A trajetória de lutas do movimento
camponês brasileiro é na verdade a história da luta pela liberdade propriamente
dita, contra o sistema escravista, pela posse da terra, contra o latifúndio,
pelos direitos trabalhistas, por autonomia política e contra o voto de
cabresto, pela igualdade e contra o preconceito racial, pelo direito a vida e
contra a exploração dos oprimidos, pela invisibilidade e reconhecimento da
identidade, pela memória de lutas, contra a história distorcida e pela verdade
dos fatos ainda apagados na história, contra a impunidade e pela justiça...
contra toda e qualquer tirania.
O sangue derramado por muitos companheiros
fez com que tivéssemos nos dias de hoje todas essas conquistas no que diz
respeito às politicas púbicas para a classe mais pobre do país; infelizmente a
burguesia e os setores capitalistas nunca aceitaram que o filho de um camponês
se tornasse advogado, médico e outros títulos durantes séculos negados para os
índios, negros, assentados e periféricos. A negação do direito social e
participação política em alguns casos da história foi o estopim para muitas
insurreições... camponeses foram obrigados em suas consciências a pegar em
armas para defenderem suas honras, seus direitos sociais como cidadãos e
cidadãs. O fato de pegar em armas para lutar pela liberdade sempre foi o
momento mais extremo da história das civilizações em busca do direito e da liberdade,
mas não devemos esquecer que também sempre foi esse fato o mais importante das guerras
e decisões. Lembremos então para reflexão dos muitos casos de conflitos,
movimentos e lideranças que fazem parte da memória camponesa durante a
trajetória de formação do país, passando pelo Estado Novo de Getúlio Vargas e seguindo
os períodos de transição de 1946 a 1964 com o golpe militar e as resistências
contra a Ditadura Militar até 1985.
Antes do golpe, os trabalhadores rurais do
Brasil estavam num processo crescente de luta pela Reforma Agrária e por
direitos sociais. Com a ditadura, a repressão conjunta de militares e
latifundiários se abateu pesadamente sobre eles. Muitos foram presos e outros
tantos assassinados. Mas, quando se fala sobre repressão e resistência nessa
época, muitas vezes as lutas e as violações de direitos humanos ocorridas nas
zonas rurais são esquecidas e isso ainda vem acontecendo em nossos dias. Outro fato importante da história de luta dos trabalhadores rurais foi,
em 1960, quando surgiu o “Movimento dos Agricultores Sem Terra”, no Rio Grande
do Sul, com o apoio do governador do estado o saudoso Leonel Brizola, que era
favorável à Reforma Agrária. Essa organização, que chegou a contar com mais de
100 mil associados, conquistou muitas vitórias, como desapropriações de terras
improdutivas e assentamentos fundiários.
Em novembro de 1961, realizou-se o 1º
Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, em Belo Horizonte, reunindo 1.600
participantes. Entre eles, estavam representantes da União dos Lavradores e
Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB), hoje transformada na CONTAG;
compareceram membros das Ligas Camponesas, do MASTER, do movimento estudantil e
da ação católica que na época tinha muitos trabalhos de formação realizados no
campo brasileiro. Dali os trabalhadores rurais ganharam espaço político; o
governador Magalhães Pinto cedeu o local para a reunião, o presidente Goulart
compareceu acompanhado de Tancredo Neves e defendeu em seu discurso a Reforma Agrária.
Em março de 1963, o governo Goulart
assinou a lei que criava o Estatuto do Trabalhador Rural. Dando favorecimento
os direitos dos trabalhadores rurais assim como os dos urbanos, garantindo
registro em carteira profissional, salário mínimo, horário de trabalho e
descanso, férias anuais, 13º salário e direito à sindicalização. Para fazer
frente às Ligas Camponesas, o governo apoiou um movimento de sindicalização
rural. Muitas delas trataram de se organizar e, em 1963, já se somavam 557
sindicatos de trabalhadores rurais. No mesmo ano, o governo federal iniciou uma
verdadeira batalha parlamentar para aprovar a reforma agrária. Paralelamente,
as Ligas radicalizaram suas ações. Ocuparam engenhos e enfrentaram ataques policiais
em vários estados do Nordeste. Essa radicalização não teve apoio suficiente e
levou a um isolamento de Francisco Julião – líder supremo das Ligas, o que fez
com que elas no momento perdessem força. Os latifundiários promoveram
perseguições e assassinatos de lideranças. Um caso exemplar dessas ações de
extermínio de lideranças foi o de João Pedro Teixeira. O presidente da Liga de
Sapé, da Paraíba, foi assassinado em 1962. Sua mulher, Elisabeth, o substituiu
na luta.
No Maranhão, nosso estado, a Reforma Agrária tem suas
pendencias desde a década de 60 e 70, quando os governantes da época venderam
grandes áreas de terras para empresas do centro e sul do país. Para isso melhor
dizendo, devemos relembrar a luta do companheiro MANOEL DA CONCEIÇÃO, homem que
foi baleado,
preso, amputado, torturado e exilado. Um sobrevivente da ditadura militar
(1964-1985). Manoel da Conceição, líder camponês do interior do Maranhão, cuja
história é contada no relatório da CNV (Comissão Nacional da Verdade). Os
abusos cometidos contra o lavrador nos porões da ditadura chamaram tanto a
atenção na década de 1970 que o papa Paulo VI chegou a intervir a seu favor e
pedir sua libertação. Ele era de família evangélica, seguidora da Assembleia de
Deus, Conceição presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré-Mirim,
quando os militares tomaram o poder em 64. Formado na luta pela reforma
agrária, a organização era o primeiro sindicato rural da história do Maranhão. De
imediato, o Exército ocupou a sede da entidade e ali ficou por 60 dias.
Duzentos lavradores foram presos. Somente no mês de junho daquele ano,
Conceição foi preso cinco vezes na cadeia municipal. Mesmo fechado pela ditadura,
o sindicato tinha quatro mil filiados em 68, quando a polícia invadiu uma de
suas sedes e baleou o dirigente na perna direita. Após seis dias preso e sem
ser medicado, teve de amputar a perna. Nesta época, Manoel da Conceição e
outros lavradores integravam a organização de esquerda Ação Popular. Naquele
tempo o Estado era governado por José Sarney. Desde muito tempo o Maranhão
passa por uma crise no que diz respeito às questões fundiárias, um dos campeões
de assassinato no campo, assim como o Pará que lidera esse crime, que também
não é diferente de todas as regiões do país.
José Antonio Basto
e-mail: bastosandero65@gmail.com
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