Povos do cerrado trabalham para proteger o bioma e superar a pobreza

03/10/2013 - Banco Mundial

DESTAQUES

Atividades sustentáveis feitas por indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais do cerrado serão financiadas pelo Banco Mundial e o Fundo de Investimentos do Clima (CIF).

Trata-se de um reconhecimento inédito dado ao esforço desses povos para evitar o desmatamento e preservar as espécies da região.

O cerrado é o segundo maior bioma brasileiro e um dos menos protegidos.

Mal o dia começa em Carolina (MA), Jaylton Hycroh, 23 anos, já está no batente.  Aos poucos, ele traz caixas e mais caixas de caju a uma mesa.  Nela, os frutos bons serão selecionados por ele e quatro colegas.  Depois, os cajus serão processados até virar polpa congelada.

“Gosto desse trabalho porque, além de preservar as frutas do cerrado, dá uma fonte de renda aos moradores das aldeias indígenas”, conta ele.  Hoje, 20% da matéria-prima processada na Fruta Sã – onde trabalha o jovem Krikati – vem desses povos.

O percentual poderia ser ainda maior (até 50%, segundo o gerente da fábrica, Geert Haverman), mas nem sempre as comunidades têm condições de extrair e transportar as frutas com segurança.  “Os próprios Krikati deixam de mandar o açaí e o buriti coletados na aldeia porque não contam com freezer”, exemplifica Hycroh.

Medo da inadimplência

Cerca de 1.500km ao sul, em Montes Claros (MG), diversas comunidades tradicionais vivem do processamento da cana, da mandioca e de 18 frutos do cerrado.

Ali, os desafios são outros, mas igualmente grandes, como conta Braulino dos Santos, coordenador do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.  “Para serem vendidos, os produtos dessas comunidades recebem as mesmas exigências feitas aos industrializados, e o preço pago é menor.”

Ele acrescenta: “Como as comunidades tradicionais ainda não estão bem preparadas para receber financiamento público, muitas associações de produtores rurais têm dificuldade para prestar contas ou acabam contraindo dívidas impagáveis”.

Embora distantes, as histórias de Jailton Hycroh e Braulino Santos resumem o cotidiano de quem obtém emprego e renda com o uso sustentável do cerrado.  Ainda assim, eles apostam em um cenário melhor para as comunidades locais.

Financiamento sob medida

Pela primeira vez, o Banco Mundial e o Fundo de Investimentos do Clima (CIF, na sigla em inglês) se uniram para financiar atividades de preservação do bioma.  US$ 6,5 milhões (cerca de R$ 14 milhões) serão usados para isso, dos quais cerca de 70% vão diretamente para as mãos de comunidades tradicionais e indígenas. 


'Ainda não sabemos que atividades serão financiadas, mas as comunidades querem muito saber como melhorar seus produtos e vendê-los para mais mercados'

Júlia Miras Consultora do Banco Mundial


As opiniões ouvidas em três consultas públicas – a última delas, em setembro – ajudarão a dar forma ao projeto e fazer com que os recursos estejam disponíveis a quem realmente precise.  “Eles só fazem a diferença quando usados para projetos pensados pelas comunidades”, explica Júlia Miras, consultora do Banco Mundial.

“Ainda não sabemos que atividades serão financiadas, mas as comunidades querem muito saber como melhorar seus produtos e vendê-los para mais mercados.”

O perigo das queimadas

Por meio da agricultura familiar, do extrativismo sustentável e do artesanato, as famílias a serem contempladas pela iniciativa ajudam a preservar um bioma presente em 22% do território brasileiro.

Mesmo reconhecido como a savana mais rica do mundo, o cerrado é um dos biomas menos protegidos do país: as unidades de conservação cobrem apenas 8,21% de suas terras.  Além disso, 137 espécies da fauna estão ameaçadas de extinção, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

O desmatamento, a produção de carvão e a ocupação desordenada não só geram conflitos sociais, mas também aumentam riscos e efeitos das mudanças climáticas no bioma.  Solucionar esse último problema, por sinal, é um dos principais objetivos do novo projeto – e algo bem-vindo para quem vive na região e de suas riquezas.

“O cerrado em algumas áreas já está em desertificação por causa das queimadas.  E o fogo também afeta as frutas, que dão alimento a tanta gente.  Por isso é tão importante preservá-lo”, defende o jovem Jailton Hycroh antes de voltar à labuta.

MPF/DF pede suspensão de deliberações sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos

02/10/2013 - Procuradoria Geral República - Ministério Público - Procuradoria da República no Distrito Federal

CNTBio deve suspender deliberações sobre o tema até que sejam realizadas audiências públicas e estudos aprofundados sobre o impacto da medida
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) quer garantir a participação da sociedade civil nas decisões da Comissão Técnico Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos.  Em ofício enviado ao órgão, o MPF solicitou a suspensão de qualquer deliberação nesse sentido até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana.

Segundo informações do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA), a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a agrotóxicos funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no Brasil.  Isso se deve à vantagem competitiva que as sementes transgênicas têm sobre as naturais no mercado agrário: com maior tolerância a herbicidas, elas tornam-se mais lucrativas e acabam sendo preferidas pelos grandes produtores.

A questão é complexa e os riscos precisam ser debatidos com a sociedade e o meio acadêmico, defende o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.  Para ele, a liberação comercial desses OGMs só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que esse incentivo à cumulação de agrotóxicos pode gerar no meio ambiente e no consumo humano.

Investigação - O MPF apura, por meio de inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de amônio DAS-44406-6 e outros herbicidas.

Os processos relativos a essas possíveis liberações estavam na pauta da sessão da CTNBio do dia 19 de setembro de 2013 e têm como beneficiárias empresas vinculadas a grandes multinacionais do ramo dos agrotóxicos, como a Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda., a Du Pont do Brasil S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda.

Além da suspensão das deliberações da Comissão sobre a liberação comercial de OGMs resistentes a agrotóxicos, o MPF solicitou à CTNBio informações a respeito da existência de estudos técnicos aprofundados sobre os efeitos cumulativos e sinérgicos que a liberação dessas sementes pode gerar na multiplicação do emprego de agrotóxicos nas monoculturas de soja e milho do Brasil.  O objetivo é ter uma avaliação mais precisa sobre os possíveis prejuízos à saúde pública, à qualidade dos alimentos brasileiros, à biodiversidade nos biomas impactados e ao meio ambiente equilibrado e saudável.

MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria Geral de Justiça RECOMENDAÇÃO Nº 03/2005

Relaciona medidas a serem adotadas para a pre-

servação do meio ambiente, em virtude da ins-

talação de projetos agrícolas de plantio de soja

e de silvicultura nas bacias hidrográficas do

Baixo Parnaíba e rio Munim.

O Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, no uso das

atribuições que lhe conferem o art. 129, II da Constituição Federal, e o art. 8º,

XIV da Lei Complementar n.º 013/91, vem perante Vossa Excelência apresen-

tar a vertente RECOMENDAÇÃO de medidas a serem adotadas para a preser-

vação do meio ambiente, em virtude da instalação de projetos agrícolas de

plantio de soja e de silvicultura nas bacias hidrográficas do Baixo Parnaíba e

rio Munim:

A. A implantação de projetos agrícolas de soja na região do Baixo-

Parnaíba e parte da Bacia do rio Munim tem causado preocupações em toda a

sociedade maranhense. Tal fato tem sido objeto de debate, dos quais se desta-

cam o realizado em 25/05/2004, no Sindicato dos Bancários em São Luís,

promovido pelo Fórum Carajás e audiência pública promovida pelo IBAMA

em Chapadinha no último dia 13/07/2005;

B. Além da preocupação com as repercussões estritamente ambientais

tais como a destruição de áreas de preservação permanente, o corte raso em

toda a propriedade sem respeito à reserva florestal legal, a eliminação de espé-

cies imunes de corte e a contaminação de recursos hídricos por agrotóxicos e

insumos; chamam a atenção os efeitos sócio-econômicos da implantação da

agro-indústria, com a exclusão social aos pequenos produtores rurais, a extinção

de espécies vegetais exploradas sob regime extrativista, e o conseqüente êxodo

dessas populações aos centros urbanos onde essa exclusão se acentua e com

ela os problemas relacionados à violência, exploração de trabalho infantil do-

méstico etc;

C. Ao Ministério Público incumbe assegurar o desenvolvimento sus-

tentável guardando a ordem jurídica que deverá construir uma “sociedade fra-

terna e pluralista fundada na harmonia social”. Em tal contexto, a fiscalização

quanto ao estrito cumprimento da legislação ambiental se impõe como dever

institucional que deve priorizar as áreas geográficas do Estado onde aqueles

conflitos já estejam instalados ou na iminência de se estabelecerem. Essas

preocupações devem abranger não só os plantios de soja, mas também os ou-

tros investimentos agrícolas existentes, dentre os quais os de silvicultura e

plantio de cana-de-açúcar;

D. As regiões onde se concentram os investimentos em soja, eucalipto

e cana-de-açúcar compreendem as bacias hidrográficas do Baixo-Parnaíba e

do rio Munim em seu alto e médio cursos. Predomina nessas áreas o complexo

florestal identificado como Cerradão e a Caatinga, sendo esta comumente

identificada como Carrasco. Fisiograficamente, o conjunto das áreas é consi-

derado Cerrado e Litoral. Em direção ao oceano Atlântico encontra-se a pre-

dominância da vegetação de restinga

1

.

E. Na área de influência direta dos empreendimentos agrícolas não

existem Unidades de Conservação. Somente no litoral encontramos a APA do

Delta do Parnaíba e a APA dos Pequenos Lençóis. O percentual mínimo de

reserva florestal legal é de 20% da propriedade, excluídas as áreas de preser-

vação permanente e as florestas sujeitas ao regime de utilização limitada ou

objeto de legislação específica, conforme art.16 da lei nº 4.771/65, eis que a

região está a leste do Meridiano de 44º.

F.Na área de implantação dos empreendimentos encontram-se algu-

mas espécies florestais como a AROEIRA (Astronium urundeuva) e Gonçalo

Alves (Astronium Fraxinifolium) cujo corte é proibido pela Portaria Normativa

nº 83/1991 e pelo Decreto de 31/05/1991.

G. Além dessas restrições impõe-se também a aplicabilidade da lei

estadual nº 4.734/86, pela incidência de florestas de babaçuais ao longo de

algumas dessas áreas. A propósito do extrativismo, o jornal “O Estado de São

Paulo” publicou matéria em 13/06/2004

2

, na qual consta a informação da di-

minuição da coleta de Fava D’anta na região de Chapadinha em virtude da

“incontrolada entrada da soja”. Há nessa notícia importante dado sobre a per-

da de biodiversidade pela substituição de florestas por monocultura.

H. Ante esses dados, resta evidente que a sustentabilidade dos em-

preendimentos agrícolas da região do Baixo Parnaíba e rio Munim, depende

inicialmente da observância dos seguintes parâmetros legais:

1. A averbação da reserva florestal legal de cada propriedade a ser

utilizada, nos termos do art.16 do Código Florestal, à margem da matrícula do

imóvel rural, como condição prévia à utilização da propriedade, e

conseguintemente da obtenção de licenciamento ambiental

3

;

2. A averbação da reserva florestal legal e a apresentação de compro-

misso de ajustamento de conduta para conservação e/ou recomposição da re-

serva legal, firmado com o IBAMA, como pressuposto para registro e averbação

de escrituras públicas ou quaisquer documentos de subdivisão,

desmembramento, desdobramento, unificação e fusão de propriedade rural;

3. A obtenção de licenciamento ambiental dos empreendimentos ru-

rais junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, como pressuposto para

obtenção da autorização de desmatamento, o qual deverá ser instruído medi-

ante a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, nos termos do

art.2º,XIV e XVII, da Resolução CONAMA nº001/86 eis que o rol de hipóte-

ses de exigência desse instrumento é exemplificativo, dele devendo constar no

mínimo:

3.1. Inventário de todas as espécies encontradas na propriedade rural,

especialmente as imunes de corte e aquelas usadas para extrativismo tais como

a fava d’anta e o babaçu;

3.2. Detalhamento em escala de 1:20.000 de todas as áreas de preser-

vação permanente existentes na propriedade.

3.3. Fixação do prazo para recomposição da reserva florestal legal e

das áreas de preservação permanente, no caso das propriedades que tiverem

executado o corte raso de toda a propriedade.

Por tais razões, e considerando que os impactos ambientais negativos

desses empreendimentos são de grande magnitude e longa duração, 

recomen-da-se aos Promotores de Justiça com atuação ambiental na região das bacias

hidrográficas do Baixo Parnaíba e do Munim as seguintes providências:

Art. 1º - Expedição de recomendação aos oficiais de registro de imó-

veis de suas comarcas para que se abstenham de lavrar e registrar qualquer

escritura ou documentos de parcelamento ou fusão de propriedade rural em

matrículas das quais não conste a reserva legal averbada com sua localização;

Art. 2º - A instauração de protocolado geral, para coleta prévia de

informações sobre os empreendimentos agrícolas, especialmente os de soja,

eucalipto e cana-de-açúcar existentes nos municípios integrantes de suas

comarcas, especialmente quanto à existência de licenciamento ambiental

Art. 3º - Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

1

Diagnóstico dos principais problemas ambientais do Estado do

Maranhão, p.53-55.

2

O Estado de São Paulo, domingo, 13/06/2004, B8.

3

VIEIRA, Fernando Grella. “A reserva legal como condição de ex-

ploração das florestas privadas”.RT.701/31.

São Luís, 19 de setembro de 2005

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO.

Procurador Geral de Justiça.

Projeto de extensão revela impactos do agronegócio no leste maranhense

Durante mais de dois anos a professora Maristela de Paula Andrade, juntamente com uma equipe formada por dez alunos dos cursos de Geografia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, se embrenharam em três municípios (Santa Quitéria, Urbano Santos e Mata Roma) e cerca de 40 povoados do leste maranhense, numa tentativa de colher informações relativas à expansão da soja e do eucalipto na região conhecida como Baixo Parnaíba.

A intenção dos pesquisadores era investigar as consequências da implantação desses monocultivos para a agricultura, a pecuária e o extrativismo realizados em base familiar. “Buscávamos verificar os impactos dessas culturas para o meio ambiente, sobretudo os solos e os recursos hídricos, e para as atividades econômicas dos trabalhadores rurais da região”, explica a professora Maristela Andrade, que desde a década de 80 estuda o modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado brasileiro e a economia camponesa nas áreas de cerrado.

Os dados obtidos a partir de relatos dos próprios trabalhadores, da análise de documentos oficiais e também de entrevistas com técnicos do IBAMA, SUZANO e secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA), revelaram diversos problemas, entre eles o aterramento de nascentes de rios, despejos de agrotóxicos sobre povoados e escolas, além de extinção de corpos hídricos importantes. Essas e outras informações que compõem o relatório da pesquisa “Campesinato e Crise Ecológica” agora estão sendo disponibilizadas para a sociedade em geral, por meio do projeto de extensão “Diálogos entre Ciência e Sociedade – Os impactos do agronegócio sobre a agricultura familiar no leste do Maranhão”.

O projeto conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA via auxílio à pesquisa e bolsas PIBIC, e também com uma bolsa produtividade doCNPq. 

“A ideia é tirar o relatório de pesquisa das prateleiras, para que o conhecimento científico pudesse alcançar os próprios interessados – os trabalhadores rurais da região – e aqueles que os apoiam e assessoram”, declarou a professora Maristela. Outro objetivo do projeto é dar continuidade à formação de alunos da graduação na prática da pesquisa e do trabalho de campo.

Desdobramentos – Os resultados práticos dessa iniciativa já são bastante visíveis. Segundo a professora Maristela Andrade, houve o desencadeamento de processos que levaram a empresa Suzano a interromper seu trabalho no Baixo Parnaíba. Além disso, alguns municípios decretaram leis municipais que proíbem a expansão desordenada de eucalipto, tal como vinha ocorrendo. Isso ocorreu, ainda segundo Maristela, porque os pesquisadores municiaram o Ministério Público com informações de caráter técnico, incluindo mapas, depoimentos, fotografias, além de análise de informações do ponto de vista da Antropologia e da Geografia.

Ivandro Coêlho, professor e jornalista.

O Iterma e a regularização fundiária do leste maranhense

O Iterma divulga a sua atuação em relação a regularização fundiária e a titulação de terras em algumas regiões do Maranhão, mas se repararmos o centro leste maranhense permanece de fora de qualquer ação da parte do Iterma. É mais fácil o orgão regularizar áreas em favor da Suzano Papel e Celulose e de algum plantador de soja do que regularizar para os agricultores familiares.

Trabalhadores Rurais de Cipó Cortado denunciam à DPE mais um atentado contra a comunidade

Pistoleiros em Cipó Cortado

Em 30/09/2013, membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Lisboa/MA (STTR-JL) compareceram ao Núcleo Regional de Imperatriz da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e relataram o seguinte:

No dia 27/09/2013 pela manhã, sábado, 03 (três) carros com homens armados compareceram à área conhecida como “Cipó Cortado”, onde há um acampamento de famílias de trabalhadores rurais sem terras coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Lisboa (STTR-JL). A mencionada área se situa na gleba Boca da Mata/Barreirão, pertencente à União Federal, e nela há também outro acampamento, coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

De dentro dos carros que estacionaram nas proximidades do acampamento do STTR-JL saíram vários homens armados com pistolas, carabinas e espingardas. Alguns deles estavam encapuzados e vestiam coletes à prova de balas. Alguns dos homens são policiais militares conhecidos na região, e foram reconhecidos pelos trabalhadores rurais. Os homens chegaram tocando fogo em casas e ameaçando as pessoas que estavam no local. Por conta das agressões e do pequeno número de trabalhadores que estava no local naquele momento, estes optaram por recuar. As fotos e gravações de vídeo que se vê em anexo foram realizadas naquele momento.

Na tarde do mesmo dia, por volta de 13h, os homens armados retornaram, fechando cerco em torno do acampamento do STTR-JL e realizando muitos disparos de arma de fogo. Há relatos de que Vanderley Milhomem, fazendeiro da região, foi avistado com aquele grupo.

Os trabalhadores do acampamento do STTR-JL foram se aproximando dos pistoleiros, lentamente arrodeando-os com um grande número de pessoas, e eles recuaram. Tiros foram disparados na direção dos trabalhadores, que avançavam lentamente e desarmados. Os tiros foram muito próximos, e quase atingiram trabalhadores, que tiveram que se proteger nos obstáculos do terreno (tocos de árvore, pedras, etc.) para não serem atingidos.

Na noite do dia 27/09, por volta de 19h, a Defensora Pública Estadual Isabella Miranda da Silva entrou em contato com o Tenente Coronel Edeílson Carvalho, Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Maranhão, e solicitou o envio de viaturas ao local. O Comandante informou que já havia sido procurado pela direção do STTR-JL e que enviaria viatura ao local.

Até a data de 30/09/2013, não havia relatos de que as viaturas tenham comparecido ao acampamento do STTR-JL. A direção do sindicato ouviu relatos de que foram enviadas viaturas policiais à região, mas que elas teriam ido até a fazenda de Vanderley Milhomem, não ao acampamento dos trabalhadores rurais sem-terra.

A área em que se situa o acampamento de trabalhadores coordenado pelo STTR-JL, como dito, é de propriedade da União Federal. Não obstante este fato, parte da área ocupada pelo STTR-JL teria sido “comprada” por Elder Milhomem, irmão de Vanderley Milhomem, que supostamente é detentor de uma área que faz divisa com o acampamento coordenado pelo sindicato.

A Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está tomando providências para ultimar a regularização da mencionada área em favor das famílias que a ocupam, o que só foi obtido com grande pressão, articulação e luta dos trabalhadores e trabalhadoras acampados.

Provavelmente, essas medidas favoráveis aos trabalhadores rurais sem terras têm preocupado os fazendeiros que têm interesse na área. Apesar da intimidação, os trabalhadores e trabalhadoras estão confiantes em sua luta e afirmaram que não irão recuar, pois estão próximos de conseguir as terras pelas quais lutam há muitos anos.

As informações relatadas são corroboradas pelo Ofício Comunicado – STTRJL nº 10/2013 (documento em anexo).

Além disso, foi remetido à Defensoria Pública o Ofício STTRJL nº 11/2013 (documento em anexo). De acordo com o referido ofício, COSMO RODRIGUES DE ARAÚJO, Vice-Presidente do STTR de João Lisboa, e ANTONIO MIRANDA DE LACERDA, Secretário-Geral do STTR de João Lisboa e coordenador do acampamento situado na área do “Cipó Cortado”, estão sob ameaça de morte.

Diante dos fatos narrados, a Defensoria Pública Estadual adotou as seguintes providências:

1. O Ministério Público Estadual foi oficiado para que requisitasse a instauração de inquérito policial sobre os fatos narrados e adotasse as medidas de proteção à direção do STTR-JL;

2. O Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar foi oficiado para que a) reforce o policiamento na área, b) apure o envolvimento de policiais militares nos crimes cometidos contra os trabalhadores rurais e c) informe se as viaturas solicitadas no sábado (dia 27/09) foram de fato enviadas, e se compareceram ao acampamento do STTR-JL ou à fazenda dos Milhomem.

Fonte: Núcleo Regional de Imperatriz 

           da Defensoria Pública Estadual

ONG pede que multinacionais boicotem açúcar de terras sob disputa no Brasil

A ONG Oxfam deu início nesta quarta-feira a uma campanha para pressionar as multinacionais produtoras de alimentos a se responsabilizar pela origem de suas matérias-primas e deixar de comprar commodities que tenham sido produzidas em terras em litígio.

De acordo com relatório elaborado pela Oxfam, o comércio internacional de açúcar tem incentivado compras e expropriações de terras em países como o Brasil, contribuindo para conflitos agrários e prejudicando comunidades indígenas e pequenos produtores.

O documento divulgado pela ONG diz que muitas das terras adquiridas para a produção de açúcar na última década "estão relacionadas a violações dos direitos humanos, perda dos meios de subsistência e fome para os pequenos produtores e suas famílias".

Representantes do setor argumentam, no entanto, que a Justiça brasileira ainda não tomou decisão definitiva quanto à posse das terras em questão e aguardam uma posição das autoridades para rever a compra de produtos cultivados nestas áreas.

O Brasil, maior produtor de açúcar, é citado em dois casos pelo relatório: em Pernambuco, segundo a Oxfam, uma comunidade de pescadores perdeu o acesso a suas terras após ter sido expulsa para dar lugar a uma usina de produção de açúcar que supre gigantes do setor.

E, no Mato Grosso do Sul, o relatório diz que "há claros elos entre a expansão do agronegócio e o extraordinário nível de violência contra populações indígenas".

Os produtores de açúcar da região dizem que a ideia de um boicote não faz sentido porque a eventual ocupação irregular de terras seria um crime sob a lei brasileira e teria sido denunciada pelo Ministério Público Federal - o que, segundo eles, não aconteceu.

"Desconheço processos relacionados a isso no Mato Grosso do Sul", afirma Carlo Daniel Coldibelli, assessor jurídico da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul).

Relatos de violência

A Oxfam argumenta que, ao mesmo tempo em que a área cultivada com cana-de-açúcar triplicou entre 2007 e 2012, o Mato Grosso do Sul passou a apresentar "a maior taxa de violência contra índios - 37 dos 60 deles assassinados no Brasil no ano passado foram mortos no Estado", segundo dados fornecidos por grupos como a Pastoral da Terra e o Conselho Indigenista Missionário.

O antropólogo Marcos Homero Ferreira Lima, do Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul, diz que muitas das mortes registradas no Estado se devem a conflitos agrários entre os próprios índios, que passam a disputar entre si as terras não ocupadas pelos cultivos.

Mas até mesmo esses conflitos internos são consequência indireta da concentração fundiária na região e da lentidão em demarcar terras para confirmar sua posse, segundo Ferreira Lima.

"Com a valorização dos terrenos, (produtores) tentam impedir que eles se tornem território indígena e lançam mão de artifícios, como recursos na Justiça, para evitar demarcações", diz o antropólogo à BBC Brasil. "Os ânimos têm se acirrado bastante."

Ao mesmo tempo, acrescenta Ferreira Lima, o Estado é omisso em garantir a segurança dos indígenas, o que também tende a criar um ambiente propício à violência.

O governo brasileiro rejeita a alegação de omissão na demarcação de terras e diz que busca uma alternativa para viabilizar um acordo entre as partes envolvidas na disputa por terras.

O Ministério da Justiça criou recentemente um grupo de trabalho para rever o processo de identificação das terras e fazer uma avaliação financeira de áreas em disputa.

Após as primeiras reuniões do novo grupo, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que "não há uma solução uniforme" para o problema e que, em alguns casos, só um acordo entre as partes envolvidas pode evitar que os conflitos sejam prolongados pela lentidão da Justiça.

Avanço agrícola

Segundo a Oxfam, os indígenas também estariam sendo afetados pelo desmatamento provocado pelo avanço agrícola, pelos pesticidas usados nos cultivos e pelo trânsito gerado pelas plantações, que teria causado acidentes na região.

A ONG cita especificamente uma usina adquirida pela multinacional Bunge em Ponta Porã para a produção de açúcar e etanol e que, segundo o relatório, adquire sua matéria-prima de plantações localizadas em áreas indígenas.

A Bunge informou à BBC Brasil que, como o governo brasileiro nunca oficializou a posse das terras aos povos indígenas, "a empresa continua a honrar contratos com produtores para a compra da cana dessas terras".

"Prometemos não renovar esses contratos (em 2014). Se, até lá, as terras forem consideradas indígenas, interromperemos as compras imediatamente", diz comunicado da empresa.

A Bunge é fornecedora de grandes empresas do setor de alimentos que estão entre as que a Oxfam quer pressionar em sua campanha.

"As grandes empresas de alimentos e bebidas raramente possuem terras, mas dependem da terra para obter as matérias-primas de que necessitam, entre elas o açúcar", diz a ONG.

"As empresas do ramo alimentício precisam reconhecer esse problema com urgência e tomar providências para garantir que as violações do direitos de populações à terra e os conflitos agrários não façam parte de suas cadeias de fornecimento."

Políticas de proteção

A ONG argumenta que multinacionais do setor "carecem de políticas suficientemente fortes para impedir que a apropriação e a disputa por terras façam parte de suas cadeias de fornecimento".

Simon Ticehurst, diretor da Oxfam no Brasil, diz que a ONG entrou em contato com as matrizes das multinacionais do setor alimentício e, em alguns casos, houve interesse em adotar políticas de proteção a pequenos proprietários de terras. "Mas não sabemos ainda se no nível desejado pela nossa campanha", afirmou.

"Há pouco controle das empresas, não apenas em relação a terras como também a temas como direitos trabalhistas", diz Ticehurst. "Mas a questão das terras é o elo mais frágil."

No mundo, a ONG cita também conflitos de terras no Camboja e "compras de terra em grande escala" em países como Moçambique, Sudão e Zâmbia, que podem gerar problemas semelhantes.

No total, diz a ONG, o comércio mundial de açúcar movimenta US$ 47 bilhões. No ano passado, foram produzidas 176 milhões de toneladas da matéria-prima.

Leia mais em: http://zip.net/bfk4JY