NOTA PÚBLICA

O SINDICATO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA; o MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELA BASE ESPACIAL – MABE; o MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS DE ALCÂNTARA – MONTRA, o GRUPO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS DA AMAZÔNIA - GESEA e a SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS - SMDH, vem, através desta Nota, manifestar o que segue:

1. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC pretende realizar, nos dias 26 e 27 de abril, na cidade de Alcântara/MA,uma reunião regional para discutir “o Programa Espacial Brasileiro. A ideia principal do evento SERIA refletir sobre o modelo passado de implantação da base de lançamentos, como o programa está sendo desenvolvido atualmente e quais são as possibilidades de sustentação da base no futuro.” [1];
2. As entidades acima mencionadas afirmam a extrema necessidade de se discutir, em conjunto com o meio acadêmico, as comunidades diretamente afetadas e as entidades da sociedade civil organizada, estratégias para eliminar os principais problemas que afetam a sociedade alcantarense, em especial as comunidades remanescentes de quilombos, que compõem a grande maioria da população do município;

 3. Contudo, tais estratégias devem ser traçadas coletivamente, em um processo de participação dialógica envolvendo a SBPC, as universidades, as populações diretamente interessadas, bem como as entidades da sociedade civil organizada, o que não vem acontecendo até o presente momento;

 4. Entendemos que a SBPC tem um papel fundamental no processo de discussão e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, que deve ser inclusivo a todos. Desta forma, a 64ª Reunião Anual da SBPC, ocorrida em julho de 2012 em São Luís – MA, com o tema “Ciência, Cultura e Saberes Tradicionais para Enfrentar a Pobreza” veio ratificar tal entendimento, o que deve ser mantido em suas posições e ações posteriores à realização da referida reunião.

5. Contudo, é possível identificar a mudança de caráter da pretensa reunião da SBPC na cidade de Alcântara. Por informação da Presidência da SBPC, durante oficina realizada no dia 22 de fevereiro de 2013, na comunidade de Santa Maria, a discussão agora se daria em torno de políticas de “saúde e educação”. Observa-se, porém, que vem sendo veiculado no site da UFMA que o caráter da reunião focal, cujo tema é “Alcântara hoje e amanhã: ciência saúde e educação” é “discutir o programa espacial brasileiro”, e que a reunião se dará em recinto fechado dentro do CLA, com participantes previamente escolhidos nas comunidades.

6. Ademais, é importante ressaltar a histórica relação conflituosa entre as comunidades quilombolas do território étnico de Alcântara e o Centro de Lançamento. Deve-se apontar que existem outros locais adequados no município de Alcântara para receber um evento com a quantidade estimada pela organização e que permita uma discussão ampla com os distintos segmentos interessados. As próprias entidades já realizaram eventos na cidade com público bem superior;

7. Sendo assim, sobre a realização da reunião regional da SBPC em Alcântara, dentro do CLA, as entidades acima arroladas questionam 1) o local para realização do encontro; 2) o tema a ser discutido no encontro, que deveria incluir a garantia ao território das comunidades quilombolas, fundamental para a sobrevivência e a implementação de políticas públicas fundamentais, como saúde e educação, entre outras; 3) uma metodologia que garanta o resgate que a academia (em especial, a própria UFMA) já tem sobre os impactos da implantação do CLA no município e os prejuízos gerados; 4) uma metodologia que garanta a informação aos participantes da referida reunião do atual
estágio das discussões em torno da titulação do território quilombola, de acordo com o processo que transcorre na AGU, na Câmara de Conciliação e Arbitragem CCAF, e os processos judiciais também em curso na Seção Judiciária do Maranhão da Justiça Federal; e, por fim, 5) o caráter de “consulta”, que tal evento poderia assumir, conforme anunciado, lembrando que a expressão diz respeito a um direito dos quilombolas, segundo a Convenção 169, da OIT, de se manifestar sobre a possibilidade de esvaziamento do litoral da presença dos grupos quilombolas ali situados. 

8. Por fim, em virtude das considerações anteriores, vimos por meio deste solicitar uma reunião com a Presidência da SBPC para discutir, conjuntamente, a metodologia e o conteúdo da oficina regional
planejada para realizar-se em Alcântara. 

São Luis, 21 de março de 2013.