quinta-feira, 17 de novembro de 2011

RELATO SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES ACOMPANHADAS PELA SMDH EM CONFLITO COM A SUZANO PAPEL & CELULOSE

1.    Comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas – município de Santa Quitéria.

As referidas comunidades encontram-se em conflito com a empresa SUZANO Papel & Celulose desde o ano de 2009. Através de ações de resistência da própria comunidade, uma área de cerca de 7 mil hectares foi preservada pelas famílias das 3 comunidades.

A partir desse legítimo processo de resistência pela permanência em seus territórios, a empresa ingressou com uma Ação de Reintegração de Posse (n. 191-20.2009.8.10.0117), na comarca de Santa Quitéria, obtendo, no ano de 2009, liminar favorável expedida pelo juízo local. O processo de resistência da comunidade possibilitou o não cumprimento da mesma. Logo em seguida, a presente liminar foi revogada pelo próprio juízo local. Em decisão proferida no dia 16 de maio de 2011, a juíza titular da comarca de Santa Quitéria, decide que, antes de reapreciar novamente a liminar, “seja oficiado ao INCRA e ao ITERMA para envie a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório detalhado sobre a posse da autora e de possíveis invasores na suposta área pertencente à autora SUZANO PAPEL & CELULOSE(...)”.

Como resposta a esta ação judicial intentada pela empresa, trabalhadores dessas comunidades ingressaram com uma ação de Interdito Proibitório/Manutenção de Posse contra a empresa (n. 206-86.2009.8.10.0117, também da comarca de Santa Quitéria). Em audiência realizada no dia 08 de julho de 2011 (ata em anexo), a juíza decidiu por 1) oficiar ao ITERMA para que informe o atual estágio dos procedimentos de regularização das comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas; 2) ouvidos o ITERMA e o INCRA, para que elaborem relatório detalhado sobre a área objeto do litígio; 3) audiência de instrução e julgamento somente após o Laudo Pericial e as informações junto ao ITERMA.

Como ressaltado acima, as comunidades já estão com processos de regularização fundiária nos órgãos competentes para tanto. Existem 3 processo de desapropriação tramitando perante o INCRA, que identificou áreas de propriedade da Comercial Agrícola Paineiras, que beneficiarão as famílias.

No ITERMA, os processos administrativos 3887/2010, 3888/2010 e 3892/2010 solicitam a regularização fundiária em nome das comunidades, das terras devolutas da região.

Apesar da morosidade, os processos de regularização das comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas encontram-se em desenvolvimento, beneficiando assim, num futuro bastante próximo, os trabalhadores rurais daquele território.

2.    Bracinho, município de Santa Quitéria
A SMDH passou a acompanhar a comunidade de Bracinho a partir de meados do ano de 2010.
A Comunidade tradicional de Bracinho, em Santa Quitéria, é composta por cerca de 39 famílias, que residem há várias décadas numa área de cerca de 3.390 hectares. Os moradores mais antigos, com cerca de 70, 80 anos relatam que nasceram e se criaram nas naquelas terras, convivendo de modo pacífico e harmonioso com o ambiente local.
Os moradores da comunidade relatam que o Sr Gabriel Alves de Araújo nasceu na área e faleceu com 87 anos, assim como outros trabalhadores ali residentes. É cristalino, em conversas com essas pessoas, e analisando a estrutura da comunidade e as benfeitorias realizadas tanto por particulares quanto pelo poder público, que essas famílias detém a posse (ressalte-se mais uma vez, bastante antiga) mansa e pacífica da região.
No ano de 2010, mediante requerimento da Associação Comunitária Gabriel Alves de Araújo, que representa a comunidade de Bracinho, foi aberto um procedimento de regularização fundiária no Instituto de Terras e Colonização do Maranhão – ITERMA.
O processo, sob o n. 1254/2010, encontra-se com andamento regular na autarquia estadual. No dia 22 de setembro de 2010, o técnico do ITERMA, José Lins Rodrigues Filho elaborou o mapa cartográfico da Gleba. Segundo medição do ITERMA, a área georreferenciada pertencente à comunidade é de 3.390,1741 hectares (doc. 33 e 34). Na elaboração do mapa cartográfico, ocorreu um equívoco por parte do órgão fundiário estadual, tendo em vista que consta que o imóvel seria pertencente ao município de Urbano Santos, quando, na verdade, pertence ao município de Santa Quitéria, conforme demonstra certidão cartorial em anexo. (doc. 32).
Contudo, a paz harmoniosa que a comunidade desfrutava foi radicalmente quebrada em virtude da chegada dos grandes projetos de monoculturas na região do Baixo Parnaíba, em especial do danoso monocultivo de eucalipto da empresa requerida.
No dia 17 de maio do corrente, a comunidade foi surpreendida com a ações violentas da empresa requerida em seu território. Conforme Boletim de Ocorrência n. 274/2011 (doc. 35), registrado na Delegacia desta Comarca, o representante da empresa SUZANO PAPEL & CELULOSE, de nome Demerval, em conjunto com outras pessoas, máquinas e com seguranças armados da empresa CLASI tentaram invadir uma área de roça da comunidade, a fim de realizar desmatamento para plantio da monocultura de eucalipto. No legítimo direito de resistência e de defesa de seu território, as comunidades conseguiram impedir o desmatamento que pretendia a empresa requerida. Os requerentes ressaltam que essa não foi a primeira tentativa de invasão do território por parte da empresa requerida. No ano de 2010, episódio semelhante aconteceu, tendo a comunidade conseguido impedir o desmatamento e a preservação de lagoas e riachos importantes que abastecem o Rio Preguiças, importante ponto turístico da região dos Lençóis Maranhenses.
Na primeira tentativa de invasão do território por parte da empresa requerida, os funcionários da mesma estavam realizando trabalhos de abertura de estrada e de limpeza das chapadas, trabalhando na construção de variantes para desmatar a área. Sabendo disso, a comunidade procurou os funcionários e solicitaram para que parassem os trabalhos da empresa, o que acabou acontecendo.
Na segunda tentativa, também no ano de 2010, funcionários da empresa requerida teriam aparecido na área para colocar veneno nas terras de Chapada para afugentar formigas e demais insetos (primeiro passo para realizar o trabalho de desmatamento). A colocação desse veneno na área se deu muito próxima às casas dos requerentes, em uma distância que não supera 01 (hum) quilômetro. Nessa tentativa, os requerentes procuraram novamente os funcionários (cerca de 40), afirmando que não poderiam realizar essa colocação do veneno, e que o mesmo estava afetando os moradores da comunidade. Após nova solicitação da comunidade, os empregados pararam com o serviço.
Nesta última tentativa de invasão do território por parte da empresa requerida (no dia 17 de maio do corrente), os requerentes e demais moradores da comunidade descobriram, por acaso, que funcionários da empresa e os seguranças armados estavam prestes a realizar o trabalho de desmatamento. Eram cerca de 10 pessoas e mais 4 seguranças armados, auxiliados por 4 carros pequenos e uma máquina para realizar o desmatamento. Para exercer o direito de resistência e defesa do seu território, cerca de 30 pessoas da comunidade (incluindo os requerentes, mulheres grávidas, idosos e crianças).
No transcorrer da ação, um dos seguranças chegou a disparar, para o alto, uma arma. Com o tiro, uma das mulheres chegou a passar mal e desmaiou, sendo socorrida pelas outras pessoas da comunidade.
A partir da resistência da comunidade, a empresa requerida cessou as atividades na área pertencente à comunidade. Alguns representantes da requerida, a partir disso, passaram a ameaçar as pessoas da comunidade.
Os requerentes e demais moradores da comunidade sempre realizaram seus trabalhos de roça e extrativismo na área há várias décadas. Os moradores mais antigos nasceram e se criaram naquele território. A terra sempre foi explorada pelos requerentes e demais pessoas da comunidade de modo sustentável, e é por isso que, até hoje, a vegetação nativa encontra-se em pé, fornecendo alimentos e riqueza para aquele povo e preservando os braços de rio que fornecem água para o Rio Preguiças, patrimônio natural dos Lençóis Maranhenses.
3.    Bonsucesso dos Negros

A comunidade de Bonsucesso dos Negros constitui-se em um território étnico quilombola de cerca de 17 mil hectares no município de Mata Roma. Segundo denúncias dos quilombolas, plantações de eucalipto já estão sendo feitas dentro das terras das comunidades que compõem o território étnico.

Também já existe procedimento de titulação o território quilombola de Bomsucesso dos Negros em andamento no órgão fundiário, o INCRA. O processo encontra-se justamente na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território (previsto para iniciar no mês de Novembro de 2011), que identificará, precisamente, aonde estão os limites das terras das comunidades que integram Bonsucesso.

Ainda assim, mesmo não possuindo ainda uma peça técnica oficial que demonstre onde se encontra o território, as comunidades sabem, através de todo seu histórico com a terra, aonde, fisicamente, estão as terras que por direito lhes pertencem. Assim, são categóricas em afirmar que a empresa SUZANO PAPEL & CELULOSE está expandindo seus plantios de eucalipto para o interior do território quilombola de Bonsucesso dos Negros.

Por: SMDH

Nenhum comentário:

Postar um comentário