quinta-feira, 20 de março de 2014

Câmara aprova ampliação do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba


20/03/2014 - Agência Câmara
Meio Ambiente 

Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) votou pela constitucionalidade da matéria.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, proposta que aumenta a área total do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba dos atuais 729.813 hectares para 749.848 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros.  O parque está situado na divisa dos estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).  Originalmente, o texto de Marquezelli reduzia a área do parque para 718.650 hectares, também a partir de ampliações e perdas.

O relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), votou pela constitucionalidade da matéria.  O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

Discussão

A proposta foi discutida com representantes do governo e produtores em audiência pública realizada em 2012 na Comissão de Meio Ambiente.  Na ocasião, os produtores propuseram um novo perímetro para a reserva, com a incorporação de novas áreas com vegetação natural e sem ocupação humana, ampliando a área do parque para 731.710 hectares.

Em outra rodada de negociações, surgiu nova proposta, segundo a qual a área do parque passaria a ser de 749.848 hectares.  “A redefinição do limite pressupõe compromisso assumido de proteção da área pelos agricultores e pelos órgãos ambientais”, argumentou o deputado Sarney Filho (PV-MA), autor do substitutivo.

Entre as vantagens, Sarney Filho destacou que o novo limite facilita a gestão da unidade; que a área excluída está sendo compensada com o acréscimo de outros perímetros, em melhor estado de conservação e abrigando tipos de vegetação mal representados na área atual do parque; e que há o aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Criado por decreto em 2002, o parque inclui-se no bioma cerrado.

Íntegra da proposta:

PL-2618/2011

Reportagem - Maria Neves

Edição - Marcelo Oliveira

18/03/2014 - 16h31

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