MPF/MA: Justiça determina que Ibama fiscalize termoelétrica em São Luís

O Instituto não está monitorando efetivamente a poluição atmosférica gerada pela Usina Termoelétrica Porto do Itaqui

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal concedeu liminar que impõe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a conclusão da análise de todos os relatórios de qualidade atmosférica já apresentados pela Usina Termoelétrica Porto do Itaqui (UTE/Porto do Itaqui), em São Luís, desde o início da operação e os que forem posteriormente apresentados, para que seja emitido parecer técnico.

Segundo o MPF, a avaliação periódica apresentada por meio de relatórios produzidos pela empresa é uma das condicionantes para a concessão da Licença de Operação, cabendo ao Ibama a análise dos documentos e emissão de parecer técnico, acompanhado, se for o caso, de recomendações para adequação aos parâmetros vigentes e correções necessárias. O Instituto havia fixado o prazo de 60 dias para conclusão de análise e apresentação de parecer.

O pedido de liminar foi proposto em decorrência da omissão do Ibama na realização do monitoramento da poluição atmosférica gerada UTE/Porto do Itaqui. A ação resultou de denúncia formulada pelos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, de Direitos Humanos e outras instituições da sociedade civil, que reivindicam informações quanto à apresentação de relatórios sobre a poluição resultante dos gases e partículas expelidos na combustão do carvão mineral nas atividades da usina.

A UTE/Porto do Itaqui começou a operar em outubro de 2012, com autorização para exercer suas atividades por cinco anos, porém, após quase dois anos e meio de operação da Usina, o Ibama ainda não emitiu parecer técnico conclusivo sobre a operação da atividade, nem mesmo quanto ao primeiro ano da sua operação.

De acordo com relatório produzido pela Usina, algumas médias diárias de emissão de agentes poluentes na atmosfera estabelecidas pelo Ibama na Licença de Operação do empreendimento, como os parâmetros de Dióxido de Enxofre (SO2), foram ultrapassadas, o que pode acarretar prejuízos à saúde humana e a de demais espécies dos ecossistemas vizinhos.

Caso o Ibama descumpra a determinação judicial de emitir parecer técnico com eventuais recomendações para correção de irregularidades, se constatadas, dentro do prazo de 60 dias, será aplicada multa.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7131/7161
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Saudada por oposição e situação, empresa tem conflitos com comunidades do Maranhão

Dayana Coelho, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos: "A resposta que a gente deve dar, enquanto sociedade civil, é que as mudanças pretendidas não sejam apenas para os poderosos..."

Esta semana a Suzano Papel e Celulose anunciou investimentos da ordem de quase meio bilhão de reais no Maranhão. O fato foi saudado por governistas e pelo jornal da família Sarney (em primeira página). Novamente, fecham-se os olhos para os abusos cometidos em nome do desenvolvimento e da geração de empregos (em sua maioria terceirizados e precários, quando muito).
Aos cem dias de Governo Dino, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) já alertava para o movimento que este governo dava em direção de expandir negócios das empresas com histórico de violação de direitos, como a Suzano e a Eneva. A ampliação das ações da Suzano no estado, comemorada por setores governistas e oposicionistas, agora, confirma isso.
Ao analisar o período de cem dias do novo governo, a SMDH, parceira da luta para que o Plano Diretor da cidade não seja alterado para atender interesses meramente industriais e de construtoras, chama atenção justamente ao fato de se incentivar a ampliação de negócios nocivos e que geram conflitos socioambientais. E mais: vai-se criando uma "ambiência legal" para que essas violações de direito não sejam apenas aceitas, mas passem a ser legalizadas, legitimadas juridicamente. Isso foi dito às comunidades da zona rural em setembro, durante uma das reuniões sobre as ameaças ao Plano Diretor e à lei de Zoneamento (e, por conseguinte, à população).
Dayana Coelho, advogada da SMDH, chamou atenção para que a sociedade responda a esses processos, intervindo para não ser deixada de fora das discussões e prejudicada pelas decisões tomadas nos gabinetes, entre autoridades e empresários. "A resposta que a gente deve dar enquanto sociedade civil organizada é que as mudanças não sejam apenas para os poderosos, mas que tenhamos todos nossos direitos e nossa qualidade de vida respeitada", alertou.
Uma das formas de intervir é justamente informando-se sobre os planos que se tem para a cidade. Na perspectiva das autoridades e dos empresários, como apontados por vários cidadãos durante as reuniões que vêm ocorrendo, a população é vista como mero empecilho que precisa ser retirado para que eles passem com seus projetos. Mas a população não aceita mais ser tratada dessa maneira, e vem se organizando para que projetos que a prejudiquem não prosperem, enfrente-se quem tenha de ser enfrentado.

COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO: O VERDE NA MENSAGEM DA VIDA!

O mundo tem vários pedaços e vários cantos e recantos, pertos e longínquos...um desses pedaços de encantos está localizado nos plenos confins do leste maranhense, na Região do Baixo Parnaíba –, território antigo e tradicional há séculos que foi habitado por quilombolas, vaqueiros, índios e caboclos valentes na composição dos exércitos dos balaios; lá está a comunidade tradicional de São Raimundo, um cartão verde na mensagem da vida, humilde, mas hospitaleiro e acolhedor. Suas chapadas, lagoas e brejais são verdadeiras fontes de vida, nas chapadasconcentra-se os bacurizaise pequizeiros que neste período seus botões e flores enfeitam e escorregam sobre o vento cheiroso do perfume que anuncia a fartura do próximo ano. De janeiro a março é o período da safra do bacuri onde as mulheres, homens e meninos cai o corpo no cerrado com cofose jacás para a festa da colheita. Sua gente se dedica a preocupar-se com a natureza, preservando as nascentes e brejos para que seus filhos alcance a beleza do lugar. Infelizmente o fogo ainda destrói as raízes das árvores e o agronegócio devasta nos arredores com a poluição de agrotóxico que brota dos campos de eucalipto. Mas mesmo assim o sentimento de liberdade de seu povo, a força pujante na luta pela terra e por direitos humanos acelera o motor da liberdadea frente. São Raimundo prega com otimismo as mensagens e capítulos num momento de alerta, de secas, de problemas fundiários e ambientais, capítulos que ajudam a construir uma história bonita de ouvir, de se ler e, sobretudo viver.

José Antonio Basto

Encontro Nacional sobre Tendências e Desafios da Questão Ambiental "Territorializando o Debate"

Programação

Quinta-feira (26/11/2015)

8:00 // Entrega de Credenciais

8:30 // Abertura

8:45 // Mesa 01: Saberes, Tradições e Territorialidades dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão

              Representante do MIQCB  /  Representante da Reserva Extrativista do Taim  /  Representante do Fórum do Baixo Parnaíba

              Representante do Moquibom  /  Representante da ACONERUC  / Representante da Associação de Moradores da Vila Bom Jesus

              Coordenação: Dra. Luciene Dias Figueiredo (Secretaria Adjunta de Extrativismo do Estado do Maranhão)

10:30 // Intervalo

10:45 // Mesa 02: Saberes Ambientais e Novas Epistemologias

              Esperança Martinez (Fundación Acción Ecológica) - a confirmar

              Dr. Dimas Floriani (MADE/UFPR)

              Dra. Ana Tereza Reis da Silva (PPGE/UNB) 

              Coordenação: Dra. Rosirene Martins Lima (CCSA-UEMA)

12:30 // Intervalo para almoço

14:30 // Grupos de Trabalho

              Coordenação: Ms.Judith Costa Vieira (UFOPA)

                                        Ms. Luane Felicio Agostinho (Instituto Florence )

                                        Ms. Ruan Didier Bruzaca (UFMA) 

                                        Dra. Luciana Gonçalves de Carvalho

16:30 // Encerramento

Sexta-feira (26/11/2015)

8:30 // Mesa 03: Conflitos Sócioambientais nos Contextos Urbanos

              Dr.Horácio Antunes de Sant`Anna Junior (PPGCSOC/UFMA)

              Dra. Rosirene Martins Lima (CCSA/UEMA) 

              Coordenação: Dr. Benjamin Alvino de Mesquita (PPGDSE/UFMA)

09:30 // Intervalo

09:45 // Mesa 04: Identidades, Territórios e Representações da Natureza

              Dra. Maristela de Paula Andrade (PPGCSOC/UFMA)

              Dr. Benedito Souza Filho (PPGCSOC/UFMA)

              Coordenação: Dra. Marivânia Leonor Sousa Furtado (PPDSR/UEMA)

10:45 // Mesa 05: Permanências e Rupturas do Direito Ambiental

              Dr. José Heder Benatti (PPGD/UFPA)

              Dr. Joaquim Shiraishi Neto (PPGDIR/UFMA)

              Coordenação: Dra. Mônica Tereza Costa Sousa (PPGDIR/UFMA) 

12:00 // Intervalo para almoço

14:30 // Reunião da Câmara Jurídica da Rede Casla

              Coordenação: Gladys Renée de Souza Sanches e Joaquim Shiraishi Neto

16:30 // Encerramento

Trabalhos aprovados  para exposição nos grupos de trabalho

AERICA SOUZA MALHEIROS

MUDANÇAS QUE OCORRERAM NA COMUNIDADE VINHAIS VELHO DEVIDO A IMPLANTAÇÃO DA VIA EXPRESSA

ANDREIA DE OLIVEIRA E JUSSARA MARTINS NOGUEIRA

COMUNIDADES EM ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DO POVOADO CABEÇA DE SAPO, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA           

ANTONIA SUELI SILVA SOUSA

DIALOGANDO SOBRE PROCESSOS AMBIENTAIS E SOCIOESPACIAIS DA COMUNIDADE RIBEIRINHA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO - MA

BRUNA RAISSA CRUZ CALDAS

PRÁTICAS E RESISTÊNCIAS DAS QUEBRADEIRAS DE COCO: LUTAS PELO LIVRE ACESSO E USO DAS PALMEIRAS

CARLA ANDRÉA DE MELO DIAS ALMEIDA

CONFLITOS TERRITORRIAIS, A AÇÃO DO ESTADO E A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: O CASO COMUNIDADE QUILOMBOLA DE CHARCO, SÃO VICENTE FÉRRER- MARANHÃO.

DAMIÃO SOLIDADE DOS SANTOS

AS DISPUTAS PELO TERRITÓRIO NA REGIÃO DA AMAZÔNIA: O CASO DOS ESTADOS DO PARÁ E MARANHÃO

EDILANA WASNEY VIEIRA

O TURISMO E O USO DO TERRITÓRIO NO POLO MUNIM, MARANHÃO

ENILSON COSTA RIBEIRO E TAYNARA CASTELO BRANCO SOARES

REFLEXÕES ACERCA DA CORRELAÇÃO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

ÉRIKA GIULIANE ANDRADE SOUZA BESER

EXPANSÃO DA MINERAÇÃO NO TROMBETAS. OS QUILOMBOLAS TEM ESCOLHA? 

FILIPE DA CUNHA GOMES

DA ANTIGA BACABA À NOVA BACABA: UMA ANÁLISE DO DESLOCAMENTO OCASIONADO PELA IMPLANTAÇÃO DA SUZANO PAPEL E CELULOSE EM IMPERATRIZ – MA

GISSELLY POLIANA SANTOS MUNIZ

TURISMO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: O CASO DA APA DAS REENTRÂNCIAS MARANHENSES

IB SALES TAPAJÓS

AUTORRECONHECIMENTO E DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS: UM OLHAR SOBRE A SENTENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTARÉM CONTRA A DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA MARÓ

INÊS ALVES DE SOUSA E MÔNICA TERESA COSTA SOUSA

PERSPECTIVAS DE UM GERENCIAMENTO JUDICIAL DOS RISCOS A PARTIR DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS AMBIENTAIS MAIS RESTRITIVAS

IRISMAR DA SILVA BRITO

PRESSÕES SOCIOAMBIENTAIS NA COMUNIDADE DO TAIM, SÃO LUÍS- MA

ÍVILA CATARINA SOBRINHO RUDAKOFF, LYVIA GEOVANNI MELO SANTOS, TAYNARA CASTELO BRANCO SOARES

DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE ENQUANTO DIREITO À VIDA E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL 

JOALLYSSON DESTERRO BAYMA

APROPRIAÇÃO E USO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE SÃO LUÍS – MA

JUSSARA MARTINS NOGUEIRA E ANDREIA DE OLIVEIRA

GESTÃO URBANA E A ASSIMETRIA DA PARTICIPAÇÃO

KARLLA FABIANNA LIMA SANTOS

TURISMO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: PLANEJAMENTO TERRITORIAL NO POLO AMAZÔNIA MARANHENSE

KATIUSE MENDES LOPES, ELAINNE SILVA SILVEIRA E ANA ROSA MARQUES

O MANGUEZAL DA BEIRADA DE ALCÂNTARA E SUAS POTENCIALIDADES

LAÉCIO DA SILVA DUTRA E HERMENEILCE WASTI AIRES PEREIRA CUNHA

DIALOGANDO SOBRE O USO E OCUPÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO MARANHENSE: QUESTÕES URBANAS E CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS.

LETICIA SOUSA FRAZÃO

EXPANSÃO URBANA SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: UM ESTUDO DO CASO NA AV. LITORÂNEA.

LYVIA GEOVANNI M. SANTOS, ÍVILA CATARINA S. RUDAKOFF, TATIANE LOPES ERICEIRA E THAIANE SOUSA BRASILEIRO

EMPREGAS DOMÉSTICAS: MOTIVOS QUE IMPULSIONAM SUA SAÍDA DO INTERIOR DO ESTADO E DETERMINAM SUA PERMANÊNCIA EM SÃO LUÍS-MA

MARCELO ARAÚJO DA SILVA

ACESSO E USO DO TERRITÓRIO PARA EXTRATIVISMO DE LÁTEX NA FLOTA DO PARU

MARIA CLÁUDIA CARDOSO CORRÊA E ANA ROSA MARQUES

DO TERRITÓRIO À DES(RE)TERRITORIALIZAÇÃO: O CASO DA VILA NOVA CANAÃ – PAÇO DO LUMIAR/MA.

MÁRLON MARCOS PEREIRA DE SOUSA E REGINA CÉLIA DE CASTRO PEREIRA

FESTA, RELIGIOSIDADE E ECONOMIA: O CIRIO DE NAZARÉ NO BAIRRO COHATRAC (SÃO LUÍS – MA)

MAXMILIANO LINCOLN SOARES SIQUEIRA

A ATIVIDADE DE CAÇA NA ILHA DE SÃO LUÍS, UMA REALIDADE!

NADLOYD DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MORAES

A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MARACANÃ E OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

NONATO MASSON MENDES DOS SANTOS E THAYANA BOSI OLIVEIRA RIBEIRO

A INVISIBILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NA PROPOSTA DE MUDANÇA DO PLANO DIRETOR E DA LEI DE ZONEAMENTO DA CIDADE DE SÃO LUÍS:  A LUTA PELO RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DO TERREIRO DO EGITO NO CAJUEIRO

RONALDO BARROS SODRÉ, ADEMIR TERRA E SAMUEL DE JESUS OLIVEIRA MACIEL

OS DESAFIOS DA PERMANÊNCIA NA TERRA: O CASO DO ASSENTAMENTO CIGANA EM ITAPECURU MIRIM – MA

ROSANGELA SANTOS, RAIMUNDA CARVALHO NETA E ZAFIRA ALMEIDA

CARACTERÍSTICAS DA PESCA ARTESANAL EM TRÊS COMUNIDADES DA ILHA DE SÃO LUÍS/MARANHÃO

ROZUILA NEVES LIMA, LUCYANA DA SILVA ROCHA E LUZIA VERA BRITO DA SILVA

APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS SWOT E EDIL PARA AVALIAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL E A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DA AVENIDA LITORÂNEA.

SAMUEL DE JESUS OLIVEIRA MACIEL, JOSÉ SAMPAIO DE MATTOS JUNIOR E RONALDO BARROS SODRÉ

ENCONTROS E DESENCONTROS DA ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NO PROJETO DE ASSENTAMENTO RURAL À REFORMA AGRÁRIA EXTRATIVISTA LEITE.

THAIANE SOUSA BRASILEIRO, TATIANE LOPES ERICEIRA, LYVIA G. MELO SANTOS E ÍVILA CATARINA RUDAKOFF

MEIO AMBIENTE: PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS ATRAVÉS DE DINÂMICAS E ATIVIDADES LÚDICAS.

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Baixo Parnaíba na área do Semiárido Brasileiro

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados (CINDRA) aprovou, nesta quarta-feira (18), Projeto de Lei 2043/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área do semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.

Segundo Hildo Rocha, apesar de estar localizado em área fora do bioma Caatinga, os municípios localizados na região do Baixo Parnaíba maranhense, possuem características climatológicas e geográficas idênticas aos que fazem parte do semiárido brasileiro. “São municípios que apresentam clima mais quente; rios intermitentes; estão sujeitos a secas; e a cobertura vegetal vem diminuindo rapidamente. Logo, necessitam de investimentos do governo federal capazes de impedir a desertificação do território e criar condições de sustentabilidade para a população local”, destacou.

A proposta prevê a inclusão dos municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutoia e Urbano Santos.

O relator da matéria, deputado Vitor Valim (PMDB/CE), recomendou parecer favorável à proposta e afirmou que torna-se imprescindível que o Baixo Parnaíba maranhense seja incluído na área que forma o semiárido brasileiro, definido pela Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, antes que a diminuição do volume médio das chuvas verificada nos últimos anos provoque um déficit hídrico que comprometa a recarga dos aquíferos.

Projeto ainda precisa ser apreciado pelas Comissões de Finanças (CFT) e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Foto: Agência Câmara

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Grupo Suzano Papel Celulose que anuncia investimentos em fábrica de Imperatriz prejudicou a região do Baixo Parnaíba

    

Foram milhares de famílias da região do Baixo Parnaíba, que foram expulsas de nove municípios em que o eucalipto se tornou a praga que retirou delas posses centenárias, muitas das quais mediante fraudes em cartórios. Inúmeras foram as denúncias de que terras devolutas, que poderiam ser utilizadas para a reforma agrária estão incorporadas ao patrimônio do grupo empresarial.

      O tão decantado desenvolvimento proposto pelo grupo Suzano Papel Celulose para o Baixo Parnaíba, sempre ficou no discurso e na proteção do poder público. O eucalipto que destrói a capoeira e os grandes mananciais de recursos hídricos e atropelou quem tentou continuar vivendo da pequena agricultura.

      Centenas de denúncias foram feitas pela Comissão Pastoral da Terra, Fetaema, Fórum Carajás, Fórum do Baixo Parnaíba, Igreja Católica e outras entidades da sociedade civil organizada, mas mesmo assim a exploração continuou muitas vezes com a violência e a participação de força policial. Muitas fraudes foram vergonhosamente feitas em cartórios para que prepostos expulsassem posseiros e com as terras negociassem com o grupo Suzano Papel Celulose,

       A verdade é que nos nove municípios em que os tentáculos do eucalipto se impôs, ninguém prosperou até mesmo que as promessas de instalações de industrialização deram lugar a exploração do carvão vegetal para abastecer usinas de ferro-gusa, dentre as quais a Margusa, que chegou por muito tempo a ser arrendatária de algumas áreas e aumentar consideravelmente a destruição do meio ambiente.

      Se realmente o governo tem pretensões efetivas de desenvolver uma politica de produção de alimentos a partir da agricultura familiar,   tem o dever de arrecadar as terras devolutas que estão incorporadas ao patrimônio do grupo Suzano Papel Celulose no Baixo Parnaíba.

       Grande parte do cerrado maranhense perdeu criminosamente as suas referências, principalmente no que concerne aos seus frutos naturais como o piqui, o bacuri, variedades de goiaba, fauna e flora e outras riquezas, diante dos avanços do eucalipto e a soja de maneira extensiva. Felizmente a resistência que persiste, são de famílias organizadas com o importante e decisivo apoio do Fórum do Baixo Parnaíba e do Fórum Carajás.

Por: Aldir Dantas

http://blog.oquartopoder.com/aldirdantas