasceram”, diz Gleide Selma. A fotógrafa dividiu seu material em seis ensaios. Um deles foi batizado de “Vozes emergentes” com representantes de cooperativas de ex-prostitutas e ex-trabalhadores escravos.

PORTARIA/GP/ITERMA/Nº 11/13 - ARRECADAÇÃO SUMÁRIA

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO-ITERMA , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a faculdade prevista nos artigos 4º e 5º da Lei Estadual nº 5.315/91, de 23 de dezembro de 1991;

Considerando a inexistência de domínio sobre a Gleba denominada “ALAZÃO/MORRO DO BOI“, situada nos Municípios de Barreirinhas e Paulino Neves conforme Certidão Negativa anexada ao PROCESSO/ITERMA/Nº 0124647/13, datado de 16.05.2013.

Considerando que sobre a referida Gleba não há contestação ou reclamações administrativas promovidas por terceiros, contra o domínio e posse da mesma;

Considerando, finalmente, a proposição apresentada pelo Sr. Diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, no Processo supra mencionado.

R E S O L V E:

I- Arrecadar como terras devolutas, incorporando-se ao patrimônio do Estado do Maranhão, a área de 2.428,1877ha. (dois mil quatrocentos e vinte e oito hectares, dezoito ares e setenta e sete centiares) contida num perímetro de 23.130,08m (vinte e três mil, cento e trinta metros e oito centímetros) abrangidos pelos efeitos da Lei Estadual nº 5.315/91,com a denominação de Gleba “ALAZÃO/ MORRO DO BOI”, situada nos Municípios de Barreirinhas e Paulino Neves, sendo 2.081,3650ha.(dois mil e oitenta e um hectares, trinta e seis ares e cincoenta centiares) no Município de Barreirinhas e 346,8227ha.(trezentos e quarenta e seis hectares, oitenta e dois ares e vinte e sete centiares) no Município de Paulino Neves e administrativamente ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA;

II - Determinar a Diretoria de Recursos Fundiários a adoção das medidas subsequentes com vistas a matrícula da aludida Gleba em nome do Estado do Maranhão, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis dos Municípios de Barreirinhas e Tutóia-MA.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO-ITERMA, EM SÃO LUÍS (MA), AOS 17 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2013.

LUIZ ALFREDO SOARES DA FONSECA

Diretor Presidente

PORTARIA/GP/ITERMA/Nº 13/13 - ARRECADAÇÃO SUMÁRIA

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO-ITERMA , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a faculdade prevista nos artigos 4º e 5º da Lei Estadual nº 5.315/91, de 23 de dezembro de 1991;

Considerando a inexistência de domínio sobre a Gleba denominada “MALHADA“, situada no Município de Santa Quitéria do Maranhão, conforme Certidão Negativa anexada ao PROCESSO/ITERMA/Nº 2292/13, datado de 17.07.2012;

Considerando que sobre a referida Gleba não há contestação ou reclamações administrativas promovidas por terceiros, contra o domínio e posse da mesma;

Considerando, finalmente, a proposição apresentada pelo Sr. Diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, no Processo supra mencionado.

R E S O L V E:

I - Arrecadar como terras devolutas, incorporando-se ao patrimônio do Estado do Maranhão, a área de 810,3304ha. (oitocentos e dez hectares trinta e três ares e quatro centiares) contida num perímetro de 16.297,34m (dezesseis mil duzentos e noventa e sete

metros e trinta e quatro centímetros) abrangidos pelos efeitos da Lei Estadual nº 5.315/91,com a denominação de Gleba “MALHADA”, situada no Município de Santa Quitéria do Maranhão, e administrativamente ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA;

II - Determinar a Diretoria de Recursos Fundiários a adoção das medidas subsequentes com vistas a matrícula da aludida Gleba em nome do Estado do Maranhão, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Quitéria do Maranhão - MA.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO-ITERMA, EM SÃO LUÍS (MA), AOS 18 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2013.

LUIZ ALFREDO SOARES DA FONSECA

Diretor Presidente

Após denúncia internacional, Usina Trapiche perde comercialização de açúcar

A Usina Trapiche, localizada no município de Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco, deverá deixar de comercializar grande parte de seu açúcar, após denúncias internacionais de envolvimento em conflitos territoriais no estado.

 

A Usina deverá ter todos os seus contratos cancelados com a multinacional Coca Cola, uma das maiores compradoras de açúcar do mundo. A medida foi divulgada nesta última sexta-feira, dia 8, e é fruto de uma mobilização internacional, promovida pela ONG internacional OXFAM através da campanha Por Trás das Marcas e da divulgação do relatório O Gosto Amargo do Açúcar. O estudo aponta a relação entre a comércio internacional de açúcar com os casos de violações de Direitos, expropriações de terras e conflitos territoriais no Brasil e em mais cinco países no mundo. De acordo a OXFAM, muitas das terras adquiridas para a produção de açúcar na última década “estão relacionadas a violações dos direitos humanos, perda dos meios de subsistência e fome para os pequenos produtores e suas famílias”. Este é o caso da Usina Trapiche que, desde 1998, vem promovendo uma serie de crimes ambientais e ações de violência que acabou por expulsar uma comunidade de pescadores tradicionais de seu território tradicional: área de mangue pertencente à União, que encontra-se atualmente dominado pela Usina. A comunidade atualmente vive espalhada na periferia de Sirinhaém, em condições desumanas, longe do lugar que garantia o trabalho, a vida, a soberania e a segurança alimentar de seus membros.

 

O cancelamento dos contratos de compra do açúcar da Trapiche, por isso, não é suficiente para solucionar de vez o problema enfrentado pelos pescadores e pescadoras tradicionais na região. Diante do conflito territorial, a Campanha internacional aponta e reconhece a necessidade da criação imediata de uma Reserva Extrativista Federal (Resex) no local como a solução para reparar as violações históricas sofridas pela comunidade tradicional e para a preservação ambiental da área. O pedido de criação da Resex vem desde 2006, quando a comunidade tradicional, a Associação e Colônia de Pescadores do município, em conjunto com a população local e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), solicitaram a criação da Resex ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e também ao Ibama. No entanto, a criação da Resex, que obteve parecer técnico favorável do ICMBio, aguarda desde 2009 sanção do gabinete da Presidência da República.

 

Além da Usina Trapiche, outros grandes fornecedores de açúcar em cinco países também foram denunciados. No Brasil, o outro caso também acompanhado pela Campanha internacional da OXFAM é o conflito territorial no Mato Grosso do Sul, envolvendo o povo Guarani-Kaiowá que lutam pela demarcação do território tradicional, mas que atualmente encontra-se submerso pelo monocultivo da cana-de-açúcar da Usina Monteverde, operada por Bunge, grande fornecedora de açúcar para a Coca-Cola.

 

Outras informações:

Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II

Renata Albuquerque

Fone: (81) 9663.2716