O Projeto Gurupi, da MCT Mineração Ltda, tem área incidente em assentamentos do Incra e vêm causando conflitos com os moradores da região
O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável
da Justiça Federal, sobre a ação civil movida contra o estado do
Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013, por conta de
licenciamento irregular do Projeto Gurupi - empreendimento minerário que
pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão/MA. A decisão, que é
provisória, impede que a empresa construa a usina de beneficiamento de
ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, em caso de
descumprimento.
O
projeto possuía área parcialmente incidente nos assentamentos Água Azul
e Sabiá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), e o MPF constatou a existência de conflitos entre a empresa e
os moradores da região.
Em
2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a
instalação do projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir
declarações prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que
relataram que a mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área
dos projetos de assentamento.
Na
apuração, o MPF constatou três problemas quanto à instalação do
empreendimento: irregularidades no licenciamento ambiental concedido
pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema);
impedimento da MCT em efetuar pesquisa e lavra de recursos naturais em
território brasileiro, por ser empresa equiparada à estrangeira e falta
de consentimento do Incra quanto ao ingresso da MCT na área dos
assentamentos Água Azul e Sabiá.
A
sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal acolheu os pedidos
do MPF/MA, determinando: que a MCT Mineração não construa a usina e se
abstenha de realizar qualquer intervenção nos assentamentos Água Azul e
Sabiá ou negociação com as famílias assentadas, sem prévia participação
do Incra. Determinou ainda que o estado do Maranhão suspenda as licenças
e atos concedidos ao empreendimento.
Assessoria de Comunicação
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